O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho constantemente ficado um pouco constrangido com afirmações que tenho ouvido com uma certa constância destas e de outras tribunas deste Congresso Nacional.

    Acabei de ouvir, há pouco, dizerem que o nosso Presidente não foi eleito pelo povo brasileiro. Se o Presidente Michel Temer não foi eleito pelo povo brasileiro, este Senador que aqui está, Sr. Presidente, também não o foi, porque, da mesma forma que o Presidente Michel Temer emprestou o seu nome e o seu Partido para compor uma chapa que saiu vitoriosa, aconteceu comigo participando de uma chapa com o honrado Senador da República Aloysio Nunes Ferreira. Eu não emprestei o meu nome, porque é um nome muito modesto, Sr. Presidente, mas emprestamos o nosso Partido, o PMDB, que é um grande Partido e que tem uma história neste País.

    Mas vamos mais longe um pouco. Ouvi aqui, há pouco, o comentário de um fato que também me constrange muito: o daquele apartamento em Salvador, em que se descobriu uma imensa quantia de dinheiro, que não se sabe de onde veio. Disseram que era oriundo de um Ministro do Presidente Michel Temer. Só esqueceram de dizer que a mesma pessoa também foi Ministro de Lula e foi Vice-Presidente da Caixa no governo da Presidente Dilma Rousseff, que eles, elogiosamente, chamam de Presidenta.

    Mas não foi para isso que eu vim aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Em meu discurso de posse no Senado Federal, estabeleci três fundamentos para nortear minha atividade política, minha plataforma de trabalho nesta Casa.

    Em primeiro lugar, batalhar pela aprovação de medidas que nos afastem da rota de colisão em que nos encontramos, reformas que têm de ser implantadas, se não o País vai à falência.

    Em segundo lugar, contribuir na luta para revigorar nossa economia para que possa voltar a gerar emprego, trabalho, devolver a esperança aos brasileiros e brasileiras que passam por enormes dificuldades para sustentar suas famílias.

    O terceiro ponto é meu engajamento na batalha para resgatar, na alma do cidadão, das crianças e dos jovens brasileiros, a confiança e o respeito às instituições, que só serão conquistados quando reformarmos e transformarmos para melhor nossas atitudes e nossas instituições.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, permaneço fiel a esses fundamentos. Sem a confiança dos cidadãos e dos agentes econômicos, em particular, a economia não avança.

    Para cobrir as despesas domésticas ou investir em qualquer empreendimento produtivo, o cidadão e o empresário precisam ter confiança nas instituições, precisam ter a certeza de que está em vigor o propósito de honrar contratos, de obedecer aos rigores da lei, de manter a firmeza na palavra empenhada. Sem isso, Sr. Presidente, nada feito. Sem isso, o futuro não existe, as esperanças se esvanecem, as instituições se desmantelam.

    Nessa luta para resgatar a confiança e o respeito dos brasileiros, há uma batalha que precisamos vencer: é preciso acabar com o malfadado "jeitinho brasileiro", essa praga que empobrece e desvirtua as instituições. Todos procuram uma maneira de burlar a lei, de achar um desvio para não cumprir o que estabelecem os regulamentos. Esse comportamento não é um problema apenas das pessoas – isso também acontece nas instituições civis –, mas é na economia e na gestão pública que observamos a necessidade maior do restabelecimento da confiança. O cidadão quer ter certeza de que haverá emprego e renda para satisfazer suas demandas e as dos seus dependentes. Precisa estar seguro de que haverá escolas de boa qualidade para seus filhos. Quer um sistema público de saúde que o atenda nas suas necessidades e dos seus familiares e, ainda, quer andar pelas ruas certo de que a sua segurança e a segurança de todos estão garantidas.

    Lamentavelmente, não podemos responder afirmativamente a essas questões tão banais para a cidadania. Vejam o que acontece no Rio de Janeiro, em São Paulo e na maioria das cidades. Os bandidos tomaram conta. E nessa falta de confiança do cidadão nas instituições, corremos o risco do surgimento de populistas aventureiros, da ocorrência de uma avalanche de corrupção, de desmandos na organização política, de oportunismo de muitos e da omissão de outros tantos nos diferentes níveis de poder. Enfim, o cidadão precisa voltar a acreditar, a confiar que o sistema político-institucional sob o qual ele vive é de fato confiável e merecedor de respeito.

    Por sua vez, o empresário, para empreender ou mesmo para levar adiante sua empresa, quer dispor de um clima favorável para seus negócios, quer seja ele um micro ou pequeno empreendedor, ou mesmo uma empresa multinacional. Ninguém vai investir, ninguém vai se dispor a produzir se não existe confiança institucional no que se refere aos tributos recolhidos, à disponibilidade de crédito para os negócios e às taxas de juros que deve pagar. E, principalmente, se haverá demanda para seus produtos, porque consumidores desempregados e sem rendimentos não concretizam as demandas de mercado.

    O mesmo pode-se dizer quanto às privatizações ou concessões de ativos públicos, nas quais os cenários desenhados muitas vezes não correspondem à realidade. Veja o caso de alguns aeroportos que foram concedidos à iniciativa privada. O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, Sr. Presidente, está sendo devolvido para nova licitação.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o avanço da modernização tecnológica e com a persistente globalização, o mundo muda mais rapidamente hoje do que ontem, e o Brasil é parte desse universo em transformação.

    As grandes corporações alteram suas formas organizacionais, com regionalizações continentais e funções de produção introduzindo, cada vez mais, nas cadeias produtivas, a robotização, a padronização de modelos e a uniformização no suprimento dos insumos...

(Soa a campainha.)

    O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) – ... o que acarreta, de imediato, a diminuição da demanda por trabalhadores. Isso quer dizer desindustrialização e grandes deslocamentos no mercado de trabalho – desemprego, enfim.

    A economia mundial se transforma, cresce, tornando-se um mercado global onde todos querem vender de tudo para todos. Não dá para ficar apenas com um amplo mercado interno, pois, a concorrência vem de todos os lados, de todos os continentes, especialmente de países como a China e outros países asiáticos. É preciso globalizar-se, participar realmente da economia internacional, com empresas brasileiras e corporações multinacionais, mas esse salto exige um clima institucional sadio, austero e, sobretudo, confiável. O nome disso é confiança.

(Interrupção do som.)

    O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) – Com a sua tolerância, Sr. Presidente, já vou encerrar.

    Mas esse salto exige um clima institucional sadio, austero e, sobretudo, confiável. O nome disso é confiança. Resgatá-la é a missão que o País exige de todos nós, evidenciando sua presença nas nossas instituições, na economia e na sociedade.

    Esse resgate começa pelas reformas ora em discussão no Congresso Nacional, passa pela mudança social de atitudes, pelo apoio intransigente ao combate à corrupção, pelo posicionamento contra os desmandos administrativos e, também, pela proibição do uso não republicano das instituições do Estado.

    No Senado, criamos a CPI do BNDES. Eis aí um exemplo de ação importante para a renovação do sistema de governança de uma das mais importantes instituições do País.

(Soa a campainha.)

    O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP) – O BNDES é um grande fomentador de desenvolvimento, mas precisa aperfeiçoar suas ferramentas de gestão para que seus investimentos retornem em benefícios para a economia e para a sociedades brasileira.

    No Congresso, já aprovamos a Reforma Trabalhista com vistas a modernizar as relações empregador/empregado. Falta analisar, discutir e votar as reformas da previdência, tributária e eleitoral. O reflexo das reformas, as consequências positivas que elas trarão, vão restabelecer a confiança. Por isso é tão urgente reformar o Brasil. Se o setor produtivo e os brasileiros retomarem a confiança nas instituições e nos políticos, nossa Nação resgatará a sua importância para o mundo, sua importância no presente e para o futuro das novas gerações.

    Muito obrigado Sr. Presidente.