O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador José Medeiros, colegas Senadores, Senadoras, servidores e servidoras do Senado, ontem, dia 5 de setembro, Dia da Amazônia, eu estava inscrito e meu propósito era falar sobre uma viagem que fiz ao Acre, descrever mais uma vistoria que fiz nas obras da BR-364 e da BR-317.

    Tenho a responsabilidade de ficar indo, vendo, no meu Estado, e trazendo, como se fosse a voz dos acrianos, dos taxistas, dos usuários, do pessoal que opera as linhas de ônibus, das empresas, dos caminhoneiros, e de levar ao Dnit, e fazer, como tenho feito com o Valter Casimiro, que é o Diretor-Geral do DNIT, um relatório fotográfico, entregando, como fiz já, em outras oportunidades, um relatório fotográfico, trecho por trecho, feito pela minha equipe e por mim, para ajudar, já que estamos vivendo o que chamamos de verão amazônico – o período em que não há chuvas, o momento em que podemos trabalhar numa região onde não há nenhuma laterita, nenhuma pedra, é uma argila, um solo muito difícil. Estamos falando da estrada que interliga o Estado, seja no Vale do Acre, com a BR-317, seja em toda a extensão do Estado, com a BR-364.

    Recebi relatório de volta de um dos requerimentos, feito pelo Dnit. Queria cumprimentar e agradecer a presteza dos técnicos do DNIT em me responder.

    E volto a afirmar: com as ameaças de corte, que agora se configuraram, de metade do orçamento do DNIT cortado para o ano que vem, estou muito preocupado com a situação da BR-364 e da BR-317. E peço aqui ao DNIT que intensifique, enquanto é possível, o trabalho, especialmente de Tarauacá para o Rio Liberdade, na BR-364, e também o trecho entre o Município de Feijó e o de Manoel Urbano, onde pude ver de perto que há necessidade de ampliação das frentes de serviço.

    Mas eu vinha também para falar sobre a Amazônia ontem, dia 5, sobre as ameaças... Fui ontem a uma palestra na UnB, tinha acabado de vir da Reserva Extrativista Chico Mendes, no sábado. Participei de uma belíssima festa de colação de grau, em que, a convite do Raimundão, da comunidade de educação – Raimundão é um amigo, um companheiro, primo de Chico Mendes. É um companheiro que me ajuda no trabalho do mandato... Ir ao coração da floresta, num sábado à noite, para participar de uma formatura é viver um Brasil real, bonito, cheio de esperança, em que mãe se formou com a filha, em que pai e filhos se formaram. Uma coisa linda: a terceira turma formando no ensino médio no meio da floresta.

    Ali vi um pouco do esforço e do sonho realizado de um trabalho que eu comecei lá atrás, como governador, junto com Binho Marques; depois, foi levado adiante com o governador Binho e, agora, o Governador Tião Viana mantém e amplia.

    Quero cumprimentar todos os trabalhadores de educação. Quero cumprimentar o Brandão, Secretário Estadual de Educação; a Fernanda, que representava o Governador e estava lá, responsável pelo ensino nas áreas rurais. Anteontem, na segunda-feira, tomei um café da manhã com servidores da educação. Conversava com eles sobre o sonho da universalização, da qualidade, dos avanços que temos tido na educação no Acre – a convite, também, de todos eles. Queria relatar isso, era esse o meu propósito, mas vou ter que pular, Sr. Presidente, vou ter que fechar a minha pasta.

    Em outro momento, vou falar sobre os riscos que a Amazônia corre. Amanhã mesmo vou fazer uma viagem pelo Rio Acre, porque já estou construindo há algum tempo um projeto que visa trabalhar a revitalização, visa salvar as nascentes do Rio Acre, o nosso rio da borracha. Assim são os nossos rios.

    Estou fazendo uma revista do meu mandato e vou trabalhar esse tema, mas junto com o Sebastião Salgado, que tem o Instituto Terra, que desenvolveu tecnologia de recuperação de nascentes; junto com Maurício de Sousa, que resolveu me ajudar. Vou procurar alunos da universidade, especialistas no tema, pessoas de várias instituições de pesquisa e de ensino, voluntários, para iniciar fortemente um programa que visa salvar o Rio Acre.

    Há muitos especialistas – o Claudemir é um deles, acabou de lançar um livro agora – e outras pessoas preocupados. Eu vou fazer uma viagem de dois ou três dias pelo Rio Acre, que está bem seco, num pior período do ponto de vista do volume de água, num pequeno batelão, fazendo registro, passando pelo que eram sedes dos antigos seringais. É isto o que eu vou fazer no meu feriado agora: trabalhar, trabalhar por uma causa de 10, 20, 30 anos para frente, mas é uma causa da Amazônia, é uma causa da vida.

    Eu sou Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, eu tenho obrigação também de pôr em prática muito do que se fala. Agora, eu não posso tratar disso – que são, de fato, as questões importantes e duradouras –, porque eu tenho que falar do dia a dia do nosso País, porque, lamentavelmente, ontem foi um dia terrível – terrível. Nós não sabíamos que notícia levar em conta. Cedinho, aquelas operações dentro e fora do Brasil, envolvendo responsáveis pela vinda dos eventos mais importantes. E eu queria deixar bem claro que para mim foi muito importante ter trazido os eventos. Não é porque alguém se apropriou, alguém cometeu atitudes criminosas, mas o Brasil ter sediado a Copa do Mundo e as Olimpíadas foi algo importante. É uma pena que, com esse jeito vira-lata de ser de alguns brasileiros, a gente tenha botado tudo a perder.

    Mas vamos separar as coisas. Temos que separar as coisas. Somos 200 milhões de pessoas. Deparar, depois, ao longo do dia, com essa crise que envolve Ministério Público, Supremo Tribunal Federal, delatores, condenação... E, hoje, aquilo que virou a base das prisões, das condenações, que são as delações. É muito grave o que está ocorrendo, é muito grave.

    Eu não quero fazer nenhum tipo de juízo – nenhum tipo de juízo –, mas fiquei triste também de ver, ao longo do dia inteiro, aquelas cenas de contagem de dinheiro, atribuído a um ministro palaciano que também – não vou fazer desvios –, recentemente, ocupou cargos importantíssimos, ministro dos nossos governos, dentro dessa coisa terrível chamada governo de coalizão, em que os partidos se apropriam de parte do governo mesmo sem terem ganho eleição e fazem o que bem querem dessas partes. Trata-se de um ministro dos mais importantes do Governo Temer, do impeachment, do golpe, e num próprio dele, a um quilômetro de sua casa, a Polícia Federal encontrou R$51 milhões! Nunca, eu acho que nunca nós tínhamos visto – nenhum brasileiro – tanto dinheiro, porque a Polícia Federal demorou a tarde e a noite, com várias pessoas e máquinas, para contar aquela quantidade de dinheiro terrível.

    Hoje, de manhã, acordei cedo, preocupado, fui ver jornais. E queria fazer mais um registro aqui. Sempre tive e vou seguir tendo um respeito muito grande pelos jornalistas, pela imprensa, que tem que ser livre; mas eu espero que os donos do complexo Globo, da Rede Globo, do jornal O Globo, os editores, se puderem, ponham as mãos na consciência, e vejam o que fizeram na capa do jornal O Globo de hoje. Conseguiram pegar aquela quantidade de dinheiro do ex-ministro mais importante do Governo Temer para tentar pôr isso nas costas da Presidente Dilma e do Presidente Lula, num joguete terrível de jornalismo de 5ª categoria – 5ª categoria –, parecido com esses diálogos de alguns delatores, coisa de baixíssimo nível, para atingir o Presidente Lula e a Presidente Dilma.

    Ora, eu não falo da ação da Justiça e do Judiciário. Temos que dar apoio ao Ministério Público, à Polícia Federal, à Justiça para o combate à corrupção. Mas, gente, no mínimo – o bom senso diz –, pôr sob suspeição algumas decisões que tentam não investigar mas julgar, condenar e destruir figuras como a Presidente Dilma e o Presidente Lula, para ficar em dois só.

    Se um desses acusadores tivesse uma prova, já que muitos foram nomeados por eles, de que um dia foram procurados, foram tentados a fazer algum malfeito para protegê-los, eu me calaria. Mas, sinceramente, o dia terminou do pior jeito: com a injustiça sendo praticada no nosso País. Sou favorável a que se investigue tudo e todos. Mas isto não se faz: pegar aquela dinheirama dos que fizeram o impeachment, dos que deram o golpe, e querer fazer um joguete de foto com manchete, para atingir a Presidente Dilma. Eu acho que isso vai além. Eu não sei por que ela vai tão branda, por que ela não reage com mais firmeza e com mais indignação dos injustiçados. Porque aquilo não se faz.

    E acho – queria concluir, Sr. Presidente – que, neste momento, o País precisa, mais que nunca... E eu faço um apelo a uma pessoa que eu conheço bem, já tive oportunidade de trabalhar com ela quando era prefeito, porque ela foi me ajudar: a Presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Foi me ajudar a moralizar a pequena Procuradoria do Município de Rio Branco. Ela trabalhava na Prefeitura de Belo Horizonte e foi lá me ajudar a fazer um concurso público, a tirar todos que estavam na ilegalidade. Devo isso a ela. Tenho na Presidente do Supremo uma mulher honrada, de uma carreira brilhante e que certamente honra homens e mulheres deste País.

    Mas, Srª Presidente, Srs. Ministros do Supremo... Vi manifestações do Ministro Gilmar, vi manifestações do Ministro Marco Aurélio. Eu acho que o Brasil neste momento... Não é o Senado. Nós já tivemos abusos de autoridade contra o Senado – contra o Senado; rasgaram a Constituição. Já tivemos abuso de autoridade de fazerem escuta na Presidente da República, como fizeram quando ela estava para nomear o Presidente Lula. Ninguém fez nada. Gravações feitas sem amparo judicial, fora do prazo que a lei estabelecia. Jogaram o povo brasileiro contra quem? A Presidente que estava no Palácio.

    Agora, há R$51 milhões que ocupavam dezenas de malas e caixas. Foram encontrados com um ministro que trabalhou nos nossos governos, nesses governos de coalizão, mas que compõe, que compunha – e era o ministro mais forte – o Governo Temer.

    Nós temos este embrulho, esta situação que cada dia deixa o povo brasileiro e todos nós mais indignados: essa mistura da ação de guardiões da lei com criminosos. E eu espero sinceramente que o Supremo Tribunal Federal, que os ministros... Eu acho que seria um dia de parar tudo, e o Supremo ver o que fazer: se a decisão for anular acordos, que anulem. Se a decisão for prender pessoas, que prendam. Prenderam e destruíram vidas de pessoas por muito menos – por ilações, por domínio do fato.

    Daqueles R$51 milhões, não há domínio do fato, não? Ninguém sabia? Aquilo ali foi montado em um mês, dois meses, três meses, quatro meses, um ano, dois anos, dez anos? Não há domínio do fato? Sobre essas trapalhadas todas de ação criminosa com desdém contra o brasileiro, contra o Brasil: não vai acontecer nada?

    Eu espero sinceramente, com todo respeito aos que compõem a Suprema Corte brasileira... Porque aqui, nesta Casa, lamentavelmente a gente não se entende para fazer o que deveria ser nossa obrigação: ter leis mais duras contra abuso de autoridade, ter leis mais firmes, que apoiem, que deem respaldo a toda autoridade que venha combater a corrupção, seja do Ministério Público, da Polícia Federal ou membros do Judiciário. As duas coisas: leis que deem mais condição a quem compõe o conjunto das instituições do Judiciário, mas leis também mais claras e explícitas para combater abuso de autoridade. Esse é o equilíbrio necessário.

    Eu espero, eu estou na expectativa de que o Supremo Tribunal Federal, em que confio, em que acredito... Lá a maioria dos Ministros foram escolhidos e nomeados pela Presidente Dilma e pelo Presidente Lula. E acho que seria bom alguém questionar: houve algum tipo de negociata nessas nomeações? A resposta tem que ser "não, de jeito nenhum", tanto é que temos as ações absolutamente independentes, como devem ser, com a força da lei, como fazem, inclusive, contra tudo e todos. Isso é uma demonstração de que, nesse aspecto, os nossos governos foram republicanos. Os nomes passaram aqui.

    Agora, eu faço este apelo, porque não sei até quando o povo brasileiro vai ficar em silêncio – e o pior dos mundos é quando não tivermos mais confiança nas instituições: temos que tentar resgatar a confiança no Congresso, no Parlamento. E isso só com atitudes nossas. Se não fizermos agora, o povo fará no ano que vem.

    Não é possível que a gente fique calado diante de um Governo transitório, ilegítimo, que resolve pôr um ministro, que ainda está solto, que põe uma banquinha e anuncia a venda do Brasil, anuncia a venda do patrimônio: Casa da Moeda, Eletrobras, o único satélite que nós temos nacional e um conjunto de aeroportos e portos. Vão vendendo tudo. É para aumentar a quantidade de dinheiro nos apartamentos ilegais que guardam dinheiro? Nós – este Congresso – deveríamos tomar uma atitude e dizer: não há venda de patrimônio do Brasil enquanto não tivermos um governo legítimo, passado nas urnas. Pronto! É criminoso o que está ocorrendo. Pelo menos isso, um ano mais, porque, depois que for vendido, como vamos trazer de volta o patrimônio do povo brasileiro? E já ficaram absolutamente desmoralizados com essa prisão de R$51 milhões de ontem os que estão, com todo respeito, ocupando o Palácio do Planalto.

    Eu encerro, Sr. Presidente, na expectativa de que, hoje ainda, o Supremo possa tomar alguma atitude, começando a intervir diretamente, como a mais Alta Corte de Justiça do País, contra abuso de autoridade, contra ilegalidades cometidas e pondo na cadeia aqueles que estão afrontando o cidadão brasileiro.

    Ontem, alguns tomaram atitudes que são da maior gravidade, puseram, inclusive, sob suspeição o Supremo. E nós devemos, por obrigação – e, no meu caso, por conhecimento também –, defender a honra dos que ocupam o Supremo Tribunal Federal. É isso que estou fazendo. Eu sou defensor de quem compõe o Ministério Público brasileiro; confio e acredito nele. Sou defensor, confio e acredito naqueles que fizeram a carreira na nossa Polícia Federal. E isso não tem nada a ver com ação vigilante e dura contra quem cometer abuso, usurpar suas funções, destruir a vida de pessoas e tentar fazer mau uso da função pública que ocupa.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu já falei aqui, Sr. Presidente, inclusive da manchete do jornal O Globo, que fez talvez o pior que podia fazer numa hora desta. Logo o jornal O Globo, que tem tantos grandes profissionais, a empresa mais forte, uma das mais fortes e poderosas do Brasil. Não podia ter feito. Será que vai ter de pedir desculpas daqui a 50 anos, como fez quando apoiou o regime militar, que, depois de 50 anos, veio pedir desculpas? Porque botar aquela caixa de dinheiro, tirar o nome do ministro do Temer e botar a manchete de uma denúncia contra o Presidente Lula e a Presidente Dilma só têm parâmetro com o nível das conversas que os delatores últimos fizeram e que vieram a público nas gravações que ontem o Supremo tornou públicas.

    Obrigado, Sr. Presidente.