O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Regina Sousa, quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra pela audiência que promoveu hoje, presidindo a Comissão de que tive o privilégio de participar, trazendo o ex-Ministro Fernando Haddad, em uma iniciativa de apreciar uma matéria da Senadora Lídice.

    Estamos tentando fazer algo que realmente seja importante para o País quando vejo algumas iniciativas sérias, que dizem respeito ao verdadeiro interesse do povo brasileiro.

    Queria falar de um ato de que participei hoje, em defesa da Amazônia, Todos pela Amazônia, com um grupo de artistas, de intelectuais, de pessoas comprometidas com a defesa da Amazônia que estiveram na Câmara dos Deputados e aqui no Senado, que eu tive o privilégio de acompanhar. Eles entregaram uma carta, cuja leitura faço questão de fazer daqui um pouco, ao mesmo tempo em que peço que possa constar nos Anais da Casa.

    Eu queria, Srª Presidente, fazer alguns comentários. Nós vivemos a semana do sete de setembro. Eu fiz uma viagem pelo Rio Acre, aproveitando dois dias desse feriado, procurando conhecer mais de perto as dificuldades, os problemas que o Rio Acre está enfrentando, os riscos que corre por conta da ação nada sustentável em muitas das áreas que formam os mananciais e as nascentes do Rio Acre. Fiz uma viagem de dois dias ao longo do rio.

    Estou construindo com muitas ajudas um projeto que visa revitalizar, que visa recompor todo o conjunto de milhares de nascentes do Rio Acre. Espero contar com a ajuda do Sebastião Salgado, do Instituto Terra, em Minas, que tem tecnologia desenvolvida nesse sentido.

    Outro dia falava com o Maurício de Sousa, mas vou reunir pesquisadores da nossa universidade, estudiosos do rio. Vou reunir movimentos ambientalistas, setores empresariais e os Municípios. A ideia é construir um projeto que possa garantir o equilíbrio do ponto de vista das nascentes para que o Rio Acre siga vivo e nos dando a vida.

    O Rio Acre é um rio pequeno, mas passa por oito Municípios dentro do Estado do Acre e desemboca no Purus, um Município amazonense de Boca do Acre. Em outro momento, falarei sobre esse projeto e o trabalho que procuro fazer.

    Queria fazer alguns comentários sobre a Semana da Pátria, o 7 de setembro. Não sei quanto tempo faz que o Brasil não vive um momento tão tensionado, tão angustiante, tão triste como nós estamos vivendo agora, Presidente, Senadora Regina, porque não é possível.

    Agora mesmo, acabei de ler em um site, um dos mais renomados, que mais uma denúncia contra o Presidente Temer foi aceita pelo Ministro Barroso, do Supremo, aquela que envolve um assessor especial do Presidente que foi filmado, acompanhado pela Polícia Federal, carregando uma mala de dinheiro em São Paulo.

    Eu fico me perguntando que maldição é essa que o Brasil está vivendo.

    Há pouco tempo, colegas estavam falando que a maior liderança do País, o Presidente Lula, fez uma caravana pelo Nordeste, 20 dias, conversando com os brasileiros, tentando trazer de volta a esperança, falando do que tinha feito, daquilo que precisa ser feito para o Brasil voltar a dar certo. E o Presidente Lula, agora, vive também as consequências.

    Tenho falado aqui, não me canso de registrar. Não adianta alguns, por uma postura intolerante e odiosa, ficarem reagindo com ódio, com raiva. Não vão mudar, não vão me tirar o bom senso de reconhecer tudo aquilo de bom que o Presidente Lula fez por este País e os erros que nós cometemos como Governo, que precisam ser ressaltados. Mas nada justifica essa verdadeira caçada de que o Presidente Lula é vítima. Não justifica!

    Já afetaram tanto a família dele. Não adianta dizer que não; tem uma conexão, sim. O Presidente Lula e nós todos perdemos a D. Marisa, uma vítima. "Ah, foi uma fatalidade!" Foi, todos nós vamos chegar a esse dia, mas pode ser, e é mais provável que tenha sido em função também dessa vida terrível que a família, ele, ela e seus filhos passaram a viver de uns tempos para cá. Será que as pessoas não se perguntam?

    Ora, o Presidente Lula governou este País há oito anos, por oito anos, não teve nenhuma denúncia contra ele. Jamais alguém, se tivesse metendo a mão, se estivesse sendo conivente com a corrupção, faria o que ele fez, promoveria as mudanças que ele promoveu, ajudaria a fazer o Brasil a ficar mais igual, mais justo, incluindo milhões de pessoas que viviam na miséria, fazendo o Brasil ser respeitado lá fora, fazendo os mais importantes programas de acolhimento, para estender a mão para o próximo, algo cristão. Mas o que aconteceu nesse período? Pessoas gananciosas, até com a conivência de setores de nosso governo, nessa política de governo de coalizão, que é uma desgraça... Você tem que ganhar um governo, depois entregar parte dele para quem não disputou eleição, para quem vive do poder e para o poder.

    Nós fizemos isso. Pode ser que esteja aí o pecado capital dos nossos governos, não ter feito a reforma política, não ter sido mais vigilantes com os malfeitos, mas isso não apaga tudo de bom que foi feito.

    Hoje eu estava ouvindo asneiras de Senadores que apoiam o atual Governo sobre a Petrobras. Quando o Presidente Lula assumiu, a Petrobras valia US$15 bilhões. Depois passou a valer US$150 bilhões. Ora, é claro que gatunos se aproximaram, achegaram-se e se apropriaram. E é óbvio, é óbvio que houve corrupção e que todo e qualquer combate verdadeiro à corrupção tem que ter o apoio de todo mundo. Mas o que estamos vendo no Brasil não é combate à corrupção. Se fosse, seria muito nobre e nós todos teríamos que apoiar, como eu estou verbalizando agora.

    O que estamos vendo é um desdobramento, como já disse minha colega Senadora Fátima Bezerra, de um golpe parlamentar de grupos que não ganharam, não passaram nas urnas, que se apropriaram de um governo que não era deles, enganando o povo brasileiro, prometendo mundos e fundos. E só vão entregar os fundos, porque estão vendendo o Brasil. Transformaram o Palácio do Planalto num balcão de negócios. E o que se vê hoje lamentavelmente é uma crise institucional sem precedentes. Na última semana, o que vimos? Supremo Tribunal Federal contra Ministério Público Federal; Ministério Público Federal contra Supremo Tribunal Federal. Tínhamos visto Congresso contra Executivo com o golpe; tínhamos visto também a ação do Supremo contra o Legislativo.

    Deveríamos decretar que todos perdemos nesse enfrentamento que parece até uma maldição que o Brasil está vivendo, um País que não merece isso, um povo que não merece passar por isso. Em vez de se consertar o que estava errado destrói-se o País, destrói-se a autoestima dos brasileiros, destrói-se a esperança. E em nome de quê? Em nome de uma ganância daqueles que acham que são donos da política. Querem fazer uma reforma política com mais dinheiro ainda, para que os mesmos que sempre puseram os governos de refém sigam no poder.

    Isso é terrível, isso é inaceitável. Queria dizer que considero lamentável que setores do Judiciário, setores do Ministério Público participem disso que não há quem entenda de outra maneira, a não ser uma grande perseguição ao Presidente Lula. Daqui a minha solidariedade a ele e à família dele.

    Não adianta. Se alguns companheiros ou ex-companheiros vão agora virar delatores, eu me pergunto: deixar uma pessoa presa por dois ou três anos sem sentença é tortura? Como é o nome disso? É chantagem? Quem aguenta? Quem é que resiste? Creio que compreendo melhor por que alguns morrem de medo de uma lei dura e firme de abuso de autoridade, uma lei dura e firme contra abuso de autoridade. Só quem tem medo de uma lei que estabelece regras para combater abuso de autoridade é quem comete abuso, porque quem denuncia, quem julga qualquer abuso de autoridade? Uma pergunta.

    Ora, tem que ser denunciado pelo Ministério Público o abuso e tem que ser julgado pelo Judiciário. Por que não se tem algo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ...que possa estabelecer os limites para que ninguém saia dos limites da Constituição e das leis? O que nós vimos nas últimas semanas? Pessoas agindo fora da lei.

    O Brasil não pode seguir nessa marcha da insensatez. Isso é destrutivo. Isso é demolidor para a vida nacional. Nós deveríamos ter bom senso e estabelecer um mínimo de diálogo, tendo o Supremo como o condutor de um processo de arrumação da vida nacional, com firmeza e com dureza. Temos que confiar ao Supremo.

    O Presidente Lula foi o governo que mais apoiou a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Nenhum governo fez tanto, criando condições, aumentando os efetivos, como o governo do Presidente Lula. E vale aquela máxima: quem não deve não teme. Mas nós temos uma situação – e eu queria encerrar esta parte dizendo isso – que me lembra o que o Brasil já fez de perverso com Juscelino Kubitschek e com o Presidente Getúlio Vargas, que cometeu erros, mas fez grandes ações que até hoje fazem parte da história da vida nacional. É só olhar a história. O que este País fez com Juscelino Kubitschek foi uma grande injustiça e o levou à morte. O paralelo que encontro na história com o que estão fazendo com o Presidente Lula é parecido, é uma narrativa parecida com o que foi feito com Getúlio Vargas e com Juscelino Kubitschek.

    Que a história possa registrar nos Anais do Senado essa reflexão que faço. Não estou apontando o dedo para ninguém, porque acho que a classe política tem muita culpa. Esse desarranjo partidário que nós criamos, essa anarquia institucional...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... que estamos vivendo é parte, se não da omissão, da conivência do Poder Legislativo com malfeitos, com a coisa errada. E quem está pagando a conta são os brasileiros.

    Eu queria só um tempinho, Srª Presidente, para fazer a leitura da carta que foi entregue hoje por um grupo de artistas e vem com a assinatura de 1,5 milhão de brasileiros e brasileiras:

Representamos milhares de brasileiros que uniram suas vozes para dizer que não aceitaremos a destruição da floresta e nem os ataques aos direitos dos povos indígenas e populações tradicionais.

Juntas, as petições do Greenpeace, 342Amazônia e Avaaz já reúnem mais de 1,5 milhão de assinaturas de pessoas indignadas com o conjunto de medidas propostas pelo [atual] Governo e pelo Congresso Nacional contra a Amazônia e o meio ambiente brasileiro: o decreto que extingue a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), a flexibilização das regras de mineração, o desmonte do licenciamento ambiental, a redução das áreas protegidas, a liberação de agrotóxicos, a facilitação da grilagem de terras, o ataque aos direitos indígenas [o desmonte da Funai] e a venda de terras para estrangeiros, entre outras [medidas, parte do Governo, parte do próprio Congresso].

A Amazônia pode ser considerada o coração pulsante do nosso planeta, regulando o clima global. Ela também armazena bilhões de toneladas de carbono. Mais água doce do que em qualquer outro lugar do mundo. E uma incrível variedade de plantas e animais. Também é o lar de milhares de povos indígenas e comunidades.

    Somos 25 milhões de amazônidas.

Com a Amazônia não se brinca [diz a carta assinada pelos artistas, que vem acompanhada de 1,5 milhão de assinaturas]. É por isso que milhares de pessoas se uniram para formar uma rede de proteção ao redor da Amazônia e seus povos. Cada assinatura recolhida – e entregue aqui, hoje – representa a voz de um brasileiro ou de uma brasileira, que se erguerá e se somará a milhares de outras sempre que uma nova ameaça contra a floresta surgir. Porque a Amazônia é de todos. E somos #TodosPelaAmazonia.

    Peço a V. Exª que possa fazer essa carta constar nos Anais da Casa. Assinada por artistas, cidadãos e cidadãs, foi entregue ao Presidente Rodrigo Maia – eu estava junto – e ao nosso Presidente Eunício Oliveira, de quem eu também estava junto.

    Há um projeto de iniciativa do Senador Randolfe, de que sou coautor, que tramita no Senado. Nós pedimos urgência para esse projeto, do qual eu sou relator. Trata-se de um decreto legislativo que visa sustar qualquer iniciativa do Executivo no sentido de diminuir, de reduzir, de destruir Unidades de Conservação.

    Eu concluo, Srª Presidente, dizendo que apresentei e trago aqui também para constar nos Anais um requerimento que apresento à Mesa, com base no art. 154, inciso IV, §7º, do Regimento Interno, requerendo a realização de sessão de debate temático no plenário desta Casa para discutir o tema do impacto da extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados, a Renca, de que trata o Decreto Presidencial nº 9.147, de 2017. A ideia é discutir essa medida insana sobre as populações tradicionais, sobre os povos indígenas e sobre o meio ambiente. Eu apresento um conjunto de entidades que deveriam e deverão fazer parte dessa sessão temática, trazendo aqui autoridades, representantes da sociedade civil, da Funai, do ICMBio; a ex-Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sarney Filho; o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho.

    Vejam só a justificativa que faço, Srª Presidente: na reserva Renca estão presentes nove áreas protegidas, três Unidades de Conservação de Proteção Integral – isto é o máximo que podemos chegar de proteção ao meio ambiente, uma área de proteção integral –, quatro Unidades de Conservação de Uso Sustentável e duas terras indígenas.

    Com a edição desse decreto, põem-se em risco não apenas essas unidades e essa área, a Renca, mas põem-se sob ameaça todas as Unidades de Conservação da Amazônia. Tudo aquilo que alcançamos durante décadas agora fica ameaçado por uma medida que atende aos interesses de grupos que desprezam a causa ambiental, desprezam a vida no Planeta, inclusive. Falo isso como Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas. Nós estamos debatendo exatamente o contrário do que propõe o Governo: como fazer para preservar a vida no Planeta, como fazer para que não haja aumento de temperatura no Planeta, com destruição, inclusive, da nossa capacidade de produção de alimentos.

    Quero concluir dizendo que a Renca compreende as áreas mais preservadas ambientalmente, devido à Reserva de Proteção Integral Estação Ecológica do Javari, com 2.200km²...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, com 38 mil km² de área, Reserva Biológica Maicuru, com 11.517 km², Reserva de Uso Sustentável Extrativista do Rio Cajari, com 5.018 km², Floresta Estadual do Paru, com 36.129 km², Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, com 8.062 km², Floresta Estadual do Amapá, 23 mil km^2; Terra Indígena do Rio Paru d'Este, 11.957 km², e Uaiapi, com 5.430 km².

    É exatamente esse o conjunto de unidades de conservação, patrimônio nosso, fruto de muito trabalho daqueles que lutam pela vida no Planeta, no Brasil e na Amazônia, daqueles que defendem a conservação da Amazônia, que está sendo ameaçada pelo Governo.

    Por isso, eu peço, Srª Presidente, para constar aqui: tenho assinaturas de mais de trinta Senadoras e Senadores, inclusive a assinatura da Senadora Fátima Bezerra e de V. Exª, propondo que façamos aqui, o quanto antes, uma sessão temática para, seriamente, botarmos uma pedra em cima dessas tentativas de destruição do meio ambiente, e que põem em risco a soberania nacional e a vida na Amazônia brasileira.

    Obrigado, Srª Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Carta Todos pela Amazônia.