O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Vanessa, que preside a Mesa nesta quinta-feira, eu tenho a oportunidade de utilizar a tribuna diante deste plenário repleto de Senadores e Senadoras, nesta quinta-feira, pela manhã ainda, são 11h55.

    Eu quero abordar a questão que está colocada pelo Governo Federal, que é a privatização do setor elétrico brasileiro, Senadora Vanessa. Parece que o Governo Federal não se recorda do que aconteceu recentemente com a Califórnia.

    O setor elétrico privatizado trabalha conforme as regras do mercado. Ele trabalha no mercado e, para o lucro dos seus acionistas, transforma energia elétrica numa mercadoria. E a mercadoria vale tanto mais quanto maior demanda houver, com uma produção restrita. Ou seja, a procura estabelece a possibilidade da maior remuneração do setor privado. A Califórnia privatizada, nesse sentido, deixou de investir; aproveitou a procura da energia elétrica para aumentar o preço, maximizando o lucro dos seus acionistas; e, tendo deixado de investir, levou a Califórnia a um apagão. Falta de investimento no setor. O setor faliu, a Califórnia apagou e, junto com ela, uma boa parte dos Estados Unidos que se abasteciam também da energia elétrica gerada na Califórnia.

    Pois muito bem, o Governo Federal quer privatizar, agora, a Eletrobras. É uma loucura total o que está acontecendo.

    Senadora Vanessa, as empresas que eles estão querendo privatizar são empresas construídas há muito tempo, que estão sendo administradas por empresas públicas. São usinas amortizadas, administradas por empresas públicas e que, naturalmente, deveriam ter a sua concessão prorrogada. Por quê? Porque elas já foram amortizadas ao longo do tempo. O preço da sua construção, da sua instalação, foi cobrado na tarifa ao longo de 30 anos. Então, são empresas que não precisam mais ter a taxa de amortização do capital investido.

    O que o Governo pretende fazer? Ele pretende vender para o setor privado nacional e internacional essas empresas e as empresas compradoras imediatamente colocarão, evidentemente, em funcionamento essas usinas – elas não pararam de funcionar ainda – e vão colocar na tarifa a cobrança do capital que investiram. Elas já foram pagas pela população através da amortização, ao longo dos anos, e serão novamente onerados os consumidores com o novo pagamento da usina, com a amortização do capital investido. É uma loucura total. O consumidor vai pagar duas vezes por essas empresas. E é isso que o Governo Federal está pretendendo fazer.

    Senadora, é uma loucura, é burrice, é patifaria, é trambique. O que é isso?

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É entreguismo.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Por que não se prorroga, e não se mantêm as empresas públicas com uma energia barata que viabilize o crescimento da própria iniciativa privada? A indústria com energia mais barata cresce com mais facilidade e gera emprego, neste momento terrível de recessão do Brasil. Mas nós estamos tomando algumas providências quanto a isso.

    Eu e V. Exª, Senadora Vanessa, somos membros – eu presido, V. Exª ocupa uma Vice-Presidência – da Frente em Defesa da Soberania Nacional, uma frente nacionalista. E nós estamos viabilizando a tramitação de um decreto legislativo que obriga, conforme a lei do referendo, a consulta popular de todas essas medidas tomadas pelo atual Governo em relação a energia elétrica, a petróleo e à Amazônia. É um referendo revogatório, que seria viabilizado por ocasião das próximas eleições gerais do Brasil.

    O povo tem de decidir se aceita esse programa de privatização, que aumenta empregos... Que aumenta preços e que reduz empregos, que inviabiliza o desenvolvimento econômico do País.

    E, além desse decreto, nós estamos, através da Avaaz, com um abaixo-assinado de apoio a essas medidas de referendo revogatório em relação a essas barbaridades que ocorrem no Brasil, numa política visivelmente entreguista, que segue os cânones do Consenso de Washington e a linha do dependentismo estabelecida por Fernando Henrique Cardoso naquele trabalho que escreveu com Enzo Faletto, que dizia que o Brasil não tinha mais condição de progredir no mundo por não ter tecnologia, não ter empresários capazes, não ter trabalhadores com a devida instrução e qualidade, e que a única saída para a retomada de um possível desenvolvimento era entregar o País para o comando de grupos estrangeiros – que, segundo Fernando Henrique Cardoso, são muito melhores do que nós. É o complexo de vira-lata, o desprezo pelas possibilidades do empresariado brasileiro e o fim de um projeto de Estado soberano e de Nação.

    Nós estamos com um abaixo-assinado colocado à disposição do público brasileiro na Avaaz. E eu conclamo, aqui, da tribuna do Senado, a atenção dos ouvintes e espectadores da Rádio Senado e da TV Senado para isso. É muito importante a assinatura das pessoas que conseguem entender que há todo um projeto para a inviabilização do Brasil Nação.

    Além disso, a Frente Nacionalista de Defesa da Soberania Nacional está enviando uma carta a todas as embaixadas acreditadas no Brasil. E das grandes empresas que pretendem se aproveitar desse leilão a preço de fim de feira da soberania nacional – da compra de território brasileiro, do solo sem limite de extensão – nós estamos chamando a atenção para esse referendo que será feito. E quem estiver investindo, neste momento, no Brasil, sem a autorização do governo popular, sem a homologação dessas medidas pelo voto popular estará cometendo crime de receptação.

    O futuro vai punir quem vendeu o que não era seu e vai punir quem, na condição de receptador, danou, prejudicou o interesse nacional, os objetivos nacionais permanentes, numa negociata com um Governo que dirige todos esses recursos para o pagamento de juros bancários e para a liberação de emendas e favores para um Congresso Nacional que fisiologicamente está homologando o fim do Estado-Nação. Um momento difícil da vida brasileira.

    Mas chamo a atenção dos telespectadores da TV Senado e da Rádio Senado para esse manifesto que está circulando na Avaaz e que está também no meu Twitter, na minha página e nos blogs, diversos blogs dos movimentos populares do Brasil.

    Nós estamos apoiando a decretação de um referendo revogatório junto com as próximas eleições nacionais.

    Senadora Vanessa, obrigado pela oportunidade. Era o que eu pretendia trazer ao plenário do Senado neste momento.

    Brasil, antes de tudo! Emprego para o nosso povo! Proteção da indústria nacional!

    O entreguismo tem que ser revogado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – ... e o será num referendo nas próximas eleições.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Parabéns, Senador Requião, pelo pronunciamento que V. Exª faz da tribuna!

    De fato, nós costumamos dizer que essa frente parlamentar é a mãe de todas as frentes, porque nós temos aqui frente em defesa dos direitos dos trabalhadores, frente parlamentar em defesa da educação, em defesa da saúde pública, em defesa das empresas estatais, mas nós temos essa, que é em defesa da soberania.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) – Do Brasil e do povo.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Do Brasil. E é muito competentemente presidida por V. Exª.

    Fez, recentemente – eu não pude estar, mas vi as fotografias, vi as matérias –, um lançamento no Estado de Minas Gerais, um lançamento nacional, com um ato muito importante.

    Então, é um instrumento de organização e interlocução do Parlamento brasileiro com a sociedade brasileira. Eu acho que essa é a hora de fazermos isso, porque o Brasil vive um momento de decisões importantes, e muitas delas serão até irreversíveis, Senador, e nos trarão um prejuízo que demoraremos muito para superar depois.

    Propõe a venda, como V. Exª diz, do setor elétrico brasileiro – venda entre aspas –, a liquidação – ele está entregando a preço de banana – de uma das empresas mais importantes de geração de energia elétrica no mundo. Ela é responsável pela elaboração, como V. Exª diz, de grande parte da política de desenvolvimento e da política de combate às desigualdades regionais.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – E, fundamentalmente, Senadora, estão vendendo o que já foi pago pelo povo através da tarifa.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Exato.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – E empresas nacionais e estrangeiras que investirem vão cobrar de novo. O povo vai pagar duas vezes pela construção dessas usinas já amortizadas. Isso é crime!

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É crime!

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Num país sério, essa gente iria para a cadeia.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador, V. Exª levanta esse aspecto, e eu aqui reafirmo, Senador Raupp, o aspecto do papel dessa estatal de produção, de distribuição de energia elétrica para a nossa Região Norte, para o seu Estado de Rondônia, para o meu Estado do Amazonas.

    Se for privatizada essa empresa, quem é que vai querer abastecer de energia um Município que só dá prejuízo? Quem é que vai querer? Hoje, o Estado brasileiro abastece. Hoje, a empresa tem prejuízo, mas compensa com um superávit que ela faz logo ali, na capital, ou em outra região, ou em outra localidade do País. Então, é um crime! É isso que V. Exª diz. Aliás, vai encarecer.

    E não venham com essa conversa de que o Brasil, o Estado é muito grande e não tem que cuidar disso. Por que lá nos Estados Unidos a empresa de energia elétrica é estatal? Nos Estados Unidos, é estatal; na maior parte dos países do mundo, é estatal. E aqui não é? Não pode ser?

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Nos Estados Unidos, deixou de ser estatal na Califórnia, e o resultado foi o apagão, porque, como eu disse da tribuna agora há pouco, a empresa privada ganha quando há uma demanda maior do que a produção. Então, eles não investiam na geração. Eles contiveram os investimentos na geração para aumentar o preço da energia disponível e o lucro de seus acionistas. De repente, os Estados Unidos apagaram em função disso – uma boa parte dos Estados Unidos apagou.

    Então, o que eu digo? Ou é loucura, é ignorância, ou é uma picaretagem monumental, que devia ter como destino essa gente toda na cadeia. E fico me perguntando: esse Ministério Público e esses juízes, tão combativos em relação à corrupção no Brasil, não veem que isso é uma corrupção definitiva dos fundamentos da nacionalidade, que isso liquida com os objetivos nacionais permanentes? O que está acontecendo no Brasil, Senadora? Por que o Ministério Público não age em relação a isso?

    Senador Raupp, como vão vender uma empresa amortizada para ser cobrada novamente através da tarifa, se ela já foi amortizada e paga com a tarifa ao longo de 30 anos, consumida pelos brasileiros?

    Senadora, na AVAAZ está o nosso abaixo-assinado, um manifesto com as razões contra a privatização da Petrobras, da energia elétrica e da Amazônia.

    Eu chamo a atenção dos nossos telespectadores e ouvintes da Rádio Senado: vamos montar um movimento forte pela realização de um referendo revogatório. O Brasil não pode sucumbir diante de um Governo provisório, que, rigorosamente, não sabe o que está fazendo e, se sabe, não é sério.