A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

    Sr. Presidente, já tive a oportunidade hoje, durante a sessão extraordinária da manhã, de fazer um pronunciamento, destacando a data de 31 de agosto.

    Hoje, exatamente hoje, está completando um ano do afastamento definitivo, ou seja, da consolidação do que alguns chamam de impeachment contra a Presidente Dilma, e que nós, desde aquela época, denominávamos – e hoje, mais do que nunca, isso fica claro – como um golpe parlamentar que ocorreu no Brasil, um golpe parlamentar, obviamente, com o apoio de grande parte dos poderes constituídos e, sobretudo, da sociedade e do grande capital.

    Agora, não resta mais dúvida. Costumo dizer, porque acredito mesmo nisso, que o melhor critério da verdade é o tempo. O melhor critério da verdade é o tempo. E aquilo em que há verdade, aquilo em que há justiça um dia vem à tona.

    Então, vejam, afastaram uma Presidente, dizendo que ela promoveu pedaladas, dizendo que ela cometia irresponsabilidade fiscal, dizendo que ela cometeu crime, porque fez cumprir um plano previsto em lei, que é o Plano Safra.

    Nós dizíamos, naquele momento, que nenhum crime aconteceu, porque não se pode, antes do encerramento do exercício, ou seja, do ano, dizer que um Presidente não cumpriu a meta para aquele ano. Ora, se há uma meta na área de educação que prevê incluir 2% a mais de alunos na rede de ensino e que vale para cinco anos, só se pode aferir se a meta foi ou não cumprida, após os cinco anos concluídos. Até então, o que se pode fazer? Aferir se as iniciativas que estão sendo tomadas são suficientes para que aquela determinada obrigação seja cumprida. Pois bem, disseram que a Presidente Dilma fez pedalada, tendo, por isso, cometido crime, e tiraram-na do poder. Agora, logo na sequência, tudo ficou claro, quando veio a público uma gravação do Senador Romero Jucá com um interlocutor correligionário, em que ele dizia que estava se esforçando muito para convencer o PSDB, que foi o Partido que pagou R$40 mil para que fosse desencadeada a denúncia, com o processo, portanto, contra a Presidente Dilma. Esse Partido e vários outras pessoas diziam que não podia a Presidente Dilma promover essa gastança e que ela estava tentando, quando o Congresso aprovou a lei de metas, tapar o sol com a peneira, ou seja, estava modificando a cena de crime. E o que está acontecendo hoje? Eu pergunto aos senhores. O que está acontecendo? Ontem, o Congresso Nacional não aprovou a mudança de meta. Hoje, chega a esta Casa a nova proposta de LDO, com uma meta que, segundo os critérios dos senhores – não os nossos, mas os critérios dos senhores –, é razão para se caracterizar um crime. E aí como é que fica? Como é que fica? Não fica, simplesmente, porque, a partir de agora, não haverá mais crime.

    Aliás, pela primeira vez na história da República, um Presidente da República foi acusado de crime comum, como o foi o Sr. Michel Temer, que, com provas fartas, com provas claras, foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Agora, para que pudesse ser processado perante o Supremo, deveria haver autorização da Câmara dos Deputados. E o que a Câmara dos Deputados fez? Não permitiu, não autorizou. E por que o fez? Como o fez? Em que condição? Em que situação? Foram torrados R$14 bilhões. O Governo gastou R$14 bilhões, Srs. Senadores, com política de perdão aos latifundiários, perdão aos maus pagadores, perdão aos sonegadores de tributos, principalmente os da Previdência Social. Esse é um Refis para o setor rural – e não para o pequeno agricultor, não; é para o grande, aquele que nunca recolheu o que deveria ter recolhido. Além disso, ele baixou a alíquota de previdência, que era de 2% para 1,2%. Foram mais de R$4 bilhões de liberação de emenda. E assim ele se safou.

    Senhores, o que está acontecendo no Brasil é algo inacreditável, extremamente grave, porque, como o Romero Jucá disse, precisaria haver um grande acordo e um governo provisório não democrático para aprovar as reformas que um governo eleito não aprovaria: a reforma previdenciária, a reforma trabalhista.

    Na previdenciária, eles querem exigir 25 anos de contribuição para o trabalhador do campo e perdoam o latifundiário, Senador Elmano. Eles perdoam 100% dos juros em 100% das multas da dívida que havia. E lá se vai a gastança. E lá se vai a gastança.

    Este é o Governo. Este é o Governo que nós temos, que tira de quem não tem para dar muito para quem tem. E ficam dizendo que estão baixando as taxas de juros. Não é verdade, pois a taxa Selic está caindo menos que a inflação, e, portanto, os juros reais no Brasil crescem.

    Querem aprovar um aumento de meta fiscal não para investir na educação, não para investir na saúde – se fosse para isso, teria o nosso voto e não só o nosso voto, mas o nosso empenho na aprovação da medida –, mas não é para isso, não.

    Nessa mesma medida, ele está propondo abaixar o valor do salário mínimo. Os senhores perceberam o que é isso? Aumentar a contribuição previdenciária do servidor, aumentar o tempo de contribuição de todos os trabalhadores da iniciativa privada, diminuir o valor do salário mínimo em R$10 para economizar R$3 bilhões, para dar R$14 aos grandes latifundiários. Nós não podemos, Sr. Presidente, nós não podemos.

    O Brasil hoje enfrenta, sem dúvida nenhuma, uma das principais e das piores crises econômicas e políticas que nós já vivemos. O quadro é de recessão plena e de desemprego de quase 14 milhões de trabalhadores.

    Envolvido numa grave denúncia de corrupção, como eu já falei, o Presidente Temer torrou R$14 bilhões do Orçamento em liberação de emendas e em perdão de dívidas para evitar que a Câmara permitisse que o Supremo Tribunal Federal o investigasse.

    Depois de promover um rombo nas contas públicas, o Governo quer agora vender a preço de banana – eu acho até que a banana está mais cara – todo o patrimônio nacional. Não bastassem também as investidas para acabar com as conquistas sociais, trabalhistas e previdenciária, agora mira nas nossas riquezas: a Amazônia.

    Uma das principais causas para o golpe foi o agravamento da crise econômica. Um ano depois, os indicadores apontam que a economia não só patina, mas ela piora. O desemprego não parou de crescer. O desemprego, segundo todos os analistas, está tendo uma queda momentânea, mas os analistas e os economistas dizem que ele não parou de crescer. Não é uma notícia alvissareira. Apesar de o Caged registrar saldo positivo de postos de trabalho em fevereiro, a taxa de desocupação segue em alta. No trimestre encerrado em fevereiro, o indicador chegou a 13,2%. Isso significa quase 14 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados. Os números da atividade econômica mostram que a recessão permanece: o IBC-Br, considerado uma prévia do PIB, iniciou 2017 com queda de 0,26%.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Em 12 meses, a retração é de mais de 3,5%.

    Embora o Brasil atravesse uma grave recessão, ele ainda tem a terceira maior taxa de juros do Planeta – a terceira maior taxa de juros do Planeta. Com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a Selic em um ponto percentual (de 10,25% para 9,25%), o Brasil caiu da segunda para a terceira posição no ranking mundial de juros reais, com a taxa de 3,71% ao ano, mas ainda está entre os três países com o maior juro real do mundo. O ranking é elaborado pelo MoneYou e pela lnfinity Asset Management e leva em conta a taxa de juros reais (calculados com abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses) em 40 países.

    A Rússia lidera o ranking com uma taxa de juros de 4,59... E eu concluo com menos tempo que V. Exª me garantiu – com 4,59...

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Estou concedendo-lhe mais quatro minutos e posso até conceder um pouco mais, porque o Senador José Medeiros está pedindo um aparte, se V. Exª puder conceder.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu concederei. Então, já concluirei a leitura, Senador Medeiros.

    A Rússia lidera o ranking com uma taxa de juros reais de 4,5%, aproximadamente, seguida pela Turquia, com 3,93%. O Brasil continua à frente, portanto, de outros países emergentes, como a China, que tem os juros reais de 1,45%, a África do Sul, 0,86%, e a Índia, 1,39%, que fazem parte do grupo dos BRICS.

    O Brasil, por esses dados – não pelo nosso discurso, mas por tudo que é estudado, por tudo que é analisado, por tudo que é constatado –, está na contramão de outras 26 nações que têm taxas de juros negativas. O Reino Unido, por exemplo, tem uma taxa negativa superior a 2%; a Alemanha, superior a 1,9%; nos Estados Unidos, a taxa negativa é superior a 1%. Com isso, a taxa média de juros reais dos 40 países é negativa em 0,2%, enquanto a nossa é ainda a terceira maior do Planeta.

    Nossa dívida pública – e eles disseram que iriam controlar a dívida – vem chegando a uma situação explosiva, indo a mais de R$3,1 trilhões. As vendas no comércio continuam caindo chegando a uma queda superior a quase 5,5%. Os serviços caíram 5%. A produção da indústria caiu 4,8% em relação a 2016. As vendas de materiais de construção caíram 6,5% em relação a 2016.

    E, por isso, Sr. Presidente, não é nem um pouco alvissareira a perspectiva da superação da crise imediata, muito menos da forma como eles querem fazer. Então, a crise se apresenta, falta dinheiro, cai a arrecadação – na época da Presidente Dilma, diziam que não era queda de arrecadação, que era gastança, que era uma Presidente perdulária, mas, agora não, agora é queda, frustração de arrecadação.

    Vejam: qual seria a receita? Fomentar a economia nacional, a produção. Eles fizeram exatamente o contrário. Acabaram com a política de conteúdo nacional para o setor de petróleo e gás. Deixaram de produzir no Brasil e estão importando. Estão querendo vender, agora, o Brasil inteiro, até a Casa da Moeda. Aí os senhores dizem: "É porque são ineficientes as empresas". Eu até concordo que, em determinados momentos, as direções das empresas são ineficientes. E, na iniciativa privada, só há eficiência? Elas entram em processo falimentar, e depois é o Governo que tem que salvá-las, dependendo do setor, se for estratégico ou não. Estava a OI aí tentando aprovar, na calada da noite, uma lei para receber de graça todo o patrimônio público – a OI, que é o antigo patrimônio da Telebras.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele quer arrecadar dinheiro para cobrir um rombo e manter a alta remuneração do setor financeiro. Nós temos que reagir a isso! Nós temos que reagir.

    Senador Medeiros, eu concedo o aparte a V. Exª.

    O Sr. José Medeiros (PODE - MT) – Eu agradeço, Senadora Vanessa, mas vou declinar, porque, com 40 segundos, não dá, lembrando sempre que V. Exª, toda vez que solicita um aparte aqui, é gentilmente colocada. E eu disse, esses dias, que a senhora não tem o costume de ceder aparte, o que a senhora contestou. Muito obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele deu 3min50, mas muito obrigada, então, Presidente. Obrigada. Agradeço a benevolência.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Obrigado a V. Exª.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Presidente.