Discurso durante a 133ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Elogio a Senadora Kátia Abreu, pela posição política independente e lealdade ao governo de que fez parte.

Críticas à possível privatização da Casa da Moeda, anunciada pelo Governo Federal, e a outras propostas questionáveis.

Leitura de texto a respeito da escravidão moderna.

Comentário acerca do processo crime contra o Presidente Michel Temer, encaminhado pelo STF à Câmara dos Deputados.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Elogio a Senadora Kátia Abreu, pela posição política independente e lealdade ao governo de que fez parte.
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas à possível privatização da Casa da Moeda, anunciada pelo Governo Federal, e a outras propostas questionáveis.
TRABALHO:
  • Leitura de texto a respeito da escravidão moderna.
GOVERNO FEDERAL:
  • Comentário acerca do processo crime contra o Presidente Michel Temer, encaminhado pelo STF à Câmara dos Deputados.
Publicação
Publicação no DSF de 16/09/2017 - Página 9
Assuntos
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > TRABALHO
Indexação
  • ELOGIO, SENADOR, KATIA ABREU, REFERENCIA, DEFESA, POSIÇÃO, HISTORIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), PARTICIPAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, ANTERIORIDADE.
  • CRITICA, POLITICA, PRIVATIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, MINERAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, ENFASE, POSSIBILIDADE, VENDA, CASA DA MOEDA, SUBORDINAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, INTERESSE, BANCOS, AMBITO INTERNACIONAL, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, COMENTARIO, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PREVIDENCIA SOCIAL, SONEGAÇÃO FISCAL, DEVEDOR.
  • LEITURA, TEXTO, ASSUNTO, TRABALHO ESCRAVO, CRITICA, HOMICIDIO, GRUPO, INDIO, LOCAL, ESTADO DO PARA (PA).
  • COMENTARIO, POSSIBILIDADE, PROCESSO, CRIME, REU, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESTINO, CAMARA DOS DEPUTADOS.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Roberto Requião, eu, mais uma vez, enfatizo o que eu falei do plenário, tanto ao Senador Requião como também à Senadora Kátia Abreu.

    Talvez seja exatamente devido a isto: por a Senadora Kátia ter se posicionado, inclusive aqui, no debate do impeachment, com uma postura de grandeza, de altivez, de independência, ficando ao lado do governo de que ela participou, não traindo o governo de que ela participou. Isso é coragem, isso é firmeza, isso é ser coerente. Eu confesso que só ouvia falar da Senadora Kátia Abreu como Deputada, mas quando passei a conhecê-la aqui, a debater inclusive com ela algumas questões e ver a sua posição sempre coerente, sempre coerente, cada vez mais eu a respeito.

    A Senadora Kátia Abreu, Senador Requião, me lembra o MDB a quem dei o meu primeiro voto; o MDB de Pedro Simon, com quem convivi durante longo período aqui e de quem até hoje nós sentimos falta aqui pela sua grandeza política, corajosa e ética.

    Há uma frase, Senadora Vanessa Grazziotin, que quem me disse foi Olívio Dutra, quando eu estava naquela situação, indignado com tudo que estava acontecendo. Ele disse: "Paim, se os melhores de cada partido saírem, só vai ficar a escória." Eu uso essa frase que ele disse – acabei ficando com ela. Podemos ter problemas pontuais em todos os partidos; agora, achar que Kátia Abreu e Requião são problemas, não dá. É o contrário. Eles são os melhores. Enfim, há muita gente boa em todos os partidos.

    Mas, Presidenta, eu vou falar hoje exatamente sobre o que vem fazendo este Governo. Tivemos, lá no Nereu Ramos, um grande ato público, de que infelizmente eu não pude participar devido às agendas, correndo por todos os cantos, no Senado e na Câmara, sobre a ofensiva deste Governo e contra a forma truculenta – por decreto, sem nenhum debate com a sociedade – com que o Governo vem privatizando o País, tanto que realizamos um debate também, lá na Comissão de Direitos Humanos, para discutir essa ideia de entregar parte da Amazônia para as mineradoras. Mas sabemos que há também uma iniciativa dos Senadores Jorge Viana e Paulo Rocha, também avalizada por V. Exª, Senadora Vanessa, de combate. O mundo está combatendo essa ofensiva do Governo Temer em relação à Amazônia.

    Uma das denúncias que está hoje circulando em todo o País – não desde hoje, mas já há um mês em debate – é a tal da privatização da Casa da Moeda. A que ponto nós chegamos? A moeda brasileira poderá ser impressa em qualquer parte do mundo.

    O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira repudia totalmente a iniciativa deste Governo ilegítimo de privatizar a Casa da Moeda. Em carta aberta ao povo brasileiro, a entidade faz ampla denúncia dos ataques que o Governo está deferindo contra a soberania nacional ao entregar o patrimônio da Casa da Moeda. A Casa da Moeda é uma empresa pública, que gera recursos que são investidos aqui no País. Privatizar a Casa da Moeda no Brasil é apenas o início de um ataque bem maior, que busca colocar a nossa economia de joelhos frente a outros países e aos bancos privados.

    A carta aberta ao povo brasileiro diz o seguinte:

O ataque à nossa capacidade de produção do meio circulante, nossa moeda, que intermedeia todas as transações comerciais em nosso País é um erro estratégico que poderá abortar o futuro do nosso País como potência mundial. Os concorrentes estrangeiros da Casa da Moeda, em especial norte-americanos e europeus, gozam de uma proteção legal, formal e efetiva em seus mercados domésticos, onde leis locais proíbem as autoridades monetárias, tanto nos Estados Unidos como na União Europeia, de adquirir papel de moeda de fábricas instaladas fora dos seus territórios nacionais.

    E isso está correto! Vão ver se eles deixam imprimir dólares aqui! Agora, o real poderá ser impresso em qualquer parte do mundo. Que controle eles não passam a ter de toda a nossa produção?

    Senador Paulo Rocha, aqui eu citava recentemente em relação à Amazônia e o seu decreto, é a segunda vez que eu cito.

    O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Moedeira alerta que, se a nossa moeda for produzida por empresas estrangeiras, o nosso País ficará refém dessas empresas, que não têm suas sedes nem sua produção em nossas jurisdições. Eles perguntam: “Nesse caso, como poderíamos nos defender, por exemplo, de falsificações, que poderiam ser usadas para sabotar a nossa economia? Deixaremos outros países ter essa alavanca de pressão sobre nós?" É isso que eles querem?

    O Governo Temer diz que a Casa da Moeda está tendo prejuízos. Mentira! Mentem mais uma vez, tanto que prontamente isso foi rebatido pela direção da própria empresa. Qualquer cidadão pode acessar o site da Casa da Moeda e consultar os balanços contábeis. Não querem acreditar neste Senador que está na tribuna? Não querem acreditar na empresa? Não querem acreditar nas entidades sindicais? Pois bem, entrem no site e vejam lá.

    Desde a sua conformação como empresa pública, em 1973 – antes, ela era uma autarquia –, a Casa da Moeda nunca precisou de recorrer ao governo para fechar as suas contas. Aliás, ela sempre gerou lucros. Somente nos últimos sete anos, a empresa lucrou R$2,83 bilhões. Em 2013, o lucro foi recorde: R$783,6 milhões.

    Como se trata de uma estatal, esse lucro não é embolsado por nenhum acionista. Parte dele fica na empresa para investimentos, uma menor parte para pagamento da participação de lucros e resultados para aqueles que operam lá, para trabalhadores, enfim, e a maior é transferida para os cofres públicos, podendo ser aplicado em saúde, educação, segurança pública e programas sociais diversos.

    Senhoras e senhores, quero, mais uma vez, aqui da tribuna, fazer coro aos gritos dos trabalhadores, dos diretores, daqueles que coordenam a Casa da Moeda, do mais simples ao mais graduado: não à privatização da Casa da Moeda!

    Na mesma linha, Srª Presidenta, eu quero também falar algo, já que eles estão alegando de novo aí ou alardeando que querem fazer a reforma da previdência agora no mês de outubro. Lembrem bem: isso aqui não é um projetinho de lei, um projetinho vagabundo como aquele da reforma que vocês fizeram, porque aquilo é um projeto para o empregador somente, que só beneficia o grande empregador – nem os médios e os pequenos estão pensando naquilo. E, para aquilo, vocês só tinham que ter a metade mais um – bastava ter aqui 42 Senadores no plenário, pois, com 22 votinhos, vocês já ganhavam. Não esqueçam que, com previdência, tem que mexer na Constituição, é emenda constitucional. Vocês têm que ter 49 votos contra o povo brasileiro, contra os aposentados, contra os trabalhadores.

    E o povo está acompanhando. Eu estive ontem em São Paulo, na Assembleia Legislativa, com a Casa lotada. Juízes, procuradores, promotores, advogados das mais variadas áreas, sindicalistas, empresários, todos denunciavam a truculência dessas reformas. E, aqui, ontem, no caso, claro, era a CPI da Previdência, em que estou na Presidência e o Senador Hélio José é o Relator – ele não pôde estar conosco lá, mas mandou a sua assessora para participar do evento e que contribuiu lá, naturalmente.

    Eu só quero deixar muito claro: não adianta, não, vir com esses gastos alarmantes em propaganda, para tentar dizer, mentindo à população, que a reforma da previdência é necessária. Todos sabemos, nos meios de comunicação, em especial os de massa, o investimento que este Governo está fazendo, pagando, pagando, gastando bilhões em propaganda. Nós sabemos o papel da propaganda, principalmente paga, não é? A quem serve? Somente, nesse caso da previdência, ao sistema financeiro, porque este Governo não manda nada. Todo mundo sabe que quem está mandando nele é o sistema financeiro, que quer que ele faça a reforma da previdência, para privatizar a previdência e fortalecer os fundos de pensão privados. E aí usam o dinheiro do próprio trabalhador para fazer propaganda mentirosa, em TV, em rádio, em jornal, dizendo que, se a previdência não for reformada nos moldes que eles querem, vão parar de pagar os aposentados. Parem de mentir, por amor de Deus!

    A CPI da Previdência vai divulgar o trabalho dela – tenho conversado muito com o Relator, o Senador Hélio José, junto com os outros Senadores – agora no mês de outubro. É o mês que vem. Nós vamos mostrar a vergonha que é, com a falta de fiscalização, o combate à sonegação, a não cobrança do chamado devedor contumaz – foi o debate em São Paulo ontem – e o quanto é desviado. Não respeitam nem aquilo que nós Constituintes colocamos na Constituição, que é que, na seguridade, têm que estar asseguradas as partes da previdência de empregado e empregador, dos jogos lotéricos, da tributação sobre o lucro, do faturamento, de toda operação de compra e venda, de PIS/Pasep, da CPMF, quando existia, que também nunca apareceu. E ainda há a tal de DRU, que tira 30%. A CPI vai mostrar tudo isso. Nós vamos mostrar, sim, onde é que está o furo da bala. Nós vamos mostrar onde é que está o problema. Eu sempre dou o exemplo do rio e do ladrão, que, quando vai transbordar, a água sai por ali. Por onde está saindo o dinheiro da previdência? E por isso é que vão sempre alegar déficit. Bom, vai acontecer um momento em que vai haver déficit mesmo, se não cobram o que têm que cobrar, não arrecadam o que têm que arrecadar, abrem mão das contribuições devidas, que foram destinadas à previdência pela própria Constituição.

    Os dados de São Paulo, como eu dizia aqui antes de ir para São Paulo, foram alarmantes. Ninguém mais fala em superávit de 50 bi, que seria a média dos últimos 20 anos, baseada nos dados da própria Anfip, que estava lá também. Vamos pegar tudo o que foi desviado, e vai dar trilhões de reais. Parem de deixar roubar a previdência! Cobrem corretamente! Parem de fazer Refis aqui! Como está na capa do Jornal do Senado hoje aqui – esse jornal está sendo transparente, porque não é dirigido e não depende de propaganda paga –, parem de dar Refis toda hora para os grandes devedores, porque isso é um incentivo ao bom pagador a não pagar. Ele sabe que, se não pagar, vem uma renegociação; está devendo 10 bi, 20 bi, 30 bi, e é tudo ajustado para não pagar nunca mais. Mentem! É aquela história que vai pagar em 10, 20 anos, mas não paga, vem outro Refis, e ele não paga de novo. O problema da previdência é de gestão.

    Vamos parar, inclusive, de ir para a grande imprensa, no suposto déficit da previdência, com propaganda, repetindo, repetindo, repetindo. A um custo alto a quem? Aos cofres públicos. É uma vergonha o que é divulgado pelo Governo, que tenta mascarar a incompetência gerencial na utilização dos recursos públicos e na cobrança dos devedores da previdência, como ficou muito claro lá em São Paulo. Alguém acha que aqueles juízes, procuradores, promotores, auditores que estavam lá iam botar – foi transmitido ao vivo para todo o Brasil – a cara para bater se não tivessem consciência dos dados, dos números e da verdade da previdência? É claro que vocês poderão até dizer que, se continuarem desviando os recursos, vai dar déficit mesmo. Não tem como só tirar de uma caixa em que há os recursos próprios, garantindo a sonegação, porque eles garantem a sonegação... Falam tanto em Operação Lava Jato. Por que não fazem Operação Lava Jato na previdência? Vai pegar grandes empreiteiras. Vai pegar grandes frigoríficos, como JBS, que já está denunciado. Vai pegar grandes bancos. Eu já cansei de dar os nomes aqui da lista suja dos grandes devedores da previdência.

    Sr. Presidente, vamos aqui mostrar o grande volume de recursos, de dinheiro que o Governo está gastando junto aos mais diversos meios de comunicação para enganar o povo. A CPI da Previdência recebeu do Ministro informações financeiras, porque assim questionamos, dos gastos que o Governo efetua para influenciar a população brasileira, para convencê-la sobre essa famigerada, descarada, vergonhosa, inconsequente, irresponsável reforma da previdência. O valor gasto – alguns dados oficiais aqui – até 31 de julho foi de R$184.648.119,46. Isso é dado oficial, e sabemos de todo o movimento que tem a máquina com aquilo que é extraoficial para as propagandas. Com certeza, gastaram mais de 1 bilhão. Quantas escolas e hospitais poderiam ser reformados e dar melhor qualidade de atendimento à população?

    Concluo com um pensamento muitas vezes citado aqui quando pensamos na força de se repetir uma mentira: uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade. Essa frase foi dita e reproduzida mil vezes por um ministro de quem? De Adolf Hitler, na Alemanha nazista da época.

    Sr. Presidente, o que estamos vendo é que o Governo Federal, repetindo mil vezes a mesma mentira, usando o dinheiro público, que no caso do Governo se aproxima de R$200 milhões – e sabemos que por fora foi muito mais –, tenta transformar numa verdade uma grande mentira, tática que Hitler usou muito bem.

    Sr. Presidente, nós últimos seis minutos que me restam, quero ainda fazer outro destaque de um texto que recebi. E V. Exª é o nome mais citado sempre quando se fala em combate ao trabalho escravo, foi autor da PEC que estou agora relatando a regulamentação, porque nós queremos proibir o trabalho escravo como manda a PEC de sua autoria. Eu recebi um texto publicado nas redes sociais e pediram para eu ler da tribuna sobre a escravidão moderna. Pela importância do tema e pelos dados apresentados, eu faço aqui este registro.

Estudo realizado pelo economista norte­americano Siddharth Kara, da Universidade de Harvard, aponta que a escravidão é muito mais rentável hoje do que era nos séculos 18 e 19, quando a escravização de pessoas africanas era a base da produção em colônias europeias no sul do mundo. De acordo com Kara, hoje traficantes de escravos lucram entre 25 e 30 vezes mais do que aqueles dos séculos passados.

O jornal britânico The Guardian publicou [..] (dia 31[...]) dados de [...] ("Escravidão Moderna"), livro do economista que será lançado nos Estados Unidos em outubro.Sua pesquisa concluiu que a média anual do lucro gerado por um escravo a seu explorador chega a US$3.978 [quase US$4 mil] [...]. Já a escravidão humana para fins sexuais gera quase dez vezes mais esse valor: os lucros com a exploração sexual de pessoas podem chegar a US$36 mil [...], afirma o especialista em escravidão e diretor do Centro Carr de Políticas de Direitos Humanos da universidade norte-americana.

"A escravidão hoje é mais rentável do que eu poderia ter imaginado", disse Kara [...]. O economista estima que o lucro total anual aferido por exploradores de pessoas com a escravidão moderna chegue a US$150 bilhões [...]. [O lucro com a escravidão, US$150 bilhões, equivalente a quase R$500 bilhões por ano!]

De acordo com os dados levantados por Kara, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual representa 50% de todo o lucro gerado pela escravidão moderna, apesar das vítimas de escravidão sexual serem apenas 5% de todas as pessoas escravizadas atualmente.

O economista baseou sua pesquisa em dados de 51 países em um período de 15 anos e entrevistou mais de 5 mil pessoas que foram vítimas da escravidão moderna.

Especialistas estimam que cerca de 13 milhões de pessoas [13 milhões] foram sequestradas na África e vendidas como escravas nas Américas por traficantes profissionais entre os séculos 15 e 19 [13 milhões de pessoas]. Hoje, a OIT [...] estima que pelo menos 21 milhões de pessoas no mundo são exploradas em alguma forma de escravidão moderna.

Enquanto nos séculos anteriores a escravidão implicava longas viagens [...] e havia uma alta taxa de mortalidade entre as pessoas sequestradas e exploradas como escravas, a escravidão moderna gera mais lucro [...] [por ir direto e vai] ao menor risco para os exploradores de pessoas e pelo menor custo do transporte das vítimas.

Os grandes fluxos migratórios, incluindo migrantes econômicos e refugiados de conflitos, são uma fonte fácil e barata de vítimas para os traficantes de pessoas e que depois serão exploradas na indústria da moda, da alimentação e nas redes de prostituição, entre outros setores.

"A vida humana se tornou mais descartável do que nunca", disse Kara. "Escravos podem ser comprados, explorados e descartados em períodos de tempo relativamente curtos e ainda geram grandes lucros para seus exploradores. A ineficiência da resposta global à escravidão moderna permite que essa prática continue existindo."

    Senador Paulo Rocha, V. Exª é um ícone, eu diria, nesse combate ao trabalho escravo.

"A não ser que a escravidão humana seja entendida como uma forma cara e arriscada de exploração do trabalho alheio, essa realidade não vai mudar", [lamentavelmente] completou o economista.

    Esse texto que aqui eu apresentei, a edição do texto é da Opera Mundi, que faz essa denúncia gravíssima do trabalho escravo. Aqui no Brasil, nós sabemos que o trabalho escravo continua. Vemos aqui agora mais de 20 índios covardemente assassinados lá no Pará; foram dez posseiros, se não me engano, covardemente assassinados há pouco tempo. V. Exª promoveu um debate na Comissão de Direitos Humanos.

    Essa é a realidade do Brasil, criminalizando os movimentos sociais, que são instrumentos de ajudar a combater o trabalho escravo, a buscar a organização dos trabalhadores. E houve uma posição clara, nítida e transparente em políticas humanitárias. Mas aqui no Brasil virou moda. No Grito dos Excluídos, Senador Paulo Rocha, em Porto Alegre, estava eu e o Presidente da Assembleia, o Deputado Adão Pretto, que é também do PT. Havia lá em torno de mil trabalhadores e nós cercados: cavalaria, cachorros, cavalos, eu vi lá blindados, enfim, um cerco total, dizendo: "Daqui vocês não saem!" E a tradição do Grito é a caminhada, proibiram a caminhada.

    Esse é o País que nós estamos vivendo hoje sob este Governo, que tem três processos-crimes e que agora...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Paim...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não, Senador Paulo Rocha. Eu o provoquei diversas vezes.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Paim, e há uma característica de que, em governos fortes, em governos de Estado social como o que o Lula estava implementando no Brasil, e, com o golpe... Há características de governos, como o do Temer, que privilegiam...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Governos fracos e incompetentes.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... os poderosos, de que esses escravagistas se sentem com o poder de voltar de novo a cometer esses crimes, que é o caso do Pará, onde a violência no campo e o trabalho escravo voltam com força total.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª tem toda razão.

    Agora, eu complemento com isto, com este detalhe – é o último minuto, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu espero que a Câmara dos Deputados vá apreciar, provavelmente nos próximos 15 dias, a provocação feita corretamente pelo Supremo Tribunal Federal, para que o Supremo possa, então, julgar os atos do atual Presidente por crime – e, repito, é a primeira vez na história da República que um Presidente em exercício é provocado a responder, mediante a sociedade, o Congresso e, em seguida, o Supremo, por três crimes cometidos no exercício direto do mandato. Por isso que o Supremo manda e chegou aqui ontem. E espero que a Casa se posicione à altura do povo brasileiro, e não como tem se posicionado, como foi na última vez, como foi na questão do impeachment e como foi, infelizmente, na reforma trabalhista.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ainda bem que, em relação à reforma da previdência, pela resistência de todo o povo brasileiro, está sendo feito um bom combate. Hoje, Senador Paulo Rocha, Senadores e Deputados podem saber que, em todas as câmaras de vereadores, em todas as assembleias, há debates sobre a previdência. A população está percebendo o que está acontecendo. O de São Paulo ontem foi uma maravilha. Eu fui para lá: levantei às 4h da manhã; às 6h eu estava no aeroporto; às 9h iniciamos; terminou quase 3h da tarde; e voltei a Brasília.

    Cumprimento o Estado de São Paulo, porque lá foi dito, pela Frente Parlamentar da Previdência, que vamos fazer debates, com o apoio, inclusive, de todo o movimento social, sindical, centrais, partidos coerentes e responsáveis, em todos os Municípios. Vamos criar comitês em todos os Municípios para resistir à reforma da previdência e, oxalá, consigamos ainda revogar o que eles aprovaram aqui da reforma trabalhista.

    Temos lá na Subcomissão – V. Exª tem apoiado; a Senadora Regina tem apoiado – o debate – e aí eu concluo, Senador – do Estatuto do Trabalho para revogar essa maldade que fizeram contra o povo brasileiro e para apresentar ao País um Estatuto do Trabalho, e não um estatuto do empregador, que foi o que este Congresso fez, para o qual lamentavelmente o Senado lavou as mãos – como eu dizia, como Pôncio Pilatos –, ao receber da Câmara 117 artigos que mudavam toda a CLT, somente pela visão de quem emprega, desrespeitando o trabalhador, e se fez de avestruz, aquele que enfia a cabeça na areia para não ver a tempestade passar, aprovando-o, na íntegra. Não mexeu numa vírgula, não mexeu num ponto os absurdos que todos nós denunciamos, inclusive eles do Governo. Eu vi aqui os próprios relatores do Governo dizerem que não, que eram oito mais seis, no mínimo, quatorze questões que tinham que ser mudadas. E o Temer mentindo para alguns Senadores – ou alguém se fez de bobo e fez de conta que acreditou porque eles sabiam; acho que era mentira mesmo – que ele iria vetar. Não vetou uma vírgula, e o tal do Presidente da Câmara diz o seguinte: "Não, e, se mandar para cá medida provisória, eu não aceito nenhuma; mando tudo de volta e rejeito."

    Então, o conluio está feito. Só resta a nós chamar a população pelas redes sociais. Vamos operar pelas redes sociais. Vamos estar nos debates. Vamos participar dos comitês municipais. Vamos participar dos comitês estaduais também, porque, no Rio Grande do Sul, por exemplo, há um comitê estadual na Assembleia Legislativa e estamos montando comitês em todos os Municípios.

    Toda vez que eu não estou aqui, pode saber que eu estou nesses debates. O Estado todo é fundamental...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Fundamental, Senador Paim, é que existe uma Bancada compromissada com os interesses do povo, dos trabalhadores e com uma visão de manter o Estado social que nós estávamos construindo no Brasil. E é fundamental que todos os setores da sociedade se movimentem.

    E quero chamar a atenção – acho que nós temos autoridade para isso, especialmente o senhor – para dialogar com o capital nacional industrial, para fazermos o contraponto com os interesses do capital financeiro internacional...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, muito bem.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... e chamar a atenção dos interesses de todos os trabalhadores, mas agora principalmente do funcionalismo público, que é o próximo a ser atacado, porque já estão falando em adiar o reajuste salarial e agora já está surgindo, nos diários oficiais, os tais dos PDVs, que são instrumento de desmonte do serviço público e dos interesses dos servidores do nosso País.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em sintonia com o projeto circulando aqui para facilitar a demissão simplesmente dos servidores, e nós simplesmente queremos ouvir a Comissão de Direitos Humanos, queremos ouvir todas as comissões.

    Como é que você vai aprovar uma lei acabando praticamente com aqueles que atendem ao público – por isso que o nome deles é servidor público –, de uma hora para outra, em um projeto mal discutido? Eu tentei uma outra audiência pública, não aceitaram na CCJ, alegando que só veio uma parte. Veio a parte interessada, que é a parte dos trabalhadores.

    Enfim, nós estamos num momento muito complicado, muito difícil, mas a palavra-chave é esperançar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... é continuar peleando, lutando, para que construamos um grande projeto de nação, e 2018 está aí. Quem votar nessa reforma da previdência, com certeza, não voltará mais nem para Deputado, muito menos para Senador.

    Obrigado, Presidente.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/09/2017 - Página 9