A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, sejam bem-vindos, Vereadores de Bacabal, no Maranhão. Eu queria deixar muito claro o nosso posicionamento favorável ao municipalismo, não é, Senador?

    Então, meus amigos, digo mais uma vez, no plenário do Senado Federal, que, desde que assumiu a Presidência da República, na esteira de um golpe, Michel Temer se revela dia após dia o inimigo nº 1 do povo brasileiro.

    Começou por cercar-se do que há de pior na política. Montou um governo cujas principais figuras caem como peças de dominó, uma após a outra, vítimas de escândalos intermináveis de corrupção.

    Seguiu firme e ainda segue intransigente no principal propósito de seu Governo medíocre: retirar direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro para servir aos interesses de banqueiros, rentistas e do todo poderoso mercado de capitais.

    Fez a reforma trabalhista, implantando o negociado sobre o legislado, precarizando as relações de trabalho e permitindo o trabalho insalubre de grávidas e gestantes.

    Sufocou as universidades e os institutos federais de educação, onde não há recursos sequer para pagamento de pessoal, quiçá para a manutenção dos campi e para pesquisa e extensão.

    Na semana passada, o Governo Temer se deu conta de que a Administração Pública iria parar e resolveu propor ao Congresso o aumento da meta de déficit para 2017 e 2018. O rombo orçamentário será agora de R$159 bilhões este ano e no próximo.

    Ora, um Governo que assumiu prometendo equacionar a questão fiscal revela toda a sua incompetência em fazê-lo. Sucumbe diante da fragilidade política de seu principal mandatário, impossibilitado de cortar cargos comissionados, emendas e verbas, isto é, o butim prometido àqueles que o salvaram da degola proposta pelo Ministério Público Federal.

    O mercado financeiro, no entanto, não aceitaria um simples reconhecimento da incapacidade de reduzir o gasto público. Era preciso anunciar medidas de austeridade que adoçassem a amarga pílula do aumento do déficit fiscal. A vítima mais uma vez é o servidor público brasileiro.

    Começaram por uma campanha de difamação contra homens e mulheres que se doam para servir ao Estado e ao povo do nosso País, o servidor público. Impuseram ao servidor a pecha de privilegiado por contar com aposentadoria integral. Não dizem, entretanto, que os funcionários públicos contribuem para a previdência sobre a integralidade de seus salários. Como poderiam, então, receber uma aposentadoria menor do que suas contribuições?

    Após a difamação veio o chicote: propõem, agora, aumentar a contribuição previdenciária do servidor público para 14%, um verdadeiro confisco sobre os vencimentos de cidadãos e cidadãs honrados que se sacrificam a serviço do povo brasileiro.

    Trata-se, indubitavelmente, de uma campanha orquestrada pela equipe econômica do Governo Temer, cujo objetivo principal é forçar os Estados a fazerem o mesmo, ou seja, a repassar para os servidores públicos a conta da crise.

    Isso é inaceitável e por essa razão lutarei, juntamente com outros Parlamentares da oposição, para repelir essa medida injusta, proposta por um Governo que não tem legitimidade para tal.

    Propuseram também limitar a R$5 mil o salário de ingresso para as carreiras de nível superior.

    Não tenho dúvida de que o objetivo dos que aí estão é iniciar o desmonte do serviço público brasileiro, facilitando a venda das estatais e a terceirização de serviços essenciais do Estado brasileiro.

    Como exigir um serviço público de qualidade se os profissionais que o integram não são valorizados? A resposta é uma só: o Governo Temer só pensa e age em consonância com o mercado financeiro. Por isso não tem intenção de melhorar a qualidade do serviço público. É um Governo que governa para as elites e que não se preocupa com o povo.

    Prova maior disso é a cereja do bolo das medidas anunciadas semana passada: a redução de R$10,00 no valor do salário mínimo para 2018.

    Confesso, Sr. Presidente, que não esperava tamanha crueldade, tamanho despautério. É uma vergonha que este Governo seja capaz de retirar R$10,00 do bolso dos mais pobres para entregar bilhões na forma de juros ao mercado financeiro.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Só para concluir, Sr. Presidente, não aceito que a conta da crise seja debitada apenas no colo dos servidores e dos mais pobres deste País.

    Você que é servidor público, você que é assalariado, você que se importa com o Brasil, cobre do seu Deputado, do seu Senador que vote contra esse pacote de maldades! Somente juntos nós poderemos derrotar este Governo que não nos representa!

    Muito obrigada, Sr. Presidente.