O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, às vezes na vida política a gente acredita que já viu de tudo, mas se surpreende a cada momento.

    Nós estamos vivendo uma das maiores crises... Uma das, não, a maior crise que este País já viveu em toda a sua história, algo que preocupa cada cidadão que tem, no mínimo, responsabilidade com a população diante do caos que é o desemprego hoje no País.

    A área da saúde cada vez mais comprometida. Limitações enormes, o atendimento hoje deixando milhares e milhares de pessoas desatendidas. E a área da segurança pública, aí, sim, talvez estejamos vivendo o momento em que o Estado ainda não reconheceu a situação quase que de uma guerra civil instalada.

    Eu faço essas referências iniciais para voltar a uma realidade no meu Estado de Goiás. Nós estamos assistindo hoje um Estado como Goiás, um Estado que tem todas as características de um povo, de uma região altamente produtiva, um povo trabalhador, um Estado que hoje é referência na área da agropecuária devido ao esforço do produtor rural, mas que, no entanto, vem passando por sérios problemas em todas as áreas que se tem.

    Mas vejam, Srªs e Srs. Senadores, o absurdo a que chega o Governo do meu Estado e o Governador Marconi Perillo: vendeu a maior empresa do Centro-Oeste brasileiro, a Centrais Elétricas de Goiás, a Celg, por um valor de R$1,150 bilhão.

    Isentou essa mesma empresa, por 30 anos, de ICMS, ou seja, nos próximos 30 anos, todo passivo dessa empresa será descontado naquilo que a empresa deveria pagar de ICMS, penalizando os prefeitos e também as contas do Estado, já que a Celg é a maior contribuinte de ICMS do meu Estado de Goiás.

    Mas, a partir daí, Senadores, ele, na ânsia de querer ganhar a eleição, passou a montar um programa em Goiás chamado Goiás na Frente, como se Goiás vivesse às mil maravilhas, não tivesse problemas na saúde, no desemprego, na segurança pública. E, a partir daí, ele passou a percorrer o Estado, os 246 Municípios de Goiás, com todo um entourage – quatro, cinco, aviões do Estado, governador, vice-governador, secretários de Estado, toda aquela assessoria –, para chegar lá e dizer ao prefeito: "Olha, agora eu tenho o dinheiro da CELG, e aí tomei emprestado mais R$600 milhões". Não sei como, porque não tem garantias para tomar R$600 milhões da Caixa Econômica Federal. Até quero fazer um requerimento para saber desse dinheiro. Agora, está pressionando o Governo para liberar mais R$1 bilhão do BNDES, para continuar com esta sua irresponsabilidade, no seu programa no Estado de Goiás.

    Para os senhores terem uma ideia de todo esse relato que faço, o Tesouro Nacional classifica o meu Estado de Goiás nas mesmas condições do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Alagoas e de Minas Gerais. Esta é exatamente a classificação do Tesouro, mostrando a situação caótica no item "Saúde de Contas Públicas".

    O Estado de Goiás, hoje, tem um déficit em conta corrente de R$1,5 bilhão. Como? Um déficit de R$1,5 bilhão. É uma pedalada que realmente deixou a ex-Presidente Dilma longe, o que estamos vendo e assistindo no nosso Estado. O processo é tão grave que passa hoje a pedir emprestado dinheiro de outros Poderes para poder quitar a folha de pagamento do Estado de Goiás.

    E os senhores acham que isso parou por aí? Não. Ele baixou agora um decreto, o Decreto nº 9.026, Atos do Poder Executivo, e quero deixar claro o seguinte: ele autoriza, a partir – e retroativo – do mês de julho – desculpe –, desde 1º de junho, momento em que ele começou a fazer essas viagens pelo interior do Estado, um acréscimo de 25%, quando se tratar das diárias do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos demais ocupantes de cargos da estrutura básica dos órgãos e entidades do Poder Executivo. Ou seja, o maior carnaval com o dinheiro público.

    Agora ele resolveu, além de não contratar os policiais que foram aprovados para darem o mínimo de suporte à segurança pública de Goiás e pagar salários irrisórios tanto aos médicos quanto aos policiais militares e civis, criar um decreto em que, para fazer essa pré-campanha com o dinheiro público, todos aqueles que o acompanham, inclusive ele e o próprio Vice-Governador, que é o seu candidato, recebem um acréscimo de 25% na diária.

    Eu penso que os colegas não acreditam. Por isso, fiz questão de trazer aqui em mãos o ato do Poder Executivo, o Decreto nº 9.026, que foi assinado pelo Governador no dia 18 de agosto de 2017. No entanto, ele é retroativo a 1º de junho de 2017. Isso caracteriza exatamente aquilo a que nós estamos assistindo neste momento, que é o uso indevido, o uso irresponsável do dinheiro público do meu Estado de Goiás.

    Sr. Presidente, o mínimo que teremos que fazer neste momento é pedir e entrar com uma ação popular para que esse decreto seja revogado, já que até o momento a oposição não conseguiu maioria na Assembleia Legislativa para revogar essa agressão ao cidadão brasileiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Para finalizar, Sr. Presidente, quero deixar claro que é inadmissível, é inaceitável que um Estado como Goiás seja dilapidado por um grupo de políticos que assumiram o Estado nos últimos 20 anos e não têm o menor espírito público, cujo objetivo é única e exclusivamente solapar a máquina pública para o enriquecimento ilícito.

    Vejam os senhores: numa crise como esta, o Governador apresentar e assinar um decreto que aumenta em 25% o valor das suas diárias para andar pelo interior do Estado, do Vice-Governador, dos secretários e de toda a sua assessoria ligada ao Poder.

    Então, Sr. Presidente, é com tristeza que trago essa notícia ao povo goiano, mas espero que a Justiça realmente...

(Interrupção do som.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Fora do microfone.) – ... nos atenda e revogue esse decreto.