O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós realizamos hoje, na Liderança do PMDB, um almoço de trabalho com a Bancada do PMDB, com a presença do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, e do Secretário Nacional de Segurança Pública, porque estamos, a todo momento, sendo assombrados com fatos trágicos que acontecem em nosso País, relacionados à violência quase descontrolada que existe hoje no Brasil.

    Há poucos dias, vi uma estatística de que, nas escolas de primeiro e segundo grau, os professores e alunos consideraram, numa pesquisa nacional, como sendo a violência o maior problema das escolas. As escolas estão profundamente inseguras, e esse índice chegou, Sr. Presidente, a 72,6% de alunos e professores que consideram que o maior problema das escolas brasileiras é a violência.

    Ontem fomos surpreendidos pelos noticiários de televisão: uma professora foi agredida, inclusive na sala da diretora, de uma forma extremamente violenta, por um aluno de 15 anos, identificado e conhecido já como uma pessoa violenta. Isso foi exatamente a consagração desse fato negativo de que a violência que está assolando o País está sendo absolutamente insuportável pela população brasileira.

    O crime organizado, que começou no Rio de Janeiro, hoje já está afetando, de forma muito forte, a estrutura econômica do nosso País. Grupos internacionais já não se instalam no Brasil, porque o custo de segurança, Senador Valdir Raupp, é um custo astronômico. No caso de eletrônicos, por exemplo, chega a dez ou quinze vezes o custo dessa mesma segurança nos Estados Unidos. É a segurança para guardar a planta, a fábrica propriamente dita, para o armazenamento dos produtos, para o transporte, para a distribuição. E, nesse caso da distribuição, os seguros, em alguns casos, chegam a quase o preço da própria mercadoria, Senador Cássio Cunha Lima.

    Então, isso está afetando a estrutura econômica do nosso País, está destruindo a estrutura econômica do nosso País, inviabilizando as exportações dos produtos pelo alto custo da segurança; e, inviabilizando a produção econômica, inviabiliza-se a geração de empregos.

    Aí, o Código Penal, que tem quatro objetivos – que são garantir a vida, ou melhor, proteger a vida, proteger o patrimônio público e privado, proteger o sistema econômico e proteger o sistema social –, não está sendo capaz de cumprir a sua obrigação. E por conter ele leis, dispositivos antigos, superados, mantidos há muitos anos, desde 1940, é que ele não está funcionando como um instrumento de inibição do crime em nosso País.

    Realizamos, como eu disse, uma reunião com a Bancada do PMDB para ouvir do próprio Ministro da Justiça e do Secretário Nacional de Segurança quais as providências, o que vai acontecer no médio e no curto prazo em relação às providências governamentais. E ele falou, naquele momento, o Sr. Ministro, que é necessária, absolutamente necessária, a integração da União, dos Estados e dos Municípios, porque são os Estados e os Municípios, são as polícias estaduais e as guardas municipais que conhecem todos os recantos de suas respectivas cidades e de seus respectivos Estados. Então, sem essa participação efetiva, as Forças Federais ficam totalmente ineficientes pelo desconhecimento do terreno, como gostam de dizer os militares.

    E outro assunto que foi falado também, que o Ministro falou, foi sobre a necessidade de institucionalizar a Força de Segurança Nacional, que hoje tem apenas 2,6 mil homens, e elevar esse efetivo para aproximadamente 26 mil, para atender às demandas dos Estados, para ser realmente uma força inibidora quando ela chegar a uma cidade de grande porte.

    Não adianta muito a Força de Segurança Nacional chegar numa cidade como o Rio de Janeiro com mil homens ou 600 homens, porque é absolutamente inócua a sua participação pelo pequeno efetivo de que ela dispõe.

    Antes, quero proporcionar um aparte ao Senador Telmário Mota, com muito prazer.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senador Raimundo Lira, primeiro, muito obrigado pelo aparte. Quero começar saudando V. Exª e dizendo que V. Exª tem toda razão sobre a questão da violência. Essa preocupação hoje mexe principalmente com a nossa juventude e com a nossa sociedade. Eu acho que o caminho de nós buscarmos a solução passa, naturalmente, por dois vieses: pela educação e pelo trabalho. É importante que haja políticas públicas voltadas nesse sentido. E, para dar realmente uma grande educação, uma educação de qualidade, você precisa melhorar o piso salarial dos nossos professores, para que eles, realmente, tenham na educação, nessa profissão, o seu único meio de vida e possam disponibilizar o seu tempo para os estudos, para o aprimoramento e, sobretudo, para o ensinamento. Portanto, V. Exª traz à tona uma grande preocupação que há quando V. Exª fala no reforço dessas forças-tarefa, dessa força que a Federação utiliza em apoio aos Estados, aos entes federativos. Eu hoje, daqui a pouco inclusive, vou subir a essa tribuna, porque uma coisa me chamou muita atenção: um contingenciamento de R$166 milhões que o Governo Federal fez às Forças Armadas. São elas que garantem essas nossas fronteiras. Você veja que as armas que chegam hoje para abastecer e dar força à criminalidade, para que haja a formação dessas quadrilhas e dessas organizações criminosas, vêm, naturalmente, pela fronteira seca que nós temos, que é bastante extensa neste País continental que é o nosso, e também pelos contêineres dos navios. Portanto, às Forças Armadas, à Polícia Rodoviária Federal, à Polícia Federal, enfim, a esses órgãos, que garantem a nossa fronteira, que dão nossa segurança, eu não vejo como haver a necessidade fazer o contingenciamento. Mas quero parabenizar V. Exª por trazer um assunto que está, sinceramente, em moda e em evidência pelas suas causas e suas consequências.

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – Senador Telmário, há 15 dias, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Senador Edison Lobão, colocou na pauta essa questão da segurança, com os projetos que ele selecionou como os mais importantes para serem votados. E três projetos meus de 2015 foram colocados na pauta em caráter terminativo. São três projetos que se interligam.

    Um é proteger a casa, o lar e a escola. Então, aumenta a pena em 50% a dois terços para os crimes cometidos no lar, na casa do cidadão, na escola ou no seu entorno até 100 metros de distância. Isso tem um caráter inibitório, para reduzir os crimes que estão ocorrendo com muita frequência nesses dois ambientes, que poderíamos considerar como sagrados.

    O segundo projeto aumenta a pena do bandido que leva, que usa criança e adolescente nas suas ações delituosas. Ele, normalmente, transfere para o menor o delito mais grave. Então, ele vai ser também corresponsável, com o aumento de pena, se ele utilizar menor ou adolescente nesses atos, nesses crimes.

    O terceiro considera o porte de arma branca como crime. Poderá ser punido de um a três anos o porte de arma branca como arma, isentando, naturalmente, a ferramenta de trabalho: a faca do açougueiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – ... a faca do artesão, as ferramentas dos trabalhadores rurais. Nós temos visto que, por esse porte de arma branca ser apenas uma transgressão e não um crime, estão sendo cometidos crimes em todo o País. E eu vi a estatística: em dois Estados brasileiros, já assassinam mais com arma branca do que com arma de fogo.

    Recentemente, semana passada, aconteceu aqui um crime hediondo com uma senhora funcionária do Ministério da Cultura. Foi assassinada por dois bandidos, um jovem adolescente e um bandido adulto, próximo à sua residência, com arma branca.

    Então, esses três projetos se interligam, todos eles estão previstos: o uso de criança...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – ... ou de adolescente por adultos, a proximidade do lar e o uso de arma branca.

    Então, são projetos que foram agora, depois desse fato, resgatados pelo nosso Presidente Edison Lobão. Já estão em fase de aprovação final na Comissão de Constituição e Justiça e irão diretamente para a Câmara dos Deputados.

    Eu peço ao Presidente Cássio um tempo para que eu possa ler rapidamente aqui uma homenagem à nossa querida Cajazeiras, que ontem completou 154 anos.

    Subo a esta tribuna para cumprir, mais uma vez e com imenso prazer, um rito que mantenho no meu mandato e de que nunca me afastei, ano após ano. Refiro-me à homenagem anual que faço à minha querida cidade natal de Cajazeiras, na Paraíba, pela passagem do seu aniversário, cuja data, 22 de agosto, ontem, é uma homenagem ao nascimento do seu fundador, o Padre Inácio de Sousa Rolim.

    Se faço questão de enaltecer e homenagear o chão que me gerou, é porque nutro o mais genuíno e verdadeiro orgulho pela terra sertaneja que me formou e me fez consciente e profundamente grato das minhas raízes. Não por acaso conhecida como "a terra que ensinou a Paraíba a ler", suas raízes educacionais forjaram, em cada um de seus filhos e filhas, o gosto tenro pela leitura e a sede inesgotável pelo conhecimento.

    Cajazeiras foi gerada pelo espírito educador, com semente plantada pelo Padre Rolim, quando fundou, em 1829, a primeira escola, chamada de Serraria...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – ... iniciada com meia dúzia de estudantes.

    A sua aptidão e formação educacional consolidou-se com a fundação do Colégio Diocesano Padre Rolim, cuja construção teve início em 1934. Na década de 40, foi transformada em Colégio Salesiano, com a construção da Capela de Nossa Senhora Auxiliadora. Atualmente funciona na cidade os campi da Universidade Federal de Campina Grande e do Instituto Federal da Paraíba, a desenvolver os talentos individuais e as potencialidades econômicas e produtivas da região.

    O espírito pedagógico, portanto, está no DNA da cidade, inserido na cultura e no coração de cada um dos seus ilustres filhos. E, como filho de Cajazeiras, também sou um exemplo desse DNA pedagógico. Mesmo na condição de empresário, fui professor de economia brasileira na Universidade Regional do Nordeste, atual Universidade Estadual da Paraíba.

    Foi no espírito perseverante e combativo do sertanejo que me espelhei em todas os desafios que enfrentei na minha trajetória na vida pública. Desde a Constituinte, há quase três décadas, busquei, nas minhas raízes sertanejas, o incentivo para prosseguir e lutar de forma firme e determinada na defesa do meu Estado, a Paraíba.

    De lá surgiram figuras proeminentes e referenciais além do nosso pioneiro, religioso e educador: figuras como Cristiano Cartaxo, sobrinho-neto do Padre Rolim e grande homenageado da celebração deste ano.

    Farmacêutico, poeta, professor e homem público, Cartaxinho, como era conhecido, foi daqueles cajazeirenses que conquistaram o carinho e a admiração de gerações de locais. Inevitavelmente, dada a sua popularidade, entrou para a vida pública e, na atividade política, soube honrar as melhores tradições de Cajazeiras. Como conselheiro municipal, prefeito e vice-prefeito, manteve-se permanentemente conectado aos legítimos interesses de sua gente. Exemplos como o de Cristiano Cartaxo nos guiam e dão parâmetros para a nossa lide diária.

    É dessa maneira que, mais uma vez, reverencio a minha terra, a minha raiz, a minha Cajazeiras. Se hoje estou aqui, tendo a honra de representar o povo da Paraíba nesta Casa, muito devo às primeiras lições aprendidas no Colégio Salesiano Padre Rolim.

    No sertão paraibano, nasci, conclui o curso ginasial e, em seguida, acompanhei meu pai para Campina Grande, terra do nosso Presidente Senador Cássio Cunha Lima, onde conquistei e fui conquistado pela minha segunda terra natal.

    Foi em Campina Grande onde me consolidei como empresário, casei-me com uma campinense, Gitana, e, dessa união feliz e maravilhosa, tivemos quatro filhos, Rodolfo, Isabela, Eduardo e Rogério.

    Parabéns Cajazeiras, a cidade que ensinou a Paraíba a ler, e me ensinou a seguir os meus passos, honrando a história, a força, a honra e a determinação do povo cajazeirense e sertanejo.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Agradeço ao Senador Raimundo Lira.

    Fiz questão de conceder o tempo extra a V. Exª, com a compreensão dos oradores inscritos, pela importância das felicitações que V. Exª faz à cidade de Cajazeiras.

    Incorporo-me às suas palavras de felicitações a Cajazeiras e cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento.

    Concedo a palavra...

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – Muito obrigado, Senador Presidente Cássio.

    V. Exª sabe que é muito querido lá em Cajazeiras e no sertão.

    Muito obrigado pelo tempo extra.