Pronunciamento de Eunício Oliveira em 24/08/2017
Fala da Presidência durante a 10ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Leo de Brito, acerca da necessidade de encerramento dos trabalhos em razão do número de congressistas presentes, indeferindo-a em razão de não haver exigência regimental para a presença física dos parlamentares.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Leo de Brito, acerca da necessidade de encerramento dos trabalhos em razão do número de congressistas presentes, indeferindo-a em razão de não haver exigência regimental para a presença física dos parlamentares.
- Publicação
- Publicação no DCN de 31/08/2017 - Página 28
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, ENCERRAMENTO, TRABALHO, AUSENCIA, NUMERO, CONGRESSISTA, SESSÃO, DECISÃO, INDEFERIMENTO, MOTIVO, INEXISTENCIA, EXIGENCIA, REGIMENTO COMUM, PRESENÇA, PLENARIO.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Primeiro, eu quero...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Com todo o respeito a V. Exª, a Mesa vai responder a questão de ordem.
Primeiro, vou indeferir a questão de ordem, porque não há exigência no Regimento da presença física de um Deputado ou de um Senador no plenário. Não há exigência. Na hora da votação, eu posso dar prosseguimento aqui à sessão, até de manhã, para aguardar Deputados e Senadores.
Então, na hora da sessão, eu não poderia ter menos que um sexto – V. Exª tem razão quando fala de um sexto: eu não podia ter menos de 86 Deputados, que equivale a um sexto de 513 Deputados, e não poderia ter menos do que 14 Senadores, que equivale...
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... a um sexto dos Senadores do Senado Federal.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Portanto, está indeferida a questão de ordem.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) – Com todo o respeito a V. Exª, mas...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Está indeferida a questão de ordem de V. Exª.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) – ... o parágrafo fala no curso na sessão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Próximo orador inscrito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) – No curso da sessão. Portanto, é a presença...
O SR. CARLOS MANATO (SD - ES) – Leo Brito, matéria vencida, Leo Brito.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Próximo orador inscrito.
Laudivio Carvalho é o próximo orador inscrito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Só um minuto que eu vou abrir o microfone de V. Exª, porque ainda não acostumei com as sessões do Congresso, que tem vários microfones abertos ao mesmo tempo.
Vou abrir o microfone para V. Exª.
Está aberto o microfone de V. Exª.