O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Agradeço, Sr. Presidente, meu querido Senador Cássio Cunha Lima.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores e senhoras que nos assistem e nos ouvem pela TV e pela Rádio Senado.

    Sr. Presidente, venho à tribuna para denunciar o decreto que acaba de ser assinado pelo Sr. Michel Temer, Presidente da República. Trata-se do Decreto 9.142, que extingue a Reserva Nacional de Cobre, que tem dois terços do seu território – para ser exato, são 2,3 milhões de hectares – no meu Estado do Amapá, no sul e sudeste do Amapá e noroeste do Pará.

    Sr. Presidente e meu querido Senador Jorge Viana, que conhece como poucos a floresta e sabe da importância de manter a nossa floresta em pé, esse se trata do mais grave crime contra a Floresta Amazônica, desde 1970. Eu diria, Senador Jorge Viana, que desde a construção da Transamazônica, sem diálogo nenhum com as comunidades tradicionais da Região Amazônica, sem diálogo nenhum com as populações indígenas, rasgando a floresta, não se tem um crime de igual grandeza.

    O decreto do Sr. Michel Temer é de uma arbitrariedade absurda! Ninguém, no meu Estado, foi consultado. Para se ter uma ideia, o fim da Reserva Nacional de Cobre atinge em cheio pelo menos cinco unidades de conservação, o que é uma ignomínia completa.

    Sr. Presidente, são atingidas, por esse decreto, a Floresta Nacional do Amapá, a Floresta Estadual do Amapá, a Reserva Extrativista do Rio Cajari, Senador Jorge Viana! A Reserva Extrativista do Cajari, que o senhor conhece muito bem, foi criada logo após a morte de Chico Mendes; e foi criada como uma homenagem a Chico Mendes. É uma das primeiras experiências, juntamente com o Acre, de reservas extrativistas no País.

    É atingida a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, uma reserva estadual onde há uma comunidade que produz os frutos da floresta para o consumo sustentável das próprias comunidades. E o que é mais criminoso, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores: é atingida por esse decreto a Terra Indígena Waiãpi. De todos os crimes, eu não sei classificar quais são os maiores.

    Reserva indígena. É importante que se diga isso, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. O povo waiãpi é uma população que ao longo do tempo resistiu à ação genocida do homem branco. Resistiu e está viva! O povo waiãpi foi contactado com a expansão da Perimetral Norte, nos anos 70 e nos anos 80. Nos anos 70, quando o branco teve contato com o povo waiãpi, tratava-se de mais de dez mil waiãpis. Logo em seguida, devido ao contato com o branco, com as doenças levadas pelo branco, a população waiãpi chegou, nos anos de 1990, a menos de mil. Devido a um trabalho antropológico de uma belíssima antropóloga, Dominique Gallois, e de trabalhos de indigenistas que a população waiãpi voltou a crescer.

    Nós da Rede Sustentabilidade temos orgulho em ter, no quadro de vereadores da Rede Sustentabilidade, no Estado do Amapá, hoje, um indígena waiãpi, Jawaruwa Waiãpi, na Câmara de Vereadores de Pedra Branca.

    Pois bem, depois da ditadura, a terra waiãpi – já demarcada, já com os direitos do povo indígena alcançados – é agredida de novo.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – V. Exª me permite um aparte?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Jorge Viana, tenho o maior prazer em ouvir V. Exª.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu conversava com o nosso Presidente – Vice-Presidente da Casa, que preside esta sessão, Senador Cássio Cunha Lima –, trazendo minha preocupação. V. Exª usa a tribuna para trazer a mesma preocupação. Eu felicito V. Exª, Senador Randolfe. Vou falar daqui a pouco. Eu me organizei para falar de outro crime, no meu ponto de vista, um erro estratégico, um desrespeito ao que o nosso País tem de bom, ao patrimônio brasileiro, que é a privatização da Eletrobras. Quando eu me organizo para tentar denunciar um grave escândalo...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – É que o saco de maldades é grande, Senador Jorge.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Quando eu me organizo, faço um estudo – e vou falar daqui a pouco –, vem esse outro destaque hoje anunciado por um decreto. Essa área que se está propondo agora, liberando para a iniciativa privada na Amazônia, pegando o Estado do Amapá, de V. Exª, e do Pará, é de mais de 4 milhões de hectares, estamos falando de 43 mil quilômetros quadrados. Eu fui levantar, há mais de 40 países no mundo que são menores do que essa área: Israel é bem menor...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Boa parte da Europa.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... Bélgica é bem menor, Dinamarca, pode pegar e juntar.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Holanda...

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Uma quantidade enorme de países importantes do mundo tem áreas territoriais bem menores do que essa que o Governo liberou para exploração de ouro. Ele pega unidades de conservação e, por um decreto, coloca à disposição de garimpeiros dos tempos contemporâneos. Eu, sinceramente, fico pensando: "Meu Deus do céu, o que este País fez para estar tendo que viver tempos como este? Como é que pode o governo de tempo mais curto, mais ilegítimo, fazer as maiores maldades contra o povo brasileiro? Parabenizo V. Exª. Daqui a pouco, após a Ordem do Dia, certamente – chegou o nosso Presidente –, eu, como orador inscrito, vou falar. Temos que acordar, Brasil! Não é possível esta nossa Nação tão bela, de um povo tão bom... Quando começou, tentou crescer e se desenvolver exportando diamante, ouro, pau-brasil, minério de ferro... Não deu certo. Agora, 500 anos depois, vem um governo passageiro, que não tem legitimidade, o mais impopular da história, e tenta vender o nosso subsolo, tenta pôr em risco o patrimônio nacional, entregando o patrimônio nacional. Eu queria saber quem são os autores dessa proposta de liberar, depois de 30 anos... Essas reservas do cobre foram criadas em 1984, no regime militar.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Pelo governo militar, perfeitamente.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E agora vem um governo sem consultar ninguém... Eu espero que o Ministério Público Federal, que o Judiciário brasileiro, que o Parlamento brasileiro se levantem contra essa medida que é uma medida lesa-pátria. Parabéns a V. Exª!

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Randolfe, queria...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Otto, tenho o maior prazer em ouvi-lo.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Hoje, pela manhã, o Senador Jorge Viana estava presente, eu toquei nesse assunto do desmatamento da Amazônia e do comprometimento dessas reservas extrativistas todas. No meu Estado, destruíram a Mata Atlântica por completo, dessa forma, por autorização de decreto, para utilização da pecuária de forma desordenada. A Mata Atlântica do meu Estado hoje tem o quê? Dez por cento. Em algumas áreas estão tentando fazer o reflorestamento, que é uma coisa muito, muito lenta. Portanto, eu tenho uma preocupação muito grande com a Amazônia, porque, da mesma forma que aconteceu lentamente a destruição da Mata Atlântica, pode acontecer com a Floresta Amazônica, o que seria um crime contra a humanidade, não só contra as tribos indígenas que estão lá assentadas, os povos indígenas, que devem ser preservados, mas contra a humanidade. A cada dia, eu vejo que destruíram 20 mil hectares, que parece ser uma coisa pequena, mas não é tão pequena, 30 mil hectares, 40 mil hectares. Isso é o Estado de Sergipe que se acaba em um mês, em dois meses. Isso me preocupa muito. Portanto, eu quero louvar a atitude de V. Exª. Eu acho que tem que se buscar uma solução de como se reverter um decreto dessa natureza, para atender exatamente a pessoas, a setores e a grupos para interesses pessoais e materiais. Portanto, eu parabenizo V. Exª.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Eu agradeço a V. Exª, Senador Otto.

    Senador Otto e Senador Jorge Viana, eu confesso que não imaginava que a ousadia ensandecida da ganância de negócios por parte do Governo do Senhor Michel Temer chegasse a tanto. Eu não imaginava!

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Eu dialogo com V. Exª, Senador Jorge Viana. Eu pensava que hoje iria reclamar desta tribuna da privatização da Eletrobras, eu pensava que hoje, aqui desta tribuna, eu iria reclamar dos absurdos dos planos de saúde, quando sou surpreendido por esse decreto absurdo.

    Vejam o completo absurdo do decreto: há exatamente três meses, a Noruega comunicou a redução da contribuição para o Fundo Amazônia, e o Governo não se emenda, o Governo não toma tento disso. Mesmo após a comunicação por parte do governo da Noruega da redução da contribuição para o Fundo Amazônia, o Governo emite um decreto que é o maior atentado contra a Floresta Amazônica – eu diria e repito – desde 1970.

    É importante destacar que, Sr. Presidente, segundo estudos da WWF, pelo menos 70%...

    Só um minuto, Sr. Presidente, para concluir...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Segundo estudos da WWF, pelo menos 70% dessa área, onde foi extinta a Reserva Nacional do Cobre, estão bloqueados para qualquer atividade de mineração, e o Governo não teve o discernimento em relação a isso.

    Na verdade, tratam-se de nove unidades de conservação que estão nessa área que, muito bem destacado pelo senhor, Senador Jorge Viana, equivale a boa parte da Europa. Essas nove unidades de conservação são: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o maior parque florestal do Planeta; a Estação Ecológica do Jari; a Reserva Extrativista do Rio Cajari, que já citei; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru; além de toda a área indígena waiãpi. E a pergunta: qual dessas populações tradicionais foi consultada sobre o fim da Reserva Nacional do Cobre e sobre a possibilidade de atividade mineral nas suas áreas, com todos os prejuízos e com o trauma que representam a atividade mineral?

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, para concluir, quero comunicar à Casa que estou protocolando – faço questão de coletar sua assinatura, Senador Jorge Viana – um projeto de decreto legislativo para sustar esse decreto inominável, o Decreto 9.142. Com certeza, eu...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... coletarei sua assinatura, Senador Cristovam. Esse Decreto 9.142, do Presidente Michel Temer, repito, é o maior atentado contra a Floresta Amazônica que se tem conhecimento na história. Então, estamos protocolizando um projeto de decreto legislativo sustando o decreto presidencial.

    Além disso, iremos mover uma ação popular na Justiça Federal do Amapá para também provocar o Ministério Público Federal, porque não é aceitável, Senador Cristovam, Senador Jorge Viana, em pleno século XXI, quando a humanidade toda olha para nós...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... e tem dimensão do que significa a manutenção da floresta em pé, um atentado dessa natureza, com a autorização para atividade minerária em floresta natural, em floresta nativa, que tem milhares de anos de história. Não é aceitável um atentado dessa natureza com unidades de conservação que têm vinte, trinta anos e que foram conquistas das populações tradicionais. Não é justificável que reserva indígena de um povo que resiste para viver há mais de cinquenta anos seja agredida como tem sido.

    Só para concluir, Senador Presidente, tenho o prazer de...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu vou começar a Ordem do Dia. Já dei sete minutos a mais a V. Exª.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Fora do microfone.) – Eu estou inscrito para falar, Presidente.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Pela ordem, Presidente.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Eu agradeço, então, a V. Exª e peço desculpas aos colegas que solicitam aparte.

    Repito: estamos apresentando projeto de decreto legislativo e vamos mover ação...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... popular, pois este crime do Senhor Michel Temer, o Presidente mais criminoso desta história, não irá prosperar. Não contra a nossa floresta!