A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, Roraima começou a ver no horizonte a possibilidade de participar, em melhores condições, das decisões que são tomadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

     A Comissão de Desenvolvimento Regional e de Turismo (COR) do Senado aprovou, na semana que passou, relatório do Senador Sérgio Petecão, do Acre, com parecer favorável a um projeto de minha autoria, que estabelece autonomia administrativa para as unidades da Suframa, em nossa região.

     Trata-se de um projeto de grande relevância para o Brasil e para a região Norte, porque vai dar um novo peso às iniciativas locais, como bem destacou o relator do meu projeto.

     É bem verdade, relator. O projeto que apresentei abre caminho para que as unidades administrativas, uma vez descentralizadas, possam planejar e executar ações, voltadas ao desenvolvimento socioeconômico dos Estados de abrangência da Suframa.

     Estas decisões, são hoje, centralizadas no Estado do Amazonas, nosso vizinho, sem que as demais unidades da federação, participem deste importante processo decisório.

     A descentralização das decisões da Suframa, embora atrasada, irá favorecer o projeto de desenvolvimento do nosso Estado de Roraima, o que é uma das prioridades de meu mandato.

     De igual modo, este projeto irá beneficiar as demais unidades administrativas da Suframa localizadas nas capitais dos Estados do Acre, Rondônia e Amazonas, além de Roraima - que compõem a Amazônia Ocidental - e nas Áreas de Livre Comércio.

     Em nome dessas unidades, peço, antecipadamente, o apoio dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para onde o projeto já seguiu e terá votação terminativa.

     Quando aprovada, esta propositura vai garantir a adoção de novos projetos no âmbito das suas regiões - inclusive municípios fora das capitais - cumprindo, sua missão original de descentralizar os benefícios proporcionados pela Suframa e por seus incentivos.

     Autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Suframa é responsável pela administração do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), implantado pelo governo brasileiro.

     A Zona Franca de Manaus tem o objetivo de viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental e promover a integração produtiva e social da região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras.

     A Suframa tem as finalidades de minimizar o custo associado à deficiência de infraestrutura amazônica, ampliar a produção de bens e serviços voltados à vocação regional e capacitar, treinar e qualificar trabalhadores.

     Para tanto, a Suframa faz parcerias com governos estaduais e municipais, além de cooperativas e instituições de ensino e pesquisa.

     Também financia projetos de apoio à infraestrutura econômica, produção, turismo, pesquisa e desenvolvimento e formação de capital intelectual.

     A descentralização das decisões permitirá às representações estaduais que procedam ações próprias de estímulo ao desenvolvimento dos Estados.

     Essa autonomia administrativa terá limites definidos no Regimento Interno da Suframa, que atua com o objetivo de promover o desenvolvimento regional, utilizando os recursos naturais, de forma sustentável, tendo como base, o modelo da Zona Franca de Manaus, voltado a fortalecer a indústria nacional, aliando proteção ambiental à melhor qualidade de vida às populações.

     Assim, com uma estrutura que compreende três polos econômicos - o comercial, o industrial e o agropecuário -, a Zona Franca de Manaus gera desenvolvimento econômico e social na região.

     Só para se ter ideia, o Polo Industrial de Manaus, considerado base de sustentação da ZFM, possui cerca de 600 indústrias de alta tecnologia, que geram mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos setores de eletroeletrônicos, químicos e duas rodas.

     Assim, o que é produzido na Zona Franca de Manaus faz parte da vida de milhões de brasileiros.

     Os aparelhos de TV que temos em casa, as motocicletas que vemos nas ruas e avenidas, os fornos de micro-ondas que auxiliam cozinhas, restaurantes e lanchonetes em todo o país, o relógio de pulso, os brinquedos de crianças, os equipamentos de carros e todos os dispositivos móveis, próprios dessa era digital, são fabricados na ZFM.

     A Zona Franca de Manaus se tornou um exemplo bem-sucedido de desenvolvimento em bases sustentáveis e teve sua prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional, até 2073.

     O programa de interiorização da Suframa possibilita distribuir a riqueza gerada pelo Polo Industrial de Manaus para os 153 municípios de sua área de atuação.

     Essa distribuição se dá por meio de projetos voltados à ampliação da produção, criação de condições infra estruturais e à atração e à promoção de novos investimentos de efeito multiplicador.

     Neste contexto, se destaca a diversidade de produtos turísticos e de ecossistemas, que têm o suporte e apoio da Suframa para o fomento de ações voltadas ao desenvolvimento do setor na Amazônia.

     O apoio da Suframa ajuda a interiorizar as políticas nacionais, de maneira a melhor atender Estados e Municípios no incremento de seus atrativos, com obras como orlas, estradas, reformas em pontos turísticos, qualificação de mão-de-obra, entre outras ações.

     Em Roraima, os projetos financiados pela Suframa são a revitalização do Parque Anauá, em Boa Vista; a melhoria da infraestrutura turística da orla de nossa capital; implantação do Centro de Informações Turísticas, em Boa Vista; e a ponte em concreto sobre o rio do Apiaú, no município de Mucajaí.

     Como se pode perceber, é inegável a efetividade da Suframa em promover o desenvolvimento na região em que atua.

     Porém, o foco de suas ações é a cidade de Manaus, deixando o restante da área sob sua jurisdição, sem a atenção necessária e tão desejada pelos governos e empresários das demais localidades.

     Há reclamações de que a Suframa não aplica nem mesmo os recursos arrecadados por suas unidades administrativas descentralizadas em benefício dos próprios Estados onde tais recursos financeiros são originados.

     Do mesmo modo, reclama-se que a Superintendência não estaria fazendo os investimentos necessários para atender à demanda por ações de desenvolvimento econômico e social fora da sua sede.

     A autonomia das representações estaduais para procederem ações próprias é um bem necessário, na missão dessa superintendência de promover o desenvolvimento econômico, incrementando o avanço regional. Portanto, reitero o pedido aos membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, de que aprovem este projeto, permitindo que os estados, onde a Suframa atua, a oportunidade de participar em igualdade de condições, do processo de desenvolvimento regional sustentável.

     Era o que tinha a relatar.

     Muito obrigada.