O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Meu caro Presidente desta sessão, Senador Antonio Carlos Valadares, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para tratar, mais uma vez, de um tema que nos constrange; mais do que isso, eu faço alguns registros aqui, com pesar.

    Refiro-me, Sr. Presidente, ao quadro de grande agravamento e de escalada da violência no meu Estado. Temos, infelizmente, acumulado recordes negativos nessa área. Agora, no mês de julho, Pernambuco registrou a marca de 447 assassinatos; esse é o maior número de homicídios para esse mês, segundo os registros, num período de dez anos. O crescimento das mortes violentas em relação ao mês de julho foi, pasmem, de quase 16%. Em relação a julho de 2012, quando registramos o melhor número para esse mês desde a implantação do programa que se chama Pacto pela Vida, a quantidade de homicídios simplesmente dobrou nesse período.

    Infelizmente, esse dado recém-divulgado pela Secretaria de Defesa Social não é isolado. No primeiro semestre deste ano Pernambuco atingiu uma triste marca, sendo responsável individualmente – pasmem, senhores – por cerca de 54% do aumento de mortes violentas ocorridas em todo o País, se compararmos com o mesmo período do ano passado. Senador Lindbergh, este é um dado alarmante: do aumento no número de homicídios que ocorreu no País no período que vai de janeiro a julho, Pernambuco contribuiu com mais de 50% para esse incremento, sabendo V. Exª que Pernambuco tem um pouco mais de 4%, 4,5% da população do País. E nós contribuímos com mais de 50% do incremento da taxa de homicídios do País.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Quanto dá por 100 mil habitantes?

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Nós estamos alcançando a triste marca de 60 mortes... Nós já ultrapassamos o dobro da média nacional, que deve se situar em torno de 26 homicídios por 100 mil habitantes.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Mais do que o Rio.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – É mais do que o Rio.

    Muito bem. Se considerarmos o primeiro semestre de 2013, que foi o melhor período em termos de resultados do programa, o crescimento de homicídios neste ano é da ordem de 80% sobre 2013. Até julho deste ano, já registramos a triste marca de 3,3 mil homicídios, o que é mais do que ocorreu em todo o ano de 2013, ou seja, em 12 meses do ano de 2013... Nós atingimos agora, em apenas sete meses, essa marca em relação ao ano de 2013. E, evidentemente, nesse quadro de violência, que afeta todo o Estado, também se registra fortemente o crescimento desse índice no interior de Pernambuco. Mesmo excluindo a região metropolitana, esse incremento atingiu 47%, se cotejado com o mesmo período do ano passado.

    Se continuarmos nessa tendência, infelizmente, Pernambuco pode, de forma inédita, ao final de 2017, alcançar a marca de 5,4 mil assassinatos em um único ano. Isso representa 10% dos homicídios de todo o País. E volto a dizer, meu caro Senador Jorge Viana, o número de homicídios que se registra em Pernambuco até julho corresponde a 10% do total de homicídios do País, quando, na realidade, a nossa população representa pouco mais de 4,5% da população do País. É um triste registro.

    Esse número, por exemplo, é ainda maior, em termos absolutos, do que o registrado em 2015 no Estado de São Paulo, Senador Valadares, que tem uma população cinco vezes maior do que a de Pernambuco.

    Veja que situação: em termos absolutos, o número de homicídios que nós já registramos até julho representa mais do que o número de homicídios do Estado de São Paulo.

    Em termos de taxa de homicídios, a continuar esse diapasão, alcançaremos uma marca superior a 60 mortes por cada 100 mil habitantes. Isso é mais do que o dobro da taxa média nacional, que está em torno de 26 homicídios e é uma taxa elevadíssima. Segundo parâmetros da ONU, por exemplo, Senador Jorge Viana, quando se atinge uma marca que alcança 10 assassinatos por 100 mil habitantes, já há uma indicação de algo que representa uma taxa de violência fora do normal.

    Eu queria ouvir, com muita atenção, o aparte do nobre Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Meu querido Senador Armando Monteiro, eu sei do apreço, do carinho, do amor que V. Exª tem por esse Estado fantástico do Brasil, Pernambuco. É triste. Eu tenho lido também. Por exemplo, foram 10 policiais assassinados neste primeiro semestre em Pernambuco; em São Paulo, foram 20; no Rio foram 97. É um tema que conheço porque vivo na fronteira. Eu vivo o embrutecimento da sociedade. Eu vivo a violência. Eu vivo o sacrifício do Governador Tião Viana, das Forças de Segurança tentando pedir socorro das Forças Nacionais na área de fronteira. Mas, vejam, no Japão, é menos de um para cada grupo de 100 mil, um assassinato.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – É verdade.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Menos de um. Aqui, Argentina, Uruguai – conheço bem –, Chile, Bolívia, Peru: menos de cinco pessoas para cada grupo de 100 mil.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – A melhor taxa do Brasil é a de São Paulo: dez, algo em torno de dez.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – No meu Estado, quando eu assumi, havia crime organizado. Nós chegamos a 55 para cada grupo de 100 mil. Nós reduzimos para 18 com o desmonte do crime organizado. A média brasileira estava perto de 20, está indo para 26 agora para cada grupo de 100 mil. E as taxas de todos os Estados estão aumentando fortemente este ano. Foram 62 mil mortos no ano passado; e este ano o número será maior. Então, eu acho que nós deveríamos, de algum jeito, declarar que estamos vivendo uma guerra, porque não há guerra no mundo que mate mais do que os homicídios no Brasil e está indo para o interior. No interior do meu Estado também nós não tínhamos isso, e agora em Cruzeiro do Sul, Parauacá, Feijó, Sena Madureira. Essa é uma preocupação geral no Nordeste do Brasil também. Então, parabenizo V. Exª. Acho que esse deve ser o tema fundamental. Mas temos que lembrar, Senador Armando, que o nosso Código Penal é da década de 40. Está mofando ali, na Comissão de Constituição e Justiça... Já lutei, já apresentei requerimento. Vamos modificá-lo. Não vai resolver, mas vamos dar mais valor à vida, tendo leis mais duras para quem cometer crime. Para ficar preso dez anos no Brasil tem que matar quatro, Senador Armando; quatro, se tiver advogado. Os juízes, às vezes, veem um réu rindo, porque já sabem que vai ficar pouco tempo. As vítimas, as viúvas, os órfãos é quem sofrem, porque quem mata tem acolhida neste Brasil, o que é lamentável. Então, acho que nós temos uma parte a fazer e a sociedade como um todo. Mas nós, do Congresso, podemos melhorar a legislação e ser mais duros com quem for membro dessas facções criminosas, com uma pena maior. Quem anda com fuzil por aí tem que ter uma pena grande, porque está usando um fuzil para quê? Para matar policial. Não é para outra coisa. Nós temos que ter uma pena mais agravada. Estou propondo isso, quando tirarem a vida de um policial civil ou militar ou de alguém que esteja a serviço da segurança. Acho que existem modificações que nós vamos ter que fazer para enfrentar essa guerra. Depois, quando passar, nós podemos até revê-las, porque só lei dura não resolve. É um conjunto. Mas nós precisamos de uma lei melhor para que as Forças de Segurança também enfrentem. Mas, obviamente, nós estamos vivendo esse caos social e, como consequência, provavelmente, estamos vivendo essa onda terrível de violência e de medo, que atinge todos os brasileiros.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador Jorge Viana, quero agradecer a sua intervenção e lembrar a V. Exª que esse tema é algo que revela, evidentemente pela sua dimensão hoje, no País, uma grave patologia. É uma triste marca da sociedade brasileira essa explosão da violência.

    No entanto, há de se reconhecer que alguns Estados convivem melhor com esse fenômeno, porque, de algum modo, implementaram modelos de gestão. É fundamental que a Liderança do Estado, o Governador – não há como delegar isso –, assuma a responsabilidade no sentido de poder fazer uma ação direta de coordenação e de articulação desses esforços junto com a sociedade civil, porque, evidentemente, você tem que mobilizar todas as forças da sociedade nesse esforço.

    E aí, meu caro Senador Valadares, eu quero fazer um registro aqui histórico.

    Sabe V. Exª que eu sou oposição no Estado. O Governador do meu Estado é do seu Partido. Para que não pareça que estou querendo partidarizar essa discussão, eu quero fazer aqui uma homenagem ao ex-Governador Eduardo Campos, que à época em que foi Governador, assumiu essa questão, foi para a linha de frente, idealizou esse pacto e obteve, durante o período em que foi Governador, resultados muito expressivos ao longo de todo o tempo. Sua Excelência não se omitiu à época, o ex-Governador Eduardo Campos. Ele foi para a linha de frente. Ele assumiu riscos; ele coordenou; ele articulou.

    Pois bem, meu caro Senador Lindbergh, dada a ausência de Liderança, que marca hoje a vida de Pernambuco, a omissão, essa tendência de terceirizar responsabilidades, de querer atribuir tudo à crise econômica, tudo isso, meu caro Senador Lindbergh, termina por se refletir.

    Imagine o que diz, hoje, o idealizador, o sociólogo, o professor que formulou essa ideia do Pacto pela Vida, que o Governador Eduardo Campos, à época, de alguma maneira, assumiu. Refiro-me ao Sr. José Luiz Ratton. Em depoimento ao Jornal do Commercio, ele diz, de forma categórica: "O Pacto pela Vida morreu", está morto. O que o Governo está fazendo agora é gerir uma marca. Hoje, há uma gestão malfeita de uma marca que já foi bem-sucedida. Essa é a avaliação de um dos idealizadores do Pacto pela Vida, o sociólogo José Luiz Ratton. Portanto, é alguém insuspeito, é alguém que está fora do jogo político, é alguém que não faz nem poderia fazer exploração política de algo que é tão deprimente, tão constrangedor e que hoje inquieta a família pernambucana.

    A sensação de insegurança da população só aumenta. Em apenas sete meses deste ano, foram registrados mais de 73 mil casos de roubos. O resultado já é superior ao que foi contabilizado pela Secretaria de Defesa Social ao longo de quatro anos – 2011, 2012, 2013 e 2014 –, cumulativamente. O recorde negativo preocupa a população e desafia a polícia. Até comandante de polícia e promotores têm sido vítimas de assaltos. Em média, são 346 roubos ocorridos diariamente, sem contar as subnotificações. Em alguns casos, meu caro Senador Lindbergh, não há sequer delegacias para se fazer o registro dos boletins de ocorrência, e aí há uma situação que se pode chamar de dupla vitimização: você é vítima da ocorrência da violência e ainda tem que se deslocar 60, 70km para fazer o registro de um boletim de ocorrência.

    Bom, há vários registros dessa situação que nos angustia, mas eu gostaria de dizer que é preciso que o Governo, além dos investimentos que tem anunciado no sentido do aumento da frota, de compra de outros equipamentos, investindo em hardware, recompletando os quadros da Polícia Militar – tudo isso eu reconheço como necessário –, invista em inteligência, em sistemas inteligentes de monitoramento, de georreferenciamento. E é preciso animar o modelo do Pacto pela Vida, que é um modelo interinstitucional, com a participação de atores importantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, mobilizando, evidentemente, setores da sociedade civil que não podem se furtar a isso.

    Então, para finalizar, eu quero dizer que faço, com muita tristeza, esse registro. Reconheço que há hoje em Pernambuco um quadro que é de absoluto descontrole, de perda absoluta de desgoverno na segurança pública do Estado. Para isso, eu tenho certeza de que a classe política do Estado e a Bancada Federal – a Bancada do Senado e a da Câmara – têm que se colocar à disposição, e eu já o fiz. Mesmo militando na oposição, eu me coloco à disposição, porque neste momento nós temos que encaminhar e discutir essa questão de maneira absolutamente suprapartidária, porque não é possível que a população de Pernambuco possa conviver com essa situação tão dramática de insegurança.

    Escuto agora, com muita satisfação, o aparte do Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Quero cumprimentar V. Exª, Senador Armando Monteiro, que, como sempre digo, é um dos Senadores mais completos deste Senado Federal. Eu conheci a experiência do Pacto Pela Vida do então Governador Eduardo Campos. Eu fui candidato a governador no Rio e fui ver aquela experiência. Conheço José Luiz Ratton, que é um dos maiores intelectuais nessa área de segurança. É triste ver o que está acontecendo em Pernambuco. Eu quero aqui trazer a minha solidariedade ao povo pernambucano.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Obrigado, Senador.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Infelizmente eu vivo uma situação também parecida, Senador Armando Monteiro. O Rio de Janeiro está descontrolado. Essa crise fiscal atingiu em cheio a segurança pública, uma área dramática. Eu estive recentemente em Bangu. O assunto é um só, é esse. Foram 97 policiais mortos já este ano e muitos jovens negros moradores da periferia. Porque, infelizmente, nós temos uma média de 60 mil assassinatos por ano: 50% são jovens, 77% jovens negros moradores das periferias brasileiras, que estão sendo vitimados pelo tráfico, pela milícia e por uma ação, às vezes, meio despreparada por parte da Polícia Militar também – há os "autos de resistência". Eu falo tudo isso porque essa política de guerra às drogas está fracassada. E eu acho, Senador Armando, que a gente tinha que discutir aqui também a reforma da segurança pública. Porque algumas coisas só acontecem no Brasil. E quando eu falo da polícia, é a polícia que mais mata, que mais morre e que também está sendo vítima. São trabalhadores policiais que estão sendo vítimas de todo esse processo. Agora veja o senhor uma coisa: o senhor sabe que só existe... Eu tenho uma PEC aqui, a PEC 51, que fala de uma reforma do Sistema de Segurança Pública. Só existe no Brasil e é uma divisão: existe uma polícia que é a Polícia Militar, que faz o policiamento ostensivo e preventivo, e uma outra, a Civil, que faz o trabalho de investigação. Em lugar nenhum do mundo isso existe. Em todo o mundo, a polícia tem um ciclo completo, do trabalho de policiamento ostensivo à investigação. Aqui, não. O que faz o PM? Ele só pode fazer prisão de flagrante. Acaba pegando os pequenos crimes. É a venda de droga aqui e ali, mas não consegue fazer um trabalho de investigação. Nisso a gente tem que avançar. Eu estou com essa PEC aqui, espero... O Presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou esse tema da segurança pública como um tema prioritário para ele, junto com o econômico, e eu acho que é correto. Eu espero conseguir pautar, porque as pessoas querem resultados.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Infelizmente nós lá do Rio de Janeiro temos uma sensação parecida com a que o senhor está tendo, falando de Pernambuco. Porque no Rio de Janeiro as pessoas estão sem ter a quem recorrer. É dramático quando a situação fica assim: a pessoa não sabe a quem recorrer. A manutenção de carros, de equipamentos policiais hoje... Houve um período, há três meses, em que não havia gasolina para os carros de polícia andarem. Essa é a situação dramática do Rio de Janeiro. Parabéns, Senador Armando Monteiro.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Muito obrigado, Senador Lindbergh.

    Já, para concluir, eu quero dizer que esta Casa, o Senado Federal, e sei que o Presidente Eunício Oliveira em boa hora anunciou o seu propósito de constituir uma comissão para discutir aqui o tema da segurança pública, que envolve vários aspectos, inclusive esse que o Senador Jorge Viana lembra – da necessidade de atualizar e de rever o Código Penal, o Código de Processo Penal.

     E o Senador Lindbergh fala dessa PEC, que de alguma maneira propugna por um novo modelo de segurança, de integração crescente das polícias, de uma ação mais coordenada entre os três níveis da Federação, posto que nós temos que ter um modelo federativo absolutamente cooperativo – e essa é uma área que exige esses esforços, mais do que nunca. Portanto, eu tenho certeza de que esse tema terá a centralidade absoluta no debate, mais do que isso, nos trabalhos desta Casa.

    Portanto, era esse o pronunciamento. Eu agradeço a atenção de todos.