O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu aproveito para cumprimentá-lo, Presidente Eunício, Presidente desta Casa. Agora, assume o nosso companheiro Elmano. Então, para mim, é uma dupla felicidade estar aqui fazendo a minha oração sob essas duas presidências.

    Quero cumprimentar também o meu companheiro, Deputado Paes Landim, com quem estivemos na Câmara por muitos e muitos anos, uma pessoa também extremamente competente e aplicada.

    Quero cumprimentar, em nome do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Dias Toffoli; cumprimentar o Ministro Humberto Martins, representando aqui o Superior Tribunal de Justiça; também o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e ainda cumprimentar o meu companheiro de luta e de muitas reuniões, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Dr. Roberto Veloso, em nome de quem cumprimento todos os juízes, enfim, todos os trabalhadores da Justiça Federal do nosso Brasil.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero dizer que sinto-me absolutamente honrado de participar desta solenidade do Congresso Nacional em que comemoramos 45 anos da Ajufe, sobretudo porque a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tem cumprido, ao longo de sua história, um papel fundamental na defesa do fortalecimento do Poder Judiciário no Brasil. E, quando temos um Judiciário forte, temos mais celeridade nas decisões e nas demandas dos cidadãos. São requisitos essenciais para uma sociedade mais justa e democrática e que necessita de poderes realmente republicanos.

    Para isso, senhoras e senhores, quero dizer que comungo firmemente do ideal de uma Justiça independente, até porque, como pregou Alexander Hamilton, um dos pais da Constituição norte-americana, "a liberdade nada tem a temer de um Judiciário independente".

    Sr. Presidente, sou testemunha da luta da Ajufe. No meu último mandato como Deputado Federal, tive a grata satisfação de presidir a Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, ocasião em que promovemos vários debates. Cito aqui, como exemplo, o seminário destinado a tratar das iniciativas premiadas pelo Instituto Innovare, em que se debateram as práticas eficientes para a solução de problemas do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, com a presença de renomados juristas.

    Quero lembrar hoje, aqui, que inclusive, como Presidente dessa Frente, tivemos o primeiro mutirão da Justiça Federal na minha cidade, Senador Elmano, a cidade de Rondonópolis, no Estado Mato Grosso. Exatamente o primeiro mutirão da Justiça Federal foi na área da Previdência Social. E, lá, centenas de pessoas da região toda foram para aquele mutirão. E eu me lembro bem de que um juiz, emocionado, dava a sentença dando o direito a um cidadão de 76 anos de idade, um trabalhador rural, que ainda não tinha conseguido a sua aposentadoria porque não tinha acesso à Justiça.

    E aí eu quero cumprimentar todos aqueles que também trabalham na Justiça Federal de Mato Grosso, em nome do atual Diretor do Fórum de Mato Grosso, Jean Marcos Ferreira. Mas também quero falar do Dr. Paulo Cézar Alves Sodré, ele que é nascido também filho de um garimpeiro ali da região, uma cidade vizinha, aliás de uma localidade ao canto e lado, uma localidade no Município de Guiratinga, cuja maioria dos nordestinos que para lá foram, como o meu pai, foram da Bahia para lá a pé para acreditar e formar a sua família. Por isso eu falo aqui do Dr. Paulo Cézar, porque é um juiz – da mesma forma como a gente percebeu aqui da fala do nosso Presidente –, uma pessoa humilde, competente, trabalhadora, séria e que honra sem dúvida nenhuma muito a Justiça Federal no Brasil.

    E nessa luta, na Frente Parlamentar, quero dizer que conseguimos avançar no debate também sobre as tão sonhadas eleições diretas do Judiciário, o que resultou numa propositura da Proposta de Emenda à Constituição 187-A, de 2012, de que sou autor, mas, claro, demandada exatamente por todas essas reuniões que fizemos. Lembro-me, senhoras e senhores, de que essa medida prevê eleições diretas para as direções dos tribunais de segundo grau. A PEC encontra-se aguardando aprovação em plenário na Câmara dos Deputados, já com pedidos de pauta para ser colocada em ordem.

    Quero aqui parabenizar também o meu colega Senador Elmano Férrer pela iniciativa de solicitar esta sessão especial para a comemoração desta data. Da mesma forma, estendo os meus cumprimentos ao Deputado Paes Landim e a tantos outros Parlamentares que, como eu, creem que um Judiciário forte é composto por juízes valorizados e preparados, que, verdadeiramente, entendam que, dessa forma, com condições efetivamente de trabalho, estarão preservadas as garantias, coletivas ou individuais, inerentes a uma sociedade organizada.

    Quando eu digo "com condições" é porque, como Parlamentar, tive a oportunidade também de discutir muitas vezes com os Presidentes do Fórum de Mato Grosso. O nosso Estado é um Estado de 900 mil Km², e tem uma população de apenas 3,5 milhões de habitantes. Então imaginem os senhores para a Justiça Federal fazer a justiça? Para poder atender o cidadão que está lá a mais de mil quilômetros da capital? Para poder fazer o atendimento? Só com, exatamente, os mutirões que lá são feitos, com as inovações, é que conseguimos.

    E, como Parlamentar, fiz questão, todos os anos, de colocar recurso no Orçamento da União, exatamente para construir não só a sede, mas a presença da Justiça Federal no interior de Mato Grosso, em várias cidades.

    Por isso quero dizer que a Ajufe fez e faz por merecer. Afinal é uma entidade que não se afasta dos seus ideais na luta pelo aperfeiçoamento do Estado democrático de direito e pela plena e estrita observância dos direitos humanos.

    Trata-se de uma entidade que age na defesa dos interesses da categoria junto a quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas e que se dedica, com permanência, aos estudos e debates de questões institucionais e de interesse funcional dos magistrados. Portanto faz por merecer.

    Por último — mas não em último —, na condição de Senador da República por Mato Grosso, aproveito esta solenidade especial para reafirmar meu compromisso com os ideais democráticos aqui bem ditos: por uma Justiça forte, célere e independente.

    Muito obrigado!