A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Cássio Cunha Lima.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu quero mostrar o cartaz – que eu peguei errado, porque hoje já são 41 dias, e eu acabei pegando o de ontem – de que hoje já são 41 dias que Michel Temer não cumpre com sua promessa, com o compromisso que formulou diante de sua Bancada de apoio aqui, do Senado Federal, e não envia a medida provisória que modifica a reforma trabalhista. Mas não há problema, pois logo mais, na Ordem do Dia, eu terei a oportunidade de fazer o que eu prometi a mim mesma: todos os dias que eu aqui viesse, eu levantaria o cartaz.

    Mas, Sr. Presidente, eu venho à tribuna hoje para falar, de forma até estarrecida, embora não surpresa, infelizmente, sobre os dados que vêm sendo publicados com muita frequência nos jornais do Brasil inteiro, de todos os Estados brasileiros, e que, nos canais de televisão, têm ocupado espaços importantes em todos os noticiários. Eu aqui me refiro à violência que sofrem as mulheres brasileiras.

    Hoje, para que todos tenham uma ideia, apenas no dia de hoje, há aqui uma matéria do jornal Folha de S.Paulo que mostra o quanto as mulheres no Estado de São Paulo sofrem. De acordo com um levantamento feito pela Secretaria de Segurança, é registrado, no Estado São Paulo, um caso de feminicídio a cada quatro dias. Eu repito: um caso de feminicídio a cada quatro dias. Essa foi uma matéria publicada com muito destaque no dia de hoje. E isso é lamentável, porque mostra – inclusive aqui há fotografia de algumas mulheres muito jovens – que no País mulheres, algumas muito jovens, têm sofrido com essa violência cotidiana.

    No meu Estado do Amazonas não é diferente. Os noticiários locais estão, infelizmente, recheados dessas péssimas notícias.

    No domingo passado, um outro exemplo, o próprio jornal Folha de S.Paulo, domingo, dia 20, registrou na capa: "País registra dez casos de estupro coletivo a cada dia". Senadora Gleisi, dez casos de estupro coletivo a cada dia!

    Sabedoras disso, nós apresentamos um projeto de lei, que foi já aprovado no Senado Federal, que cria, que estabelece a tipificação do estupro coletivo e aumenta a penalidade, porque nós já sabíamos, pelos dados que obtínhamos, que o crescimento do estupro coletivo no Brasil é algo assustador.

    Para que todos tenham uma ideia, segundo essa matéria publicada no último domingo na Folha de S.Paulo, dados obtidos pelo Ministério da Saúde apontam que as notificações pularam de 1.570 em 2011 para 3.526 em 2016, ou seja, em média são dez casos de estupro coletivo que acometem as mulheres brasileiras por dia.

    Feminicídio ainda é a chaga do Amazonas. Esse é um jornal também do meu Estado, de alguns dias. Amazonas é o nono Estado brasileiro em assassinatos de mulheres. É uma notícia que, como disse aqui, estampa, lamentavelmente, jornais, revistas, telejornais de todo o nosso País.

    Esses números a que me referi, de São Paulo, sobre uma morte, um feminicídio a cada quatro dias se referem ao primeiro semestre deste ano de 2017. Um fato que nós precisamos destacar é que eu me refiro a feminicídio e não a homicídio de mulher, como era tratado antigamente.

    Desde a sanção da lei do feminicídio, Lei nº 13.104, de 2015, o Congresso Nacional transformou em hediondo o assassinato de mulheres motivado por violência doméstica e familiar ou simplesmente por menosprezo à condição feminina. Enquadrado como crime hediondo, o feminicídio aumenta a pena por homicídio, que é de seis a vinte anos de prisão, para doze a trinta anos de prisão.

    De acordo com várias matérias, inclusive essa última, entre janeiro de 2015 e junho de 2017, houve 142 casos de feminicídio somente no Estado de São Paulo, mas o número salta para 417 se se computarem as tentativas de feminicídio que não levaram a mulher à morte, apesar de deixar sequelas gravíssimas.

    Estamos falando de mulheres que no geral estão na faixa etária de 18 a 30 anos de idade, entrando na plenitude das suas vidas adultas, das suas vidas profissionais e reprodutivas. Todos nós sabemos que os homens ainda são a maioria entre os casos de homicídio, sobretudo os homens negros, como ressaltam os dados do genocídio negro, mas o que chama a atenção nos casos de feminicídio é que a residência, a própria casa, o lar da mulher é o local aonde ocorre o maior número de assassinatos, de feminicídios, de mortes das mulheres. Portanto, as mulheres vivem os maiores riscos na sua própria casa, o espaço onde elas deveriam estar e ser mais protegidas. Creio que não há discordância nenhuma quanto a isso, porque esses são os dados oficiais.

    Considero mérito inegável do movimento organizado de mulheres desempenhar esse papel sociopedagógico, educando a sociedade brasileira acerca da violência de gênero que atinge a mulher em todos os espaços sociais. E muita gente pergunta por que as mulheres se organizam. Organizamo-nos porque infelizmente ainda sofremos mais violência, ainda somos discriminadas, ainda somos sub-representadas no Parlamento e vivemos, infelizmente, numa sociedade machista.

    Infelizmente, este ano de 2017 começou sob o signo da violência contra as mulheres, justamente no Estado de São Paulo, com o feminicídio coletivo perpetrado na cidade de Campinas, quando nove mulheres foram mortas numa festa de réveillon. O acontecimento de Campinas tinha o agravante de que o assassino múltiplo fez questão de deixar em carta uma declaração de ódio não só à mulher mãe do seu filho, a quem ele assassinou antes de se matar, mas a todas as mulheres que de igual forma ele assassinou.

    Sob o impacto daquela tragédia, a revista Claudia – e aqui registro, tem sido uma grande parceira – resolveu contar os feminicídios que eram noticiados na imprensa. O dado é que, só em janeiro de 2017, houve 40 notícias de feminicídios no Brasil. Vejam, 40 notícias, entre os dias 1º e 31 de janeiro deste ano, e não apenas 40 mortos, pois há casos, como o de Campinas, em que o feminicida matou nove mulheres, além de três outras pessoas antes de se matar.

    Ora, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o relato de cada notícia mostra mulheres que morreram a pauladas, mulheres que morreram a marretadas, a tiros, morreram por estrangulamento, foram enforcadas ou incineradas – muitas!

    Por conta disso, é que nós, do Senado Federal, assim como a Bancada Feminina da Câmara, através da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e da Secretaria da Mulher da Câmara, estamos realizando debates frequentes e apresentando inúmeros projetos visando melhorar e diminuir os casos de violência contra as mulheres.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – No mês de fevereiro passado, nós iniciamos o ano com o primeiro debate tratando o feminicídio como violência política. Uma das conclusões dessa pauta foi a de que o feminicídio tem um significado político também por denunciar a falta de compromisso dos Estados com a luta eficiente, séria e intransigente contra esses crimes cruéis e seus autores.

    Ninguém nasce machista, Sr. Presidente, ninguém nasce racista. O que acontece é a gente nascer numa sociedade machista e racista que não se preocupa com isso como um problema que ceifa vidas e perspectivas.

    Faz diferença, sim, nascer em sociedades que problematizam a sua violência de raça, a sua violência de gênero e adotam políticas públicas consequentes de enfrentamento ao racismo e ao sexismo.

    Jamais será pouco sublinhar e enfatizar que a Lei Maria da Penha...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... modificou profundamente nossa compreensão acerca da violência doméstica contra a mulher.

    Para além da óbvia violência física, a Lei Maria da Penha nos ajudou a visualizar a violência psicológica, a violência sexual, a violência moral e a violência patrimonial.

    Cabe a este Poder Legislativo fazer a sua parte na luta pelo fim da morte de mulheres, ouvindo a sociedade e formulando proposições, como foi o caso da lei do feminicídio. Mas para que a rede de proteção à mulher seja eficaz, faço aqui um apelo aos gestores do Poder Judiciário para que seja feito o correto enquadramento do crime. Hoje, infelizmente – Senador Cássio, agradeço o tempo que V. Exª me deu –, grande parte dos feminicídios são registrados como homicídio ou latrocínio.

    Pego o exemplo do que aconteceu recentemente, no Mato Grosso do Sul, quando a musicista Mayara Amaral foi violentada e morta pelo seu namorado. O primeiro registro era de latrocínio, roubo seguido de morte. Lamentavelmente, foi preciso que sua família se mobilizasse para haver o correto enquadramento.

    Chamo ainda a atenção do Poder Executivo dos Municípios, pois os instrumentos públicos como as Casas da Mulher Brasileira, as casas abrigo, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher possam de fato acolher e desempenhar o seu papel na prevenção desses crimes, com atendimento psicológico, jurídico e de assistência social.

    Lamentamos que os cortes feitos pelo Sr. Temer na LDO, os vetos alcançaram exatamente as políticas de enfrentamento e combate à violência contra a mulher. Como lamento também a diminuição do salário mínimo falada anteriormente...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...porque isso tudo, ao invés de ajudar a combater a violência, vai aumentá-la ainda mais.

    De nosso lado, quero dizer o seguinte: uma mulher bem informada, orientada e consciente dos seus direitos saberá com segurança buscar apoio para conseguir sair do círculo de violência. Mas, para isso, ela precisa do apoio.

    Por isso, quero aqui dizer que nós, da bancada feminina, em que pesem nossas divergências políticas, no tema defesa dos direitos das mulheres, estamos mais do que nunca unidas, estamos fechando.

    Senador Cássio, peço desde já apoio, como Vice-Presidente desta Casa, a uma pauta prioritária que encaminharemos ao Presidente Eunício primeiramente e, em seguida, ao Colégio de Líderes, para que possamos pautar com prioridade e votar muitos projetos que consideramos da mais extrema importância.

    Muito obrigada.