O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira repudia totalmente a iniciativa do governo Temer de privatizar a Casa da Moeda.

    Em Carta Aberta ao Povo Brasileiro, a entidade faz ampla denúncia dos ataques que o governo está desferindo contra a soberania nacional ao tentar entregar o patrimônio da Casa da Moeda. A Casa da Moeda é uma empresa pública que gera recursos que são investidos no país. 

    Privatizar a Casa da Moeda do Brasil é apenas o início de um ataque bem maior que busca colocar a nossa economia de joelhos frente a outros países e aos bancos privados.

    Conforme a Carta Aberta ao Povo Brasileiro. “O ataque à nossa capacidade de produção do meio circulante, nossa moeda, que intermedeia todas as transações comerciais em nosso país, é um erro estratégico que poderá abortar o futuro do nosso país como potência mundial. Os concorrentes estrangeiros da Casa da Moeda, em especial norte-americanos e europeus, gozam de uma proteção legal, formal e efetiva em seus mercados domésticos, onde leis locais proíbem as autoridades monetárias, tanto dos Estados Unidos como da União Europeia, de adquirir papel moeda de fábricas instaladas fora de seus territórios nacionais.

    O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira alerta que se a nossa moeda for produzida por empresas estrangeiras, o nosso país ficará refém dessas empresas que não tem suas sedes nem sua produção em nossas jurisdições. Eles perguntam: Neste caso, como poderíamos nos defender, por exemplo, de falsificações que poderiam ser usadas para sabotar nossa economia? Deixaremos outro país ter esta alavanca de pressão sobre nós?

    O governo Temer diz que a Casa da Moeda está tendo prejuízos sucessivos. Mentira. Tanto que, prontamente, foi rebatido pela direção da empresa. 

    Qualquer cidadão pode acessar o site da Casa da Moeda e consultar os balanços contábeis.

    Desde a sua conformação como empresa pública, em 1973, aliás, ante ela era uma autarquia, a Casa da Moeda nunca precisou recorrer ao governo para fechar suas contas.

    Aliás, ela sempre gerou lucros. Somente nos últimos sete anos, a empresa lucrou 2,83 bilhões de reais. Em 2013 o lucro foi recorde: 783,6 milhões de reais.

    Como se trata de uma estatal, este lucro não é embolsado por nenhum acionista, parte dele fica na empresa para novos investimentos, uma menor parte para pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) dos trabalhadores, e a maior parte é transferida para os cofres públicos, podendo ser aplicado em saúde, educação, segurança pública e programas sociais diversos.

    Portanto, Senhoras e Senhores, este senador que fala faz coro ao grito dos trabalhadores moedeiros. Não à privatização da Casa da Moeda.

    Era o que tinha a dizer,

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são alarmantes os gastos em propaganda do governo Temer para convencer a população da necessidade da reforma da Previdência. 

    Todos sabemos do poder dos meios de comunicação - em especial, os de massa - um poder grandioso sobre a população brasileira.

    Eles exercem um papel fundamental na formação da opinião pública e na formação de ideologias, seja influenciando positivamente, seja influenciando negativamente.

    No caso da Previdência, o Governo Federal tem usado o poder da mídia para enganar a população, criando uma ilusão quanto à necessidade de uma reforma.

    O suposto déficit da Previdência, tão propagado pelo governo e repetido pela imprensa, a um custo alto aos cofres públicos, é uma ideia vergonhosa, divulgada pelo governo, que tenta mascarar sua incompetência gerencial na utilização dos recursos públicos e na cobrança dos devedores da Previdência.

    Estamos vivendo uma época em que informação é poder e quem tem a informação é aquele que tem “o mundo em suas mãos”.

    Assim, podemos dizer que o poder, hoje, está na mídia, já que ela é a principal responsável pela transmissão dessa informação ao restante da população.

    O problema enfrentado ultimamente é o modo pelo qual essa transmissão é feita.

    Hoje quero mostrar o grande volume de recursos, dinheiro, que o governo está gastando junto aos mais diversos meios de comunicação, como tv aberta, jornais e rádios para enganar o povo.

    A CPI da Previdência recebeu do Ministro MOREIRA FRANCO informações financeiras dos gastos que o Governo Federal efetuou para influenciar a população brasileira, com o objetivo de convencer da suposta necessidade de reformar a Previdência.

    Pasmem o valor gasto até 31 de julho de 2017 foi de R$ 184.648.119,46 (cento e oitenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, cento e dezenove reais e quarenta e seis centavos).

    Quantas escolas e hospitais poderiam ser reformados e dar melhor qualidade de atendimento à população?

    Alguns meios de comunicação que foram contratados:

    - TV Globo

    - TV Bandeirantes

    - TV Record

    - TV SBT

    - RTV

    - TVB

    - GLOBOSAT

    - TV RELIGIOSA SECULO XXI

    - TV RELIGIOSA GENESIS

    - TV RELIGIOSA REDE VIVA

    - Rádios FM

    - Rádios AM

    - JORNAIS IMPRESSOS

    Concluo com um pensamento muitas vezes citados quando pensamos na força de se repetir uma mentira:

    “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade“, essa frase é de Joseph Goebbels, que foi ministro da Propaganda de Adolf Hitler na Alemanha Nazista, exercendo severo controle sobre as instituições educacionais e os meios de comunicação.

    O que estamos vendo é o Governo Federal repetindo mil vezes uma mentira, usando o dinheiro público, repito R$ 184.648.119,46 (cento e oitenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, cento e dezenove reais e quarenta e seis centavos), tentando transformar numa verdade e usando os meios de comunicação para isso.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu recebi um texto publicado nas redes sociais sobre escravidão moderna. Pela importância do tema e pelos dados apresentados, eu vou registrá-lo aqui.

    “Estudo realizado pelo economista norte-americano Siddharth Kara, da Universidade de Harvard, aponta que a escravidão é muito mais rentável hoje do que era nos séculos 18 e 19, quando a escravização de pessoas africanas era a base da produção em colônias europeias no sul do mundo.

    De acordo com Kara, hoje traficantes de escravos lucram entre 25 e 30 vezes mais do que aqueles dos séculos passados.

    O jornal britânico The Guardian publicou, no último dia 31, dados de "Escravidão moderna", livro do economista que será lançado nos Estados Unidos em outubro.

    Sua pesquisa concluiu que a média anual do lucro gerado por um escravo a seu explorador chega a 3.978 Dólares (equivalentes a 12.447 Reais).

    Já a escravidão humana para fins sexuais gera quase dez vezes esse valor: os lucros com a exploração sexual de pessoas podem chegar a 36 mil Dólares (equivalentes a 112.651 Reais) ao ano, afirma o especialista em escravidão e diretor do Centro Carr de Políticas de Direitos Humanos da universidade norte-americana.

    “A escravidão hoje é mais rentável do que eu poderia ter imaginado”, disse Kara ao Guardian.

    O economista estima que o lucro total anual aferido por exploradores de pessoas com a escravidão moderna chegue a 150 bilhões de dólares (equivalentes a 467 bilhões de reais).

    De acordo com os dados levantados por Kara, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual representa 50% de todo o lucro gerado pela escravidão moderna, apesar das vítimas de escravidão sexual serem apenas 5% de todas as pessoas escravizadas atualmente.

    O economista baseou sua pesquisa em dados de 51 países em um período de 15 anos e entrevistou mais de 5 mil pessoas que foram vítimas da escravidão moderna.

    Especialistas estimam que cerca de 13 milhões de pessoas foram sequestradas na África e vendidas como escravas nas Américas por traficantes profissionais entre os séculos 15 e 19.

    Hoje, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que pelo menos 21 milhões de pessoas no mundo são exploradas em alguma forma de escravidão moderna.

    Enquanto nos séculos anteriores a escravidão implicava longas viagens transoceânicas e havia uma alta taxa de mortalidade entre as pessoas sequestradas e exploradas como escravas, a escravidão moderna gera mais lucro por vítima devido ao menor risco para os exploradores de pessoas e pelo menor custo do transporte das vítimas.

    Os grandes fluxos migratórios, incluindo migrantes econômicos e refugiados de conflitos, são uma fonte fácil e barata de vítimas para os traficantes de pessoas e que depois serão exploradas na indústria da moda, da alimentação e nas redes de prostituição, entre outros setores.

    "A vida humana se tornou mais descartável do que nunca", disse Kara.

    "Escravos podem ser comprados, explorados e descartados em períodos de tempo relativamente curtos e ainda geram grandes lucros para seus exploradores.

    A ineficiência da resposta global à escravidão moderna permite que essa prática continue existindo. A não ser que a escravidão humana seja entendida como uma forma cara e arriscada de exploração do trabalho alheio, essa realidade não vai mudar", completou o economista.

    Sr. Presidente. A edição do texto é do Ópera Mundi.

    Era o que tinha a dizer.