O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, é um prazer muito grande falar no momento em que a senhora ocupa a Mesa como Presidente desta sessão, dizer que venho aqui conversar um pouco sobre a reforma política.

    A reforma política entrou na agenda como algo que é urgente, inexorável. Todas as vezes que terminavam as campanhas eleitorais, clamava-se uma reforma política, principalmente por se ater a imprensa aos desvios dos efeitos chamados efeito Tiririca, efeito Enéas, principalmente focada em Deputados que se elegiam sem a quantidade de votos suficiente para estarem entre os mais votados. E aí há uma questão me chamou muito a atenção, porque toda ideia, quando é acessada pelo público e tende a ser um consenso, cria consequências.

     E hoje a maior consequência que estamos vendo é que a reforma política se restringiu a alguns itens e, principalmente, fez com que o sistema proporcional eleitoral se tornasse o grande vilão da política nacional.

    Queria, só para ilustrar, trazer a palavra do Presidente Abraham Lincoln para os americanos. Ele disse, Senadora Ana Amélia: "A razão – a razão fria, calculada e desprovida de paixão – deve fornecer a todos a matéria-prima para nosso futuro sustento e nossa futura defesa. Permitamos que essa matéria-prima [razão] seja moldada em inteligência generalizada, moralidade firme e, especialmente, reverência à Constituição e às leis".

    O que estamos vendo?

    Estamos tentando modificar um processo de sistema proporcional em que tentamos pegar exemplos pelo mundo. Existe sistema eleitoral parecido no mundo? Sim. Igual, muito poucos. Existe sistema eleitoral perfeito, que não tenha consequências? Não existe.

    Podemos ver que os americanos já tiveram um Presidente que, na somatória individual dos votos, teve menos votos do que o Presidente eleito.

    Devemos mudar o sistema eleitoral todo ano, todas as vezes em que temos eleições? A cada dois anos, devemos fazer uma mudança no sistema? Não. Precisamos fazer pequenos aperfeiçoamentos.

    Então, o que eu quero ressaltar? É claro que viemos de um processo histórico em que a ditadura nos forneceu a oportunidade de, ao tentar a redemocratização, ter apenas dois partidos. Nós vivíamos num sistema bipartidário: tínhamos a Arena e o MDB.

    A Constituição de 88, no seu art. 17, supre essa necessidade de ampliar esse olhar democrático. Ela diz assim: poderão ser criados novos partidos. E, a partir de 88, tivemos uma enxurrada de partidos.

    É claro que isso veio cumprir um objetivo maior. Qual era esse objetivo maior? Era ampliar esse leque ideológico da representação dos pensamentos.

    E nós conseguimos isso com o sistema proporcional? Sim. O sistema proporcional nos possibilitou ampliar a quantidade de partidos, mas tivemos um efeito colateral. Qual foi o efeito colateral? Tivemos uma quantidade demasiada de partidos que não trazem esse objetivo, que a capacidade de ter representatividade ideológica.

    Como fazer isso? Como limitar essa quantidade de partidos? Houve o aperfeiçoamento. Em 2005, o Congresso Nacional tentou criar a cláusula de barreira, que foi negada pelo STF. Ou seja, é possível? É possível, mas precisamos aperfeiçoar e não acabar com o sistema eleitoral.

    Por isso precisamos ter alguns princípios, para que possamos criar o que podemos chamar de convergência. Precisamos ter o princípio de que a democracia e a política são necessidades sociais, que qualquer sistema eleitoral traz efeitos colaterais positivos e negativos e, para manter a estabilidade da própria democracia, precisamos ensaiar consensos através de ideias hegemônicas que possam ser aperfeiçoadas. Ou seja, precisamos ter responsabilidade ao qualificar as nossas opiniões, porque, como eu disse, toda ideia tem consequência. Por isso, quando fazemos a avaliação de um sistema após uma eleição, não podemos olhar simplesmente o fato que cria uma dispersão, que foi a questão dos efeitos Eneas e Tiririca, de eleger pessoas sem voto, e sim buscar que essa cobertura do fato jornalístico se dê através de indicadores.

    Para isso, eu trouxe, Presidente, alguns números de alguns ensaios que fizemos para fazer um cotejamento, um amplo olhar de forma simultânea: caso o sistema fosse proporcional, se, durante essas últimas eleições de 98 para cá, o resultado fosse apurado de maneira majoritária.

    Para vocês terem uma ideia, o que mudariam nas 513 cadeiras da Câmara Federal? Em 1998, tivemos apenas 31 Deputados Federais que se elegeram pelo voto da proporcionalidade e não pelo voto majoritário, ou seja, apenas 31 Deputados seriam modificados, seriam substituídos se fosse feita a apuração de maneira majoritária. E o que seria majoritário? Pegar os Deputados Federais mais votados. Então, em 1998, apenas 31; em 2002, apenas 34 no universo de 513; em 2006, apenas 42; em 2010, 37; em 2014, apenas 45. Os percentuais variaram de 6% a 8,77% em 2014 Então, o que se percebe é que não é um valor significativo.

    Quando a gente vai olhar por desempenho partidário, a gente percebe que os partidos maiores têm um maior impacto. Por exemplo, o PSDB, em 1998, teria 99 eleitos; ele teria 104. O nosso Partido Progressista, em vez de 60 cadeiras em 1998, teria 64; e em 2014, permaneceríamos com as mesmas 38 cadeiras que conquistamos em 2014.

    Quando nós vamos olhar por partido, a diferença se daria nos partidos maiores, e nunca acima de 18%. Ou seja, não haverá a modificação desejada se nós não enfrentarmos realmente o problema do sistema eleitoral.

    Quero aqui aproveitar a presença da Senadora Ana Amélia. Quando a gente faz o cotejamento, ou a gente olha esses números através dos Estados, Senadora Ana Amélia, o Estado de São Paulo é o Estado que teria a maior perda em 2014 – perderia oito Deputados dentro dos 70. Ou seja, não é que perderia; dos Deputados eleitos, apenas oito Deputados foram eleitos sem terem sido os mais votados. No Rio Grande do Sul, dos 31 Deputados Federais, apenas três foram eleitos pelo sistema proporcional. Na Bahia, apenas um Deputado se elegeu sem ter sido um dos 39 mais votados.

    Então, Senadora, a gente percebe que todos os sistemas têm vantagens e desvantagens. O sistema proporcional cria algumas vantagens. É um sistema mais equilibrado. Faz com que o governo tenha menos força de impor a sua vontade. Uma questão importantíssima é o aproveitamento dos votos. No sistema proporcional, todos os eleitores têm os seus votos representados no resultado, diferente do sistema majoritário, onde só terá representatividade os que votaram em candidatos que foram vencedores.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Existe uma questão importante que ninguém debate. Existe um coeficiente eleitoral que, na base, serve já como uma cláusula de barreira local.

    Então, Senadora, a gente percebe que nós temos vantagens e desvantagens, mas, em termos de vantagem, o sistema proporcional é ganhador, tem mais positividades.

    O que eu percebo é que, se nós quisermos realmente fazer uma reforma política que tenha densidade e que tenha amplitude, nós precisamos manter a proporcionalidade, mas podemos aperfeiçoar através das cláusulas de barreira, porque a cláusula de barreira permite a diminuição dos partidos, melhora a governança, em que hoje fazemos o presidencialismo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... de coalizão, mas, se amanhã tivermos o sistema parlamentarista, ele também será feito através da coalizão partidária. É melhor, porque gera maior representatividade política e aproveita o voto de todos os brasileiros. Todos os brasileiros estão representados ideologicamente no final das eleições.

    A outra questão que nós precisamos resolver é a questão do financiamento. E aí eu quero pedir a esta Casa que faça tramitar a PEC nº 45, de minha autoria, que cria eleições gerais. Nós precisamos deixar de ter eleições de dois em dois anos. Com as eleições gerais, realizadas a cada quatro anos, nós vamos poder ter uma economicidade. Fala-se num fundo partidário de R$4 bilhões ou fundo eleitoral de R$4 bilhões, ou R$3,5 milhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Se tivermos, Presidente Jorge Viana, eleições de quatro em quatro anos, o próprio fundo partidário, que é em torno de R$1 bilhão, irá suprir essa necessidade nas eleições gerais. Isso vai criar também uma verticalização do processo de representação ideológica e, com isso, vamos baratear a campanha. Ou seja, manter a proporcionalidade, criar cláusula de barreiras e fazer eleições gerais gera economicidade e mais força no planejamento do Estado brasileiro. É simples assim. Simples assim, Senador.

    Como dizia o grande Steve Jobs, a simplicidade é a complexidade resolvida. É por isso que não adianta a gente ficar criando um sem número de leis, se a gente, com uma PEC, uma única lei, verticalizar as eleições e melhorar muito o ambiente político no nosso Brasil.

    Muito obrigado, Senador.