O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, eu quero cumprimentar todos que também estão nos acompanhando aqui nas galerias e dizer que a sociedade brasileira está alarmada com o aumento da violência no País. O sentimento de insegurança espraia-se em todas as regiões. Agora, o fenômeno parece ter assumido a categoria de fenômeno nacional.

    Cito um exemplo: o Estado de Mato Grosso, que é o meu Estado, tem ocupado os primeiros lugares das estatísticas sobre criminalidade nos tempos recentes. Tomo a liberdade de reproduzir a conclusão de um estudo da socióloga Giane Boselli de 2008 – abro aspas:

Segundo a análise das médias de homicídios por Estado, observa-se que existe um grupo de Estados que estão em um patamar crítico nesse contexto de violência (Rio de Janeiro, Pernambuco, Rondônia, Mato Grosso, Roraima e Amapá). Tais estados possuem uma média acima da nacional e possuem um grande número de Municípios em nível crítico, que chegam a ultrapassar a média de 80 homicídios por 100 mil habitantes, números que superam países em guerra como o Iraque, que apresentava, em 2007, 76 homicídios por 100 mil habitantes. [Fecho aspas.]

    O que se passou, senhoras e senhores, de 2008 para cá, em Mato Grosso e no Brasil? O que se passou com os Estados brasileiros que tiveram seus índices aumentados? Hoje continuamos estabelecendo parâmetros trágicos, pois o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016 compara a situação brasileira com a guerra da Síria, que eliminou mais de 256 mil vidas entre março de 2011 e novembro de 2015. No mesmo período, a violência brasileira ceifou a vida de 279.592 pessoas. Atualmente, chegamos ao patamar absurdo de aproximadamente 60 mil homicídios por ano.

    Algumas diferenças regionais merecem ser comentadas. O Atlas da Violência no Brasil, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2017 compara a evolução dos indicadores de homicídios dos Estados brasileiros e aponta o seguinte: em nove unidades, felizmente, houve diminuição do indicador; mas, em dezoito unidades federativas, houve aumento nesse indicador, sendo que, dentre estas, seis tiveram aumento superior a 100%.

    Entre as unidades com crescimento dos indicadores de homicídio, seis tiveram aumento entre 50% e 100%, enquanto outros seis Estados sofreram aumento de até 50%.

    Mato Grosso situa-se entre os Estados em que o crescimento foi de até 50%. Em 2005, a taxa de homicídios em Mato Grosso estava em 32,4 por 100 mil habitantes. Em 2015, a taxa passou para 36,8 – um aumento de 13,9%.

    Ou seja, Srªs e Srs. Senadores, hoje, Mato Grosso deixou de encabeçar a lista dos Estados mais violentos não porque a paz social lá se estabeleceu, mas porque a escalada do terror nas outras regiões brasileiras chegou com tanta intensidade e velocidade que superou em muito a dinâmica das regiões tidas como as mais violentas do País.

    Atualmente, o Brasil inteiro está violento; está tão violento que estão cada vez mais raras as ilhas de sossego e paz.

    E aproveito para cumprimentar os alunos que nos estão visitando. São de que escola?

(Manifestação da galeria.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) – Sejam bem-vindos aqui ao Senado Federal.

    Naturalmente, a escalada da violência altera significativamente a percepção de insegurança do cidadão comum. Pesquisa do Datafolha, comentada na mesma publicação que estamos citando, aponta que 76% dos brasileiros têm medo de morrer assassinados e 85% têm medo de ser vítima de violência por parte de criminosos.

    O medo também avança sobre as escolas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016 sistematizou dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2015), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com amostra representativa dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental de todo o País. Constatou que mais de 50% dos escolares frequentam escolas que declaram estar situadas em áreas de risco, de grande violência, com ocorrência frequente de roubos, furtos, assaltos, troca de tiros, consumo de drogas, homicídios, entre outros crimes.

    Naturalmente, a crise econômica favorece a escalada da violência. O aumento intenso no desemprego em tão curto espaço de tempo seguramente favoreceu o desespero e a exposição social, sobretudo das classes menos favorecidas.

    Enquanto as tensões sociais se agudizam, Srªs e Srs. Senadores, o que acontece com o efetivo policial em nosso País? Continua insuficiente, precário, mal equipado, mal pago e mal apoiado.

    Cito, por exemplo, o que aconteceu aqui em Brasília, aqui no Distrito Federal. Em um assalto em que os bandidos estavam fortemente armados, um bandido sai do carro, aponta para a polícia e atira duas vezes. Um dos policiais atira, e o bandido cai morto. Esse policial está sendo julgado. Ele foi processado e denunciado por crime doloso.

    Agora, vejam bem o que nós estamos fazendo. Nós estamos desestimulando a polícia a defender a própria sociedade, porque o policial vai ficar sempre: "Eu vou reagir ou não vou reagir? Porque, se eu reagir, eu vou preso."

    Eu quero conceder um aparte ao Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Pode ser depois.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) – Posteriormente? Não. Pode ser agora.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu não poderia deixar de fazer este aparte, primeiro, para dizer da oportunidade da sua fala, Senador. Já faz algum tempo que alguns aqui dizem – dizemos – que o Brasil está em guerra civil. A sua comparação com a Síria é uma prova cabal disso, com uma diferença: a paz vai chegar à Síria. É questão de mais algum tempo. E as forças em choque, sejam as forças internacionais, sejam as forças locais, vão fazer um pacto, e a guerra civil acaba. Quem vai fazer o pacto aqui? Quem vai sentar à mesa, como agora aconteceu na Colômbia também, e vai fazer um pacto para terminar a guerra civil informal que nós atravessamos? Não sabemos quem, não sabemos como. Por isso, quando o senhor fala no medo, Senador, de muitos morrerem por assassinato no Brasil, eu quero dizer que eu tenho um outro medo também: é que o seu discurso e o meu discurso não vão dar em grande coisa nessa luta nossa contra a violência. Veja que eu nem ouso dizer "nosso discurso pela paz", o que seria uma etapa posterior ao fim da violência. Nós estamos tão viciados, Presidente, na guerra civil, na violência, que não falamos mais em paz; falamos em segurança. Segurança é quando se põe cerca, dá-se poder à polícia, coloca-se arame farpado nas casas, compram-se carros blindados, como está cheio por aí. Isso é segurança. Paz é quando não se precisa disso. E nós perdemos a perspectiva de saber que a maior parte dos países do mundo não tem o problema de violência que nós temos aqui – a quase totalidade! São raros os países que têm esses problemas. Então, eu temo, mais do que ser assassinado, que os nossos discursos não vão dar. E não vão dar, porque, quando olhamos ao redor, não estamos querendo enfrentar o assunto na profundidade devida, mesmo sabendo que vai demorar. Darcy Ribeiro dizia: "Se não construirmos escolas hoje, vamos fazer cadeias depois." Aconteceu. Há 20 anos ele dizia isso. Mais do que 20 anos, pois faz 21 que ele morreu, então faz mais do que isso. Antes disso, talvez, alguns já dissessem. E a gente vê o Brasil caminhando agora para uma eleição presidencial e a gente não vê nenhum dos candidatos querendo enfrentar os três problemas fundamentais – e aí dentro está a guerra civil. O primeiro é a percepção do esgotamento de um modelo. Esgotou-se o modelo do Estado desperdiçador, em que a gente resolvia o problema da pobreza apenas com bolsas, da injustiça educacional com cotas; há esgotamento de tolerar a ineficiência estatal. Acabou, esgotou-se... O segundo é que o País não tem coesão; não temos coesão. E não é só uma questão de política, nem de eleição. Muitos aspectos hoje fazem com que o Brasil seja um país dividido. E terceiro: não estamos com rumo. A gente não vê o debate sobre o esgotamento, a coesão e o rumo. E, sem isso, não vamos construir a paz de que o País precisa. E sem construir a paz, com um pouco mais ou menos de segurança, nós vamos continuar com pessoas chorando a morte de parentes e com uma coisa que não sai nos jornais: a quantidade dos que não morrem, mas ficam paraplégicos, ficam com sequelas... Isso nem aparece nas estatísticas! As estatísticas indicam mortes, não indicam os que têm sequelas. Nós vamos continuar chorando a falta de escolas, porque a falta de aulas hoje... Hoje, no Rio, são 14 mil sem aulas. Isso a gente só vai chorar daqui a vinte anos, quando essas crianças crescerem e não forem capazes de trazer o conhecimento de que o Brasil precisa. Então, o seu discurso é fundamental. Seria bom que outros trouxessem o problema da guerra civil que nós enfrentamos, mas eu temo – não apenas hoje – que qualquer brasileiro possa ser vítima de assassinato na rua, coisa que só acontece em campo de guerra, em campo de batalha. Mas eu temo também porque nós não estamos aqui – esta Casa, que deveria buscar a saída –, conseguindo dizer ao Brasil como é que nossa sociedade voltará um dia a ser uma sociedade pacífica. Este é o meu maior temor: que esse seu discurso seja repetido daqui a dez anos, pelo senhor próprio ou por outros. Mesmo assim é preciso continuar insistindo. E eu o parabenizo pela presença, pela insistência e pelo discurso.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) – Sinto-me muito honrado com o seu aparte, Senador Cristovam Buarque. E o senhor falou bem: precisamos falar sobre segurança pública; precisamos falar, num segundo momento, já que não podemos falar nesse, sobre paz. Assim como V. Exª fala sempre sobre educação: V. Exª fala sobre educação há muitas décadas, e continuamos realmente precisando que o senhor e mais gente falem sobre educação.

    E, diante desse tema que estamos falando, eu rememoro aqui o que aconteceu esta semana, uma tragédia no Amazonas, da qual ainda não há dados completos, Senador Airton Sandoval; mas o que começa a aparecer é que mais de 20 índios, índios que ainda não tiveram contato com a, vamos dizer, civilização nossa – os chamados índios flecheiros –, foram assassinados por garimpeiros no Amazonas. E o que eu aqui ainda não estou conseguindo entender é que, quando se falou em autorizar mineração numa localidade para onde já foram mandados brasileiros há cerca de 40, 50 anos, local onde já está desmatado, quase que o mundo desabou; mas eu não estou vendo repercussão sobre esse caso de mineração clandestina em local superprotegido e mais: com assassinatos.

    Então, eu creio que o Ministério da Justiça já deve estar tomando pé disso, mas vou voltar a falar sobre esse tema aqui, porque, se se confirmar essa tragédia, esse será um dos maiores absurdos que tenho visto ultimamente. Além de esses índios não terem contato com a civilização, o primeiro contato já foi de conflito: mortos por bandidos que estão ali dilapidando a Amazônia – esses, sim, depredando.

    Mas, voltando ao que eu falava anteriormente, cito, mais uma vez, Mato Grosso como exemplo do que dizia aqui: enquanto o Governo estadual parcela salários dos funcionários do Poder Executivo e não restitui suas perdas estaduais, também não cumpre as determinações legais que definem o efetivo policial no Estado.

    Segundo a matéria do site UOL Notícias, Mato Grosso tem previsão fixada em lei estadual de 11.184 policiais, mas cumpre apenas 71% do previsto, ou seja, cerca de 8 mil policiais.

    Ora, trata-se de Estado de amplas fronteiras internacionais. Historicamente, as áreas de fronteira sempre têm indicadores de violência mais robustos.

    Mas o que se coloca, também, aqui é o seguinte: não existe bom pagador sem haver dinheiro. E o Estado de Mato Grosso está passando por um momento, como a maioria dos Estados brasileiros, em que os indicadores de sucesso do Governador... Pelo menos, o que ouço aqui é o seguinte: "Está pagando folha? Se está pagando a folha, está sendo um bom governo."

    Então, a nossa preocupação é: chegamos a um ponto em que o Estado já não dá conta mais dos serviços e das demandas que são propostas.

    Os problemas relacionados a tráfico de drogas, de mercadorias, bem como ao trânsito de pessoas de várias nacionalidades sempre impactaram e continuam a impactar, na medida em que não desapareceram, mas, ao contrário, se agravaram. É o que nos mostram os tristes indicadores de violência.

    Por essa razão, o Estado deveria investir mais em segurança pública, mas não é isso que acontece: investimos menos, o que só faz acentuar o sentimento de insegurança da população. Sentimento absolutamente justificado, porque reflete a realidade. Vivemos uma situação de guerra de todos contra todos. As estruturas estatais falharam em assegurar o que o sociólogo alemão Max Weber chamava de monopólio público da violência legítima.

    A face mais visível do transbordamento da violência nos dias atuais é a avalanche de homicídios de policiais: morrem policiais todos os dias, e, só no Rio de Janeiro, já foram mais de cem policiais assassinados até o mês de agosto de 2017.

    O Brasil é o lugar do mundo onde mais policiais são assassinados e onde há mais vítimas da letalidade policial. É a situação de guerra de todos contra todos.

    Quando o Estado falha em assegurar ao cidadão o que há de mais precioso, a sua vida e a vida dos entes mais queridos, qual a saída que lhe resta, senhoras e senhores?

    Na verdade, todos nós aprendemos, lá no início, ainda, dos primeiros anos da faculdade, que o principal objetivo pelo qual o Estado se formou era a segurança. Por que, de repente, as pessoas se reuniram? Assim dizia Jacques Rousseau: por que, de repente, os seres humanos se reuniram e disseram "Vamos viver juntos"? Era para se proteger. E hoje, na verdade, isso virou o contrário.

    Então, se até aqueles que deveriam nos proteger não se sentem seguros, qual é a saída que resta aos cidadãos, Sr. Presidente, Sandoval? Defender-se. Defender-se.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) – Como o cidadão vai se defender sabendo que a maior parte dos bandidos anda armada e a maioria dos homicídios é cometida com arma de fogo? O cidadão vai se armar também.

    Cansado das humilhações constantes da bandidagem, do mundo do crime, muito mais opressor nas periferias das médias e das grandes cidades – penso aqui nas minhas queridas cidades de Rondonópolis, Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Garças –, eu digo o seguinte, Sr. Presidente: quando o cidadão honesto e trabalhador compra uma arma é para se defender. Mas nós criamos um discurso do politicamente correto. E a realidade é o que é, não o que a gente gostaria que fosse. Em determinados momentos, não adianta a gente bradar teses sociológicas quando o sujeito está com uma arma na sua cabeça.

    Eu cito isso porque eu fazia uma campanha de desarmamento há cerca de uns 15 anos. Na madrugada, quando minha filha tinha três meses de idade, quatro bandidos entraram armados, pularam para a minha casa e eu não tive outra alternativa que não fosse atirar. Eles correram. Mas se eu não tivesse aquela arma lá em casa, se eu não tivesse atirado, o que teria acontecido? Minha esposa tinha 20 anos. Meus filhos, um ano; e a outra com três meses.

    Mas o discurso corrente é que, se a gente desarmar totalmente o brasileiro, se a gente proibir o cidadão de bem de ter a posse de uma arma em casa, nós vamos acabar com a violência. Isso é doidice. Não acontece assim. É o mesmo do que dizer: "Se armar, vai acontecer." É a mesma coisa de culpar a faca pelo corte.

    Quer ver uma coisa muito mais perigosa que um revólver? Um carro. Mas o que a gente faz? A gente, quando a pessoa compra um carro, diz: "Olha, você vai ter que ser treinado, você vai passar por um exame psicológico e você vai poder dirigir um carro." Por que não fazemos essa mesma coisa com a arma? Porque o grande problema da arma sempre foi as que estão por aí, ilegais. Mas esse discurso do politicamente correto... A pessoa mora num sítio e não pode ter uma chumbeira?

    Há poucos dias, num sítio lá em Rondonópolis, entraram uns ladrões e tentaram arrombar. As pessoas gritando de dentro de casa, desesperadas – "Abre a porta!", "Não abre!". Não abriram a porta. Eles atiraram pela porta e pegou um tiro na cabeça de um menino de 16 anos. Se aquele chacareiro tivesse uma flobezinha qualquer que desse um tiro lá dentro, aqueles ladrões iriam embora. Está lá, hoje, o pai desesperado, em depressão, que não consegue nem trabalhar.

    Nós precisamos discutir esses temas. Não se pode dizer: "Pronto e acabado!" Não podemos simplesmente discutir. Vamos falar sobre essa questão do desarmamento, sobre esse Estatuto do Desarmamento. Vamos discutir, vamos achar saídas. A sociedade brasileira se sente insegura, e não é por falta... "Ah, falta sensação de segurança". Ou você tem segurança, ou você não tem. E, neste momento, nós não temos. A polícia do Rio de Janeiro sempre foi cantada em verso e prosa como a polícia mais treinada, a polícia, aliás, de que todos tinham tanto medo, inclusive a do Bope, mas morrem, todos os dias, policiais no Rio de Janeiro.

    A bandidagem sabe que, se for à casa do Senador Airton Sandoval, não há uma arma, porque a lei cria muitos obstáculos. Eu consegui vencer todos os obstáculos. Lá em casa, há arma, e, se alguém chegar, vai ter problema. Nós precisamos falar sobre isso.

    Já caminhando para o final, Senador, a maior ironia dessa história, que acontece tantas vezes no mundo real, é que o cidadão probo e trabalhador que se arma para defender a sua vida e a de sua família, de vítima desse estado de guerra total, acaba por transformar-se em transgressor, pois esse cidadão, Srªs e Srs. Senadores, está sujeito...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) – ... às penas determinadas em nosso Estatuto do Desarmamento.

    Então, eu pergunto: quem está errado? O trabalhador probo e honesto que, desesperado, se arma para se defender? Ou esse mundo das leis que o penaliza por querer proteger a própria vida? É a mesma coisa de prender um sujeito que matou um tatu lá no interior do interior de Mato Grosso para matar a sua fome. E, aí, o que notamos é o seguinte: são as mesmas armas que o bandido usa para matar, arrebentar, estuprar, praticar latrocínio, fazer tudo, sendo que logo em seguida está solto.

    Já não seria a hora de revermos as limitações do nosso Estatuto do Desarmamento? Será que não é hora de fazermos este diagnóstico, se estamos numa guerra pior do que a da Síria,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) – ... de que é injusto e antilógico que uma parte fique desarmada? Concluo o meu pronunciamento com essa provocação.

    No momento grave em que nos encontramos, parece lícito discutir todas as saídas que se apresentam para resolver o problema da violência do País. A pior coisa é a inação; a pior coisa é não fazer nada. Devemos tomar alguma providência urgente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.