O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nosso companheiro, Senador José Pimentel, gostaria de fazer um pronunciamento sobre uma viagem que fizemos há poucos dias à Rússia.

    Como já alertei desta tribuna em várias ocasiões, um dos fatores que mais podem comprometer o futuro econômico de uma nação é a carência de logística de transportes, sobretudo em uma nação rica e próspera como a nossa, formada por pessoas trabalhadoras, que produzem muito e, consequentemente, nos carregam pelo caminho da esperança.

    A carência de infraestrutura, senhoras e senhoras, reduz a possibilidade de qualquer país vir a ser competitivo em qualquer área que seja. Um país sem uma logística adequada, seguramente deixa suas riquezas pelo caminho.

    O resultado dessa situação, por consequência, é uma população economicamente, e lastimavelmente, muito mais dependente. Pelas nossas potencialidades, não podemos permitir que essa situação perdure em nosso País. O Brasil tem o terceiro maior déficit entre o que precisa ser investido em infraestrutura e o que é esperado, dadas as tendências atuais, e infelizmente diminui o investimento em nossa infraestrutura.

    Números divulgados pelo Rub Global de Infraestrutura, organização internacional vinculada ao G20, em pesquisa realizada em parceria com a Oxford Economics, indicam que a lacuna é de nada mais nada menos que US$1,2 trilhão a necessidade de investimento até 2040.

    Isso nos preocupa muito, Sr. Presidente. Segundo dados da consultoria lnter.B, os investimentos em infraestrutura em 2016 ficaram em torno de apenas 1,7% do PlB, enquanto o necessário apenas para manter a nossa infraestrutura seria 3%, ou seja, precisaríamos de investimento de 3% só para fazer a manutenção. E agora, no ano de 2017, investimos apenas 1,7% do PIB. Portanto, senhoras e senhores, muito abaixo da meta, abaixo do percentual no mínimo ideal.

    Países com o tamanho do Brasil, Senador Pimentel, se desenvolveram porque seus governantes tiveram a clareza de investir na infraestrutura de transporte, priorizaram os investimentos nesse setor. Consequentemente, geraram condições adequadas a seu povo por meio da criação de oportunidades, porque uma estrada em boas condições, uma ferrovia promovendo a integração modal com uma hidrovia, um aeroporto funcionando significa que o país tem o preparo adequado para promover os fundamentos do seu desenvolvimento.

    Faço esse preâmbulo, Sr. Presidente, para, mais uma vez, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, a Frenlog, requerer o apoio de V. Exª e de todos os nossos companheiros Senadores a essa grande causa.

    Faço esse apelo porque trago ao conhecimento de todos, inclusive daqueles que nos acompanham pela Rádio, TV e Agência Senado, o relato da viagem que fiz à Rússia, em missão oficial do Senado pela Comissão de Infraestrutura, entre os dias 11 e 25 de agosto, juntamente com diversos líderes rurais, notadamente do meu Estado, para conhecer com mais profundidade o modelo logístico daquele país e também o seu sistema de produção e industrialização, principalmente da produção agropecuária.

    Também aproveitamos, evidentemente, para estreitar relacionamentos com vistas à ampliação do comércio entre os dois países. Aliás, a Rússia tem sido, cada dia mais, uma oportunidade, principalmente para a exportação dos produtos agropecuários brasileiros. Devido ao embargo dos Estados Unidos, aquele país tem aumentado muito a compra de carne e de todos os produtos.

    Antes de prosseguir, quero agradecer ao Presidente Eunício Oliveira por viabilizar essa grande experiência, essa grande oportunidade para alargar conhecimentos e para que possamos construir propostas que facilitem o desenvolvimento da nossa infraestrutura.

    Destaco que, nessa missão internacional, participaram comigo e com todos aqueles que lá foram o Coordenador de Hidrovias da Frenlog, Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, que é também o Diretor Executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, o nosso companheiro Edeon Vaz, que está aqui conosco, acompanhando este pronunciamento, já que daqui a pouco teremos uma reunião para discutir ações em função dessa viagem. Também esteve conosco o Presidente da Aprosoja Brasil, um companheiro de Mato Grosso, Marcos da Rosa, e o Coordenador da Comissão de Logística da Aprosoja de Mato Grosso, Dr. Antônio Galvan, junto com Fernando Cadore.

    É importante dizer, Sr. Presidente, que a Aprosoja, na verdade, foi criada no Mato Grosso. Depois, dada a performance empresarial, a performance de organização da Aprosoja, já temos hoje a Aprosoja Brasil, e um mato-grossense está à frente.

    É importante também dizer, Sr. Presidente, que o nosso papel, como Presidente da Frenlog, e as frentes parlamentares que existem aqui funcionando, tanto mistas de Deputados e Senadores como só de uma das duas Casas, o papel dessas frentes é exatamente ser o mediador entre os interesses da sociedade, o Congresso Nacional e o Executivo.

    Às vezes, é confundido o papel de uma frente. Quero destacar principalmente a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é uma das mais fortes, mais expressivas, que tem desenvolvido, no dia a dia, um grande trabalho, seja aqui no Legislativo, seja, inclusive, para ajudar os produtores no sentido de que haja mais clareza na relação política com o Congresso Nacional, com as assembleias legislativas de um modo geral. Portanto, o papel das frentes é fundamental para esse melhor relacionamento entre a sociedade e, claro, o Parlamento brasileiro.

    A Aprosoja, que cuida dos direitos, interesses e deveres dos produtores de soja e milho de todo o Brasil – no caso de Mato Grosso, a Aprosoja Mato Grosso, também –, se fez representar pelos Conselheiros Arlindo Cancian e Leonildo Bares e também pelos delegados Pablo Filipetto e o Larion, Sr. Presidente, que é filho de russos que vieram para o Brasil, para Mato Grosso. Há uma comunidade de russos lá na cidade de Primavera do Leste, na região sul de Mato Grosso, bem próxima à minha cidade natal, Rondonópolis. V. Exª já teve oportunidade de ir algumas vezes a Mato Grosso como Ministro, inclusive, desempenhando um grande papel e ajudando não só o Brasil como Mato Grosso. E essa comunidade de Primavera do Leste, que chegou há trinta e poucos anos, 40 anos, desenvolveu a produção de grãos da região. Hoje esse intercâmbio, inclusive cultural, com essa comunidade tem sido extremamente importante. E o Larion já é filho de Mato Grosso, mas com todos os costumes russos, inclusive usa os mesmos trajes, fala a língua com todo o sotaque, como se tivesse nascido na Rússia, mas são produtores, principalmente produtores rurais.

    A missão ainda foi composta pelo Presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso, Gutemberg Carvalho Silveira, que é da minha cidade, Rondonópolis – ele é Presidente da Associação de Produtores de Sementes de todo o Estado de Mato Grosso, que é a maior do Brasil –, pelo Executivo do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, João Arthur Mohr, pela analista técnica do Movimento Pró­Logística, Quésia Nascimento, e pelo analista político da TV Centro América, que é a retransmissora da TV Globo no Estado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – ele é aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso –, Prof. Alfredo da Mota Menezes, que fazia pela manhã um programa de rádio em cadeia por todo o Estado, mostrando exatamente o que é a Rússia, hoje um país capitalista vivendo essa nova experiência. Inclusive lá estivemos visitando, já que a Rússia, ano que vem, será a sede da Copa do Mundo. Acredito que aquele país terá a oportunidade de mostrar ao Brasil e ao mundo o que é a realidade de um país que viveu um movimento fechado, o comunismo, e que hoje abre também as portas para o desenvolvimento, para a geração de empregos e para novas oportunidades àquela população.

    Nessa ida à Rússia, especificamente no tocante à logística, tivemos a oportunidade de conhecer as alternativas de navegação no interior daquele país. Conseguimos ver e aprender como é feita a gestão das hidrovias, controles de tráfego, dragagens, derrocagens, sinalizações das vias navegáveis, balizamentos, equipamentos utilizados, barcaças, empurradores autopropelidos e deques flutuantes. Fomos, inclusive, visitar empresários daquela área. Foi muito importante, Sr. Presidente, entender como a Rússia, de dimensões continentais, o maior país do mundo, como é o Brasil, em dimensão continental, explora seus recursos naturais de forma muito eficaz para viabilizar economicamente aquele país.

    Temos as mesmas condições. Basta lembrar que dos quase 42 mil km de vias navegáveis existentes no Brasil, segundos dados da CNT – Confederação Nacional dos Transportes, menos de 21 mil km são economicamente aproveitados, ou seja, menos da metade. O Brasil, então, precisa evoluir muito nessa área.

    O transporte de cargas, a navegação interior, no Brasil, responde por apenas 1% do volume movimentado no País. Isso mesmo, apenas 1% aqui em nosso País. As hidrovias brasileiras movimentam anualmente, segundo dados do Ministério do Transporte, em torno de 25 milhões de toneladas. Isso é muito pouco. Esse volume corresponde a apenas 5% do que é transportado em um rio nos Estados Unidos, o Mississipi. O desperdício de todo esse potencial, podemos dizer, é reflexo da falta de planejamento, dos baixos níveis de investimentos públicos e de entraves regulatórios e institucionais.

    Inclusive é importante falar da segurança jurídica. No Brasil, infelizmente, nós não temos – e as concessões normalmente são de longo prazo - uma política de Estado; temos políticas de governo. Então, muda o governo e, de repente, aqueles contratos que foram assinados por 25 anos, 30 anos, são mudados, como é o caso das concessões dos aeroportos e das nossas estradas, que estão todas elas sendo devolvidas ou entravadas, sem investimentos, porque aquilo que foi compromissado pelo governo, principalmente pelo BNDES, nos investimentos de longo prazo, acabou não acontecendo. Isso é muito ruim, porque agora que o País está oferecendo concessões, os investidores, às vezes, veem o Brasil com certo receio. Será que vou investir o meu recurso lá e vou ter a garantia daquilo que foi contratado?

    Por isso insistimos nessa questão da segurança jurídica, inclusive apresentamos uma PEC que está tramitando e já teve parecer favorável. Espero que possamos aprová-la, exatamente para que, neste momento em que os investidores querem vir para o Brasil... Como estivemos lá, acompanhando na Rússia, o capital quer vir, quer investir no Brasil. O Brasil tem potencial. Nós temos muito ainda para promover o nosso desenvolvimento. Já disse muitas vezes que só o Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo o que produz o Brasil. Agora, para isso, precisamos de infraestrutura. Se hoje a produção agropecuária é a salvação do Brasil, temos que investir naquilo que está dando certo.

    Portanto, precisamos avançar, precisamos mudar essa realidade, porque o transporte de produtos por hidrovias é fundamental para a nossa estabilidade econômica. De acordo com os estudos do Ipea – Instituto de Pesquisa Aplicada, transportar uma tonelada de carga por 1.000 km em um rio custa no Brasil, em média, R$45,00, a metade do custo do transporte rodoviário. Não aproveitar esse recurso significa, com o perdão do trocadilho, dinheiro que estamos deixando ir por água abaixo.

    Sr. Presidente – agora, nossa Presidenta –, retornamos ao Brasil particularmente impressionados com as alternativas de exploração do modal ferroviário da Rússia, com a forma como é feita a gestão das ferrovias, controle de tráfegos, sistemas consultivos de vias, equipamentos e concessões.

    É bom explicar.

    Lá, o sistema operado pela Russian Railways (a RZD daquele país) é simplesmente fantástico. A empresa é uma das maiores companhias ferroviárias do mundo, com 1,2 milhão de funcionários – é claro, com monopólio naquele país. É monopólio, mas vou explicar daqui a pouco.

    A extensão total da malha ferroviária usada pela RZD é de 85,5 mil quilômetros, uma das maiores do mundo. A RZD é responsável por 3,6% do PIB russo, detém o controle de 80% do transporte de passageiros e 81% do transporte de cargas no país. Por ano, aproximadamente 1,3 bilhão de passageiros e 2,9 bilhões de toneladas de cargas viajam pela RZD.

    E aí o que é importante, agora, quero aqui colocar: a empresa possui em torno de 20 mil locomotivas, 25 mil vagões de passageiros. Já no transporte de cargas, ela não tem nenhum vagão de carga. Os 650 mil vagões existentes naquele país são operados por ferroviárias independentes. Como eu disse, trata-se de uma empresa de governo que criou 64 subempresas da modalidade operadores ferroviários independentes – chamados de OFI, aqui no Brasil.

    Na Rússia, Srª Presidente, empresas que possuem trens ou vagões podem utilizar a ferrovia de terceiros para realizar o transporte de seus produtos. Esse modelo de funcionamento é característico do transporte de cargas no país, na Rússia, e não exige a concessão da ferrovia.

    Esse é um detalhe extremamente importante. Acho que nós, com a Frente Parlamentar de Logística, precisamos discutir muito isso e fazer seminários para que o País entenda que construir a ferrovia é estratégico para o País. O País precisa investir. Agora, operar essa ferrovia e trazer a concorrência é salutar. Temos, por exemplo, a nossa ferrovia Ferronorte, que chegou a Mato Grosso, a Rondonópolis. Mas ainda o preço do transporte rodoviário fica praticamente o mesmo do preço da ferrovia. Por quê? Porque não tem a concorrência necessária.

    O OFI, como é chamado aqui, no Brasil, é um sonho do setor agropecuário, porque permite a concorrência, o que pode levar a preços mais competitivos. No caso da RZD russa, as locomotivas são da empresa, embora os vagões, como eu já disse, são totalmente terceirizados – modelo que vamos, com toda a certeza, introduzir na nossa agenda de debates, seja na Frenlog, como disse, mas também queremos trazer esse debate para a Comissão de Infraestrutura.

    Todos sabemos da necessidade de superar a predominância do modal rodoviário na distribuição espacial da logística; um imperativo que nos leva a buscar também a desconcentração, com expansão para além do Centro-Sul do País.

    Hoje, a malha ferroviária brasileira tem cerca de 21 mil quilômetros, o que não é muito, quando comparada a de outros países com dimensões continentais: nos Estados Unidos, são 224 mil quilômetros; na China, 191 mil quilômetros; na Rússia, como disse, mais de 85 mil quilômetros; no Canadá, 75 mil quilômetros; na Índia, 68 mil quilômetros, e aqui no Brasil operando apenas 12 mil, 13 mil quilômetros, aproximadamente.

    É interessante notar a necessidade de aumentar a representatividade das ferrovias nos intermodais. Vejam que, embora os Estados Unidos disponham da mais extensa rede, é na Rússia que esse modal representa 80% de tudo o que é transportado. No Brasil, o modal ferroviário responde apenas por 35% do transporte de commodities agrícolas.

    Eu quero aqui também aproveitar para agradecer ao 1º Vice-Presidente da RZD, Alexander Misharin, que nos recebeu de uma forma extremamente educada, atenciosa, valorizando inclusive todos aqueles nossos produtores e o próprio Congresso Nacional, que lá esteve.

    Temos muito o que fazer. O conhecimento é vasto, assim como são as opções.

    Foi, portanto, uma missão de grande valia, Senadores e Senadoras. Tenho certeza de que nos será útil, e, por isso, vamos prosseguir nessa linha.

    Ainda como relato, informo que estivemos tratando junto às autoridades do Governo da Rússia e da iniciativa privada de eventuais influências nas decisões estratégicas e, se possível, da participação na solução dos problemas existentes no Brasil, convidando-os para que aqui viessem fazer investimento.

    Lembro que a RZD, inclusive, é uma das maiores concorrentes na concessão da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Porto Nacional e Estrela d'Oeste. Nós fomos até lá exatamente para incentivar que eles venham participar da licitação e oferecer uma proposta que possa, inclusive, diminuir o custo do transporte, porque, para nós, essa ferrovia é extremamente importante. Aliás, a viabilização da Ferronorte está exatamente na produção de Mato Grosso, na região do Araguaia. Lembro que a RZD, inclusive, é uma das maiores concorrentes, como eu já disse, nessa concessão.

    Eu quero agradecer também à empresa Sodrugestvo, lá de Kaliningrado, que também estivemos visitando. Ela é uma esmagadora de soja cujos diretores são brasileiros – inclusive um deles morou na minha cidade e tem uma filha nascida em Rondonópolis. Eu quero agradecer ao Romoaldo e ao Jackson, que estiveram nos acompanhando. Essa esmagadora – é importante dizer – utiliza 85% da soja brasileira na sua indústria. Então, isso é estratégico e fundamental tanto para o Brasil como para Mato Grosso, que é, claro, um dos maiores exportadores de soja para o mundo inteiro, inclusive para a Rússia.

    É tempo, portanto, de ampliar as parcerias. O Brasil interessa ao mundo, assim como o mundo interessa ao Brasil.

    Essas têm sido, aliás, as impressões que colhemos a cada missão, como a que fizemos no ano passado na China e também no Japão, ao lado da então Ministra da Agricultura, Kátia Abreu.

    Finalizando, Srª Presidente, mais uma vez quero manifestar minha fé, minha esperança e todo o meu otimismo com relação ao nosso País e no trabalho em prol da retomada do caminho do crescimento econômico e do desenvolvimento nacional.

    Da mesma forma, gostaria de externar meus cumprimentos à Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe) pela marca de meio século de existência – inclusive realizamos uma sessão de homenagem. Eu quero pedir, inclusive, que incorpore este pronunciamento que preparei para essa solenidade de homenagem à associação dos funcionários, expressando a minha gratidão a todo o quadro de servidores desta Casa: consultores, advogados, analistas, taquígrafos, bibliotecários, policiais, técnicos, o Prodasen, a Gráfica, o Interlegis, o ILB, Telecomunicações, assessores, chefes e subchefes de gabinete, pessoal administrativo, de gabinete e trabalhadores terceirizados.

    Quero dizer que é graças à dedicação profissional e ao apoio de todos vocês que nós, Senadores, podemos nos concentrar na produção legislativa, na atuação parlamentar e na fiscalização a serviço do povo dos nossos Estados e pelo bem do Brasil.

    Inclusive coloco, de forma muito clara, a toda a população brasileira que, com certeza, o Senado da República dispõe dos melhores quadros – eu diria – mundiais. Aqui estão profissionais de alta competência. A maioria deles, os mais recentes, passaram em concursos extremamente disputados. Com certeza são extremamente importantes para o nosso trabalho e, claro, também para o Brasil, já que aqui eles são os formuladores da legislação.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Muito obrigado, Srª Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)