A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Anastasia, que ora preside os trabalhos. (Fora do microfone.)

    Srs. Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Sr. Presidente, 31 de agosto, um ano daquilo que muitos historiadores classificam como o dia da infâmia. Refiro-me exatamente a 31 de agosto de 2016, quando o Congresso Nacional escreveu uma das páginas mais tristes e mais injustas da sua história, quando a maioria dos Senadores e Senadoras aqui votou pelo impeachment contra a Presidenta Dilma, escolhendo o caminho de rasgar a Constituição, porque, naquele momento, decidiram por interromper o mandato que saiu das urnas de uma Presidenta honesta, que não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

    Aliás, naquele 31 de agosto, Senadora Vanessa, nós estávamos ao lado da Presidenta Dilma quando, logo após o impeachment fraudulento, aquela farsa política que arrancou do poder, repito, um mandato legitimado pelas urnas, ela se dirigia à Nação e dizia o seguinte – abre aspas:

[...]

Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao Governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.

[Continua a Presidenta Dilma:]

É o segundo golpe de Estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo. [...]

[Dizia ela:]

O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma [parte da] imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.

[...]

[Dizia ela:]

Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu Partido. Isso foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.

[Dizia ela:]

O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.

    Pois bem, Sr. Presidente. É impressionante, porque, há exatamente um ano, a Presidenta Dilma listou tudo o que aconteceria, como está acontecendo, após os golpistas tomarem de assalto a Presidência da República.

    Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, naquele dia – portanto, 31 de agosto de 2016 –, com o afastamento da Presidenta Dilma, teve início o desmonte do Estado brasileiro, materializado através do congelamento dos investimentos por 20 anos, a chamada Emenda nº 95;materializado, por exemplo, através da alteração do marco regulatório do pré-sal, do enfraquecimento da indústria nacional, da reforma autoritária do ensino médio, da destruição dos direitos inscritos na CLT, da ofensiva, por exemplo, contra a demarcação das terras indígenas e quilombolas e da privatização do patrimônio nacional.

    Os resultados de um ano de golpe são catastróficos, especialmente para os mais de 15 milhões de brasileiros que estão desempregados. Prometeram uma ponte para o futuro, mas estão, na verdade, entregando uma ponte para o passado, para um passado de absoluta exclusão social.

    Hoje, a população brasileira e a comunidade internacional têm absoluta convicção de que o que houve no Brasil, Senador Anastasia, foi um golpe de Estado. E, digo mais, que tristeza, que vergonha: o mesmo Parlamento que afastou Dilma Vana Rousseff da Presidência da República por ter praticado supostas pedaladas fiscais arquivou as graves denúncias apresentadas contra uma proeminente Liderança do PSDB e contra o Presidente ilegítimo que aí está, após um escândalo de corrupção que ficará para sempre registrado nos Anais da história.

    Quem não se lembra do Senador Romero Jucá? Simplesmente, na delação que foi divulgada com o diálogo dele com o Sr. Sérgio Machado, ele dizia, naquela ocasião: “Tem que tirar a Dilma. Tem que tirar a Dilma para barrar a Lava Jato. Tem que tirar a Dilma para estancar a sangria”. Qual era a sangria a que o Senador se referia? Era controlar as investigações para que não chegassem ao consórcio golpista. E, hoje, passado um ano, repito, nós temos o quê? A tragédia.

    O Congresso Nacional ontem aprovou a revisão de uma meta fiscal, um rombo de R$159 bilhões, que significa o retrato exatamente da falência que é o Governo Michel Temer, da tragédia nacional para os mais pobres, para o povo brasileiro, que é exatamente o Governo do Senhor Michel Temer. É uma política de austeridade irresponsável excludente, que está, cada vez mais, ampliando o desemprego. Em um ano apenas, Michel Temer botou no olho da rua 2,2 milhões de homens e mulheres. É uma recessão brutal. É uma inflação que baixou por quê? Baixou por conta da recessão, em que as pessoas não têm poder de compra de maneira nenhuma e há corte de investimentos.

    A educação vive um dos momentos mais críticos, mais dramáticos da sua história. As nossas universidades e os nossos institutos federais estão asfixiados, porque não têm sequer a garantia de que, até dezembro, terão custeio, dinheiro suficiente para manter em funcionamento essas universidades, esses institutos. A Andifes lançou mais uma nota denunciando, fazendo um apelo, cobrando os recursos orçamentários destinados às universidades e aos institutos federais, que se esgotarão agora em setembro. Eu me refiro a recursos para água, para luz, para pagamento de bolsas e para os terceirizados.

    E o Ministro da Educação, irresponsavelmente, ainda vem dizer que o problema das universidades não é a questão orçamentária, é um problema de gestão. Respeite, Ministro, as universidades e os institutos! Respeite os gestores, os professores e os estudantes, que, com muita dedicação, com muita seriedade profissional...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... levam adiante, com todo esforço, a política educacional através da oferta do ensino superior, seja na universidade, seja na educação profissional e tecnológica nos institutos federais.

    Eu quero, Sr. Presidente – pedindo só um minutinho a V. Exª –, dizer que é uma tragédia. A educação seguramente, assim como foi na época da ditadura militar, é uma das áreas, uma das políticas públicas mais afetadas. Há hoje uma coleção de ataques, de retrocessos que atingiram profundamente o esforço que estava sendo feito neste País para avançarmos do ponto de vista de expansão e do fortalecimento das universidades, da educação profissional e tecnológica, da educação básica, da valorização dos profissionais da educação etc, com o Plano Nacional de Educação...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...aprovado, inclusive, por consenso, por maioria nesta Casa, sancionado à época, sem vetos, pela Presidenta Dilma. Hoje, esse Plano Nacional da Educação simplesmente está na lata do lixo com a Emenda nº 95, que tirou a educação do Orçamento e congelou por 20 anos os investimentos na área da educação. Hoje, o Plano Nacional da Educação, Senador Anastasia, também está rasgado. Por quê? Porque simplesmente, ao vetar artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo Temer – imagine! – vetou os artigos da LDO que tratam das metas prioritárias do Plano Nacional da Educação.

    Eu termino, Sr. Presidente, dizendo que só há um caminho: é o caminho de resistir cada vez mais, é o caminho da mobilização social e popular. É por isso que saúdo aqui – e vou terminar, Senador, só mais um minutinho...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vou terminar, Senador Anastasia.

    É por isso que quero aqui, mais uma vez, saudar o Presidente Lula, que, em boa hora, resolveu botar o pé na estrada com a caravana pelo Nordeste. É a caravana que, por onde passa, está simplesmente irradiando esperança, fé e luta na construção de um novo amanhã para o Brasil.

    Mais uma vez, quero parabenizar o meu Rio Grande do Norte, o Seridó, a região oeste e todo o povo potiguar, bem como Mossoró, pela bela mobilização que fez, Currais Novos e todas as cidades. Quero agradecer, mais uma vez, o povo potiguar, que é um povo que tem um sentimento de gratidão no peito e que recebeu, com muito carinho e hospitalidade, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tudo o que ele fez pelo Nordeste e pelo Brasil.

    Continuaremos aqui a postos, lutando para trazer a democracia de volta, para resgatar a soberania popular e dar....

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...um novo rumo ao nosso Brasil. (Fora do microfone.)