O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar S. Exª o Senador Elmano Férrer; também o nosso Presidente do Senado... (Fora do microfone.)

    que, há pouco, estava aqui conosco, Eunício Oliveira; e o nosso Senador que me antecedeu aqui, Wellington Fagundes.

    Quero cumprimentar a nossa Mesa.

    Cumprimento o nosso nobre Deputado, que também falou há uns instantes, aqui, o nosso Landim, lá do Piauí. Parabéns, meu querido Deputado Paes Landim!

    Cumprimento também o Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Sr. Ministro Humberto Martins, representante da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, pelo trabalho que vem sendo feito ali no STJ; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sr. Reynaldo Soares da Fonseca, que está aqui, ao meu lado. Meus cumprimentos.

    Cumprimento o nosso querido Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso – esse sim estava aqui, ao meu lado, há instantes.

    Não posso deixar de cumprimentar nossos representantes de Brasília, o Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Juiz Fábio Francisco Esteves. Está aí, Fábio? Meus cumprimentos.

    Cumprimento também o Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Sr. Elísio Teixeira Lima Neto.

    Em nome de vocês, quero cumprimentar todos os representantes dos juízes e dos Ministérios Públicos estaduais aqui presentes, conosco.

    Quero cumprimentar também o nosso representante do Comando da Marinha, Sr. José Paulo Machado de Azevedo Júnior; o nosso querido representante do Comando da Aeronáutica, o Sr. Avelar Konrad; e o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), no período de 2012 e 2014, Sr. Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo. Em nome dele, cumprimento todos os ex-Presidentes da Ajufe.

    Cumprimento também o Embaixador da República Árabe da Síria, Sr. Mohamad Khafif; também o Embaixador do Estado Plurinacional da Bolívia, Sr. José Kinn Franco; o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), que envolve o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, o Sr. Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes; a Presidente do TRF 3, que envolve São Paulo e Mato Grosso, Srª Desembargadora Federal Cecília Marcondes; o Presidente do TRF 5, o Sr. Desembargador Federal Manuel Rehardt – o TRF 5 envolve o Ceará, o Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Está faltando aqui o nosso TRF 1, que é do Distrito Federal, e que, por algum motivo, não pôde estar aqui presente. Mas é muito importante a presença dos TRFs.

    Concluindo os cumprimentos, queria cumprimentar também o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Sr. Jayme Martins de Oliveira Neto; o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sr. Guilherme Guimarães Feliciano; a Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Srª Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o Presidente Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Sr. José Robalinho Cavalcanti – hoje com muito mais responsabilidade, quando assume a nossa primeira mulher PGR no Brasil, nossa querida Raquel Dodge. Nós sabemos o trabalho do Sr. José Robalinho no sentido de fazer uma consulta pública a todos os subprocuradores e a todos os procuradores do Brasil. Então, meus cumprimentos a ele.

    Também queria cumprimentar o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sr. Angelo Fabiano Farias da Costa, e o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Sr. Clauro Roberto de Bortolli. Dessa forma, eu cumprimento todos, e de forma extensivo, é claro, aos estaduais, aqueles a que eu já tinha me referido.

    Quero, meu nobre Senador Elmano Férrer, mais uma vez cumprimentando V. Exª e o nosso Deputado Paes Landim, dizer também aos cidadãos que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Congresso Nacional que a manutenção e o aperfeiçoamento do Estado democrático de direito são as maiores bandeiras da nobre entidade que ora homenageamos.

    A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) comemora hoje o transcurso de 45 anos desde a sua criação, no ano de 1972. Desde então, a organização tem crescido em importância e aprimorado a sua atuação na defesa da Justiça. Hoje a Ajufe reúne mais de 1.600 associados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

    Parece que o nosso Dias Toffoli está aqui? Ah! Já saiu! Então, cumprimento também o nosso Ministro Dias Toffoli, que esteve aqui conosco.

    A Ajufe tem, portanto, consolidado seu lugar no rol das mais prestigiosas instituições do País. A história da Ajufe percorre os principais capítulos da história da nossa Nação. Desde o ano de 1972, a entidade foi liderada por 17 presidentes – que honra! Vários estão aqui hoje aqui presentes –, todos eles comprometidos com a defesa dos magistrados. Trata-se de uma categoria que tanto contribuiu e ainda contribui para a nossa luta em favor da justiça social.

    Impossível, nobre Elmano Férrer, listar aqui de forma exaustiva as conquistas da associação que se refletiram em toda a população brasileira. Listo apenas algumas em razão do parco tempo de que disponho. Entre elas está a participação ativa e aguerrida na Assembleia Nacional Constituinte que deu origem à nossa Constituição Cidadã.

    Data também desse período a criação do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, e dos tribunais regionais federais nas cinco regiões geográficas do País, os novos órgãos de segunda instância da Justiça Federal.

    A Ajufe, além disso, foi uma grande colaboradora durante a tramitação da reforma do Judiciário. Defendeu a manutenção das três prerrogativas essenciais à magistratura: a vitaliciedade, a inamovibilidade do cargo e a irredutibilidade dos vencimentos, todas elas criadas com o fito de garantir a isonomia e a neutralidade aos juízes.

    Também foi pioneira na apresentação de um projeto de lei à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A proposta, que estabelece normas para a informatização do processo judicial, foi aprovada e transformada em lei – e quanto isso tem ajudo a vida das pessoas! Então, parabéns por esse feito!

    Cito aqui, igualmente, a importante atuação da Ajufe em causas como o fim do trabalho escravo, a democratização do acesso à Justiça e a qualificação do serviço prestado à população pelo Poder Judiciário. São bandeiras que tocam todos aqueles que acreditam em um país com equidade. Encerro essa curta manifestação, agradecendo à Associação dos Juízes Federais pela vigorosa atuação nesses 45 anos em favor da Justiça brasileira.

    Eu mesmo, Relator da CPI da Previdência que sou, ouvi vários juízes da Anamatra, da Ajufe e outros juízes. Isso foi importante para contribuir conosco, para nós podermos destrinchar a caixa-preta da previdência e demonstrar que dados que estão sendo colocados sem a devida aprovação do Conselho Nacional da Previdência Social não correspondem à verdade.

    Estão somando contas que não podem ser somadas, pela Constituição brasileira, para forçar um déficit inexistente na Seguridade Social brasileira e, mais uma vez, nos prejudicar, servidores públicos – eu também sou servidor público concursado –, que dedicamos a nossa vida ao serviço público brasileiro, seja no Judiciário, seja no Executivo – igual a mim, que sou do Executivo, concursado –, seja na área Legislativa – hoje estou aqui sendo Senador da República, titular de mandato, por esses últimos quatro anos até dia 2 de fevereiro de 2019 –, com a tentativa de colocar o servidor público como bode expiatório.

    Nós, servidores públicos, não podemos admitir essa questão.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Eu vou apresentar o relatório da CPI da Previdência, como Relator dessa CPI, até a primeira quinzena de outubro. Espero que todo o Judiciário brasileiro – presentes aqui os nossos juízes federais, que têm importância para a questão – faça valer a verdade neste País. Não podem chegar iluminados, tirar da cabeça ou da cartola soma fictícia de contas para tentar forçar um déficit da previdência e tentar enganar a população brasileira para prejudicar e privatizar nossa previdência.

    Então, nós não podemos admitir esse tipo de situação. Se depender de mim, servidor público, Senador da República, Relator da CPI da Previdência, esses fatos serão devidamente colocados. E aí cabe ao Judiciário e ao Ministério Público tomar as providências necessárias depois dessa CPI da Previdência, que a gente encerra no dia 6 de outubro.

    Eu ouvi várias pessoas do Judiciário. Estamos preparando nosso relatório, considerando essas informações importantes que vocês...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – A importância do trabalho desempenhado pelos seus associados e pelos seus dirigentes reflete de forma direta na proteção aos direitos humanos e às garantias fundamentais do povo brasileiro.

    Parabéns, Ajufe. Parabéns a todo o Judiciário, a todo o Ministério Público. E vamos estar na luta, defendendo o direito do povo brasileiro e da Nação brasileira.

    Muito obrigado a todos.