O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Eunício de Oliveira, que acaba de assumir a Presidência dos trabalhos, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, em Rondônia, Sr. Presidente, recentemente, foi realizado o XVII Encontro do Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.

    Recebi o convite para participar do evento, mas, devido a compromissos agendados anteriormente e aos compromissos aqui no Congresso Nacional, não pude comparecer.

    Por considerar o assunto de extrema importância e oportuno é que falo sobre ele hoje na tribuna do plenário do Senado Federal. Desenvolvimento e integração de fronteira: trata­se de tema que demanda a premente atenção dos gestores públicos. Assim, é exatamente a troca de ideias e de experiências entre os mais diversos setores que poderá garantir a execução de políticas públicas efetivas em benefício de todos.

    Falar sobre o desenvolvimento das áreas de fronteira em Rondônia é falar sobre um assunto que tem impacto direto na vida de mais de 850 mil ou 54% dos habitantes do Estado que moram em 27 dos 52 Municípios rondonienses.

    É preciso deixar claro que não se pode falar em políticas de fronteira de forma isolada. Falar de fronteira é falar de educação, de saúde, de assistência social; é tratar de transporte, de urbanização, de logística, de meio ambiente e turismo; e, claro, é falar de segurança pública, uma área ainda carente nas fronteiras do nosso País e do nosso Estado.

    Não são poucos os problemas que enfrentam os moradores das regiões de fronteira. Tráfico de drogas, de armas de fogo, munições e explosivos; contrabandos os mais variados – de veículos, cigarros, eletrônicos e muitos outros; conflitos fundiários em geral; garimpos ilegais; evasão de divisas; desmatamento ilegal; trabalho escravo; tráfico de pessoas. Esses são apenas alguns dos exemplos de crimes que desafiam as autoridades e dificultam a vida dos trabalhadores dessas regiões.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores, o Brasil possui fronteira com todos os países do subcontinente, com exceção apenas do Equador e do Chile. São, portanto, fronteiras com dez nações, em um total de mais de 16 mil quilômetros de extensão, distribuídos por onze unidades da Federação e 588 Municípios, que abrangem 27%, ou seja, mais de um quarto do Território Nacional.

    Em Rondônia, são 1.342 quilômetros de divisa com a Bolívia e uma superfície de mais de 237 mil metros quadrados de áreas fronteiriças.

    A magnitude desses números deixa evidente algo que deve estar na mente de todo gestor público: as fronteiras não são uniformes e uma só política não pode dar conta da complexidade de redes que se constroem nessas regiões.

    Os fluxos de pessoas, mercadorias e cultura têm natureza e intensidade diversas, e suas especificidades criam cenários e contextos bastante específicos.

    Nesse sentido, não basta uma visão central, uniformizadora; é necessária uma visão local para que somente então se vislumbrem resultados regionais e nacionais satisfatórios.

    Está aí o Senador Moka, que sabe bem do que estou falando. Senador Moka, V. Exª, que é do Estado de Mato Grosso, que tem também uma vasta fronteira, acho que com dois países. É isso? (Pausa.)

    Então, as nossas fronteiras têm muitos problemas que temos que tratar de forma diferenciada das demais regiões do Brasil. Daí a importância da participação dos gestores locais na elaboração e na avaliação das políticas públicas de fronteira.

    Para que as políticas do setor tenham efetividade, é preciso ter em vista dois importantes aspectos. Um deles deve mirar a obtenção de recursos, a troca e a análise de dados, o intercâmbio entre agências estatais de países vizinhos, a cooperação em investimentos e pesquisas, a elaboração de projetos transnacionais nas mais diversas áreas. Outro, porém, deve ter em vista, de forma prioritária, as famílias que vivem nas regiões de fronteira.

    De nada adianta um grande projeto de logística de transporte, por exemplo, se a empreitada não beneficiar a população local, com a construção de pequenas estradas, pontes e o que mais for preciso para a integração dessas famílias.

    De nada adianta um amplo programa de desenvolvimento do turismo em uma determinada região, se não for previamente avaliado o impacto da proposta para os pequenos Municípios, suas economias e seu mercado de trabalho.

    Nenhuma política de segurança em área de fronteira será bem-sucedida se não previr a estruturação mínima de comunidades que vivem diariamente as dificuldades da composição de uma rede internacional, com a construção de escolas, hospitais, creches, rodovias, infraestrutura de água, esgoto, energia, internet, a comunicação e tudo o mais necessário.

    Concedo um aparte, com muito prazer...

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – V. Exª me concede um aparte, Senador?

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – ... ao Senador Waldemir Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Senador Valdir Raupp, eu vejo V. Exª falar... Lá é outra região, Região Norte, a minha é a Região Centro-Oeste, mas nós estamos falando de fronteira. Aí, quando se fala das dificuldades dos Estados que têm fronteira – é o nosso caso, e o de V. Exª também –, em Mato Grosso do Sul fronteira seca e extensa, tanto com o Paraguai quanto com a Bolívia. Recentemente, eu disse aqui ao Ministro da Justiça.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Torquato Jardim.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Ficamos combatendo aqui a droga nos morros do Rio de Janeiro, São Paulo, quando essas drogas entram pelas nossas fronteiras. Há contrabando de arma, de fuzil, de tantas outras coisas. Aí, V. Exª está certo. Eu estou fazendo essa introdução, porque o que nós estamos fazendo lá? É um esforço muito grande. Estamos pavimentando, criando uma ligação que nós estamos chamando de rodovia da integração, unindo todas essas cidades...

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Fronteiriças.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – ... que estão nas fronteiras, quer dizer, colocando investimento. Estamos levando para lá um centro de tecnologia, de inovação e informação, para que os jovens desse lugar possam ter exatamente mais oportunidades, porque essa população, sobretudo os jovens acabam sendo presas muito fáceis...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – ... do crime organizado. Então, quero parabenizar V. Exª. E, realmente, é claro que os problemas, como disse o Ministro, não estão só na fronteira. Estão no litoral, estão em toda parte. Mas eu acho que política pública para as fronteiras, além da repressão e de tudo, também deveria ter uma questão de inteligência e, principalmente, uma ligação com os países que fazem fronteira; órgãos de inteligência que se comunicassem e que pudessem fazer operações e combater todo tipo de contravenção junto. Muito obrigado a V. Exª.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Obrigado a V. Exª pela contribuição desse aparte e peço sua incorporação ao meu pronunciamento. V. Exª, como médico, como professor... Professor de Física, não é?

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS. Fora do microfone.) – Química.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Sabe muito bem que, nessa área, o Governo tem que estar fisicamente presente nas fronteiras do nosso País.

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Sr. Presidente, com mais dois minutinhos, eu encerro.

    Muito obrigado.

    É preciso olhar o grande, mas com foco no pequeno.

    Sr. Presidente, Rondônia é um Estado especial, em inúmeros aspectos. No que se refere às fronteiras, é, mais uma vez, um exemplo notável. Prova disso é o fato de que Porto Velho, a nossa capital, com seus 511 mil habitantes – oficiais, é claro, mas há muito mais, talvez próximo de 700 mi habitantes –, é a única capital estadual e a maior cidade brasileira que faz fronteira com outro país.

    É a maior cidade brasileira – repito – que faz fronteira com outro país. Temos, portanto, um papel decisivo no debate nacional sobre esse tema.

    Acredito que uma política efetiva de segurança nas fronteiras perpasse forçosamente pelo debate da integração entre instituições nacionais, estaduais e municipais; integração entre agências brasileiras e aquelas correspondentes de países vizinhos; integração entre Parlamentos daqui e de outras nações; integração, sim, mas com escopo na cooperação de longo prazo, ou seja, nas políticas de Estado, não somente de governo. Só assim daremos conta da complexidade de realidades e carências dos 11 milhões de brasileiros que vivem nos 2,8 milhões de quilômetros quadrados de regiões de fronteira, em todo o País.

    Encerro aqui, Sr. Presidente, dizendo também que quando Relator do Orçamento, no ano passado, na área de defesa, nós colocamos investimentos para o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), que começou...

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – ... ali no Mato Grosso do Sul e está se estendendo para Mato Grosso, Rondônia e os outros Estados que fazem fronteiras com outros países.

    Era o que eu tinha, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.