O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB-DF) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

      Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a celebrar os 190 anos da criação dos dois primeiros cursos de Direito do Brasil, a Faculdade de Direito de Olinda e a Faculdade de São Paulo.

      Eu, Senador Hélio José, do Distrito Federal, Presidente e proponente desta importante Sessão Solene, tenho a honra de chamar para compor esta Mesa tão importante o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Sr. Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia. (Palmas.)

      Tenho a honra e a satisfação também de convidar para compor a Mesa o Dr. Jackson Domenico, representando nesta oportunidade, interinamente, o Sr. Juliano Costa Couto, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, que ainda não chegou. (Palmas.)

      Tenho a satisfação também de chamar o Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, o Sr. Ivanildo Figueiredo, para compor a Mesa conosco. (Palmas.)

      (Pausa.)

      O nosso querido Sr. Ivanildo Figueiredo me corrigiu e vou fazer o registro correto e adequado: ele é o Vice-Reitor da Universidade Federal de Pernambuco.

     Obrigado, Sr. Ivanildo. Seja muito bem-vindo. Isso não tira em nada o brilho de V.Sa.

      Quero rapidamente justificar a ausência do nosso Presidente, o Senador Eunício Oliveira. S.Exa. estaria conosco nesta abertura, se não estivesse resolvendo questões fundamentais e inadiáveis neste momento. Mas manda um abraço a todos os advogados do Brasil, de Brasília e, em especial, do Ceará, que é o Estado dele, e diz que é solidário com todos os advogados.

     Obrigado.

      Convido a todos para, em posição de respeito, cantarem o Hino Nacional.

      (É executado o Hino Nacional.)

 O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB-DF) - Por sugestão do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vou abrir uma exceção e chamar mais quatro componentes para esta Mesa. Embora um deles não esteja aqui, vamos chamá-lo, para ficar registrado. O Dr. Lamachia sugeriu e eu acatei.

      Convido para compor a Mesa o Sr. Luís Cláudio da Silva Chaves, Vice-Presidente da OAB Nacional.

      Uma salva de palmas para o Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves. (Palmas.) S.Sa. é do nosso glorioso Estado de Minas Gerais.

     Se não é torcedor do Cruzeiro, fica difícil. (Riso.) Estou brincando, Dr. Luís. Eu sou cruzeirense roxo. (Risos.) Seja bem-vindo!

      Só por curiosidade, pergunto: V.Sa. torce pelo Cruzeiro ou pelo Atlético?

      O SR. LUÍS CLÁUDIO DA SILVA CHAVES - Sou galo.

      O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB-DF) - Galo bom é na panela. (Riso.)

      Obrigado, Luís. Brincadeiras à parte, quis só descontrair.

      Dr. Felipe Sarmento, Secretário-Geral da OAB Nacional, tenha a gentileza de vir compor conosco esta Mesa. (Palmas.)

      Está em deslocamento? (Pausa.) O Dr. Felipe está em deslocamento. Quando chegar, já está devidamente convidado a integrar a nossa Mesa.

      Dr. Ibaneis Rocha, Secretário-Geral Adjunto. (Pausa.)

     Creio que o Dr. Lamachia me disse que ele não está, mas fica o registro de que ele foi chamado a compor conosco a Mesa.

      Dr. Antonio Oneildo Ferreira, Diretor Tesoureiro da OAB Nacional. (Palmas.) O Dr. Oneildo é da Seccional de Roraima.

      Bem-vindo, Dr. Oneildo!

      Vou ler pronunciamento preparado para esta Sessão Solene destinada à comemoração dos 190 anos de fundação das Faculdades de Direito de Olinda e de São Paulo.

      Saúdo o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Claudio Lamachia, e os demais componentes da Mesa, especialmente o Dr. Jackson Domenico, advogado de referência em Brasília.

     Quem sabe, se Deus nos ajudar, será o futuro Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal? Ele é um fenômeno de popularidade e de trabalho aqui no Distrito Federal. Honra-me muito tê-lo aqui do meu lado.

     Como Senador da República e coordenador dos onze Parlamentares da bancada do Distrito Federal, eu quero deixar claro que, se depender de nós, ele será o nosso indicado para compor o TRE. Já manifestamos isso à Presidência da República.

      Minhas senhoras e meus senhores, é com muita satisfação que realizamos hoje esta Sessão Solene do Congresso Nacional para comemorar os 190 anos de fundação dos cursos jurídicos de Olinda e de São Paulo, os dois primeiros cursos superiores de Direito estabelecidos no País.

      Trata-se, de fato, minhas senhoras e meus senhores, de uma data que não é apenas um evento importante na história do ensino superior no Brasil, mas é também um marco e uma referência significativa na nossa própria história política.

     Vale lembrar o momento em que essas escolas foram criadas. O Brasil era um país então recentemente independente. Três anos antes, uma Constituição havia sido promulgada. Uma nova ordem política e jurídica se instalava no País. Era imperativo criar novos quadros, que dessem sustentação ao Estado nascente, e fomentar uma cultura política e jurídica autóctone que correspondesse às pretensões de autonomia da nova Nação.

      Quero abrir um parêntese aqui. Mesmo sendo engenheiro, fiz questão de fazer essa referência especial à Ordem dos Advogados do Brasil, mesmo sabendo que a Ordem está toda reunida hoje e amanhã, aqui no Distrito Federal. O convite foi feito muito em cima da hora. Mesmo assim, por deferência especial a mim, o nobre Presidente da Casa, o Senador Eunício Oliveira, concedeu autorização para fazermos esta justa homenagem hoje, Dr. Lamachia.

      Eu inclusive quero agradecer à minha advogada querida e assessora, a Dra. Iara Bastos, a quem peço que se levante. Ela foi uma entusiasta disso e nos ajudou alertando sobre aquele importante projeto que estava tramitando aqui na Casa, que vários Senadores assinaram, eu inclusive. Aqui, nós nunca negamos nenhum tipo de democracia, nunca negamos discutir as questões no plenário. Depois vimos que se tratava de uma questão protelatória, e eu retirei a assinatura, junto com uma carrada de gente, até que ficaram apenas três assinaturas. Ganhamos o tempo necessário.

      Graças a essa ação, depois que a Dra. Iara avisou V.Sa. e também o nosso querido Dr. Costa Couto, as providências foram tomadas. Ainda bem que conseguimos agilizar o expediente, que seguiu para a Câmara dos Deputados. (Palmas.)

      Dra. Iara, obrigado.

      Obrigado, Dr. Lamachia.

      Continuo a leitura.

     Foi já durante a Constituinte, em 1823, que a ideia de fazer preceder a instalação de universidades no Brasil pela criação de cursos jurídicos apareceu pela primeira vez. A proposta não vingou junto com a Constituição, mas, 4 anos depois, ganhou a forma da lei que criou os cursos de Olinda e de São Paulo, dois importantes cursos.

      Precisou-se ainda de algumas décadas para que os cursos, elevados à categoria de faculdades no início dos anos 1850, ganhassem consistência e começassem a realizar as esperanças que levaram à sua criação, em especial, a de formar uma elite que pudesse conduzir o processo de formação não só do Estado nacional brasileiro, mas também da própria nacionalidade em sentido mais amplo.

      Devemos reconhecer, minhas senhoras e meus senhores, que as duas faculdades não decepcionaram no desempenho desse papel formador. Basta consideramos a longa lista de personagens importantes de nossa vida política e cultural que passaram pelos bancos dessas escolas.

      Eusébio de Queiroz, para citar apenas um desses nomes, estava na primeira turma formada pelo curso de Olinda, em 1832. Já em Recife, para aonde foi transferida a faculdade na década de 1850, estiveram Tobias Barreto -- e todo o mundo sabe da importância de Tobias Barreto para a literatura brasileira --, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa -- e está ali o busto de Rui Barbosa, de tanto que ele é importante para o Congresso Nacional --, o nosso José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco -- e a diplomacia brasileira é referência hoje ainda devido ao Barão do Rio Branco -- e Sílvio Romero, entre tantos outros que se formaram nessas faculdades.

      Pela Faculdade de São Paulo, além de grandes nomes da literatura brasileira, como Álvares de Azevedo, Castro Alves, Monteiro Lobato e Raduan Nassar, passou também um grande número de protagonistas de nossa história política, entre eles vários ex-Presidentes da República, de Prudente de Moraes a Michel Temer.

      Eu tive a honra de ver minha filha aprovada na Faculdade de Direito no Largo de São Francisco, mas ela optou pelo Direito público e veio se formar na UnB -- Universidade de Brasília. Ela não fez o curso de Direito no Largo de São Francisco, apesar de ter sido aprovada devidamente.

      Com muita pertinência, minhas senhoras e meus senhores, o dia em que foi promulgada a lei que instituiu esses dois cursos jurídicos, o dia 11 de agosto, foi escolhido para celebrarmos os advogados. Nada mais justo, então, que aproveitemos a oportunidade desta comemoração para prestar também uma homenagem aos advogados brasileiros e ao seu papel fundamental na garantia de acesso à justiça.

      O art. 133 da Constituição Federal afirma categoricamente que o advogado é indispensável para a administração da justiça. Não há justiça, portanto, sem a intermediação da figura do advogado. É esse o princípio que a nossa Lei Maior reconheceu e fixou em seu texto.

      Em última instância, é a lei, efetivamente, a garantia da justiça, mas o advogado é seu instrumento. Sem esse intermediário que faça a ligação entre o cidadão comum e a abstração das normas e das instituições, não seria exagero dizer que a justiça seria só um ideal ou uma inspiração, à qual dificilmente teríamos acesso.

      Isso é tanto mais verdadeiro, minhas senhoras e meus senhores, quanto mais complexo se torna o mundo em que vivemos. A nossa vida social, com a sua inevitável mistura de cooperação e de conflito, necessita duplamente da intermediação promovida pela função do advogado, seja para ajudar a definir os termos da cooperação e torná-la possível, seja para restabelecer o equilíbrio eventualmente perturbado pelos conflitos.

      Na delicada ecologia de instituições e de normas que constituem o nosso habitat social, o advogado é uma figura essencial para manter o equilíbrio. Sem ele, mesmo o melhor ambiente institucional acaba degenerando.

      Mais particularmente, minhas senhoras e meus senhores, pensando agora em nossa história, não é possível narrar a evolução política de nosso País, da Independência até hoje, sem reconhecer o protagonismo assumido por grandes figuras de juristas.

      Este ano, aliás, marca também o 40º aniversário da Carta aos Brasileiros, redigida e lida, corajosamente, pelo jurista Goffredo da Silva Telles Junior, em 8 de agosto de 1977, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em que repudia o regime militar.

      O texto e o ato de sua leitura marcaram um momento importante de inflexão, justamente quando o Governo tentava garantir o controle do Poder Legislativo implantando um conjunto de medidas restritivas para as eleições que se realizariam no ano seguinte.

      Por tudo isso, minhas senhores e meus senhores, pelo papel social e pela função pública que desempenham e pela contribuição política que historicamente deram ao nosso País, quero daqui louvar todas as advogadas e todos os advogados brasileiros na passagem de seu dia comemorativo. A todas e a todos as minhas congratulações e os meus sinceros agradecimentos.

      Para concluir, quero fazer uma saudação especial à Ordem dos Advogados do Brasil, órgão representativo dos advogados e também uma força política sempre relevante em nosso País.

      Sempre fui um braço aqui na defesa da Ordem, porque sei da importância dela. Sou engenheiro e não estou aqui para defender o CREA nem o CONFEA nem o regime da minha praia. Estou aqui para defender o Brasil. Eu sei que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade fundamental para o Brasil da legalidade, para o Brasil sem corrupção, para o Brasil que caminha os caminhos corretos. (Palmas prolongadas.)

      A defesa que a OAB faz dos advogados e de sua profissão confunde-se com a defesa dos valores da democracia e do Estado de Direito. Não poderia ser de outra maneira, dada a natureza da função do advogado e sua relação com a prestação jurisdicional e a concretização da justiça, tal como reconhece a nossa Constituição.

      Em nome do Senado Federal, que representa os Estados e o povo brasileiro, parabenizo a todas as advogadas e a todos os advogados, dirigindo essa saudação ao Sr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, na condição de Presidente da OAB, e ao Sr. Juliano Costa Couto, na condição de Presidente da OAB -- Seção Distrito Federal, aqui solenemente representado pelo nosso nobre Dr. Jackson Domenico, uma pessoa que muito nos honra aqui no Distrito Federal.

      Continuem a desempenhar essa função fundamental e esse papel indispensável para o nosso esforço de construir uma sociedade mais justa e um país cada vez mais comprometido com os ideais democráticos.

      Às Faculdades de Direito de São Paulo e Recife, cuja fundação hoje comemoramos, deixo aqui a expressão de toda a minha admiração, pela contribuição incomensurável que, nesses 190 anos de história, já legaram ao País.

      A todos os professores, servidores, dirigentes, alunos e ex-alunos dessas prestigiosas escolas as minhas congratulações.

     Saúdo também as demais universidades do Brasil, inclusive a UnB, que meu deu o prazer de formar a minha filha. Ela concluiu o Direito na UnB e foi fazer Medicina -- está concluindo o primeiro ano de Medicina este ano. Eu acho que são dois cursos profundamente bons, importantes e complexos. Ela quis assim, e nós estamos juntos para trabalhar com os filhos, para poder tê-los felizes ao nosso lado. Acho que é o que mais importa para todos nós. Então, ela é uma advogada médica. (Riso.)

      Muito obrigado a todos.

 O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB-DF) - Antes de passar a palavra ao nobre Prof. Ivanildo Figueiredo, convido, com muita satisfação, a Dra. Iara Bastos Cavalcante, guerreira que é, responsável, e muito, por nós estarmos conseguindo trabalhar. Ela pegou no meu pé e não soltou momento nenhum. Os senhores sabem que aqui no Senado trabalhamos demais. Ficamos de 8 horas da manhã a meia-noite para cumprirmos a agenda. Para os senhores terem ideia, eu ainda vou a três atividades hoje.

      Então, em nome de todos os advogados jovens e advogadas jovens deste País, em nome também do meu gabinete, do qual ela é assessora e tem me ajudado muito nos trabalhos, tem a palavra a Dra. Iara Bastos Cavalcante, para que possa recitar uma poesia em homenagem aos advogados.