O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar V. Exª, Presidente, Senador José Pimentel, cumprimentar os nossos ouvintes da Rádio e TV Senado, cumprimentar todas as Srªs e Srs. Senadores.

    José Pimentel é estarrecedor.

    Eu estava verificando aqui essa notícia de O Estado de S.Paulo, falando de redução e de cortes do Programa Luz para Todos.

    Como engenheiro eletricista, comecei minha vida laboral depois que me formei na UnB. Entrei na UnB em 1978, concluí em 1982 e fui exatamente para o Maranhão, trabalhar três anos e meio como concursado público da Eletronorte. Como concursado da Eletronorte, engenheiro, fiquei responsável pela recepção do sistema que passava da Chesf para a Eletronorte em todo o Estado do Maranhão. Naquela época, 90% do Estado do Maranhão viviam às escuras, não havia luz. O Programa Luz Para Todos, que veio logo depois, com a eleição do Presidente Lula, foi fundamental para que o Estado do Maranhão e os demais Estados brasileiros passassem a ter energia em todos os cantos. Mesmo assim, ainda há uma infinidade de pessoas que precisam ser atendidas, sejam pessoas que estão em lugares remotos e isolados, sejam pessoas... Inclusive Pimentel, pasme, ao lado de Tucuruí, a maior usina brasileira de energia elétrica, há uma série de ribeirinhos que vive sem energia. A única forma de produzir essa energia talvez seja utilizando formas inteligentes, como energia solar, banco de baterias, energia eólica, para poder propiciar que o Luz para Todos possa, de fato, atender de forma adequada essas pessoas que vivem no isolamento.

    No Maranhão, o qual retratava há pouco tempo, em regiões como os Lençóis Maranhenses e outras, muitas pessoas ainda vivem isoladas, e precisam desse tipo de atendimento especial. Nesse momento é que mais ainda precisaríamos do Luz para Todos, para garantir atendimento a essas pessoas que vivem ande a linha de transmissão, a linha de distribuição não consegue chegar. Vamos ter que fazer um trabalho especial para esse atendimento.

    Então, é lamentável esse tipo de questão, e vou falar sobre a proposta de privatização da Eletrobras. Espero que o povo brasileiro se reúna, quem tem seriedade. Quem realmente quer um Brasil de todos nós, brasileiros, que se reúna e seja contra essa tática de entregar o nosso patrimônio público ao capital privado, entregar o nosso patrimônio público ao capital multinacional, nessa sanha caça-níquel que vai não resolver o problema do País.

    Quanto à Eletrobras, o senhor muito bem a Chesf, é uma empresa fundamental para o Nordeste brasileiro, Furnas é uma empresa fundamental para o Sudeste brasileiro. A Eletronorte, empresa em que trabalhei por três anos e meio como concursado público... A história do desenvolvimento do norte do Brasil está intimamente relacionada com a Eletronorte. É uma empresa grande, que tem sua aqui no Distrito Federal, onde já chegou a ter quase 4,5 mil funcionários. Hoje não passa de pouco mais de mil funcionários. E, mesmo assim, querem privatizá-la. E a Eletrosul, também. O senhor conhece bem a importância da Eletrosul para o sul do País.

    Então, nobre Senador Lindbergh, é uma vergonha saber que o Brasil quer entregar o patrimônio da Eletrobras nas mãos dos inimigos do Estado.

    O nobre Presidente e o nobre Senador Lindbergh são duas referências no Partido dos Trabalhadores. Eu gostaria de rogar a V. Exªs, porque hoje há um cabo eleitoral que é forte demais no Partido dos Trabalhadores, que se chama Luiz Inácio Lula da Silva. No ano que vem nós precisamos ganhar as eleições. Eu gostaria muito que S. Exª, o nobre Luiz Inácio Lula da Silva, que foi Presidente do Brasil por oito anos, um dos melhores governos que já passaram por este País, pudesse liderar uma grande frente de salvação nacional, uma frente que estivesse acima de partidos, que unificasse todos os movimentos sociais, os sindicatos, os partidos consequentes, uma frente suprapartidária que pudesse ter os seguintes princípios: vamos salvar o Brasil, vamos salvar o nosso povo trabalhador, não vamos permitir que os nossos patrimônios sejam dilapidados e entregues à sanha dos inimigos no nosso País.

    Então, nós precisamos discutir isso, talvez um grande líder que possa puxar toda essa discussão. E aí, Lindbergh, eu queria falar para você, com toda a tranquilidade de quem viveu no PT por 32 anos. Hoje estou no PMDB. Eu vivi 32 anos, dei a minha vida para formar o PT e para nós podermos ter um governo. E o Lula nos honrou com um governo digno. Nós precisamos retomar essa possibilidade.

    Temos o Lula, temos o Ciro, temos também outros nomes, como, por exemplo, nesta Casa, o Senador Paulo Paim, de quem eu não canso de falar, um Senador de três mandatos, Deputado Federal desde a primeira Bancada do Partido dos Trabalhadores, com a ficha limpa, um homem honrado, honesto e respeitado por todos. E há outros nomes, como Chico Buarque, por exemplo, que sempre adorou, amou o bem-estar do nosso País, e outros nomes na política nacional. Nós podíamos colocar todos e fazer uma frente suprapartidária para retomar a necessidade de salvação do Brasil.

    Nobre Lindbergh, você com a palavra.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Hélio José, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, agradecer as palavras generosas para com o Presidente Lula. Acabo de chegar de Teresina. Na verdade, todo final de semana tenho acompanhado o Lula na caravana. Foram três finais de semana. Estive na Bahia, depois estive em Pernambuco e na Paraíba e estive agora no Piauí, com o grande Governador, nosso Senador eterno, Wellington Dias. Senador Hélio José, é impressionante a relação de Lula com o povo e do povo com Lula. Você sabe que eu acompanho o Lula. Conheço Lula desde 1992, quando eu era Presidente da UNE, naquele processo de impeachment. Vi muita gente que não acreditava que o Lula seria um bom Presidente. Ele ganhou a eleição e colocou o seu nome na história do País como um dos maiores Presidentes da história deste País. Ele fez inclusão social. E acompanhei o Lula durante todo esse período. Eu vi o seu governo. Ele sempre teve uma popularidade muito grande. Só que o que eu vi no Nordeste dessa vez foi algo diferente, ainda mais forte. Acho que o povo está sentindo uma perda de direitos, o desemprego aumentando, a sua situação de vida piorando, e as pessoas olham para o Lula agora em um misto de esperança e confiança. É mais do que esperança, porque ele já fez. Eu vi cenas belíssimas, Senador Hélio José. No primeiro dia da caravana, quando chegamos para visitar uma obra do metrô de Salvador, vi os olhos marejados dos trabalhadores – não eram militantes políticos –, o abraço apertado no Presidente Lula. Agora, no Piauí – e o Senador Pimentel acompanhou o Presidente Lula no Ceará... O que aconteceu no Piauí e no Ceará foi o seguinte: quando o Lula se deslocava de uma cidade para outra, as cidades no meio do trajeto iam para a beira da estrada e paravam o ônibus. Ele tinha que descer. É outra característica dele: ele se alimenta do contato com o povo. E eu ficava olhando para a política nacional. Quem tem essa relação? Não há ninguém, nem de perto, Hélio José, para salvar o País na verdade. V. Exª falou muito bem em salvar o País. O País está sendo destruído, estão querendo entregar nossas principais empresas e, principalmente, a vida do povo trabalhador. O massacre que foi essa votação da reforma trabalhista. Quero cumprimentar V. Exª pelo voto. Eu tenho dito e ele tem falado: se eles não sabem como tirar o País da crise, nós sabemos, o Presidente Lula sabe. Aquela crise de 2008/2009 foi uma crise de natureza recessiva. O que ele fez? O oposto do que estão fazendo agora, porque agora é só ajuste fiscal, só austeridade. Ali ele fez o quê? Ele fez política fiscal anticíclica. Ele aumentou o investimento do PAC, ele aumentou o gasto social em 10%. É o que ele dizia: colocar dinheiro na mão do pobre, que movimenta a economia. Agora estão tirando das mãos dos pobres com essas reformas todas. Ele pegou os bancos públicos, porque os bancos privados não queriam emprestar, subiram muito a taxa de juros. Ele pegou BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Agora estão querendo destruir o BNDES. Amanhã eles querem votar aqui o fim da TJLP. Ele pegou também as estatais. O que ele fez com as estatais? Naquele momento, jogaram um papel anticíclico. A Petrobras aumentou os investimentos, a Eletrobras, também. Eles estão querendo se desfazer dessas estatais. E, por fim, ele melhorou a vida do povo melhorando o salário, porque o salário mínimo aumentou 77% acima da inflação. Então, Lula de novo, vem com um novo programa. Construir mais universidades, melhorar novamente o salário mínimo do trabalhador, fazer mais política social, como ele fez com o Bolsa Família. Então, tem caminho. O Brasil tem jeito! E eu chego à conclusão de que só o Lula, em uma situação como essa, pode tirar o País dessa crise. De forma que eu quero muito agradecer o pronunciamento de V. Exª, que tem votado... Em especial nessa questão da reforma trabalhista, a posição de V. Exª é uma posição muito corajosa, esteve do nosso lado. E eu acho que é muito importante essa sua fala, de construção de um grande caminho junto com o Presidente Lula para ganhar a eleição de 2018, para tirar o País dessa crise e voltar a proteger os trabalhadores e os mais pobres no Brasil. Muito obrigado.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Obrigado, nobre Senador Lindbergh. Estamos aqui com uma referência presidindo a Mesa, o nosso nobre Senador Pimentel, um servidor público, bancário, concursado, com uma longa carreira, experimentado, ficha limpa. Então, é esse tipo de coisa que nós precisamos trabalhar, igual ao Presidente Lula, a V. Exª, Senador Paim, a esse grupo significativo de pessoas com quem nós podíamos fazer uma frente ampla suprapartidária para pegar pessoas de todos os partidos que queiram, compromissados com o Brasil e que não estejam entregando o nosso patrimônio público.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início de julho passado, o Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública em torno de propostas de medidas legais que, nas palavras do próprio Ministério, viabilizem o futuro do setor elétrico com sustentabilidade de longo prazo.

    As propostas apresentadas na Nota Técnica nº 5/2017/AEREG/SE visa ao aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Trata-se, Sr. Presidente, de um objetivo, sem dúvida, louvável e necessário. A produção de energia é um desses grandes e permanentes temas estratégicos e, por isso mesmo, precisamos estar sempre atentos para as condições que limitam ou favorecem essa produção, entre elas, naturalmente, o quadro regulatório em que essa atividade se desenrola.

    Precisamos dar uma atenção constante a esse marco legal, que deve estar sempre pronto a se adaptar aos desafios tecnológicos, ambientais e econômicos que cercam a complexa questão da transmissão, distribuição e geração de energia elétrica. São louváveis, portanto, as preocupações do Ministério e a sua iniciativa de apresentar em consulta pública suas ideias sobre como aperfeiçoar a legislação que rege o setor elétrico.

    Só lamento, Sr. Presidente, que o prazo aberto para essa consulta tenha sido menor do que a importância da matéria exige e que limite o debate. A intenção do Governo é transformar as propostas da nota técnica em medida provisória, o que representa, via de regra, mais uma limitação à discussão pública, ao colocar nosso trabalho aqui, no Congresso, sob condições mais restritas e, inevitavelmente, mais limitantes.

    Inequivocamente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, há pontos positivos na proposta apresentada na nota técnica. Um desses pontos é a definição de um marco regulatório para a autoprodução da energia elétrica. Até aí tudo bem. A proposta prevê a possibilidade de autoprodução remota, o que provavelmente trará incrementos à geração distribuída de energia elétrica e beneficiará a expansão natural do sistema elétrico nacional, resguardando ainda aos produtores dessa modalidade a possibilidade de comercializar livremente sua geração de energia, isentando-os de encargos do setor elétrico.

    Isso é importante, nobre Senador Pimentel, porque vai possibilitar a geração distribuída, que os tetos nordestinos, por exemplo, das fábricas e coisa e tal, possam fazer a sua geração de energia solar fotovoltaica e facilitar sua ligação ao sistema, com diminuição de imposto. Então, essa parte eu tenho que louvar. Tenho que criticar a parte seguinte, sobre a questão da Eletrobras, que vou falar daqui a pouco, que é lamentável e leva à necessidade de fazermos isso.

    Estou deixando claro no início da minha fala que o nobre Deputado Fernando Coelho lembrou um pouquinho o pai em tempos áureos, lembrando-se da democracia, da necessidade de ser brasileiro. Quando chega à questão da Eletrobras, parece que esqueceu toda a questão e passou para o outro lado. Espero que revejamos essa questão, porque quando eu vejo aqui...

    Pois não, Pimentel.

    Voltou às origens do antepassado, não é? Quando eu vejo que o Ministério de Minas e Energia coloca essa questão do Luz para Todos e essa proposta de a Eletrobras ser entregue ao capital privado, sabendo que o povo brasileiro paga uma das taxas de energia mais altas do mundo – e vai aumentar mais ainda –, que o risco de apagão vai voltar com força total e que todo o patrimônio que foi construído com muita luta pelo povo brasileiro vai ser entregue à iniciativa privada, principalmente a chineses e a pessoas do exterior, que não têm compromisso nenhum com o nosso País, fica complicado, fica muito complicado. Quer ver? Vamos seguir aqui.

    O outro ponto positivo é a proposta de ampliação do ambiente de contratação livre. Isso é importante, o ACL, com a abertura progressiva do mercado até 2028, quando os consumidores com 75kW de demanda também poderão ter acesso à modalidade de contratação.

    A abertura proposta é gradual e conservadora, de modo a garantir a sua sustentabilidade, mas, ao mesmo tempo, alguma flexibilidade é mantida, dado que o Ministério pode reduzir os limites de acesso ao mercado livre além da trajetória prevista em lei, de modo que o segmento dos consumidores de baixa tensão poderá ser futuramente contemplado com a opção de migração, uma vez que a sustentabilidade do modo esteja assegurada.

    Um terceiro ponto positivo da proposta, Sr. Presidente, diz respeito ao subsídio às fontes incentivadas, que são exatamente a luz solar fotovoltaica e a biomassa. A proposta sugere alterar a sistemática de incentivo. Em lugar de descontos nas tarifas de rede, incidentes na produção e no consumo, prevê-se o pagamento de um prêmio de incentivo associado à energia fisicamente produzida em cada empreendimento incentivado, com a possibilidade de que quem já possua outorga adira a esse novo modelo.

    A proposta estabelece, ainda, um prazo final para a concessão de prêmios de incentivo, o que acaba com incentivos ad eternum. As outorgas atuais para fontes incentivadas gozariam de incentivo até o término de seu prazo. As novas outorgas seriam incentivadas até 2030, independentemente da data de entrada em operação.

    Esses pontos, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no meu entender, cumprem muito bem o espírito das propostas, ou seja, o aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico. Não obstante isso, Sr. Presidente, a proposta tem muitos pontos negativos, lamentavelmente.

    Um desses pontos carentes de maior análise é a sugestão de cobrança da chamada tarifa binômia para a geração distribuída a partir de 2019. Ou seja, a cobrança pelo consumo de energia elétrica seria separada da tarifa pelo uso da rede de distribuição e transmissão, sendo que a tarifa pelo uso da rede não poderia adotar como unidade o consumo de energia elétrica.

    Seria uma forma de remunerar as concessionárias de distribuição de energia pela disponibilidade da rede com redução do impacto negativo no seu fluxo de caixa, causado pela redução de receita com o avanço da geração distribuída. Quando eu faço a geração distribuída avançar, eu ajudo a energia solar. Por outro lado, eu prejudico as distribuidoras.

    Geração distribuída, apenas para esclarecer, é aquela conectada diretamente à rede de distribuição ou situada próxima ao próprio consumidor, que é o caso da energia solar fotovoltaica e da biomassa.

    A Aneel, todavia, já se pronunciou sobre esse ponto e reconheceu que a tarifa binômia deve aumentar o tempo de retorno dos investimentos em geração distribuída, desestimulando, portanto, esse tipo de geração, que é interessante e vem crescendo no País, em particular a geração solar fotovoltaica.

    Além disso, joga-se a regulamentação dessa tarifa para mais adiante, o que sempre gera apreensões.

    Outro ponto que gera apreensão é o da separação das contratações do lastro e da energia.

    É preciso, Sr. Presidente, que a necessidade ou a vantagem dessa separação esteja muito bem fundamentada, porque vai implicar um custo – o custo de realizar, em dois leilões, o que hoje é realizado em apenas um –, que será um encargo a mais a ser rateado entre os consumidores.

    Sr. Presidente, já sabem quem está nos visitando hoje? Se souberem, a gente anuncia e agradece pela presença.

    Nobres visitas, estamos fazendo um discurso aqui sobre as mudanças no setor elétrico e da Eletrobras. Sejam bem-vindos a esta Casa!

    Também não é clara a previsão de que o Mecanismo de Realocação de Energia, que administra o risco hidrológico, passaria a ter um caráter apenas eventual. Não se esclarece como seria esse funcionamento eventual. É mais um ponto de incerteza, mais uma lacuna, uma porta entreaberta por onde problemas futuros, ainda sequer previstos, podem entrar e se instalar.

    V. Exª já tem os dados de quem está nos visitando? Não?

    Meu jovem Senador, está falando para nós aqui! Que bom!

    Nobres ouvintes, Sr. Presidente, o mais grave de tudo é que a nota técnica, cujas sugestões o Governo quer transformar em norma por meio da medida provisória, traz outros elementos que destoam do alegado propósito de fazer o ajuste necessário no quadro legal, porque avança em questões políticas, que têm uma natureza totalmente diversa. É preciso, colegas Senadores e Senadoras, separar cuidadosamente esses pontos.

    O objetivo político ou programático que a nota veicula transparece claramente no item 3.130, que trata de descotização e privatização. Ora, Sr. Presidente, parece que esse tema privatização tem uma dimensão específica, envolvendo discussões políticas que ultrapassam o simples objetivo de aprimorar a legislação vigente.

    A se confirmar, nobres ouvintes, esse encaminhamento, estaremos diante de uma dessas manobras que resultam em acréscimos oportunistas a medidas provisórias, o que popularmente ficou conhecido como "jabuti".

    Não há vinculação necessária entre a questão da descotização e a da privatização. É irresponsável pensar alterações no regime de cotas, que certamente terão impactos sobre a conta de luz, com prejuízo para os consumidores, associando essas alterações a um eventual processo de privatização.

    O que deve ser prioritário aqui? O acesso da população à energia ou o preço de mercado das empresas? O que estamos buscando? Um marco legal mais justo e adequado para o setor elétrico ou maneiras de fazer subir o preço das ações das empresas de energia?

    São importantes essas respostas, nobre Presidente, porque, com essa ação do Luz para Todos que nós já vimos aqui hoje, há uma série de ações visando artificialmente subir o preço das ações das empresas para tentar lucrar com um fato irreal. Isso tudo em prejuízo de quem? Em prejuízo do consumidor, em prejuízo do povo brasileiro, em prejuízo de vocês que consomem energia o tempo inteiro e pagam uma das tarifas mais altas do mundo, a energia elétrica aqui no Brasil.

    Por outro lado, há uma preocupação básica, simples e absolutamente legítima: para onde vai o dinheiro arrecadado com as privatizações? Na maioria das vezes, cai no Tesouro, e esses recursos acabam servindo apenas para amortizar a dívida pública. Não se identifica retorno em benefícios concretos para a sociedade.

    Em compensação, as perdas são palpáveis. A proposta exposta na nota técnica prevê a venda de usinas já amortizadas e superavitárias, como é o caso da usina de Tucuruí, da qual, aliás, depende a Eletronorte .

    Nobre Presidente, quando eu tinha meus 22 anos de idade – já faz tempo isso –, eu era engenheiro da Eletronorte. Naquela época, estávamos concluindo Tucuruí. O senhor imagina o tanto que Tucuruí é importante para o nosso País, uma usina hidrelétrica totalmente amortizada, já paga, que agora só serviria para trazer lucro para o nosso País, e vêm algumas pessoas, tirando ideias não sei de onde, querendo entregar o patrimônio público da maior usina hidrelétrica em solo brasileiro para a iniciativa privada! Isso é um absurdo!

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – A nossa juventude, a nossa população precisa reagir.

    O discurso, devido à necessidade de uma posição real, é um pouquinho mais longo. Eu peço um pouco de paciência, nobre Presidente. Vou tentar ir mais rápido na leitura.

    A Eletronorte sempre assumiu custos significativos, por exemplo, com a operação e manutenção de termelétricas, e teve até um papel decisivo para o desenvolvimento da Região Amazônica, em especial na viabilização da Zona Franca de Manaus.

    A venda de Tucuruí, por exemplo, põe em xeque a viabilidade da Eletronorte e provocará o seu desmantelamento e de outras do sistema Eletrobras, com impacto no desenvolvimento regional, assim como provocará demissões. Com 15 milhões de desempregados, imagine mais demissões agora no setor elétrico. É isso que vai ocorrer.

    Ainda está nos planos do Governo Federal a privatização da Companhia de Eletricidade de Roraima (CERR), da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), das Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e da Eletrobras Amazonas Energia (Ceam).

    Há que se analisar a situação dessas empresas, para que no futuro a população que delas depende não venha a pagar mais pela tarifa de energia elétrica. A venda de usinas amortizadas representa, além de uma entrega de patrimônio público, um prejuízo para o consumidor.

    Ora, Sr. Presidente, essas usinas da Eletrobras, já amortizadas, foram pagas pelo consumidor ao longo dos anos. Vendidas, seu custo será repassado pelos novos proprietários mais uma vez ao consumidor, que estará, assim, pagando duas vezes pela mesma coisa, Sr. Presidente.

    Não só a Eletronorte como a Chesf serão fortemente atingidas pela venda das usinas já amortizadas. Como compensação, no caso da Chesf...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – ... a proposta prevê a aplicação de parte dos recursos arrecadados com a venda na revitalização do Rio São Francisco.

    Estão faltando só duas folhinhas.

    Mesmo que acreditemos que isso seria efetivamente feito e que esses recursos não seriam simplesmente sugados pelo buraco negro do Tesouro, que relação existe efetivamente entre uma coisa e outra? Entre a privatização e a revitalização? Por que a revitalização seria uma razão que justifica a privatização? Quanto seria arrecadado? E seria isso suficiente para a revitalização? Quanto custa exatamente a revitalização do São Francisco?

    Não vejo lógica, Sr. Presidente, em dilapidar um patrimônio certo, alegando uma finalidade incerta e, ainda, sem um plano claro de investimentos.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores cidadãos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio, faço aqui um parêntese e quero alertar a população de Brasília, minha cidade – sou Senador por Brasília –, e das cidades satélites sobre o que está sendo pensado pelo Governo do Distrito Federal: a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e do Banco de Brasília (BRB). É claro que oportunamente nos dedicaremos a esse tema, com uma defesa enfática dessas empresas, que pertencem ao povo do Distrito Federal.

    Voltando ao nosso ponto central, como disse, é louvável a intenção de aperfeiçoar o marco legal de nosso setor elétrico. Afinal, esse marco legal não pode ser um empecilho ao desenvolvimento de nossa capacidade energética, e um quadro normativo desatualizado e em descompasso com a realidade certamente tem esse efeito.

    Um setor estratégico e dinâmico como o setor elétrico, nobre Senador Pimentel e nobre Senador Lindbergh, precisa ter flexibilidade suficiente para fazer frente não só aos desafios básicos, como os relacionados à necessidade constante de expansão da oferta, mas também aos novos desafios postos pelas inovações tecnológicas e pelos problemas ambientais.

    Portanto, manter atualizado o marco legal é um imperativo, mas as discussões em torno dessa atualização devem ser separadas de outras, como o debate sobre a privatização.

    Se a motivação para essa atualização do marco legal é apenas preparar o terreno para a privatização, então estamos mirando no alvo errado. Também precisamos analisar com muito cuidado o impacto que essas mudanças terão na conta paga pelos consumidores. O próprio Governo prevê que pode ocorrer um aumento de 7% com as mudanças propostas, nobre Presidente. A Aneel, por sua vez, indica que esse aumento pode chegar à casa dos 16%. Aperfeiçoar é preciso, mas quem vai pagar a conta? Será que pretendem que a conta recaia sobre o consumidor final, que já está com suas finanças comprometidas?

    Estou avaliando a oportunidade, senhoras e senhores, de requerer a realização, aqui no Senado, de uma audiência pública sobre essa proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Inclusive, já aprovamos essa audiência lá na CI – eu, a Senadora Vanessa e outros Senadores. Essa audiência pública aqui no Senado Federal nos ajudará a ver com mais clareza as questões que estão envolvidas e que, muitas vezes, possuem detalhes técnicos nem sempre fáceis de analisar.

    O que está em jogo, Sr. Presidente, não é pouca coisa: é o futuro do setor elétrico nacional. Falo isso como engenheiro do setor, como um engenheiro eletricista com quase 40 anos de profissão. Trabalhei na CEB 27 anos; na Eletronorte, três anos; trabalho no Ministério de Minas e Energia há dez anos. Posso dizer, com segurança, que é um desastre essa proposta. Essa proposta é antipovo, é antibrasil, é contra a nossa população. Precisamos revê-la para não termos outro malogro, como foi aquela Medida Provisória nº 477, que atrapalhou a vida de todo o mundo do setor elétrico, quase quebrando todo o setor. Então, nós precisamos reagir enquanto há tempo.

    Concluindo, quero dizer o seguinte: mexer em algo tão complexo tem efeitos graves e, muitas vezes, imprevisíveis. Com a incerteza sobre a oferta de energia elétrica, os investimentos desaparecem e na falta, todo o resto para.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Desculpe-me ter ultrapassado o tempo um pouco, mas tinha de dizer algumas coisas mais profundas sobre essa questão tão importante que é a salvação do setor elétrico nacional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.