O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Colegas Senadoras, Senadores, nós já tivemos um debate um pouco antes da Ordem do Dia e eu comentava com o Senador colega Randolfe, Senador Capiberibe, queridos amigos que lutam também, como eu, por um Brasil desenvolvido, inclusivo e que respeite a Amazônia, que respeite o patrimônio desta Nação fantástica, que lamentavelmente parece que está vivendo um período de maldição.

    Daí me organizo, me preparo para vir fazer a leitura das preocupações, denunciar essa entrega de uma das maiores companhias de eletricidade do mundo por troco para a iniciativa privada, mas aí vem uma notícia de que, por decreto, o Governo está entregando mais de 40 mil quilômetros quadrados da Amazônia, com nove unidades de conservação, com uma reserva criada ainda na época dos militares, para a iniciativa privada, certamente resultado de negociações feitas nos porões do Palácio. É algo inacreditável.

    Eu moro num Município que, do ponto de vista territorial, é enorme, maior do que alguns países, maior do que alguns países. O Líbano, por exemplo, tem 10 mil quilômetros quadrados; Rio Branco tem 10 mil quilômetros quadrados. Mas a área que estão botando à venda para garimpagem com essas unidades todas são quatro Líbanos, uma vez e meia o território de Israel, maior do que a Bélgica e maior do que 40 países que eu fiz questão de levantar no mundo, do ponto de vista territorial. É realmente algo muito grave e eu tenho que fazer esse registro.

    O Governo, que não veio das urnas, que não foi eleito, que não apresentou plataforma, que não apresentou plano para os brasileiros e para o País, que é o mais curto e mais impopular da história deste País, resolve se arvorar a proprietário do Brasil, transforma o patrimônio nacional num negócio e põe o Brasil à venda. Abri as redes sociais hoje, é só o que ouvimos, uma preocupação dos brasileiros. Nas diferentes visões ideológicas e posições ideológicas, todos preocupados.

    Nesse intervalo, quando eu vou também denunciar a entrega de um território riquíssimo da Amazônia com as unidades de conservação, aí, o G1, da Globo, põe na manchete que o Governo Temer vai vender a Casa da Moeda. A fábrica de dinheiro está à venda. Veja só, a fábrica de dinheiro. Na Casa da Moeda, são fabricados os reais, os selos, os diplomas. Que País vai sobrar? Nenhum país do mundo faz isso e diz que é para tampar o rombo que o mesmo Governo criou e segue aumentando. É um rombo sem fundo, um saco sem fundo.

    Mas não é só isso. O único satélite 100% nacional está para ser vendido no dia 27 de setembro, o único! Senador Capiberibe, eu descobri essa notícia, fui e confirmei. O Brasil tem 50 satélites monitorando o nosso território, 50, e todos foram privatizados na época do governo do PSDB, quando venderam a Embratel. Todos os satélites que monitoram o Brasil são privados. Aí, o Brasil assina um acordo com a França em 2013, no governo da Presidente Dilma, para fazer um satélite nacional. Para quê? Para encarar a guerra cibernética, para a defesa nacional, para a defesa do País, para atender as Forças Armadas. E uma parte, a maior parte, para a saúde, educação, segurança, para os brasileiros; um satélite nacional, só um. O satélite ainda nem está funcionando plenamente, e o Governo Temer botou à venda. Queriam leiloar 80% do satélite. Não adianta perguntar aos militares. Eles não sabem, não foram informados, não foram ouvidos. E o leilão está marcado pela Telebras para 27 de setembro. Mas há uma ação do Ministério Público contra. O Clube de Engenheiros também se levantou contra.

    Mas não é só isso, estão vendendo os aeroportos.

    E, esta semana, para alegria dos jogadores do mercado, daqueles que vivem da desgraça do povo brasileiro, daqueles que vivem da desgraça do nosso País... Eles estão felizes, pois, no Brasil, está dando tudo errado: o Congresso se desmoralizando, o Executivo desrespeitado, a Justiça sendo questionada. Para eles, está uma maravilha, é hora de ganhar dinheiro, é hora de fazer essa roleta girar. E eles estão saqueando o Brasil, saqueando.

    Eu queria falar, Sr. Presidente, colegas Senadores, sobre a venda da Eletrobras. Olhe, os Estados Unidos têm 15% da sua energia gerada a partir de hidrelétrica, estatal, controlada pelo governo americano. É assim que eles fazem. Na China, não é diferente. Os países entendem, como o Brasil entende até agora, que a geração de energia é algo estratégico. De onde vem a energia hidráulica? Vem do uso de um recurso natural nosso, dos nossos rios; vem também de um desafio de não causar danos ao meio ambiente. E nós, agora, vamos entregar esse patrimônio por preço de banana, porque o rombo nas contas públicas ou o déficit público é de 159 bilhões, assumido pelo Governo, que mentiu quando apresentou que era de 129 bilhões há dois meses, e agora já é de 159 bilhões.

    Nós estamos falando de uma empresa – eu não sei se os brasileiros sabem – que foi criada em 1953 por Getúlio Vargas. Sabe quanto, Senador e Líder, meu Líder Lindbergh, foi investido nessa empresa até agora com dinheiro público? Quatrocentos bilhões de reais. Eu fiz questão de fazer a conta. Na Eletrobras foram investidos R$400 bilhões. O Governo está aventando vender por 20 bilhões.

    Não há crime maior. O problema é que esses 20 bilhões não vão resolver nada, e nós vamos perder algo estratégico. Qualquer país que tem respeito por sua soberania, pelo seu povo, pelo seu patrimônio não comete essa loucura.

    Eu estou falando de uma empresa, a Eletrobras, que tem 47 hidrelétricas. Quarenta e sete! Tem 114 usinas térmicas. Tem 69 usinas eólicas. Deu muito trabalho para o Brasil construir esse patrimônio.

    Sabe o que é que estão fazendo? E eu lamento. A imprensa tem até denunciado, mas, quando chega a algumas questões que envolvem o mercado, aí parece que o dinheiro fala mais alto. Ficam tentando jogar a responsabilidade por essa venda na ex-Presidente Dilma. Ela pode até ter errado, mas a Presidente Dilma sempre foi uma pessoa responsável. Ela foi sempre uma pessoa honesta. Ela trabalhou e ajudou o setor elétrico brasileiro. Ninguém vai levar em conta a crise econômica em que enfiaram o País? É isso que derrubou o valor da Eletrobras. Foi isso que derrubou, não foi a Presidente Dilma. Ficam tentando falsear um movimento que houve.

    Eu até posso discordar do movimento feito, mas o que é que tinha? O Brasil pôs dinheiro, fez as hidrelétricas e deu uma concessão. Passou o período das concessões, e o Brasil tinha que decidir o que fazer. O que é que faria? Deixaria as companhias trabalhando, sem pagar os investimentos que o Governo fez, ou entraria em entendimento com as companhias? O Governo entrou em entendimento com as companhias: "Olha, vocês vão seguir com a concessão, mas nós vamos ter aqui um ganho para o contribuinte, com redução da tarifa." Foi essa a intenção. Veio a crise econômica, derrubou o setor, tirou o valor de todas as companhias – não foi só da Eletrobras –, e agora ficam tentando falsear.

    O jornalista Luis Nassif apontou corretamente que a Eletrobras é provavelmente a maior geradora de energia elétrica do mundo. Que autoridade tem este Governo para vender a maior geradora de energia elétrica do mundo? Os brasileiros concordam em entregá-la por algumas moedas, para pagar o rombo dessas negociatas feitas? São 69 usinas eólicas, 114 usinas térmicas, 47 usinas hidrelétricas! Os brasileiros concordam? Claro que não. Não é possível.

    Nós temos que ter uma ação do Ministério Público Federal.

    O Senador Randolfe e eu entramos com uma ação hoje – assinei embaixo. Querer vender uma companhia como essa, a maior do mundo, por R$20 bilhões, é um assalto à mão armada, ao meio-dia, na frente de todo mundo só que o que está sendo assaltado é o patrimônio do povo brasileiro. Este País não merece isso. O nosso povo não merece isso.

    Eu ouço o meu Líder, companheiro Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge Viana, eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Eu hoje falei aqui também da voracidade deste Governo. É um ataque violentíssimo. Estão entregando o nosso patrimônio público a preço de banana, estão privatizando tudo... V. Exª falou: o único satélite produzido pelo Brasil... Agora, nesse instante, anunciaram que vão privatizar também a Casa da Moeda... E eu quero chamar a atenção do BNDES, da Eletrobras, da Petrobras e da Vale do Rio Doce, porque a Vale do Rio Doce já tinha capital aberto, mas o BNDES e a Previ detinham 61% do capital. O Governo tinha uma forma de intervir ali, através do BNDES e da Previ. Reduziram isso, agora, para 41%! Perdemos a capacidade de influenciar. Eu me lembro daquela crise, quando a Vale do Rio Doce quis demitir 4 mil trabalhadores, e a Presidenta Dilma disse "não"! O BNDES agiu. Quanto à Eletrobras, na verdade a gente tem que entender o que vai significar essa privatização: insegurança energética. A gente lembra dos apagões na época do Governo Fernando Henrique Cardoso. Vai estar tudo na mão do mercado. E alto custo da energia elétrica. Não venham... Há algumas matérias de jornais querendo dizer que iria baixar. Não: vai aumentar, e vai aumentar muito! E a Petrobras, porque a Petrobras deixou de ser operadora única do pré-sal... E o pior, Senador Jorge Viana: este Governo do Temer acabou com a política de conteúdo local. Navios, plataformas, sondas...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Empregos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... que estavam sendo produzidas aqui.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E empregos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Hoje, os estaleiros estão completamente paralisados. Eles estão acabando, numa política de conteúdo local, com os contratos assinados de 2005 para cá. Estamos exportando empregos! E há mais: uma medida provisória que saiu nessa segunda-feira, isenta de impostos, com todos os equipamentos da indústria de petróleo comprados pelas multinacionais de petróleo. Não vão pagar mais impostos! Nós estamos incentivando exportação de empregos. E o BNDES? Quanto ao BNDES, eles estão acabando com a TJLP, devolveram os R$100 bilhões... Estão asfixiando o BNDES. Eu chamo a atenção, porque, veja bem, é um ataque articulado. Naquela crise de 2009, que foi uma crise de natureza recessiva, a gente não teria saído da crise sem esses instrumentos, sem o BNDES. Foi o BNDES que emprestou, quando os bancos privados aumentaram os juros – o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica –, e foi a Eletrobras e a Petrobras que aumentaram o investimento. Fizeram uma política, ali, importantíssima para a recuperação econômica. Então, Senador Jorge Viana, é um ataque articulado. Estão aqui querendo destruir qualquer possibilidade de construção de um projeto de desenvolvimento autônomo no nosso País. Por isso, eu quero parabenizar V. Exª.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª faz um importantíssimo pronunciamento. Eu, daqui a pouco, vou ler a nota da Presidenta Dilma Rousseff sobre a privatização da Eletrobras. É uma nota muito dura, esclarecedora, e vou ler também um requerimento que apresentei, para convocar o Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, para discutir aqui a privatização da Eletrobras. Muito obrigado.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu que agradeço, Líder, companheiro Lindbergh, e eu me pego também no mesmo artigo do Nassif, que é um jornalista sério, conhecedor, que trabalha as questões a fundo, quando ele faz uma referência a que os Estados Unidos têm 15% da sua geração de energia hidroelétrica. E isso é estatal! Lá, naquele país, que é referência de capitalismo, eles têm claro que energia elétrica, que envolve recursos hídricos, é de interesse nacional. É isso que eu quero levantar!

    Eu queria fazer um aperfeiçoamento na construção de hidroelétrica – estou com uma iniciativa legislativa –, porque acho que toda vez que forem usar um recurso natural nosso, na Amazônia... Por exemplo, Rio Madeira, na divisa com... Ali pegando o Abunã, que entra na divisa do Acre com Rondônia, dentro do Estado de Rondônia, pegando um pouco do Amazonas... Os Estados do Acre, Rondônia e Amazonas deveriam ser sócios da parte estatal, sócios minoritários, para nós termos ganhos permanentes pelo uso de um recurso natural.

    Em vez de evoluirmos para isso, para algo mais moderno, nós estamos andando para trás. E, diante de uma situação... O mais gritante que eu queria deixar aqui claro é que estão querendo pegar uma companhia, que é uma das maiores geradoras de eletricidade do mundo, Senador Capi – eu vou ouvi-lo –, que teve investimento de R$400 bilhões, ao longo dessas décadas, para venderem por R$20 bilhões.

    Ora, quanto é que vale uma das hidrelétricas lá do Madeira, Santo Antônio e Jirau? Vale muito mais que isso. Uma. Mas nós temos 47 usinas hidrelétricas. Nós temos 114 usinas térmicas da Eletrobras. Nós temos 69 usinas eólicas. É um assalto! Agora, para arrecadar 15 bilhões... Sabe o quê? Está aqui: eu pego o jornal O Globo, do dia 16 de julho. Capa de O Globo: "Temer usa 15 bilhões para obter vitória na Câmara dos Deputados." Quer dizer: o Governo gasta 15 bilhões, para ter uma vitória na Câmara dos Deputados, e vai vender uma das maiores companhias do País, que não é de propriedade deste Governo. É do Brasil, é da nossa Nação, do nosso povo!

    Nós temos que parar, frear, impedir, proibir medidas desse tamanho, para atender interesses de governos, seja que governo for. Medidas como essas têm que atender ao interesse nacional, ao interesse do País.

    Eu ouço o colega Senador Capiberibe, que tinha me pedido um aparte, o que muito me honra.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Obrigado, Senador Jorge Viana. Sr. Presidente, Senador Valadares... Nós estamos vivendo uma situação inusitada no País: um desmonte sistemático da infraestrutura, de tudo que nós acumulamos ao longo da nossa história. O faturamento dessas empresas é da ordem de 60 bilhões por ano – 60 bi é o faturamento. Essas empresas são lucrativas. É evidente que o lucro delas não ultrapassa o lucro das inversões financeiras. E aí é que está a grande questão: por que é que a energia urbana e rural vão ter que aumentar entre 30% e 70%, se privatizarem a Eletrobras? Por uma simples razão: quem tem capital, hoje, prefere investir na ciranda financeira. Ou seja: o Governo tem um rombo de 150 bilhões, este ano, que vai cobrir com recursos do mercado. E a taxa Selic, a taxa básica de juros, é de 9,25%. Mas ninguém empresta por esse juro para o Governo. É, no mínimo, entre 15% e 18%. Então, para o capital financeiro comprar, investir nessas empresas, o lucro que o Governo vai oferecer tem que ser maior do que 15% a 18%. Então, esse lucro eles vão retirar da conta do consumidor urbano e rural. O que é que vai acontecer? Aumenta o preço da energia, cai a competitividade da indústria nacional, principalmente das indústrias eletrointensivas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ...que vão desaparecer do País. Então, é realmente um desmonte sistemático preocupante, e a sociedade brasileira está inerte, desmobilizada. E este Parlamento não para para refletir e assumir a sua responsabilidade com os destinos do País. Muito obrigado.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu que agradeço.

    Nós não teríamos Luz para Todos, com inclusão de milhões de brasileiros, se não fosse uma Eletrobras, se não fosse uma decisão política do Presidente Lula. Então, o Brasil ainda está construindo sua infraestrutura, tendo que fazer inclusão social, e não pode tomar uma medida como essa. Nem as nações desenvolvidas fazem essa loucura. É uma estupidez misturada com um sentimento antinacional, antipopular, um desrespeito com a opinião pública, um desrespeito com esta Nação. É algo inaceitável!

    E eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que eu espero, sinceramente, que haja uma reação do Tribunal de Contas da União, que veio aqui, assinar embaixo um golpe parlamentar forjando pedaladas. Estavam querendo atender à lei, ao interesse nacional? Venham, agora, barrar essas medidas. Eu espero que o Ministério Público, que o Judiciário e que o Parlamento não se calem diante de tudo isso.

    E eu queria concluir, só cumprimentando o Governador Tião Viana, porque tivemos uma forte redução do desmatamento no meu Estado, noticiada pelo SAD, que é um sistema, é um modelo de monitoramento que o Imazon implantou há tempos, que é uma organização não governamental especializada nessa área, tem um trabalho muito sério, que eu conheço. E o Estado do Acre teve uma redução de desmatamento maior do que a média da redução nos demais Estados da Federação. Eu queria parabenizar o Governador Tião Viana, toda a equipe, o Edgar, o pessoal do Imac também, porque eu sei que é um trabalho difícil...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... mas que tem que ser feito.

    O Brasil estava comprometendo – inclusive, eu falo como Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas – suas metas, seus compromissos de redução de emissões, com o aumento do desmatamento. Temos que trabalhar essa questão como central, mas esse é um tema que eu vou tratar no dia de amanhã, quando usar desta tribuna.

    Hoje, era para denunciar o Governo que, sem autoridade do voto, sem o apoio da opinião pública, está vendendo o Brasil por preço de banana. E a última tentativa de vender é vender a fábrica de dinheiro. Vai sobrar o quê?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É um feirão.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É um feirão de um País tão bonito, uma Nação tão linda, tão respeitada no mundo, mas que agora segue sendo desrespeitada diariamente por uma equipe, e eu não sei de onde saiu tanto desamor deste Governo pelos brasileiros e pelo nosso Brasil.