A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Na realidade, eu queria me somar aqui à fala feita pelo Senador Humberto Costa e denunciar a sanha que há de perseguição ao Presidente Lula. Não faltava outra coisa que não essa denúncia por uma MP que ele reeditou e que foi feita, em princípio, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. E é, com certeza, uma medida provisória que beneficiou muito o País, o desenvolvimento regional, o Nordeste. Tenho certeza de que os Senadores aqui que representam a região do Nordeste vão poder se manifestar a respeito dessa medida provisória que, à época, foi aprovada por unanimidade.

    Mas eu queria, Sr. Presidente, aproveitar este espaço para trazer ao conhecimento do Senado – eu já fiz isso da tribuna hoje, quando fiz um pronunciamento – um livro que foi lançado por 122 juristas brasileiros, entre eles Celso Antônio Bandeira de Mello, Juarez Tavares, Marcelo Neves, Lenio Streck. E o livro é Comentários a uma sentença anunciada – O Processo Lula. Eu gostaria até de que o pessoal pudesse filmar aqui.

    Sabe por quê, Sr. Presidente? São 122 juristas, não tem aqui nem filiados, ou seja, os juristas não têm aqui compromisso partidário, não são filiados a partido. E sabem o que eles fazem, Sr. Presidente? Eles, na realidade, dissecam a sentença que Sergio Moro deu condenando o Presidente Lula em primeira instância – o mesmo juiz que amanhã toma outro depoimento do Presidente Lula; são 122 juristas em 103 artigos que exatamente fazem isto: destroem a sentença dada, dizendo que essa sentença não tem base jurídica. E esse livro nasceu de uma iniciativa própria dos juristas.

    Eu queria aqui muito parabenizar os organizadores desse livro: Drª Carol Proner, Drª Gisele Cittadino, Drª Gisele Ricobom e Dr. João Ricardo Dornelles. E fazer um agradecimento muito especial ao Dr. Geraldo Prado, grande jurista brasileiro, que faz a apresentação do livro.

    E se me permite, Sr. Presidente, gostaria de ler alguns trechos, poucos, mas que acho que são muito esclarecedores do que é o objetivo dessa obra.

    Diz aqui o Dr. Geraldo Prado:

"Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula" é talvez o mais importante documento jurídico publicado no Brasil em décadas. A presente coletânea de artigos nasceu de um movimento espontâneo e bastante significativo de juristas brasileiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida no âmbito do processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que ficou conhecido na mídia como o do "triplex do Guarujá". A certeza da condenação era fato [continua o Dr. Geraldo Prado]. Admiradores e opositores do ex-Presidente sabiam que não haveria outro veredito. A dúvida residia em conhecer as razões da condenação, exigência normativa da Constituição de 1988, que, pelas inevitáveis repercussões políticas do mencionado processo, mostraram o acerto do Constituinte de 1987-1988 ao elevar a fundamentação das decisões ao patamar de garantia constitucional do processo.

    E continua ele, terminando:

"Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula" é uma espécie de Carta Compromisso com a Cidadania, a Democracia e o Estado de Direito. Confiar que os tribunais farão justiça à Luiz Inácio Lula da Silva é acreditar que a máxima do julgamento dos anos 70, no Superior Tribunal Militar [diz a máxima:] "vou tomar uma decisão revolucionária, deixando de lado a lei, porque, pela lei, não se pode condená-lo de maneira nenhuma" está definitivamente sepultada entre nós. Se não há crimes, e crimes não há, a absolvição é a única decisão possível.

    Portanto, queria fazer um agradecimento ao conjunto de juristas deste País que se dispôs a escrever esse livro num curto espaço de tempo, fazendo uma análise técnico-jurídica da sentença do juízo de primeira instância, que é o Juízo de Curitiba.

    E tenho certeza de que, se ao olhar esses artigos e também se for pautado pelo devido processo legal, só há uma saída para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região: inocentar o Presidente Lula.

    Muito obrigada, Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom, João Ricardo Dornelles. Muito obrigada em especial ao Dr. Geraldo Prado. Em nome deles, eu agradeço aos 122 juristas que ditaram essa obra, que é uma obra de defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.