O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Cumprimento nossos ouvintes da TV e Rádio Senado, cumprimento o nosso nobre Senador Lindbergh por essa exposição brilhante sobre o grande estadista brasileiro e mundial que foi Luiz Inácio Lula da Silva e que é Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil por oito anos. Tive a honra de conviver com Lula muitos anos e concordo, em grande parte, com a tese colocada por V. Exª com relação às esperanças do povo brasileiro, que podem ser reavivadas e recuperadas com o Presidente Lula. O nosso Líder Renan Calheiros hoje está lá – nosso companheiro daqui, ex-Líder do PMDB –, acompanhando o Presidente Lula no seu périplo pelo Estado das Alagoas.

    Nobre Presidente Senador Lindbergh, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje vou falar sobre a Petrobras. A Petrobras divulgou, no último dia 10 de agosto, um balanço de suas atividades no primeiro semestre de 2017, registrando lucro líquido de R$4,8 bilhões, nobre Senador Lindbergh. Por isso é que não podemos deixar que essa empresa seja jogada na lata do lixo. Eu concordo com V. Exª e vou fazer um pronunciamento na segunda e na terça. Eu, que sou engenheiro eletricista, que trabalho no Ministério de Minas e Energia; que fui concursado público da Eletronorte por 3,5 anos, uma subsidiária do Sistema Eletrobras; que fui concursado público da CEB (Companhia Energética de Brasília), por 27 anos, e que sou concursado público do MPOG, Ministério do Planejamento, não posso concordar com essa questão da privatização do sistema Eletrobras. Eu acho isso um desserviço para a nossa sociedade e falarei sobre essa questão na próxima semana. Hoje vou falar sobre a questão da Petrobras.

    Ao que se sabe, a empresa foi uma das mais atingidas pelos esquemas de corrupção revelados pela Justiça e pelo Ministério Público, mas estaria, vejam, Srªs e Srs. Senadores, em franca recuperação econômica, revertendo os prejuízos e reconstruindo consistente posição junto ao mercado.

    Aproveito o momento para citar trecho de um conteúdo divulgado no site da própria estatal, abro aspas: "Esse resultado foi alcançado pelo aumento da receita com exportações, em função de maiores volumes e preços de petróleo, assim como menores despesas de vendas, gerais e administrativas e menores gastos com importações de petróleo, derivados e gás natural, além do ganho apurado com a venda da participação na Nova Transportadora do Sudeste (NTS)".

    Concordo com o nosso nobre Senador Lindbergh. Eu acho que a Petrobras tem que tomar cuidado e não ficar vendendo as suas subsidiárias e suas empresas. A Petrobras é um patrimônio nacional que Monteiro Lobato nos ajudou a construir e que não pode correr o risco de ser entregue em mãos, inclusive, de pessoas inimigas do nosso próprio País, do nosso próprio povo.

    Preocupa, entretanto, a forma como a atual diretoria tem conseguido esses números favoráveis em tempo tão curto.

    Em documento intitulado "Carta Aberta à Sociedade Brasileira sobre a Desintegração da Petrobras", publicado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), no dia 18 de julho, são levantadas questões, nobre Senador Lindbergh, Presidente desta sessão, bastante inquietantes sobre essa "recuperação" da empresa, nos moldes ditados pelo atual comando, lá instalado. Dessa carta aberta, pode-se deduzir que esses números, favoráveis no curto prazo, estão sendo conseguidos com base num programa de desmonte da empresa, como V. Exª citou aqui, que poderá gerar sérias consequências negativas num futuro não muito distante.

    Evidentemente, os cenários que orientaram o planejamento da empresa nos últimos anos não foram exatamente fáceis.

    Após a descoberta da província do pré-sal, uma das maiores da história, a Petrobras se planejou, por meio do Plano Estratégico (PE) e do Plano de Negócios e Gestão (PNG), para o período 2011-2015. Esse planejamento foi para operar com o preço do barril de petróleo superior a US$80, o dólar a R$1,73 e preços internos dos combustíveis alinhados com os internacionais, com investimentos da ordem de US$225 bilhões, conseguidos com geração de receita e aumento da dívida (recursos de terceiros). A realidade, porém, trouxe a queda do preço do barril a menos da metade do previsto e a desvalorização do real frente ao dólar, fazendo com que a dívida, quase toda nominada em dólar, aumentasse mais de duas vezes e meia entre 2012 e 2015, o que elevou os encargos financeiros de US$1,7 bilhão, em 2009, para US$6,3 bilhões, em 2015. Além disso, Srªs e Srs. Senadores, nobre Presidente Lindbergh, o uso político do preço dos combustíveis, que obrigou a Petrobras a importar gasolina e diesel no mercado externo a preços superiores ao que foi autorizada a operar no momento da revenda no mercado interno, e o fato, agora conhecido por todos, de a estatal ter sido vítima do cartel de empreiteiros – implicando ineficiência e corrupção em sua operação – trouxe a empresa a uma situação delicada.

    Os caminhos que foram trilhados, daquele momento em diante, revelam que não há consenso técnico e que outra agenda puramente política pode ter tomado conta da empresa.

    O novo Plano de Negócios e Gestão correspondente ao período 2017 a 2021 prevê uma receita de US$179 bilhões no período, dos quais US$19,5 bilhões serão resultado da venda de ativos – está aí a preocupação colocada pelo meu antecessor, Senador Lindbergh. Essa venda de ativos da Petrobras pode ser muito mais danosa à empresa do que solução para a empresa, como demonstra a Associação dos Engenheiros da Petrobras.

    Apenas, meu nobre Presidente, US$74 bilhões serão investidos, ficando o restante para o pagamento de amortização e despesas financeiras. O plano prioriza investimentos na produção de petróleo, abandonando, entretanto, as áreas de petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis, além de reduzir investimentos e buscar parcerias nas áreas de refino. O foco evidente é na rentabilidade e geração de caixa de curto prazo.

    Vejam o risco: abandonando a nossa produção, inclusive, de biocombustível, que é um dos maiores orgulhos deste País, inclusive lá fora – há a questão do Proálcool, a questão dos carros que podem hoje utilizar tanto gasolina quanto álcool, poluindo menos. Foi uma conquista do brasileiro, e até isso está sendo posto em risco.

    A Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras) aponta equívocos, no longo prazo, em algumas dessas decisões. Grande parte dos ativos a serem alienados comporiam o portfólio estratégico da empresa, essenciais para equilibrar as contas nos momentos em que grandes variações no preço do petróleo no mercado internacional podem acontecer. É o caso da malha dos gaseodutos do Sudeste (NTS), das reservas do pré-sal, da Liquigás, dos biocombustíveis e dos campos em produção, todos alienáveis, segundo a atual direção da empresa. Então, há que se tomar cuidado.

    Sabemos, também, que estão em estudo a venda do controle da BR Distribuidora – nosso finado ex-Senador José Eduardo Dutra, que foi Presidente da BR Distribuidora, deve estar remexendo no caixão ao ouvir que estão dizendo que estão estudando a venda da BR Distribuidora, ou seja, todos os postos da BR que eram o orgulho do Brasil, de repente, podem passar para as mãos de multinacionais – e a venda da participação da Petrobras em refinarias.

    O caso do pré-sal é emblemático, porque até hoje não há uma avaliação de confiança do tamanho das reservas – o que depende, inclusive, de condições macroeconômicas. O pré-sal já responde por metade da produção diária de petróleo do País, ou seja, 1,68 milhões de barris equivalentes de petróleo por dia. A fonte é a ANP, em junho de 2017.

    Com problemas crescentes em regiões produtoras como o Oriente Médio e a própria Venezuela, além de instabilidades decorrentes, por exemplo, das tensões entre Estados Unidos e Coreia do Norte, que podem lançar o preço novamente na estratosfera, não seria muito prudente perder o controle sobre essas nossas reservas, porque, ligeirinho, o preço vai se recuperar.

    Por outro lado, a confirmar o otimismo do Governo com o dólar voltando a operar em uma faixa de normalidade, existe a baixa natural do custo da dívida, diminuindo a urgência do problema.

    Mudança das políticas de preço dos combustíveis resultaram em perda de espaço da estatal no mercado, beneficiando exatamente importadores e concorrentes, que são os potenciais candidatos sabe a quê, nobre Senador Lindbergh? À compra da BR Distribuidora. Esses caras serão beneficiados com toda essa questão de variação de preço.

    Já o caso da venda da Liquigás à Ultragaz retira o controle de mercado da estatal e repassa à nova empresa, que passa a ter metade do mercado interno, situação de cartel que vai gerar eliminação dos pequenos distribuidores e prejuízos aos consumidores brasileiros. Você já sabe o caos que é hoje, principalmente para o povo pobre brasileiro, a questão do gás. Quando você pensa em colocar na mão do leão a questão da Liquigás e da Ultragaz, metade da produção nacional de gás... Imaginem você dona de casa e você trabalhador que trabalha diuturnamente e que mal dá para comer a que preço vai ficar o gás de cozinha na mão da iniciativa privada. Então, temos que tomar cuidado.

    O acerto dessas operações preocupou até mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU), nobre Senador Lindbergh, que suspendeu por algum tempo o programa de desinvestimento da Petrobras em razão de dúvidas apontadas por seus técnicos sobre a adequação ao regime jurídico vigente. Depois disso, várias alterações foram feitas na forma de alienação dos ativos, levando o TCU a liberar posteriormente o programa, sem avaliar, entretanto, aspectos significativos como os impactos econômicos e financeiros da venda de ativos ou os riscos relacionados a tais negócios.

    Sabemos que a empresa tem de gerar receita muito rapidamente, até para restabelecer a relação de confiança com seus investidores, mas isso, nobre Senador Lindbergh e nobres ouvintes, não pode acontecer à custa de redução significativa de receitas futuras ou mesmo de perda de seu espaço de mercado.

    O valor estratégico de uma empresa estatal do setor de energia parece que não é compreendido corretamente há muito tempo, lamentavelmente. Não se trata de fazer demagogia com preços excessivamente subsidiados, tampouco serve para desmonte e venda das partes como um carro velho, inútil na sua forma completa. O setor de petróleo ainda é crítico para o desenvolvimento nacional, o que leva à necessidade de uma análise menos açodada da relação custo/benefício de manter a estatal em funcionamento pleno.

    Algumas das mazelas apontadas na Petrobras no período imediatamente anterior esquecem de dizer, por exemplo, que as refinarias estão operando hoje com apenas 77% de sua capacidade, contra o pique de 98% alcançado em 2013. Desde 2014, a produção despencou. Produzimos, hoje, só 83% do patamar em que estávamos naquele ano. Ao mesmo tempo, nossas compras de diesel dos EUA, por exemplo, subiram, em um ano, quase 250%.

    Dispara o preço do dólar ou do petróleo bruto em função dos problemas internacionais e somos pegos de calças curtas, com uma megaempresa em fase de sucateamento, tornada incapaz de reagir por ter abandonado várias áreas estratégicas de sua necessária atuação. Como diz a velha piada, vamos morrer muito melhorados.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, já antecipo que sou contrário a qualquer tentativa de desmonte ou privatização da Petrobras que chegue a este Parlamento. Os pontos de reflexão levantados pela Associação dos Engenheiros – e eu como engenheiro não podia deixar de falar isso aqui – são relevantes e nos levam a questionar a oportunidade e a sanidade mesmo dos caminhos que a empresa está tomando. Comigo se alinharão os cidadãos brasileiros, cansados de ver a privatização dos bens públicos, construídos com seu sacrifício e seus recursos escassos. Sei que a Petrobras deve explicações a seus acionistas, como qualquer empresa capitalista, mas deve, sobretudo, ser um elemento de estabilização da economia nacional, enquanto esta for sensível em áreas críticas, como a de petróleo.

    Sr. Presidente, estou estudando a possibilidade de solicitar audiência pública neste Senado Federal para confrontarmos as diversas versões que se apresentam sobre a atual realidade da Petrobras. Meu objetivo é que possamos ouvir especialistas no tema, o que – espero – nos permita avaliar a situação da empresa, os acertos e os desacertos da sua condução pelo atual Governo, acionista majoritário, que vive se esquecendo de que deve representar os cidadãos brasileiros e o interesse nacional e não os interesses mesquinhos ou a visão curta dos ocupantes da vez.

    Era o que eu tinha a dizer sobre essa questão, Sr. Presidente, deixando claro o nosso repúdio a esse desmonte, a essa tentativa de destruição da Petrobras.

    Na semana que vem, trarei aqui toda a minha versão sobre essa questão do desmonte da Eletrobras e do sistema elétrico, como engenheiro eletricista que sou.

    Eu gostaria de recomendar, nobre Presidente, que todos pudessem dar uma vista em um relatório feito pela Associação dos Engenheiros da Petrobras. O relatório é "O Petróleo, a Petrobras, a Tecnologia e a Soberania Nacional", em que todos poderão ver, com mais dados, toda essa situação que aqui relatei rapidamente, resumidamente. Aqui, nos mínimos detalhes, vão ver essa questão do desmonte e desse trabalho que está sendo feito para destruir um patrimônio construído por pessoas tão importantes, como Getúlio Vargas, Monteiro Lobato e todos os brasileiros ilustres que ajudaram a construir a Petrobras.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Um forte abraço a todos que nos ouvem.