O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, as reclamações sobre a qualidade do atendimento nos serviços da saúde, tanto na rede pública quanto nos serviços privados, através dos chamados planos de saúde, estão entre as principais reclamações que tenho recebido da população de Rondônia em nossas andanças pelo Estado e também é o que acompanhamos no noticiário não só em Rondônia, mas também em todo o nosso País.

    Em Rondônia, os prefeitos e vereadores me cobram a construção de mais postos de saúde nos Municípios, mais equipamentos para os hospitais, mais médicos e serviços de qualidade para toda a população. Esta tem sido a principal reivindicação dos Municípios de Rondônia.

    Nós já destinamos mais de R$80 milhões para infraestrutura, equipamentos e serviços de saúde em Rondônia nos últimos sete anos. Procuro atender todos os pedidos para a área de saúde, e estamos trabalhando junto com a Bancada Federal e o Governo do Estado para melhorar a saúde do nosso Estado. E ela tem melhorado muito.

    Entre 2008 e 2010, os jornais do Brasil inteiro noticiavam a situação de calamidade pública no Estado de Rondônia. Hoje ainda temos que melhorar muita coisa. Muita coisa ainda tem que ser feita, mas a situação é bem melhor do que estava há dez anos.

    Eu tenho cobrado insistentemente mais investimentos na saúde pública de Rondônia e de todo o País, e hoje chamo a atenção para a necessidade de maior controle de fiscalização sobre os planos de saúde, bem como sobre a adoção de medidas que possam baratear as mensalidades desses planos. Isto porque hoje, com o agravamento da crise econômica, a saúde de nosso País também tem enfrentado uma grave crise, que afeta tanto a saúde pública como os planos de saúde privados.

    Se, por um lado, por conta da precariedade da saúde pública, boa parte da população brasileira tinha aderido aos planos de saúde na expectativa de ter um atendimento mais rápido, eficiente e de qualidade no sistema privado, de outro lado, por conta do agravamento da crise financeira, vemos milhões de brasileiros abandonando os planos de saúde em virtude do desemprego, do aumento do custo de vida e dos altos preços praticados por esses planos. Só nos últimos dois anos, mais de 3 milhões de pessoas deixaram seus planos de saúde em função do desemprego e da crise econômica.

    Essa situação criou dois problemas: os postos de saúde e hospitais públicos ficaram ainda mais superlotados e caóticos, impactando sobre os serviços e o atendimento do SUS, e os usuários de planos de saúde privados estão vendo suas expectativas sendo frustradas, pois, com a redução da sua receita, os planos também estão reduzindo e restringindo os serviços. E os usuários encontram mais demora no atendimento e a recusa de cobertura a certos procedimentos clínicos, médicos e hospitalares, como ultrassonografia, cateterismo e alguns exames mais caros, ou serviços de alta complexidade.

    A reclamação é tão grande que a Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou a suspensão da comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras, em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas no primeiro trimestre de 2017.

    No último trimestre do ano passado, 23 planos de saúde foram suspensos pela ANS. Entre as reclamações, estão justamente a demora no atendimento, pedidos de consultas e exames negados e queixas sobre a cobertura do plano. A suspensão não afeta quem já tem o seguro, mas impede que as empresas vendam novos pacotes até uma próxima avaliação.

    Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre a cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificarem o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento, essas operadoras poderão receber novos clientes.

    Com prazer, ouço o Senador Randolfe.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Acir, fico satisfeito e surpreso com o tema que V. Exª aborda, sobre a situação atual que ocorre. Ao que me parece, é um verdadeiro assalto aos cidadãos o que tem sido praticado por parte dos planos de saúde em todo o País, permita-me dizer, com a conivência do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde. Causou-me espanto uma declaração recente do Ministro Ricardo Barros, que diz que ninguém é obrigado a ficar. Então, é uma questão de mercado. Ora, os planos de saúde não podem ser tratados como uma questão de mercado. Não podem única e exclusivamente ser tratados dessa forma. Trata-se de uma questão de saúde pública. Além do mais, Senador Acir, o que está ocorrendo, repito, é um assalto, é um descalabro, e sob a cumplicidade da Agência Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. Foi autorizado para os planos coletivos de saúde um reajuste de mais de 43%! Senador Acir, isso equivale à inflação de uma década. Nós conseguimos aprovar hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, uma audiência pública para debatermos o tema. Eu queria entender a metodologia de cálculo que a ANS adotou para autorizar esse tipo de reajuste de mais de 43%. Qual foi o parâmetro, porque, somando toda a inflação de uma década, não se chega a um número dessa natureza? Eu cumprimento V. Exª por trazer este tema. Hoje de manhã, tratamos deste tema na Comissão de Assuntos Sociais. É importante, antes de votarmos o próximo diretor da ANS aqui, que ele seja questionado. Não pode a agência reguladora deixar os planos de saúde ao bel-prazer atuarem, executarem e fazerem o que quiserem dos usuários dos planos de saúde. Cumprimento V. Exª.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Randolfe, pelo seu aparte. Entendo que saúde não é mercadoria e que os planos privados devem ser complementares ao SUS e não substitutos. Por isso, defendo mais investimentos na saúde e maior controle e fiscalização da Agência Nacional de Saúde sobre os planos de saúde de todo o Brasil.

    Todo cidadão deve ter acesso à saúde pública de qualidade, e quem paga um plano de saúde deve ter acesso aos serviços complementares, conforme previsto em contrato e na legislação que regulamenta o setor. O que vemos hoje é que, além das barreiras que muitos associados encontram na hora de utilizar seus planos de saúde – como a demora na marcação de consultas e a exclusão de coberturas de exames e internações, as intervenções cirúrgicas mais sofisticadas, como transplantes, colocação de próteses e cirurgias cardíacas –, os tratamentos mais caros e prolongados, como o tratamento do câncer, acabam atendidos pelo SUS, que também não consegue atender a toda a população na hora que é preciso.

    No início desta semana, quando ouvia o relato do jornalista Boechat, sobre uma ouvinte de seu programa na Rádio Bandeirantes, revoltada porque seu marido morreu em um hospital do Rio de Janeiro por falta de cobertura para o tratamento com quimioterapia em seu plano e também pelo SUS. Ela tinha plano de saúde que não cobria o tratamento. O SUS também não cobria e, quando ela conseguiu os recursos com familiares e amigos para fazer o tratamento, seu marido já tinha falecido. Ou seja, chega um momento em que a pessoa não tem mais para onde correr. Portanto, o que precisamos é reformular o SUS e atualizar a regulamentação do setor de saúde complementar, para que possamos definir o que é competência do SUS...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... e o que deve ser obrigação dos planos de saúde.

    Aqui no Congresso, já aprovamos nas comissões do Senado e na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados o projeto de minha autoria que obriga o SUS a pagar o implante de válvula aórtica por meio de cateter para os idosos. Muitos idosos sofrem dessa doença que estreita o canal da válvula aorta, prejudicando o bombeamento do sangue que circula no coração, e precisam desse implante, que é uma espécie de mola que corrige esse problema. Hoje o SUS faz esse tipo de implante apenas por cirurgia tradicional, em que o peito do paciente é aberto para colocar essa válvula aórtica. Esse tipo de cirurgia...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... causa um trauma enorme ao paciente, gera alto risco de morte e reduz a qualidade de vida do paciente, o que já não ocorre quando o implante é feito por meio de cateterismo. Portanto, esse projeto traz uma esperança de vida para os pacientes que não podem enfrentar uma cirurgia de peito aberto por conta da sua idade e que também não possuem as condições financeiras para arcar com os custos desse tratamento.

    Defendo que o SUS faça o pagamento desse cateter, o que certamente vai prolongar a vida de muitos pacientes. Porém, o projeto está parado na Comissão de Finanças da Câmara, onde a principal questão levantada é sobre o impacto financeiro dessa medida no SUS. Dizem que o SUS não tem dinheiro para pagar essa conta, mas por outro lado, estão aumentando os recursos do fundo eleitoral para R$3,6 bilhões, ou seja, para isso há dinheiro.

    Ora, é claro que há dinheiro. Precisamos é eleger prioridades, e a saúde é prioridade para a população brasileira. O Congresso Nacional precisa rediscutir a destinação de recursos para o SUS e a regulamentação dos planos de saúde, acabando com a reedição de medidas provisórias, sob a guarda da Agência Nacional de Saúde Suplementar, criando uma lei geral que regule os planos de saúde de uma vez por todas.

    Existem diversos projetos sobre o tema tramitando na Câmara e aqui no Senado que poderiam ser apensados ou discutidos conjuntamente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – O que nós precisamos, de fato, é ajudar a nossa população a ter uma saúde de qualidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.