A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pena que o Senador Medeiros saiu, mas eu concordo com tudo o que ele falou sobre a violência. E o Senador Cristovam deu a deixa de se criar um grupo que trabalhe isso independentemente de ideologias, que pense em segurança como política de Estado, mas armar o cidadão não é a solução. Ele fala dele próprio porque ele é policial, sabe atirar. Mas, se ele fosse um cidadão treinado em dois, três dias, certamente perderia para os bandidos. Então, não é a saída.

    Mas eu quero falar de duas coisas boas do meu Estado. Uma é que um projeto chamado Lei Maria da Penha nas Escolas acaba de ser premiado, aqui em Brasília – inclusive, uma iniciativa dos Estados Ibero-americanos –, por boas práticas na política de educação nos Estados.

    Temos lá esse projeto chamado Lei Maria da Penha nas Escolas, idealizado por um promotor de Justiça, que vai disputar agora um prêmio latino-americano, na Colômbia. Enquanto alguns ficam renegando que se discutam essas coisas nas escolas, os resultados são fantásticos. Mais de 15 mil alunos da escola pública já passaram por esse projeto, que é uma educação não informal: é na escola, mas não faz parte do horário. É no contra-turno que se faz esse projeto, que se discute a Lei Maria da Penha de um jeito lúdico para os meninos, com teatro, com cordel, que os meninos adoram – dão o mote, e eles fazem a rima.

    Então, tem sido um processo de muito sucesso. Ele já está implantado inclusive em faculdades particulares, em escolas particulares, porque é um projeto de muito sucesso para os meninos crescerem pensando na não violência, porque acho que só há esta saída: educar para a não violência. Ele vai crescer não tendo vontade de ser violento, de agredir ninguém.

    Eu acho que é um caminho inclusive para o que o Senador Medeiros estava falando aqui. E esse projeto foi premiado. Então, o meu Estado está de parabéns. Uma parceria da Secretaria de Educação com o Ministério Público que tem tudo para continuar e atingir todos os estudantes do meu Estado.

    Quero falar de outro tema que, também, às vezes as pessoas não entendem que deve ser discutido, que é a questão da história da África. Aliás, querem até cortar a história de alguns momentos da vida dos estudantes.

    Nós tivemos, terça-feira... No Piauí, há uma história muito interessante da questão dos negros. Uma escrava que há quase 250 anos escreveu uma carta para o governador da Capitania contando a situação em que ela vivia, separada da família, porque a mandaram para a casa do governador enquanto o marido e os filhos ficaram em outra fazenda. E ela fez – ninguém sabe como ela aprendeu a ler, ainda está-se estudando, porque essa carta foi resgatada em Portugal – uma carta contando a situação e pedindo providências. Era Esperança Garcia o nome dela. E a OAB Piauí, através da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, concedeu a ela o diploma de primeira advogada do Piauí. É um fato histórico que aconteceu no meu Estado, a nossa primeira advogada. Em 1770, ela escreveu essa carta, que é considerada uma petição, foi considerada uma petição pela Comissão da Verdade e pela OAB e foi dado a ela esse título.

    Então, isso é história. É por isso que história tem que ser a principal disciplina dos currículos, porque a gente vai descobrindo, redescobrindo a verdade; nem sempre está dita a verdade nos livros. A Batalha do Jenipapo, no Piauí, sobre a questão da independência do Brasil, não constava em livro nenhum. Todo mundo dizia que Dom Pedro deu o grito da independência e tudo bem, estava tudo em paz – e não, aconteceram uma série de pequenas batalhas que foram consolidando a independência. E, no meu Piauí, teve sangue, sim, teve revolução, teve luta das tropas portuguesas com o povo de lá para poder, hoje, a gente ser esse Brasil do tamanho que é e falando a mesma língua – porque estava programado que uma parte fosse separada, mas a outra parte ficaria com Portugal, exatamente a parte que pega Piauí, Ceará, por causa da proximidade com a Europa.

    Então, a história tem que ser sempre estudada, sempre revivida, sempre pesquisada, porque Esperança Garcia é um fato novo, é recente, de 1999. Essa data, 6 de setembro, ficou o Dia da Consciência Negra no meu Estado, porque pesquisadores se deram ao trabalho de ir a Portugal, de resgatar essa carta e recontar a história do povo negro no Piauí.

    Mas eu quero falar também da questão dos indígenas, de que o Senador Medeiros até falou aqui. Primeiro, lamentar que a violência no campo tenha voltado, tanto para os indígenas como para os trabalhadores. No Mato Grosso mesmo houve um assassinato, esta semana, de um casal de agricultores familiares, presidente de cooperativa, em uma disputa. É disputa sempre, no campo; e isso é muito ruim, está voltando. Nós tivemos o caso do Pará, em que, inclusive, o laudo da Polícia Federal diz que foi execução, dez trabalhadores foram mortos pela polícia. A polícia disse que foi recebida à bala e, agora, foi comprovado que foi execução, a perícia da Polícia Federal mostrou que foi execução. Então, essa questão da morte no campo, que havia diminuído muito, a gente não ouvia falar tanto... A gente já teve Colniza, lá no Mato Grosso; já tivemos Pau d'Arco, do Pará; e agora, de novo, no Mato Grosso, esse casal.

    E a questão dos indígenas, que é séria, porque é um genocídio – índios, e isolados ainda, do Vale do Javari. Essa é a segunda denúncia deste ano, e não é verdade que a gente não esteja fazendo nada, como foi dito aqui, que a gente não esteja... Por isso a gente é contra mineradora ir para aquela região que estão querendo que vá por decreto, porque, aí sim, lá é que tem índios mesmo e esses vão ser massacrados, com certeza, porque vão autorizados. Esses outros, que não estão autorizados, vão lá para pegar o ouro e massacram os índios dessa forma, imagina com o autorizado, o que é que vai acontecer com os indígenas daquele lugar. Mas nós estamos, a Comissão de Direitos Humanos, todo mundo, pedindo providências. É o que a gente pode pedir: que seja esclarecido.

    Mas a gente sabe também que as estruturas que cuidavam dessa questão indígena estão sendo desmontadas; nunca foram muito eficientes, mas, agora, recentemente, nesses últimos dois anos, é um desmonte total da Funai. Havia doze frentes naquela região até pouco tempo e cinco foram desativadas.

    É uma região muito grande para ser fiscalizada. E você ainda desativa as estruturas que poderiam acompanhar, verificar... Então, o Ministério Público está tendo a maior dificuldade para investigar, porque é difícil o acesso, porque são índios isolados, como se chamam nas tribos.

    Mas há sinais de queimadas já, de malocas dos índios. Quer dizer, já houve alguma coisa por lá. E a gente não consegue desvendar, porque a floresta é densa, e o acesso... E a fiscalização também é pouca...

    Então, eu estou aqui denunciando isso, para ver se as autoridades tomam alguma providência.

    Por isso que a gente também se coloca contra o tal do marco temporal das terras indígenas. Isso só vai também dificultar a vida dos índios. Como é que pode haver marco temporal da Constituição, se esses índios foram massacrados na ditadura militar, e fugiram e correram? Como é que a terra deles só vai valer a partir da... E se tivessem ocupado em 1988, se eles foram expulsos da terra? Então é uma outra questão séria que a gente tem que debater, que discutir, porque está aí o resultado. Os que estão demarcados, querem desmanchar a demarcação, para aplicar esse tal marco temporal. Felizmente, o Supremo está caminhando, parece-me que não vai aceitar isso.

    E agora esse massacre de índios isolados. Isso é muito grave. O mundo inteiro está comentando isso, cobrando do Brasil isso. Os grandes jornais do mundo estão falando isso do Brasil, que o Brasil permite – essa é a palavra que eles usam – que os seus índios sejam massacrados pela ganância, porque tudo isso é ganância, pelo ouro. Como é que pode alguém querer devastar uma floresta daquele tamanho por causa de mineração, por causa de um ouro que existe por lá?

    E aquele povo, e aquela floresta que é pulmão para a gente e para o mundo? Como é que vai ser isso? O Brasil, daqui a pouco, terá também os seus furacões, porque vai devastando, vai ficando sem obstáculo para esse tipo de fenômeno, e a gente vai ver, vai sofrer, não só os que moram lá, mas toda a população brasileira. Então, essa é uma questão séria, que a gente vai agora também encaminhar, a partir desse massacre de agora, para as autoridades, pedindo providências urgentes.

    É preciso demarcar essas terras. Meu Deus! "Ah, para que é que índio quer terra?" As pessoas não compreendem o modo de viver do indígena. A pessoa acha que o índio pode ir morar numa casinha, num terreninho de 20 por 30. Eles não devastam; eles usam a terra. E, quando aquele pedaço de terra não está dando mais para eles sobreviverem, eles se deslocam. Por isso que ele precisa de muita terra.

    E isso é histórico. É uma dívida que a gente tem com eles. Essa terra era deles! A Constituição garante. Como é que não demarca? Como é que nós ficamos dificultando? Eu não estou dizendo que é só este Governo. Não andou, não teve rapidez a demarcação das terras indígenas, e, por isso, isso tudo está acontecendo. A ganância querendo entrar numa terra que não lhe pertence.

    Então, estamos pedindo publicamente e vamos pedir oficialmente providências nessa questão lá do Amazonas, desse massacre que houve lá e que não é o primeiro denunciado este ano. Apenas não se tem o resultado, por conta – é o que alegam – do difícil acesso e do requinte de crueldade com que foi feito isso. Dizem que eles esquartejam, jogam no rio, fica difícil apurar. Mas nós esperamos que haja uma providência a partir disso, até porque o mundo está cobrando. Não é só a gente aqui. O mundo. Hoje eu vi manchetes de jornais do mundo cobrando isso do Brasil.

    Senador Cristovam, eu já ia encerrar, mas o senhor pode...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora, apenas para dizer que eu subscrevo essa sua indignação, essa sua posição. E acho que é uma obrigação de todos nós, brasileiros, e do mundo inteiro, das pessoas de bom senso, boa vontade, tomar essa posição contra essa decisão absurda do Governo Temer. Eu quero dizer que duas razões devem nos levar a isso: uma é a solidariedade com os povos indígenas, com os povos locais, que vão ser sacrificados, obviamente, por isso; a segunda é o crime contra o meio ambiente. O que nós estamos vendo agora nesse noticiário, todo tempo, sobre um furacão lá na Flórida, em Cuba, nas ilhas do Caribe, isso é uma prova do aquecimento global. Aí dizem: "Mas sempre houve furacão." Mas não tinha havido na constância dos últimos anos e nem na força desse atual. Isso tem tudo a ver com as mudanças climáticas. Estamos caminhando para que Miami um dia desapareça, porque já se vê a água subindo, volta, depois sobe de novo. O aquecimento global é uma realidade. E o Presidente Temer, ao tomar essa posição, está indo contra a corrente dos que percebem que o meio ambiente precisa ser protegido. Meio ambiente protegido exige florestas protegidas; florestas protegidas exigem a Amazônia protegida. Então, eu subscrevo a sua fala, a sua posição, e de tantos outros hoje. E eu espero que o Governo entenda que não pode ir contra a corrente do mundo inteiro na defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Com certeza, até porque somos os maiores preservadores, que ainda garantem aquela floresta em pé também.

    Muito obrigada, Senador.

    Obrigada, Presidente.