A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu tenho falado aqui, com muita frequência e de forma recorrente, sobre a questão grave da energia de Roraima, sobre a crise energética que afeta o nosso Estado e não posso deixar aqui de registrar que, começando pela Eletrobras, o Governo Temer-Jucá partiu para uma ofensiva de profundas privatizações. Vai torrar o patrimônio público, construído com o sacrifício do povo brasileiro, para atenuar uma crise que, apesar de todas as promessas, não consegue enfrentar.

    No caso específico da Eletrobras, o Governo adota uma postura, uma mentira colossal. Procura difundir a informação de que esse salto no escuro vai ajudar a reduzir o endividamento do Estado e ainda deixar mais barata a conta de luz dos brasileiros, o que não é verdade. O próprio Governo se encarregou de desmentir essa versão. Em documento entregue ao Ministro de Minas e Energia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fala em alta de até 16,7%. Outro estudo, que acaba de ser divulgado, calcula que seis distribuidoras da Eletrobras, todas com privatizações previstas para este ano, terão um mínimo de 10% de reajuste. No caso da CEA, do Amapá, o aumento iria a 11,3%, em termos reais. Como se daria o milagre da redução da conta de luz, se toda essa energia não será mais vendida no regime de cotas a preços baixos? Como será esse milagre? Mesmo dentro do Governo, os que pregam esse milagre dizem que a redução dos preços virá com o aumento da eficiência, sem explicar o que de fato, o que de concreto ocorrerá para elevar essa tão famosa eficiência.

    Sr. Presidente, nosso Estado, Roraima, tem tudo a perder com isso, com essa privatização. Se o Governo não construiu o Linhão de Tucuruí enquanto a Eletrobras era estatal – ainda é, aparentemente, por pouco tempo –, irá construí-lo com uma Eletrobras controlada por interesses privados?

    Para Roraima, portanto, privatizar a Eletrobras significaria condenar o Estado e sua população a viver, como hoje, com energia elétrica cara e ruim.

    O fornecimento de energia da Venezuela sofre com as condições precárias de nossos vizinhos. Todos nós sabemos aqui da situação da Venezuela. Precisamos recorrer cada vez mais às termelétricas, poluidoras e desconfortáveis, além de produzirem energia a um custo muito superior à média nacional.

    Se antes víamos uma luzinha no fim do túnel, com a privatização nem isso ocorrerá. Permaneceremos fora do Sistema Interligado Nacional.

    Na verdade, nosso problema é ainda mais grave. O patrimônio e os serviços prestados pela Companhia Energética de Roraima (CERR) foram transferidos para a Eletrobras, que os assumiu em junho. A Eletrobras assumiu todo o patrimônio da CERR e os serviços de atendimento na energia elétrica no interior, que eram fornecidos pela CERR.

    A partir daí, registrou-se uma queda vertiginosa na qualidade dos serviços prestados. Os apagões se multiplicaram.

    Tudo isso deu margem à interpretação de que a Eletrobras, prestes a ser privatizada, pouco ou nada se interessou pelas suas novas atribuições. Existe margem até para suspeitar de que, comprometido com a tese da privatização, o próprio Governo Federal...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ...propositadamente admitiu a deterioração dos serviços.

    A CERR é justamente uma das seis distribuidoras citadas no estudo da Aneel sobre o aumento imediato de tarifas.

    Um plano de investimentos – que eu quero lembrar aqui – do Governo Temer-Jucá, lançado há poucos meses, prevê a licitação de nada menos do que 35 novos lotes de linhas de transmissão de energia elétrica. representando um total de mais de 7 mil quilômetros de rede. A previsão do Governo é de que 12 bilhões sejam investidos nessas obras. Nele não há um metro sequer de fio destinado a interligar Roraima ao sistema elétrico nacional. Para se ter uma ideia, outras regiões serão contempladas com 12 bilhões e o meu Estado de Roraima, que tem o Líder do Governo com todo o suporte, com toda a ligação com o Presidente da República, não destinou um único...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ...fio de energia elétrica para interligar o nosso Estado ao sistema elétrico nacional. É lamentável.

    Com a privatização, Roraima cada vez mais dependerá das termelétricas que, sabemos todos, fornecem energia cara e ruim. Os novos controladores não terão, obviamente, qualquer interesse em reduzir preços. Muito pelo contrário, vão aumentar os preços.

    É, Sr. Presidente, a situação é muito grave no nosso Estado.

    Eu quero aqui, mais uma vez, fazer um apelo ao Governo Federal, fazer um apelo ao Líder do Governo aqui, que é um Senador de Roraima, para tentar sensibilizar este Governo em relação à situação grave, à crise energética que o nosso Estado vive.

    Não é possível viver sob apagões constantes. Não é possível ver a nossa população totalmente desprotegida...

(Interrupção do som.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ...em relação à energia elétrica do nosso Estado.

    Sr. Presidente, eu quero agradecer a tolerância do tempo.

    Muito obrigada.