O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente Lindbergh Farias.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sou eu quem agradeço.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Cumprimento o Senador Jorge Viana e demais Senadores e Senadoras.

    Instalamos ontem a CPMI da JBS, de que V. Exª é membro. Aguardamos V. Exª ontem, mas dia corrido, não é?

    Ontem, então, nós instalamos a CPMI da JBS. Essa CPMI tem como finalidade investigar possíveis irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o BNDES e também com o BNDESPar, ocorridas entre 2007 e 2016.

    E, aí, há um destaque e um foco específico, nas fraudes e possíveis irregularidades, em aportes concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e também pelo BNDESPar à JBS a partir de 2007, que levaram a Polícia Federal a deflagrar, em 2017, agora em maio de 2017, a Operação Bullish.

    Segundo – do escopo dessa CPMI –, compra e venda de participação por parte do BNDESPar entre 2007 e 2016, detendo relevante participação no capital social do Grupo JBS.

    Terceiro, os termos e condições para fiscalização das delações ou colaborações premiadas realizadas com o Ministério Público e homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, cujo vazamento motivou transações financeiras e cambiais suspeitas realizadas pela JBS e pela J&F ou por seus acionistas na quarta-feira, dia 17/05/2017, momentos antes de os fatos serem divulgados pelos meios de comunicação.

    Os acordos preveem multas de baixo valor, sem pena de prisão ou monitoramento eletrônico, com permissão, inclusive, para que os colaboradores realizassem viagens internacionais.

    As operações financeiras e cambiais geraram graves prejuízos aos milhares de acionista da JBS e representam um ganho expressivo para os delatores, maior até que a multa acordada, motivo pelo qual necessitam passar por avaliação detalhada.

    4 – Ademais, tendo em vista revelações feitas por executivos e acionistas da JBS ou J&F, em razão de delação ou colaboração premiada relativa a supostas fraudes em empréstimos concedidos pelo BNDES, verifica-se a necessidade de este Parlamento realizar investigações independentes sobre a destinação desses recursos públicos.

    5 – Investigação do cartel formado no mercado de proteína animal e todos os prejuízos aos produtores rurais em decorrência deste monopólio.

    E, por último – o escopo e o objetivo desta CPMI –, investigar irregularidades fiscais perante os governos federal, estadual e débitos previdenciários existentes.

    Pois bem, Sr. Presidente, leio, aqui, então, o objetivo principal desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

    E aqui eu presto mais uma informação: esse grupo JBS, em 2002, tinha um faturamento em torno de R$4 bilhões/ano e hoje tem um faturamento em torno de R$170 bilhões. O Banco BNDES emprestou, nesse período de 2002 a 2013, algo em torno de R$12,8 bilhões da seguinte forma: a JBS com 6,6 bilhões; o Frigorífico Bertin com 2,7 bilhões; a Bracol Holding com 425,6 milhões; a Vigor com 250,2 milhões, e a Eldorado R$2,8 bilhões.

    Esse faturamento, nesses 14 anos, 13 anos aproximadamente, coincide, inclusive, com os governos do ex-Presidente Lula e da ex-Presidente Dilma. Essa empresa cresceu, nesses 13 anos, em torno de 4.000%.

    Pois bem, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que a imprensa, nesses últimos dias, chegou a dizer, alguns veículos da imprensa, que esta CPMI tinha o objetivo maior de retaliação e constrangimento de nossas autoridades. E eu disse, ontem, na abertura dos trabalhos desta CPMI – e quero aqui ratificar, Senador Ferraço –, que eu fui, desta tribuna que eu agora ocupo, ao longo desses cinco anos, um dos maiores defensores do Ministério Público Federal do nosso País – e V. Exª é testemunha disso –, como um grande defensor e admirador também da nossa Polícia Federal e também do Poder Judiciário.

    Eu não me esqueço de que, no dia 13 de dezembro de 2016, V. Exª inclusive se manifestou, antes que eu o fizesse, com relação àquele projeto de abuso de autoridade. E graças a Deus, nós atuamos firmemente e não deixamos que aquele projeto fosse pautado e votado naquele dia.

    Então, dizer que, hoje, eu como Presidente desta CPMI da JBS, como criador desta CPMI da JBS, o nosso objetivo é retaliação das nossas autoridades, é contra a Operação Lava Jato, é um pecado, referindo-se à minha pessoa e também à sua pessoa, que também é membro dessa CPMI.

    Então, eu deixei isto muito claro: o nosso propósito é jogar luz sobre a coisa pública, que é o dever e a atribuição deste Congresso Nacional, deste Senado Federal. Nós estamos aqui para criar leis boas para o nosso povo e fiscalizar a coisa pública. Portanto, nós estamos no exercício da nossa função.

    Se existe algum componente dentro da CPMI que está ali com o objetivo de proteger alguém, eu desconheço. Pode até haver. Entretanto, qualquer decisão a ser tomada ali dentro será levada evidentemente ao plenário da Comissão.

    Portanto, eu queria fazer esse registro e dizer que lá, Senador Ferraço, eu como Presidente não irei passar a mão na cabeça de quem quer que seja, de quem quer que seja. A justiça tem que ser feita para condenar ou para absolver quem for inocente.

    Esse é o nosso propósito.

    Eu espero que os objetivos aqui expostos e a nossa intenção pessoal de jogar luz sobre essa delação, da qual eu já desconfiava lá quando comecei a colher as assinaturas... Eu vi que alguma coisa estava errada, quando comparada às demais delações requeridas pelo Ministério Público Federal e homologadas especialmente por esse competente Ministro Fachin; quando comparada principalmente com a delação do Marcelo Odebrecht, que eu acredito que tenha cometido crimes tanto quanto ou menos que os irmãos Batista e está há mais de dois anos na cadeia, e esses dois irmãos, junto com esse executivo que envergonha os grandes executivos que nós temos em nosso País, estão soltos e fazendo farras.

    Esse áudio que veio à tona, agora, nessa terça-feira – eles tomando bons uísques, imagino eu, e zombando da cara do povo brasileiro – mostra como foi feita essa delação premiada dos irmãos Batista.

    E não foi uma coincidência. Questionaram-me, inclusive, o seguinte: "Por que a instalação dessa CPMI só ocorreu após os áudios?" Eu expliquei, Presidente Lindbergh: por se tratar de uma comissão mista, Câmara e Senado, ela é decidida pelo Congresso Nacional.

    E nós tivemos, depois da apresentação do requerimento por mim, três sessões. Na primeira, o Presidente do Congresso Nacional leu a criação dessa CPMI; na segunda sessão, o Presidente requereu dos Líderes, inclusive de V. Exª, que é Líder, a nomeação dos seus respectivos membros, titulares e suplentes; na terceira, que aconteceu na semana passada, depois que os Líderes indicaram os seus membros, o Presidente do Congresso, então, despachou liberando a instalação da CPMI.

    Então, foi uma coincidência enorme o vazamento desses áudios e a criação sucessiva, no dia seguinte a esses áudios.

    Então, eu queria deixar essas informações e esse relato aqui hoje, agradecendo a V. Exª e aos demais pares.

    Muito obrigado.