O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu confesso que estou impressionado com a voracidade deste Governo em entregar o nosso patrimônio nacional. Estão privatizando tudo, destruindo empresas importantíssimas: Eletrobras, Petrobras, BNDES e até a Vale do Rio Doce, porque, na Vale do Rio Doce, o controle acionário – 61%, Senador Humberto – era do BNDES e da Previ. Caiu agora para 41%! A Vale do Rio Doce, que, no meio daquela crise econômica, quis demitir 4 mil trabalhadores, e a Presidenta Dilma e o Presidente Lula intervieram para não definir. Há uma participação governamental importante na Vale do Rio Doce. Era estratégico. Abriram mão.

    Na Eletrobras, a gente sabe o que vai significar essa privatização: insegurança energética, possibilidade de novos apagões e aumento do preço da energia.

    E, na Petrobras, a gente sabe o que está acontecendo. Concretamente, tiraram a Petrobras da condição de operadora única do pré-sal e estão entregando campos do pré-sal a preços de banana para as grandes multinacionais do petróleo.

    E destruíram a política de conteúdo nacional, que trouxe muitos empregos para o Brasil.

    A partir da vitória do Presidente Lula, navios, plataformas, sondas passaram a ser construídos aqui. Acabaram com a política de conteúdo local – primeiro, para a frente e, agora, Senador Humberto, estão acabando para contratos até 2005. No meu Estado, Rio de Janeiro, os estaleiros estão completamente largados. Demitiram milhares e milhares de trabalhadores.

    Para piorar, em relação à Petrobras, eles soltaram uma medida provisória zerando Imposto de Importação sobre equipamentos petrolíferos. Ou seja, as empresas multinacionais podem importar, agora, sem pagar imposto. Isso é uma radicalização do fim dessa política de conteúdo local.

    E, por fim, o BNDES, que, com o fim da TJLP, perde completamente a sua razão de ser. Veja bem: é um ataque articulado – Petrobras, Eletrobras, BNDES, Vale do Rio Doce. Essas empresas aqui, naquela crise de 2008-2009, tiveram um papel fundamental para fazer uma política anticíclica: o BNDES para emprestar quando os juros subiam, e a Petrobras e a Eletrobras para aumentar investimentos. Nós vamos perder instrumentos de desenvolvimento importantíssimos para o País.

    Por isso, eu faço questão de fazer esse registro do assalto, da entrega do patrimônio público nacional a preço de banana. Estão, na verdade, destruindo a nossa possibilidade de construir um desenvolvimento autônomo no nosso País.

    Por fim, eu quero me associar ao Senador Randolfe nessa denúncia contundente contra mais essa medida de Michel Temer em relação à Reserva Nacional do Cobre.

    O que existe, Senador Randolfe, é um período de reconcentração de terras, uma ofensiva grande de ruralistas em cima de terras de quilombolas, de sem-terra, de assentados, e de preservação – há uma pressão também em cima das áreas de preservação ambiental. E, nesse caso aqui, liberando completamente para a mineração.

    Então, eu quero me associar à fala do Senador Randolfe contra esse outro absurdo deste Governo.