O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, cheguei há pouco em Brasília. Estava com o Presidente Lula na sua caravana pelo Nordeste. Volto muito impactado com o que vi: é uma caravana que está levando esperança por este País.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que o impacto dessa caravana não é só no Nordeste. Nas redes sociais foi impressionante a repercussão dessa caravana em todo o Brasil. Fui, em todos os finais de semana, para a caravana. Fui primeiro à Bahia, depois a Pernambuco e à Paraíba, e agora fui ao Piauí. O Presidente Lula já chegou a São Luís do Maranhão. Amanhã é o último dia da sua caravana, com um grande ato com o Governador Flávio Dino, em São Luís.

    Eu vi tantas coisas nessa caravana. Primeiro, a relação do Lula com o povo e do povo com o Lula. Esse é um capítulo à parte num momento de desgaste da política. Eu ficava olhando e dizia: "Quem no Brasil pode fazer algo dessa forma? Ninguém. Só o Lula."

    Eu citei, há pouco, aqui a primeira imagem: a chegada do Lula na sua primeira agenda, que foi visitar as obras do metrô de Salvador. Eu estava lá, Senador Pimentel, e vi: os olhos marejados, o aperto de mão, o abraço, a confiança daquele povo no Lula, no que ele representa.

    Estive em Pernambuco, estive na Paraíba, participei dos mais diversos atos, atos de agricultura familiar... Estive no Piauí e fiquei impressionado, no Piauí, com o que acontecia quando Lula se deslocava. O Lula saía de uma cidade para outra, e, nos Municípios em que ele passava, as pessoas iam para a estrada, paravam o ônibus. Dizem que, no Ceará – no seu Ceará –, aconteceu da mesma forma. Eu vejo que é uma confiança misturada com esperança.

    Foi diferente da outra caravana. A outra caravana do Lula foi em 93, antes de ele ser eleito Presidente da República. Ali tinha muita esperança. Mas agora é diferente, porque o Lula já fez como Presidente da República.

    Eu acompanhei Lula em todo esse processo, no seu governo. Ele sempre teve, de fato, uma ligação muito forte com o povo, mas o que eu vi dessa vez foi diferente. É como se as pessoas tivessem entendido que estão perdendo direitos, que a vida das pessoas está piorando, que está aumentando o desemprego no Nordeste – os números são alarmantes em relação ao desemprego no Nordeste –, e elas olham para o Lula e lembram: Mas foi diferente. Ele fez inclusão social; ele melhorou a vida dos mais pobres; a vida dos trabalhadores. Foram 32 milhões de brasileiros que saíram da pobreza extrema, numa mobilidade social que atingiu mais de 40 milhões.

    Eu fiquei vendo os números da educação hoje, Senador Pimentel. Ele recebeu o título doutor honoris causa na Universidade Federal do Piauí. E lá ele falava sobre educação, porque tem gente que quer esconder esses números. Existiam 142 campi de universidades federais no nosso País. Lula e Dilma fizeram 173, mais do que em toda a história. Escolas técnicas. Nós tínhamos 140 escolas técnicas neste País. Lula e Dilma fizeram 422 escolas técnicas, três vezes mais. Então, de fato, foi priorizada a educação. Mas mais ainda, Sr. Presidente, é que Lula abriu a porta das universidades federais para os filhos dos trabalhadores, para a nossa juventude negra, moradora da periferia, porque as universidades eram universidades frequentadas pelos filhos das elites.

    Eu cursei Medicina na Universidade Federal da Paraíba. Não havia um negro dentre os cem...Todo ano, entravam cem estudantes. Não havia um negro que cursasse Medicina na Universidade Federal da Paraíba. E o Lula comprou uma briga, e brigamos aqui, no Parlamento, também para fazer a política de cotas.

    Eu um dia me emocionei numa universidade do Rio de Janeiro, fiquei profundamente emocionado porque eu até hoje, Senador Pimentel, nunca me consultei com um médico negro. Eu sei que existe. São poucos. Mas eu fui a uma universidade do Rio de Janeiro – de cem estudantes, cinquenta eram jovens negros, moradores da periferia do Rio de Janeiro – e fiquei vendo o tamanho da transformação. O que é isso? É a construção de uma verdadeira democracia popular. Era isso que a gente estava fazendo.

    Eu não tenho dúvidas de que esse golpe aconteceu pelas elites deste País. Infelizmente, temos uma classe média alta preconceituosa.

    A escravidão é uma marca permanente e presente hoje, ainda, na sociedade brasileira. Foram 300 anos de escravidão – o País com o maior número de escravos. O último a acabar com a escravidão foi o Brasil, mas está presente ainda, infelizmente, na cabeça dessas elites, que não aceitaram Lula e que não aceitaram o porteiro, a empregada doméstica ir aos aeroportos; o filho do trabalhador disputar as vagas das universidades púbicas.

    Então, Senador Pimentel, quero dizer aqui ao Presidente Lula, que está sendo duramente perseguido, que, quando perseguem o Presidente Lula, na verdade, é a perseguição ao povo pobre deste País, ao povo trabalhador, porque Lula é esperança ainda. Mas eu fico impressionado com a capacidade de resistência do Lula, com sua ligação com esse povo e com o Brasil.

    Eu sei a repercussão dessa caravana enorme – não é uma repercussão só no Nordeste. Lá, na Floresta Amazônica, há tribos indígenas, e as tribos indígenas e os índios que acompanharam essa caravana têm dito: "Nós queremos Lula". As comunidades ribeirinhas que existem na Floresta Amazônica dizem: "Nós queremos Lula". Na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, o povo trabalhador diz: "Queremos Lula". Onde há trabalhador há Lula. Os porteiros dizem: "Lula"; os garçons dizem: "Lula"; os trabalhadores rurais dizem: "Lula". Até nas mansões luxuosas, nos apartamentos nos Jardins, em Higienópolis, há Lula, porque onde há empregada doméstica, onde há porteiro, há Lula; onde há trabalhador há Lula. É isso que a gente está vendo no País hoje.

    E eu fico impressionado com a capacidade de destruição deste Governo que está aí. As bases de um projeto de desenvolvimento nacional estão sendo destruídas. Eu novamente lembro Lula para falar daquela crise de 2008/2009, uma crise mundial, uma crise de natureza recessiva; portanto, parecida com essa, só que menor do que essa. Nós estamos numa depressão econômica gigantesca. A economia agora está saindo... Não vai sair dessa recessão. Geralmente, há uma saída em v: você afunda e depois sobe. Não é isso que a gente está vendo.

    Crescimento de 0,2 no trimestre é muito pouco. Falar em crescimento de 0,5 no ano, como o mercado está falando, é nada; é como se a gente estivesse oito andares para baixo e permanecesse lá, estagnado.

    Quando eu vejo aquela crise em 2008, o que o Lula fez? Ele fez o oposto do que está sendo feito pelo Temer. Primeiro, ele fez política fiscal anticíclica; ele aumentou investimentos, com obras do PAC por este País afora, gerando empregos, estimulando a economia. Ampliou o investimento social, gasto social em investimento social, em 10%. É o que ele dizia: "Colocar dinheiro na mão dos pobres". Aquilo alimenta a economia. Agora, está acontecendo o inverso. Estão tirando dinheiro das mãos dos mais pobres, estão tirando os pobres do Orçamento da União.

    O resultado dessa reforma trabalhista é este: redução de salário. E o desemprego não para de crescer também.

    Então, veja bem, o Lula fez o inverso. Ao invés de austeridade, de ajuste fiscal, ao invés dessa Emenda Constitucional 95, que vai congelar investimentos pelos próximos 20 anos, ele ampliou investimentos.

    Eu, quando falo isso, Senador Pimentel, é para mostrar que o investimento público desse ano em relação ao de 2016 caiu 48%. Está tudo parado. Esse corte que eles fazem de despesa discricionária prejudica o investimento. É um crime o que estão fazendo.

    Então, este era o primeiro ponto: o que fizemos em 2008 diferente desse Governo. O segundo ponto: nós usamos os bancos públicos naquele momento, porque os bancos privados aumentaram muito as taxas de juros. E o que a gente fez? Bancos públicos. O BNDES emprestou ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica.

    Nós pegamos, Ministro Lobão, a Eletrobras e a Petrobras para fazer um plano de investimentos também, fazendo uma política fiscal anticíclica. E agora a gente está entregando.

    Concedo o aparte ao nobre Senador Edison Lobão.

    O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – Senador Lindbergh, ainda há pouco, eu ouvia, do meu gabinete, o seu discurso, basicamente sobre o Presidente Lula. Achei que era meu dever, e meu prazer, vir aqui me solidarizar com V. Exª e dizer que não há uma única palavra que tenha sido dita por V. Exª sobre o Presidente Lula com a qual eu não concorde.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado.

    O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – Sanciono todas.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado.

    O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – O Presidente Lula realmente foi o Presidente do povo. Onde quer que ele estivesse – e eu viajei com ele pelo Brasil inteiro e por muitos países –, estava sempre presente o prestígio do Presidente, mas o prestigio também do Brasil. Eu vi no exterior como o Presidente Lula era tratado, com distinção, com simpatia, com admiração. Não foi apenas nos Estados Unidos, onde o Presidente Barack Obama disse que ele era o cara. Em inúmeros outros países falava-se muito bem do Presidente Lula. Lembro-me de que certa vez eu fui convidado pelo rei da Arábia Saudita para tratarmos, naquele instante, de um aumento na produção do petróleo mundial, e ele sugerindo que os países consumidores fizessem um esforço para consumir menos. É que o petróleo estava muito caro no mundo, e o rei, cujo país é o maior produtor de petróleo do mundo, solidarizava-se com os que não produziam. Ao final da solenidade – eu já estou me excedendo...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, fique à vontade.

    O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – ... o rei perguntou pelo Presidente Lula e falou algumas coisas a respeito dele. Eu vi, numa reunião dos BRICS, eu participava com ele, quando ele praticamente liderou a reunião, com o Presidente da Rússia, da China, da Índia na época, em seguida veio o Presidente também da África do Sul, O que ele fez em matéria de Bolsa Família, de ajuda, de um modo geral, o Luz para Todos – o Luz para Todos foi uma articulação pessoal do Presidente Lula em uma das suas viagens internacionais. Pouca gente sabe, mas ele não dorme no avião. Ele fica pensando no País dele, no povo dele. Ele articulou o Luz para Todos; a Presidente Dilma implantou o programa, e eu, quando fui Ministro, executei o programa. Quinze milhões de brasileiros que não sabiam o que eram lâmpadas acesas foram atendidos por iniciativa do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Eu tenho, portanto, a mais profunda admiração por tudo o que o Presidente Lula representa. Esse sucesso que ele está fazendo por aí afora, no Nordeste, sobretudo, é autêntico. E eu estou vindo aqui para dizer uma palavra sobre ele, sobretudo porque ele está hoje no Maranhão e eu não pude ir ao Maranhão em razão desta convocação para que todos estivéssemos aqui, mas estou mandando uma mensagem de apreço...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado.

    O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – ... de admiração profunda pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Obrigado, Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu que agradeço muito, Senador Lobão, pela generosidade. V. Exª que conheceu, que conviveu com ele, que sabe da grande figura pública que ele é, um grande estadista como Presidente da República. Eu agradeço muito esse gesto de V. Exª, justamente agora, quando ele chega ao Maranhão. Muito obrigado mesmo!

    E eu queria dizer, Senador Lobão, que estou falando do Lula porque estou muito preocupado com a situação no País, todos nós estamos preocupados. Eu não sei aonde a gente vai, mas o fato é que a situação econômica é muito ruim, a recuperação é muito pequena, não dá para comemorar crescimento de 0,2% no trimestre; não dá para comemorar depois de uma depressão de 8%. É natural a economia se recuperar, mas não dá para comemorar 0,5 de crescimento ao ano.

    E eu chamo a atenção aqui, a marca do Lula foi um governo para os pobres. Nós estamos tirando os pobres do Orçamento.

    Eu quero aqui, em primeira mão, ler alguns trechos de um material da Liderança do PT, Senador Pimentel, sobre o Orçamento de 2018. Cortes devastadores em programas sociais! Eu quero ler aqui, primeiro – vamos lá: reforma agrária. Obtenção de terra para reforma agrária. Sabe quanto era no Orçamento? Primeiro, 2015, na Dilma, 800 milhões. Já caiu agora no Governo Temer para 257, em 2017. Sabe quanto agora? 34 milhões. Um corte de 86% do Orçamento deste ano, que já é muito baixo. Estão enterrando a reforma agrária no País!

    Vamos lá. Assistência técnica e extensão rural para a reforma agrária: 2015, Dilma, 355 milhões. Neste ano, 85 milhões. Sabe quanto para o próximo ano? 12 milhões. Acabou! Um corte de 85% em relação a este ano.

    Promoção da educação no campo. Com a Dilma eram 32 milhões. Neste ano, foram 14. Cortaram 86%, sobram 2 milhões.

    É um escândalo! Nós estamos vivendo o aumento de conflitos no campo porque este Governo não faz mais mediação. Estão indo para cima no processo de reconcentração de terras. Estão indo para cima de índios, de quilombolas, de assentados e de áreas de preservação ambiental.

    Na semana passada, eles estavam querendo, a Base do Temer, uma medida provisória sobre a Reserva Nacional do Jamanxim, no Estado do Pará. Houve uma grande pressão internacional, e o Temer teve que vetar. A Base dele tentou derrubar. A sorte é que a gente se mobilizou. Eles estavam abrindo mais de 400 mil hectares para a mineração.

    Mas tem mais. Vamos lá. Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, um corte de 62% em relação a este ano; em relação à Dilma, é muito mais.

    Vamos lá. Agora, agricultura familiar. Olha aqui, promoção e fortalecimento da agricultura familiar. Com Dilma, eram R$83 milhões; neste ano, foram R$38 milhões; cortaram 73% e foi para R$10 milhões no próximo ano.

    Apoio à organização econômica e promoção da cidadania de mulheres rurais, corte de 71%.

    Apoio a desenvolvimento de territórios rurais, corte de 77%, e por aí vai.

    Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Isso aqui é importantíssimo, isso aqui fortalece muito a agricultura familiar. Com Dilma, eram R$32 milhões; este ano, caiu para R$11 milhões; em cima deste ano, eles cortam 71% e cai para R$3.294.000,00. Acabaram com o PAA.

    Vamos lá. Ministério do Desenvolvimento Social. Promoção da inclusão de famílias em situação de pobreza. O corte foi de 52% deste ano: de R$40 milhões para R$19 milhões.

    Distribuição de alimentos a grupos tradicionais. Com Dilma, eram R$78 milhões; este ano, foram R$42 milhões. Cortaram sabe quanto, Senador? Noventa e nove porcento, R$250 mil, e por aí vai.

    Modalidades de compra com doação simultânea, também do PAA. Com Dilma, eram R$609 milhões; agora, este ano, foram R$318 milhões. Sabe quanto cai agora? Corte de 99%, cai para R$750 mil.

    São os pobres que eles estão tirando do Orçamento. Orçamento aqui, no Brasil, no Governo de Temer, é para pagar juros aos rentistas.

    Vamos lá. Ministério do Meio Ambiente. O ataque às políticas ambientais por parte deste Governo é impressionante, não é só sobre a Reserva Nacional do Cobre que eu quero falar daqui a pouco. Bolsa Verde era uma bolsa que existia, paga a pequenos agricultores que se comprometiam em preservar as florestas. Com Dilma, chegou a R$101 milhões, em 2015; neste ano de 2017, foram R$72 milhões. Sabe para quanto caiu? Para zero, nenhum centavo no Orçamento de 2018 para Bolsa Verde.

    Política Nacional de Resíduos Sólidos, corte de 97,4%.

    Programa de Mudança do Clima, que, com Dilma, tinham sido R$473 milhões; este ano, foram R$122 milhões; e cai para R$19 milhões, um corte de 84%.

    Funai. Com Dilma, era R$72 milhões o orçamento; caiu este ano para R$18 milhões; agora cortam 48% e vai para R$9 milhões. Isso aqui é demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. Olha, é que na verdade eles não vão fazer mais demarcação. E aqui vai, tem mais: tem subvenção econômica para agricultura familiar. Eu queria só... O último: fomento ao setor agropecuário. Com Dilma, chegou a R$1,104 bilhão; agora, eles – neste ano foi R$1,058 bilhão – fazem um corte de 99%: de R$1 bilhão cai para R$7 milhões.

    Apoio ao desenvolvimento de agricultura de baixa emissão de carbono: corte de 66%. E por aqui vai. Assistência técnica e extensão rural para o produtor rural: corte de 70%.

    É isso, Senador Pimentel, é essa destruição. Eu falava aqui sobre o governo do Presidente Lula e a crise 2008. Ali, o que nós fizemos? Colocamos os pobres no Orçamento, fizemos política fiscal anticíclica, melhoramos muito o consumo.

    É um erro dizer que, no governo do Presidente Lula, a economia cresceu só pelo consumo, porque não... Nós chegamos, em 2010, a 21,5% de investimentos. Os investimentos cresceram três vezes mais do que o consumo, mas o consumo foi muito importante. E sabem por que, pessoal? Nós valorizamos o trabalhador: nós demos um reajuste ao salário mínimo 77% acima da inflação.

    O impacto disso nas receitas da Previdência – V. Exª foi Ministro da Previdência – foi gigantesco, porque o aposentado, a aposentada colocam aquele dinheiro para girar na economia, nos pequenos Municípios deste País. A aposentadoria rural, inclusive, foi uma grande vitória, com que eles estão querendo acabar na reforma da previdência.

    Mas eu queria me ater aos dois últimos pontos que o Lula fez, e eles tão querendo destruir: bancos públicos e as estatais. Sem os bancos públicos, a gente não teria saído daquela crise em 2008. Foram o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES que ofereceram crédito naquele momento.

    Eu chamo atenção aqui, porque amanhã eles estão querendo votar uma medida provisória que acaba com a TJLP. Na minha avaliação, eles não podem votar amanhã, porque eles convocaram esta sessão aqui... O objetivo da sessão ordinária era dar quórum para contar para a votação amanhã.

    Não há 41 Senadores, não houve Ordem do Dia. Eu vejo aqui apenas 20 Senadores presentes. Eu acho que a mobilização do Governo falhou e eu acho que não deve ser votada essa medida provisória, que caduca no próximo dia 7.

    Senador Pimentel, o investimento neste País já representou, no governo Lula, 21,5%. Sabe quanto está agora? Quinze e meio por cento. Não tem jeito: não vai haver investimento de longo prazo neste País com o fim da TJLP, não vai haver. Por que surgiu a TJLP? Surgiu no governo Fernando Henrique Cardoso, surgiu pelas taxas de juros escorchantes, estratosféricas. V. Exª é um crítico dessas taxas de juros praticadas aqui no País.

    Só para os senhores terem uma ideia: se essa nova taxa, a TLP, existisse nesses últimos 13 anos –que foi a data de criação da TJLP –, em dois terços do tempo a TLP seria superior à taxa Selic. Olha que escândalo! Quem vai fazer investimento de longo prazo neste País? Se você, quando aplica em títulos da dívida pública, ganha... Hoje, nós estamos com taxa de juros reais de mais de 6%, apesar de estarmos em uma depressão econômica.

    Então, eles vão... Eu já vi opiniões que dizem o seguinte: mantido isso, nos próximos cinco anos, a gente pode chegar a uma taxa de investimento de algo em torno de 10% do PIB. Agora, me impressiona a inconveniência do momento em que a gente está discutindo isso – no meio dessa brutal recessão, dessa situação dificílima da economia, eles estão querendo fazer essa mudança.

    E me impressiona também aqui a força e a hegemonia do capital financeiro, porque, nesse caso, todo o setor produtivo do País, todas as entidades – Abimaq, até a Fiesp, do pato amarelo –, todas elas se levantaram contra o fim da TJLP. Mas de que vale a produção? Nós estamos na época da hegemonia do capital financeiro.

    E, associado a tudo isso, nós estamos destruindo com as privatizações as nossas estatais. Eu quero falar sobre isso, porque também, pessoal, você sabe que o Brasil tem uma situação diferente da Argentina...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A Argentina, no governo Menem, eles entregaram tudo. Entregaram os bancos públicos, entregaram a IPF, que era a empresa de petróleo. Aqui, a gente não deixou. Tinha uma oposição muito forte na época do governo Fernando Henrique Cardoso. Cada privatização era uma luta.

    E o Lula, quando entrou, teve instrumentos. Volto a dizer, nós não tínhamos nos recuperado se a Petrobras não ampliasse os seus investimentos e a Eletrobras também. E agora o que a gente vê é um desmonte.

    Esse Presidente da República... Nós estamos na Semana da Pátria. Nós vamos ter o 7 de Setembro. Ele não é digno de representar o Brasil, porque a política dele é uma política criminosa de venda do nosso patrimônio público, de venda do nosso País, de destruição da soberania nacional. É um ataque jamais visto. É venda de terras a estrangeiros. Estão querendo vender o nosso satélite, vender a Casa da Moeda, que simboliza muito. É a Casa da Moeda que produz a nossa moeda, os nossos passaportes. Vamos vender a um grupo estrangeiro?

    A privatização da Eletrobras sabe o que significa? Abrir mão da nossa soberania, da segurança energética. Nós não vamos ter mais como planejar e ter uma política de médio e longo prazo. Podemos voltar a ter blecautes, aumento de preço de energia.

    E eu quero aqui terminar pedindo licença ao Senador Pimentel para ler uma nota divulgada pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, que é presidida pelo Senador Roberto Requião. Uma carta que eu acho que é muito importante ser divulgada. Então, eu peço tempo só para concluir fazendo essa leitura.

    Sim, eu não falei também, dentro desse ataque à soberania, o que eles quiseram fazer com a Reserva Nacional do Cobre, o que eles querem fazer. Duas reservas indígenas lá dentro, sete áreas de proteção ambiental, e querer abrir aquilo para mineração. Houve um grande repúdio da sociedade brasileira, mas a Amazônia está ameaçada. Eu chamo a atenção de todos. Esse Governo quer destruir a Amazônia, entregar a Amazônia.

    Sobre esse aspecto, antes de começar a ler a carta, eu quero trazer aqui a minha preocupação com essa mobilização em novembro das Forças Armadas brasileiras junto com o exército norte-americano na Amazônia. Olha, isso é um precedente perigosíssimo, perigosíssimo. A Amazônia, nós temos 25% da água do mundo, está lá na Amazônia. Temos biodiversidades, temos recursos minerais, porque o que está por trás da Reserva Nacional do Cobre é um ataque ambiental, mas é também a apropriação por grupos estrangeiros das nossas riquezas.

    Mas, Senador Pimentel, eu não quero cansar V. Exª. Eu quero aqui só ler uma carta feita pelo Senador Requião, que é o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa frente.

    E o Senador Requião faz uma carta aberta aos embaixadores e investidores a respeito das privatizações do Governo Temer.

Prezados Embaixadores e investidores no Brasil.

Por meio desta carta aberta, alertamos o corpo diplomático e os investidores com interesses no Brasil sobre os riscos de participar das privatizações promovidas pelo atual Governo Federal.

Toda as aquisições de bens e direitos públicos vendidos, concedidos, outorgados ou autorizados – enfim, privatizados – pelo governo ilegítimo que está instalado na Presidência da República do Brasil serão revertidos pelo primeiro Chefe de Estado eleito pelo voto popular.

Cuidado, porque essas privatizações não serão apenas revertidas. Serão também duramente investigadas. Atenção ao que está acontecendo no Brasil. O mesmo rigor que a Operação Lava Jato introduziu no sistema investigativo-punitivo brasileiro será usado contra tudo o que o governo ilegítimo produz, ainda que sem os excessos e a parcialidade da referida Operação.

Sim, quem comprar bens e direitos do povo brasileiro vendidos por esse governo [entreguista] e comprovadamente corrupto, será de imediato considerado suspeito de participar da corrupção e, na sequência, investigado e punido com firmeza.

Não subestimem a indignação e a ira que o povo brasileiro tem acumulado em razão dos abusos desse governo ilegítimo.

Por quatro eleições seguidas, nos últimos 15 anos, o povo brasileiro rejeitou nas urnas qualquer privatização. Feito por um governo ilegal desprezado por 95% da população, isso significa uma contrariedade ainda mais gritante.

O povo brasileiro não deu procuração ao atual governo para realizar qualquer privatização. Não reconhece a validade política e jurídica da venda de patrimônio público realizada no governo Temer. Pior, o povo brasileiro, com toda a razão, suspeita que essas privatizações foram e são feitas com subornos, corrupção, trapaças e ilegalidades.

Este governo, produto de um golpe parlamentar, e o atual Congresso não têm procuração para tomar tão graves decisões sem consultar o povo brasileiro. Logo, a aprovação pelo Congresso das leis que “formalizam” essas privatizações não reduz a ilegitimidade e a ilegalidade do processo.

Em termos mais claros: a liquidação do Patrimônio Público promovida por Michel Temer sem a concordância do povo, será considerada por esse mesmo povo como a venda de mercadoria roubada, portanto serão considerados criminosos tanto o vendedor, quanto o receptador. Punição virá para os dois!

A Privatização ilegítima do Patrimônio Público Brasileiro será um péssimo negócio para os compradores. Mesmo [...] que o nosso patrimônio seja oferecido a preços muito baratos, será um péssimo negócio, porque esses preços vis serão eles mesmos mais uma prova do crime. E esse crime...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) –

...será implacavelmente punido.

Os investidores que subornarem membros do Executivo, Parlamentares ou Juízes para aprovarem ou “legalizarem” essas privatizações fraudulentas estarão jogando seu dinheiro no lixo e poderão ainda serem punidos com pena de prisão.

O primeiro governo legítimo eleito no país promoverá um referendo revogatório de todas as privatizações. Elas serão revertidas, porque sabemos o que nosso povo pensa sobre isso. O dinheiro gasto com elas será devolvido somente depois das investigações que analisarão cada caso e apenas se não houver ocorrido nenhum tipo de corrupção.

A partir desta Carta Aberta [termina o Senador Roberto Requião, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional], ninguém poderá alegar...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) –

... desconhecimento sobre a ilegalidade, ilegitimidade e as consequências por ter comprado os bens do povo brasileiro. A justiça ainda não chegou, mas ela chegará. A paciência do povo já está no fim! Não cometam essa temeridade!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.