O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Regina Sousa, que preside a sessão, fica aqui, mais uma vez – já falei e falo de novo –, a minha solidariedade a V. Exª pelo ato de racismo e preconceito cometido contra V. Exª. Infelizmente, um fato que se repete e sobre o qual já nos manifestamos inúmeras vezes. Vamos, com muito orgulho, estar ao seu lado sempre, Senadora, que preside a sessão neste momento.

    Srª Presidenta, eu venho falar de um tema que tem muito a ver também com a sua história. Eu venho falar da minha inconformidade com a decisão anunciada pelo Presidente – e espero que ele volte atrás –, porque a LDO, quando fixou o valor do salário mínimo... Ela foi, inclusive, já promulgada pelo próprio Presidente da República.

    O salário mínimo, em 2018, passaria dos atuais R$937, o que é, de fato, muito pouco, para R$979, ou seja, haveria um aumento de 4,5% ou de R$42. Mas o Brasil inteiro foi surpreendido pelo anúncio do Governo Temer de que o valor do salário mínimo teria uma nova previsão, com uma redução de R$10 – repito: R$10!

    Tirar dos pobres R$10 é não ter a mínima visão do que significa a vida de quem ganha o salário mínimo. Com isso, ele seria reduzido para R$969, quando, de acordo com o anúncio oficial, já estavam garantidos os R$979.

    Indignado não estou apenas eu, mas, tenho certeza, todo o povo brasileiro. Alguns não querem nem acreditar que isso seja verdade.

    Eu tomei medidas, como quando apresentei o Estatuto do Mundo do Trabalho, já que o que existe hoje é uma consolidação, pela reforma feita, de interesse somente do empregador. Estou apresentando, Srª Presidenta, uma emenda ao PLN de 2017 que altera a meta fiscal da lei sancionada por Michel Temer, propondo que o valor do salário mínimo passe dos atuais R$979, tão anunciados por ele, com um aumento de 6,72%... Porque, se ele pode reduzir para menos daquilo que já estava, em tese, resolvido... Ele tira R$10 e eu coloco R$20. Com isso, uma vez aprovada a minha emenda, o salário mínimo ficaria em R$1.000, porque eu reponho os R$10 que ele tirou e acrescento mais R$20. Teríamos um aumento de 6,72%, ou seja, um ano para ter o reajuste de R$63.

    Resumo: Temer propõe reduzi-lo para R$969. Propomos, com mais R$20, que é muito pouco, chegar a R$1.000. A diferença de R$979, que já estão na LDO, para os R$1.000 que estamos propondo é de R$21. O que dá para comprar com R$21? Vejam os senhores, e ele quer tirar a metade: um litro de leite e uma dúzia e meia de pão francês. Ele quer que compre, quando tira os R$10, meio saquinho de leite e uma dúzia de pãezinhos.

    O Governo Temer desconhece totalmente o que representa para o trabalhador brasileiro e para 85% dos aposentados e pensionistas o salário mínimo. O Brasil é um país extremamente desigual, e o salário mínimo é um instrumento eficaz na redução da desigualdade, pois um aumento do mínimo exerce influência, e todos sabem disso, direta e indireta sobre a economia. O salário mínimo é uma forma de redistribuir renda, beneficiando, claro, os pobres. Mesmo se considerarmos o elevado índice de informalidade existente em nosso País, sabemos que o salário mínimo exerce o chamado efeito farol, ou seja, o salário mínimo funciona como um referencial para os valores pagos ao trabalhador, mesmo que esse não tenha carteira de trabalho assinada. Na realidade, o salário mínimo, ao aumentar a renda das camadas mais pobres da sociedade, leva ao aumento também da produção e do consumo, criando um círculo virtuoso positivo.

    Lembro ao Plenário que, no ano de 2005, foi criada a Comissão Mista Especial do Salário Mínimo. Eu fui indicado Relator. Viajei por todo o País, de Norte a Sul. Estudamos, debatemos e propomos um mecanismo permanente de reajuste do salário mínimo e discutimos também os benefícios dos aposentados e pensionistas. Eu me lembro de que o meu relatório, na época, garantia a inflação e o dobro do PIB, estendendo o mesmo reajuste aos aposentados. Mas, depois de uma ampla negociação, foram garantidos, pelo menos, a inflação e o PIB.

    Srª Presidenta, o reajuste do mínimo reflete positivamente nos benefícios da Previdência Social. Só este dado já é marcante:85% dos aposentados e pensionistas dependem do salário mínimo.

    Pela primeira vez, foi proposto, mediante o relatório que apresentei, um mecanismo de reajuste anual e permanente para o salário mínimo. Depois de um acordo feito com o Presidente na época, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o salário mínimo passou a ter o reajuste pela inflação mais o PIB. E tiramos o salário mínimo que na época era de US$60 – e fizemos até greve de fome na Câmara dos Deputados ainda e depois no Senado Federal – e ele chega, então, a US$300.

    Em 2011, foi sancionada a Lei 12.382, com base no relatório desta Comissão que aqui eu descrevi, que instituiu a política nacional de valorização do salário mínimo, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros.

    A valorização do salário mínimo, Srª Presidenta Regina Sousa, proporciona, com certeza, melhores condições de vida para a nossa gente, reduz as desigualdades sociais e a enorme concentração de renda do País.

    Faço este pronunciamento, Presidenta, e, ao mesmo tempo, leio aqui a emenda que apresento para resolver essa questão, dizendo: inclua-se, no texto do PLN 17, de 2017, que "o valor do salário mínimo para o ano de 2018 deverá ser fixado em R$1.000,00 (hum mil reais)." É uma diferença de R$20 em relação ao que está contemplado já na LDO. E o Temer queria diminuir esse valor.

    A revisão, Srª Presidenta, das projeções econômicas para 2018 – estou lendo aqui a emenda – levou o Governo a anunciar, coisa que nunca foi feita na história do País, a redução do salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$979, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, passará a ser R$969, ou seja, uma redação de R$10.

    O valor do salário mínimo é calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Para este ano, a variação do INPC estimada em abril pelo Banco Central é de 4,48%.

    Como o PIB de 2016, levado em consideração para o cálculo do mínimo de 2018, sofreu retração em 2015, não haveria, então, o aumento real acima da inflação e, por isso, a LDO tinha fixado em R$979. Mas, como o Presidente se arvorou no direito de retirar R$10, eu, numa linha de justiça e atendendo aos que mais precisam, em vez de tirar R$10, coloquei R$21.

    Repito: o Brasil é um país desigual, e o salário mínimo pode ser um instrumento fundamental para combater as desigualdades, pois um aumento do mínimo exerce influência, Srª Presidenta, principalmente na vida daqueles que mais precisam.

    O salário mínimo é uma forma de redistribuir renda, mesmo se considerarmos o elevado índice de informalidade existente em nosso País. Isso, repito, se chama "efeito farol", ou seja, o salário mínimo funciona como um referencial para os valores pagos aos trabalhadores, mesmo que esses não tenham ainda a sua carteira de trabalho assinada, ou seja, não estejam no trabalho formal.

    O salário mínimo, ao aumentar a renda das camadas mais pobres da sociedade, com certeza vira, além de contribuir para o mercado interno, e muito... Em países como os Estados Unidos, a força do mercado interno vai acima de 20%; aqui no Brasil fica nos vergonhosos 4%.

    A valorização do salário do trabalhador, do aposentado e do pensionista, como sempre defendi, independente dos governos, com certeza traz melhora de condição de vida para toda a nossa gente, reduz as diferenças e a enorme concentração de renda vigente no País. O que estamos propondo aqui, na verdade, é R$21 a mais, que vão contribuir para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Repito e aí termino, Srª Presidenta: para se ter uma ideia, esse valor vai garantir que um pai de família tenha um litro de leite a mais e uma dúzia e meia de pãezinhos para colocar sobre a mesa.

    Pelos motivos expostos, rogo aos nobres pares que acatem a presente emenda.

    Era isso, Srª Presidenta. Agradeço a V. Exª a tolerância que teve com todos que usaram a tribuna, como eu também tive no dia de hoje, quando estive aí. Obrigado, Presidenta.