O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, a fala do Senador Humberto procede, até porque, durante todo esse tempo, a matéria da reforma política e do financiamento de campanhas eleitorais vem sendo procrastinada e nunca é trazida para a pauta, já que é uma matéria que tem o prazo de até o final do mês de setembro para estar aprovada – ou, se for PEC, homologada; se for lei, sancionada pelo Presidente da República – para que possamos ter um norte mínimo para as eleições de 2018.

    Ora, Sr. Presidente, o que vem ocorrendo? Ocorre que há uma PEC tramitando na Câmara dos Deputados. Quanto a essa PEC, nós já vimos a reação da população, e não foi, de maneira nenhuma, inesperada ou estranha essa postura da sociedade no momento em que a proposta é fazer um fundo de R$3,6 bilhões, onde as emendas impositivas também são utilizadas como parcela para a criação desse fundo, e em outros pontos terão também de abrir mão para chegarmos aos 3,6 bilhões. Para isso aí, a reação foi de norte a sul, de leste a oeste do País. Não houve uma pesquisa que não mostrasse que conseguimos unanimidade da opinião pública contra retirar dinheiro da saúde, fazer um fundo com base orçamentária de R$3,6 bilhões para financiar campanhas eleitorais. Ora!

    Realmente eu já havia apresentado esse projeto, há muito tempo, na Comissão de Constituição e Justiça, que tem como Relator o Senador Ferraço. Objetivamente, é uma opção que é feita; é opção que cabe a nós apresentar a todos os colegas Senadores e Senadoras. Diante do impasse que está criado, nós não podemos caminhar para o lado de afronta à sociedade brasileira. A sociedade brasileira não admite mais a retirada de rubricas orçamentárias para criar um fundo partidário de R$3,6 bilhões.

    Objetivamente, o que o projeto propõe? Propõe extinguir, acabar com o horário de rádio e televisão para partidos e para campanhas eleitorais, com o qual hoje o Governo gasta em torno de R$1,5 bilhão a quase R$2 bilhões. Esta é a verdade. Hoje o cidadão não assiste mais a esse horário. Quando liga a televisão e é o horário de televisão de partido ou de campanha eleitoral, o sujeito acessa o seu WhatsApp ou tenta ouvir alguma coisa, menos o programa de televisão; isto é uma realidade. Agora, fica o Governo gastando R$1,5 bilhão enquanto esse dinheiro pode ser transferido para o financiamento da campanha. Nós não estamos tocando no Orçamento! Nós não estamos mudando um centavo de rubrica alguma! Nós estamos simplesmente dizendo: aquilo que hoje não faz sentido mais, e em que o Governo abre mão de R$1,5 bilhão a quase R$2 bilhões, que seja transferido para o financiamento.

    Há um ponto também que precisa ser aqui realçado. Qual é? É que, a partir daí, nós poderemos também – está dentro do projeto – fazer uma consulta à população. Esse dinheiro será dividido por todos os eleitores que são hoje credenciados junto ao Tribunal Superior Eleitoral. E caberá ao eleitor dizer onde vai indicar R$8,00 ou R$9,00 para qual partido ou para qual candidato até o dia 30 de agosto. Senão esse dinheiro será repassado pelas regras existentes no dia de hoje: 1% para todos os partidos registrados; 14% para os partidos que têm Deputados Federais, e o restante dividido pelo resultado das eleições anteriores.

    Ora, Sr. Presidente, mostra a maneira como esse dinheiro será definido também nas eleições, seja nacional como também nos Estados e nos Municípios, não dando a prerrogativa ao presidente do partido de poder utilizar do dinheiro ao seu bel-prazer, mas, sim, dentro das regras que estão previstas dentro do projeto de lei.

    Eu acredito que, nesta hora, não é possível mais que esta Casa aqui, depois de ter os dados do Tribunal Superior Eleitoral, onde um custo de uma campanha em 2014 chega a mais de R$6 bilhões, mais R$3,5 bilhões foram gastos com marqueteiros, foram gastos com propaganda... Quer dizer, nós precisamos de ter uma campanha de cara limpa; uma campanha em que o candidato tenha condições hoje, pelas redes sociais, pelas rádios e televisões estatais, o que está autorizado dentro do projeto também, possa fazer seu proselitismo, caminhar. Nós não podemos fazer nesta hora uma campanha eleitoral que venha dizer que o custo da democracia é R$3,6 bilhões no momento em que nós temos 14 milhões de desempregados no País e que nós estaremos tirando R$400 milhões da saúde.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – É inaceitável isso! É uma reação de total resistência da sociedade contra qualquer gesto que venha no sentido de fazer com que um fundo seja criado. Depois que nós votamos o teto de gastos, nós temos que tirar de algum lugar. O teto está limitado.

    Então, é fundamental, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Eu pediria ao Senador Humberto Costa que, ao invés de um requerimento para tirar a urgência da matéria, pudéssemos ter a oportunidade de fazer com que o texto chegasse a cada gabinete de cada Senador e, num segundo momento, que pudéssemos também, na reunião de Líderes, já que não houve quórum suficiente nessa terça-feira, discutir e saber o andamento do projeto na Câmara dos Deputados.

    Agora, se for este o projeto que a Câmara vai mandar para o Senado, Sr. Presidente, eu acredito que vai haver uma dificuldade enorme em aprová-lo diante de uma reação da sociedade brasileira, diante da criação deste fundo de R$3,6 bilhões.

    A nossa proposta tem um objetivo único: é o objetivo de poder, Sr. Presidente, mostrar que nós não estamos tocando em um real do Orçamento. Ou seja, aquilo que o Governo gasta para pagar horário de rádio e televisão hoje, nós estaríamos transferindo e cancelando horário de rádio e televisão. O horário de rádio e televisão será restrito para as rádios e as televisões estatais e públicas. Estas, sim, poderão divulgar a campanha sem a utilização de marqueteiros e a preocupação de ter que fazer ali o maior gasto e quase que um verdadeiro aprisionamento da sua campanha a um gasto estratosférico.

    Essa é a ponderação que faço para que possamos aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... abrir espaço a esse tema, que é extremamente relevante, e que o Senado Federal está pautando, diante de um curto espaço de tempo que nós teremos até o final de setembro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    É essa a ponderação que faço ao Senador Humberto Costa para que nos dê este prazo até terça-feira para que possamos levar a todos os gabinetes o nosso projeto.

    Muito obrigado.