A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Deputado Evair, aqui presente, um Parlamentar que honra muito nosso Estado e também Deputado expressivamente votado na região da qual vou falar agora.

    Sobre o assunto que eu vou falar pretendo expressar desta tribuna a minha consternação, indignação por mais uma tragédia no meu Estado, na BR-101. Dessa vez, Sr. Presidente, Senador Magno Malta, matou onze pessoas e deixou outros nove feridos, fato esse que aconteceu domingo, na altura do km 450, indo para Mimoso do Sul, em um trecho de Mimoso do Sul.

    Voltavam esses jovens de uma apresentação, com a alegria, com a mesma proposta de divulgar a cultura pomerana, quando foram colhidos por esse acidente trágico em um trecho de uma curva que envolveu dois caminhões, um carro de passeio e um micro-ônibus que transportava o grupo de dança alemã Bergfreunde, da cidade de Domingos Martins, minha cidade, na região serrana capixaba.

    Eles voltavam felizes, Deputado Evair, de uma apresentação em Juiz de Fora, como faziam, divulgando, levando, com suas roupas típicas, com sua cultura, a história do seu povo, essas apresentações a vários Estados. Eu mesma tinha muita alegria de ver esses grupos se apresentarem, e, quando tínhamos alguma autoridade, fazíamos questão de divulgar a cultura pomerana. E, assim, esse acidente vitimou fatalmente onze pessoas, sendo que nove pessoas se encontram feridas nos hospitais.

    Recentemente, Sr. Presidente, no dia 22 de junho deste ano, uma outra tragédia histórica, na mesma BR-101, no km 343, em Guarapari, no Espírito Santo, matou 22 pessoas. Dessa vez, Deputado, Senador Medeiros, envolveram-se naquela fatalidade amplamente divulgada na televisão duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus de viagem. Ou seja, em menos de três meses essa rodovia – que necessita de duplicação e cuja proposta já está, inclusive, contratada – foi palco de morte de mais de 30 pessoas em apenas dois acidentes. Esses acidentes, inclusive, tiveram uma grande repercussão nacional na mídia, mostrando a situação em que essas pessoas perderam suas vidas.

    De certa forma, acidentes dessa magnitude já se anunciavam há muito tempo. Cerca de duas semanas antes do ocorrido em Guarapari, por exemplo, uma reportagem apontava a parte capixaba da BR-101 como a campeã número um de acidentes graves naquela estrada.

    Um balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal revela que somente, neste ano, 120 pessoas perderam suas vidas nos 460km da BR-101, que cortam o Espírito Santo.

    Se considerarmos o primeiro semestre, entre janeiro e junho, foram 83 mortes em acidentes. Esses dados da Polícia Rodoviária Federal ainda não estão contabilizando os meses de agosto e setembro. O povo capixaba – falo com absoluta convicção, com sentimento de quem também ficou profundamente abalada pela morte desses jovens, desse grupo cultural de dança de Domingos Martins –, o povo não suporta mais. Os usuários da rodovia que pagam o pedágio não aceitam mais. A Bancada federal capixaba exige uma solução urgente dos concessionários, da Agência Fiscalizadora, a ANTT, para que a duplicação da rodovia se resolva, saia do papel, tenha um destino, cumpra o seu contrato.

    Acabei de sair agora, Senador Magno Malta, do gabinete do Presidente Michel Temer, onde fui contextualizar a ele esses acidentes e pedir a ele, solicitar a ele, a sua ação em relação ao fato – não porque seja o papel dele, mas porque é papel do seu Ministro, da ANTT – para que tome uma decisão imediata, que não fique postergando um assunto que já está contratado. Essa BR foi licitada, ela tem um valor, já foi paga parte dessa obra. Os usuários pagam seus pedágios. Quero essa contabilidade. Essa autoestrada que corta o Estado do Espírito Santo, que hoje é chamada de "rodovia da morte", foi concedida à exploração privada em 2013. E estamos aqui falando dessa tribuna em 2017.

    A empresa Eco101, atual concessionária à qual me refiro, firmou um contrato de 25 anos com o Governo Federal, para gerenciar mais de 450km de asfalto.

    No acordo – e é preciso que se ressalte –, ela se comprometeu a duplicar cerca de metade dessa extensão em até seis anos, concluindo a outra metade até o ano de 2036. Eu já nem existirei mais para ver essa obra terminada.

    A atividade de ampliação das pistas cria expectativas de ganhos durante sua execução e segurança após a sua realização. No período da execução das obras, cresce a oferta de emprego na construção civil, cresce a expectativa com o consequente aumento de renda e do consumo na região.

    Concluída essa multiplicação de faixas, o número de veículos em trânsito se eleva e novos estabelecimentos são criados no trajeto para aumentar a demanda crescente naquela região.

    A duplicação viária torna o transporte mais seguro, mais rápido e, por consequência, barateia o frete, tornando mais competitivos os bens produzidos no nosso Estado.

    Senador, infelizmente, toda gama de vantagens que eu acabei de descrever permanece longe de se concretizar, pois esta Eco a que me refiro, a Eco101 progrediu pouco na expansão da estrada. Nós estamos falando de quatro anos, dos seis anos em que deveria ser duplicada a metade em que deveria ser duplicada a metade dessa estrada.

    A companhia investiu em alguns equipamentos, vários espalhados... Colocou em operação sete postos de pedágios, os quais arrecadaram, Senador, R$550 milhões nos últimos três anos.

    Os preços cobrados variam conforme o tipo de veículo. Cruzar a BR-101, Senador Magno Malta, coisa que as pessoas precisam saber, cruzar essa BR-101, capixaba, de ponta a ponta, custa R$15,30 em uma moto. Já em um caminhão, por exemplo, de seis eixos a conta fica em R$183,60.

    Essas tarifas pesam no bolso dos usuários, mas eles não têm percebido, em contrapartida a esse peso, a esse custo que eles pagam para poder usar essa BR, nas condições em que ela se encontra, não têm percebido melhorias no caminho por onde transitam.

    Apesar da coleta normal do pedágio, a concessionária cogitou deixar de honrar parte de suas obrigações. Em julho, ela surpreendeu a todos ao afirmar naquela reunião, lá no Estado do Espírito Santo, que não mais duplicaria a pista, como se contrato não tivesse força de lei até. Um contrato envolve assinatura, compromisso, envolve recursos do Governo, planejamento.

    A empresa hoje alega diversas dificuldades para cumprir...

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) – Em uma frase que soa como chantagem, não é Senadora?

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Exatamente.

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) – Chantagem.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Ela alega diversas dificuldades em todos os diálogos conosco e dentro da ANTT, para cumprir o acordado em 2013. Dentre os empecilhos, estão a crise econômica, a redução do volume de tráfego e a demora em obter licenciamento ambiental.

    A Eco101 apresentou uma proposta alternativa de obras e investimento na qual se compromete a criar uma terceira faixa em locais específicos na estrada, sem a ampliação da pista como um todo, conforme constante do contrato.

    Sr. Presidente, eu vou me deter um pouco sobre a primeira alegação da concessionária...

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) – V. Exª tem uma hora e meia.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Não usarei com certeza.

    Ela fala sobre a queda do volume de veículos; da trafegabilidade, que diminuiu. E o relatório da empresa realmente exibe lá em seu texto uma diminuição de tráfego. Cinquenta e seis milhões de automóveis pagaram pedágio em 2015, perante 46 milhões em 2016, um decréscimo de 11,4%. No entanto, esse mesmo relatório informa que o lucro da companhia se manteve praticamente constante no mesmo período.

    Em 2015, o Ebdita, que é o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortização, da Eco101 foi de R$72,9 milhões; em 2016, ele alcançou a cifra de R$72,5 milhões – um decréscimo de 0,5%, mas, ainda assim, um resultado que nós podemos considerar bastante positivo.

    E eu chamo a atenção, Sr. Presidente, de V. Exª, que me dá o prazer de presidir esta sessão e ouvir o discurso que agora faço, para o fato de que, mesmo com uma quantidade de veículos 11% menor, os resultados financeiros da companhia pouco foram afetados, permanecendo sempre no azul. Isso decorre, segundo a própria empresa, do aumento das tarifas de pedágio.

    Como é que se aumenta tarifas de pedágio de uma obra que não é construída, que não levou vantagens para seus usuários, que, ao contrário disso, lhe propicia dificuldades e ainda acolhe como um leito de morte as vítimas fatais que estamos vendo todos os dias?

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) – Senadora Rose, só para sua informação, eu recebi a notícia de um cidadão de Vila Velha que acabou de entrar, hoje à tarde, no Tribunal de Justiça, com uma liminar – um cidadão comum –, buscando o direito de não pagar o pedágio diante disso. Escute! Se a Justiça der a ele, os outros vão entrar. Eles estão brincando com quem não deveriam brincar, que é uma população que trabalha, que paga imposto, como V. Exª está colocando aí. V. Exª está falando da indignação da população, e eu cito esse caso só para que eles entendam qual o caminho que o povo está tomando.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – E é importante até, Senador, dizer que, por sinal, desde a implantação dos postos de pedágio na rodovia, em 2014, a concessionária sempre registrou lucro, nunca prejuízo.

    Não é minha intenção aqui demonizar a lucratividade de um negócio. Isso é algo esperado. E não existiriam interessados em administrar autoestradas se não houvesse a perspectiva de lucro. O que entendo como inadmissível é uma empresa manter seus ganhos por três anos sem oferecer os melhores serviços aos clientes, e com a possibilidade, agora, neste momento, de descumprir, desonrar e destratar uma das suas principais obrigações contratuais.

    Os impactos do posicionamento assumido pela concessionária são os piores possíveis, pois a vocação dessa BR de que estamos falando é o transporte de cargas. A via não só conecta a Bahia ao Rio de Janeiro, mas também dá acesso a três trechos importantes que levam aos portos capixabas: Barra do Riacho, Tubarão e Vitória. Esse eixo rodoviário, Senador Magno Malta, é o principal meio de escoamento da produção estadual e necessita ter sua capacidade ampliada.

    Por essa razão, essa BR foi a leilão, foi à Bolsa de Valores, e houve um vencedor.

    Eu quero destacar também que essa é uma deficiência logística que torna o Espírito Santo menos atrativo para novos negócios, razão pela qual nós todos, a Bancada Federal, o próprio Governador do Estado, a Assembleia Legislativa e os próprios empresários lutamos tanto para que consigamos melhorar a nossa infraestrutura e a nossa logística para abrigar o desenvolvimento a que temos direito.

    Afinal de contas, qual empreendedor irá se instalar em uma área com dificuldade de transporte?

    E isso é a nossa perplexidade. Essa foi a razão principal de brigarmos pelo aeroporto, de termos a capacidade de dizer que temos direito a ter um aeroporto, a ter um porto melhor, a termos uma BR-101 duplicada, a termos uma 262 duplicada. A manutenção das nossas vias nos moldes em que estão até agora impede o crescimento e o desenvolvimento do nosso Estado.

    Atualmente, vou dizer até que prejudica os nossos negócios presentes e também as futuras ações de desenvolvimento, com a implantação de uma zona franca no Espírito Santo. Eu falo em zona franca, porque, em abril deste ano – eu quero até comunicar isso, Sr. Presidente –, eu apresentei o PLS que será votado na semana que vem, nº 90, de 2017, que trata da criação de uma área de livre comércio de importação, exportação e de incentivos fiscais a ser instalada na Região Metropolitana da Grande Vitória, a princípio na própria Vila Velha.

    O modelo é inclusive similar ao adotado em Manaus e pode diversificar a matriz produtiva capixaba, Senador, viabilizando o surgimento de um polo tecnológico naquela localidade. O PLS nº 90 que apresentei já tem inclusive um relatório favorável – peço até o voto de V. Exª – do Senador Eduardo Lopes, a ser votado na Comissão de Desenvolvimento Regional, e estou confiante na sua aprovação, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.

    E quero lembrar a V. Exª das lutas que travamos quando perdemos o Fundap, que era o berço do nosso incentivo, para que o nosso Estado pudesse, pelo menos, cravado na Região Sudeste, ao lado de Minas, ao lado do Rio, ao lado de São Paulo, ter oportunidade de ampliar o seu desenvolvimento.

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) – Só para lembrar ao Senador Lindbergh que a ex-Presidenta, "analfabenta", "arroguenta"...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) – ...tirou o Fundap de nós como se tira um filho dos braços da mãe.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Os efeitos positivos serão extremamente importantes para o Estado do Espírito Santo, e eu digo que essa BR-101 não pode permanecer como está. Sem a ampliação, faltará um canal logístico adequado. Quando estamos falando da zona franca, eu quero frisar isto: para o bom funcionamento de uma zona franca, nós precisamos desse amparo logístico, para evitar, inclusive, também, tragédias dessa natureza, como aquelas a que assistimos e que não irão cessar se nós não tivermos aquela BR duplicada.

    Mais do que causar empecilhos econômicos – ocorre dizer que isso é tão importante para o desenvolvimento, para enfrentar o desemprego –, o eventual descumprimento desse contrato, Senador Magno, manterá o risco de que nós estamos falando nessa estrada. A cada dia, seis acidentes ocorrem nela, e, como disse, somente no primeiro semestre, mais de cem pessoas já morreram vítimas de acidentes. Isso não é justo. Isso é um destaque negativo nesse quesito.

    Ocorreu em junho último um acidente envolvendo uma carreta – vou lembrar novamente –, um ônibus, duas ambulâncias, com um saldo de 22 mortos e 20 feridos. Inexplicável, inexplicável! Isso aconteceu, para quem não conhece o Estado do Espírito Santo, mas já passou por lá, próximo ao km 343, próximo a Guarapari. Esse acidente teve uma repercussão imensa na mídia nacional. Será que isso não foi o suficiente para mostrar que é preciso tratar os iguais como iguais e não como diferentes, como estão sendo tratadas as prioridades do nosso Estado? O motorista da carreta perdeu o controle, invadiu a contramão e atingiu o ônibus de frente, enquanto as duas ambulâncias acertaram o coletivo por trás. Falta de sinalização, falta de estrada! Foi a maior tragédia da história das estradas do nosso Estado, uma calamidade perfeitamente evitável se a pista estivesse duplicada.

    De certa forma, um acidente dessa magnitude já se anunciava há algum tempo. Cerca de duas semanas antes, uma reportagem apontava a parte capixaba da BR-101, como eu citei aqui, como a campeã de acidentes graves naquela estrada.

    A Bancada federal – eu aqui me permito falar representando a Bancada – está atenta a todos esses problemas. Tão logo soubemos do potencial descumprimento do contrato pela Eco 101, nós nos mobilizamos para intermediar uma solução entre ela e o Governo Federal. Eu quero lembrar aqui que, no dia 31 de julho, nós nos reunimos em Vitória com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella – o senhor se lembra, Deputado Evair? –, com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Sr. Jorge Bastos, e com o Diretor Executivo do DNIT, Halpher Luiggi. Na pauta do encontro, só havia um item: a busca de uma saída para o dilema da Eco 101. Segundo o Ministro naquele dia, o plano do Poder Executivo era garantir a duplicação da BR-101 conforme consta no contrato. Ainda de acordo com o Ministro, a sua pasta iria trabalhar em conjunto com a concessionária para resolver essa questão. No dia seguinte a essa reunião, a Bancada embarcou para Brasília para entrar em contato com o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que, prontamente, se mostrou sensível a nosso argumento e se comprometeu a atuar, como está fazendo até agora, na intermediação do diálogo entre a Eco 101 e a ANTT. Pois bem, todos os Parlamentares do Espírito Santo estão apreensivos com o impasse existente em relação às melhorias da BR-101.

    Foi sobre isso que fui dialogar hoje com o Presidente Michel Temer. Não fui pedir que ele resolva uma situação cuja resolução cabe ao Ministro dos Transportes e à ANTT. Eu fui apenas colocar que a devolução dessa autoestrada ao Poder Público é uma situação altamente indesejável, porque teremos que começar do zero e teremos novamente aquela estrada à disposição para que nela ocorram acidentes dessa natureza. Se a companhia devolver a concessão ao Governo Federal, isso vai representar um desperdício de tempo inaceitável!

    Quem irá devolver as vidas que se foram nessa estrada que deveria ter sido duplicada, quatro anos após a sua privatização, com cobrança de pedágio e obtenção de lucros pela concessionária durante todo esse tempo? A rodovia não tem recebido nada, aperfeiçoamentos essenciais, aquilo que nós estamos tratando aqui: a segurança e a eficiência a que o povo tem direito. É dinheiro público. O rompimento desse contrato enseja outra licitação para escolher outra concessionária. Esse é um processo demorado, complexo e levaria um atraso de extensão imprevisível e também novamente a insegurança para quem transita nessa estrada.

    Esse foi o trabalho que a Bancada fez junto às autoridades federais, à administradora da rodovia. Tem sido incansável essa luta. E isto que eu expressei ao Presidente Temer: nós precisamos alcançar um resultado que hoje, já com tantos prejuízos de vidas – e não de cargas –, de pessoas, nós estamos procurando a solução e a saída dessa crise.

    Uma das nossas maiores prioridades é garantir as condições acordadas em 2013, evitando, inclusive, a rescisão desse contrato. Nós entendemos esse assunto como da maior urgência e importância, não apenas pelos enormes custos envolvidos, mas principalmente pelos devastadores custos humanos. E é isto que queremos registrar aqui: cada dia protelado na duplicação dessa BR significa mais dor provocada, mais sonhos desfeitos, mais vidas perdidas. Essa autoestrada tem de perder esse título de rodovia da morte, para se transformar, Senador, numa rota de vida e prosperidade. Estamos aqui para lutar por tal mudança e não vamos parar até consegui-la. Continuaremos mantendo contato estreito com o Governo Federal, com a empresa. Estamos vigilantes, ativos, na busca de uma solução para esse impasse existente.

    Eu quero concluir dizendo, reafirmando ao povo capixaba o meu compromisso com a criação de uma malha rodoviária segura. E, sobre isso, temos que falar também da fiscalização. A fiscalização deve impedir que caminhões, que veículos inapropriados transitem por essa estrada, carregando carga sem a menor segurança, sem a menor segurança. Colocam-se placas de granitos em cima de caminhão sem uma barra de proteção, sem que elas estivessem devidamente resguardadas para que pudessem ser transportadas.

    Eu não sei mais o que podemos... Eu costumo dizer que a classe política não tem pressa, e o povo tem. Hoje eu costumo dizer que a classe política não pode desconhecer a gravidade da situação dessa rodovia. Ela tem que ser eficiente, ela tem que ser digna dos investimentos que são recebidos. É um modal apto a alavancar a nossa economia, garantir segurança a seus usuários e levar nosso Estado ao patamar de grandeza que ele tanto merece.

    Tudo que nós vimos – Senador, permita-me concluir, como Presidente desta sessão – acontecer nesses últimos dias...

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) – V. Exª ainda tem 40 minutos.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – É generosidade de V. Exª.

    De tudo que nós vimos acontecer, não há nada que nos comova mais do que ver aquelas crianças alegres, jovens adolescentes, vestidos com suas roupas, representando sua cultura, indo a Juiz de Fora, em Minas Gerais, dançar, levar a sua alegria e alegrar as pessoas. Quem vai devolver a uma daquelas mães, a um daqueles pais a vida dessas crianças?

    Os números tão frios são colocados em cima de uma mesa para se calcular que houve prejuízo, porque um percentual mínimo de carros deixou de passar por aquele trecho? Não merecíamos que a empresa se dispusesse ao máximo? Ela entrou no nosso Estado, ganhou a confiança do Governo com o contrato que foi assinado, levou dinheiro do cofre público, assumiu compromissos.

    Eu não sei. Eu não posso julgar o sentimento de quem quer que seja, mas eu vou dizer que o sentimento de luto da população capixaba, a dor do peito de cada um, até de quem não conheceu, Evair... Quem não conheceu, Deputado, quem não esteve, quem não viu aquele grupo dançar, mas quem sabe das famílias enlutadas que lá estão sabe da perplexidade de saber que apenas números – lucros, números – é o que está sobre a mesa depois do luto que nós estamos vivendo.

    E acho que isso tem que acabar. A Bancada federal – eu disse isto ao Presidente – está decidida a exigir que essa solução saia da mesa de seus gerentes, diretores, para que, na semana que vem, nos digam qual é a solução desse impasse que está criado.

    Eu agradeço, inclusive, ao Presidente da República pela maneira diligente com que se reportou imediatamente ao Ministro dos Transportes e pela mensagem que deixou para o povo capixaba, dizendo que lamentava profundamente esse fato e que, se dele dependesse, haveria de encontrar a saída que nós estamos procurando.

    Eu, Senador Magno Malta, ouvi o seu discurso e quero, por último, registrar uma das partes da sua fala que me comoveu. Foi diante daquela frieza e indiferença daquele juiz que não viu nenhuma afronta, nenhum desrespeito, nenhum estupro ao acontecido em relação a... Eu não sei qual termo usar para a violação do direito da mulher de estar no local público sem ser incomodada por alguém que ouse querer penetrar a sua intimidade da maneira que aconteceu.

    E temos visto esses fatos continuadamente sendo expostos em todos os lugares do Brasil. É como se agora achassem que podem incomodar a mulher... Eu até fui autora de uma lei muitos anos atrás que criou o metrô da mulher no Rio de Janeiro, porque as mulheres escreviam cartas pedindo ajuda.

    Eu não sei o que podemos fazer. Aumentar a penalidade? Eu também fui autora da lei que passou de 4 para 12 anos a pena para estupro; agora está em 20 anos. Nós podemos colocar cem anos, mas, se nós não tivermos a capacidade de reagir ao que está acontecendo em relação às mulheres, nós, daqui a pouco, teremos metade da sociedade brasileira aviltada com o comportamento hediondo desses homens que acham que, por estarem próximos de uma mulher, podem se apossar do espaço e do corpo dela.

    Eu digo a V. Exª que sempre encontro, nas suas palavras, um companheiro de luta para defender os direitos da mulher. Acho que essa questão também começa com a educação nas escolas – direito humano e cidadania –, para que se sinta que as pessoas são iguais. Elas nasceram iguais não é na questão do gênero, é na questão do seu direito, do seu respeito, da sua vida, da sua intimidade.

    Eu fico, todas as vezes, extremamente constrangida ao ver como alguém despoja do seu órgão sexual, vai ao rosto de uma mulher, ejacula, e alguém diz que não houve constrangimento, não houve nenhuma agressão. Eu não diria as palavras de V. Exª, mas digo que quem não tem a sensibilidade de analisar essa questão no âmbito da lei, para que haja uma punição adequada para isso, não poderia ser juiz.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Muito obrigada.