O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Humberto Costa, que preside esta sessão, eu vou falar hoje do Rio Grande do Sul.

    Os servidores do Estado estão indignados, Presidente. Por exemplo, o Governo Sartori está pagando aos professores do Estado o valor de R$350,00. Desde o dia 5 de setembro, eles iniciaram uma grande mobilização. Pelo menos 1.005 escolas da rede estadual foram paralisadas, o que representa em torno de 40% do total dos colégios estaduais do Rio Grande. Das 2.528 escolas, 542 estão paralisadas de forma total e 513, de forma parcial. O comando de greve do CPERS/Sindicato reitera que a adesão da categoria à greve continua forte.

    Em Caxias do Sul, minha cidade natal, os educadores do 1º Núcleo estão realizando mobilização nas escolas, levando até aos estudantes, educadores e pais informações sobre a situação atual da categoria.

    Em Santa Maria, educadores e educadoras do 2º Núcleo ocuparam a 8ª Coordenadoria Regional de Educação, fazendo protestos. Os educadores retornarão às escolas somente quando o parcelamento do salário dos professores e funcionários públicos acabar.

    Em Santa Rosa, o 35º Núcleo e o 10º Núcleo realizaram um ato público e ocuparam a 17ª Coordenadoria Regional de Educação.

    Em Bento, nem mesmo a chuva forte impediu os professores e funcionários do 12º Núcleo de realizarem ato em frente à 16ª Coordenadoria Regional de Educação. Na sexta-feira, com bandeiras, faixas e cartazes, os educadores ocuparam a Coordenadoria por mais de uma hora.

    Em Uruguaiana, também na sexta-feira, professores, funcionários e a comunidade escolar se reuniram em frente à 10ª Coordenadoria Regional de Educação. Educadores esclareceram os motivos pelos quais os professores e funcionários estão parados.

    Em Gravataí, educadores do 22º Núcleo realizaram um ato em frente à 28ª Coordenação Regional de Educação, mostrando a mobilização forte.

    Em Pelotas, professores, funcionários, pais e estudantes das escolas que integram o 24º Núcleo realizaram um ato em frente à 5ª Coordenadoria Regional de Educação. Durante a mobilização, os educadores e a comunidade escolar denunciaram os ataques à educação gaúcha e aos servidores.

    Em Frederico Westphalen, educadores de Alpestre, Ametista, Planalto, Cristal do Sul, Rodeio Bonito, Seberi, Palmitinho, Iraí, Frederico Westphalen e Caiçara realizaram também ato público.

    Em Palmeira das Missões, a mobilização ocorreu na tarde desta sexta-feira.

    Em Porto Alegre, o 38º Núcleo realizou duas caminhadas: uma na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia e outra no Viaduto Obirici, na Avenida Assis Brasil. Participaram professores, funcionários, estudantes e familiares das seguintes escolas: Sarmento Leite, Gomes Carneiro, Almirante Bacelar, Almirante Barroso, Godói, Alcides Cunha, Piratini, Oswaldo Aranha, Ernesto Dornelles, Visconde de Pelotas, Aurora Peixoto, Neeja Paulo Freire e Neeja Vicente Scherer, Cristovão Colombo, América, BOG, Júlio Brunelli, Padre Leo, Elmano Lauffer, David Canabarro, Itamarati, Poty Medeiros, Gustavo Armbrust, Dom Diogo de Souza e Rio Branco.

    No dia de hoje, a mobilização continua em todo o Estado. Amanhã, dia 19, haverá um ato público estadual, com concentração a partir das 8h, em frente ao CPERS/Sindicato, para depois caminharem até a Praça da Matriz. Na quarta-feira, 20 de setembro, Dia do Gaúcho, os professores farão mobilização no Parque Farroupilha.

    As coisas vão de mal a pior lá no nosso querido Rio Grande. Notícias dão conta de que novos parcelamentos ocorrerão em setembro. A parcela será ainda menor do que a paga em agosto, ou seja, menor que R$ 350,00.

    Segundo o CPERS/Sindicato, o Governo estadual faz a opção de continuar penalizando os funcionários públicos e os professores por uma crise que não foram eles que criaram. Os investimentos são realizados em campanhas massivas em veículos de comunicação, mentindo à população e mostrando um Rio Grande do Sul que não é este de que nós estamos falando, ou seja, "com as áreas essenciais à população, educação, saúde e segurança, no mais perfeito funcionamento", diz a propaganda, o que não é verdade.

    É inadmissível o que está ocorrendo no Estado. Há uma indignação de toda a população. Foram R$350,00, e, agora, dizem que R$300,00 ou R$250,00 o que eles vão receber. Servidores e professores com salários minguados! A educação é base para o crescimento, é o desenvolvimento de um Estado e de um País. Quando os educadores são tratados com descaso, quando não se valoriza a profissão, algo está errado, e muito errado. Nunca aconteceu algo semelhante na história do Rio Grande. Hoje ainda, no auditório Dante Barone, lotado, estavam lá todos os setores da área da educação, como também servidores, protestando contra o Governo atual.

    Não bastasse isso tudo, também no meu Estado, estamos atravessando um grande protesto, com muita indignação, dos produtores de leite do Rio Grande do Sul. Na última quinta-feira, dia 14 de setembro, mais de 500 produtores de leite lá do Rio Grande do Sul interditaram a passagem de veículos na Ponte Internacional Barão de Mauá, em Jaguarão, divisa com o Uruguai. O protesto, organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), do Rio Grande do Sul, teve o objetivo de chamar a atenção para a crise no setor do leite. Os produtores reclamaram de que o Uruguai seria responsável pela entrada de leite importado no mercado brasileiro, o que estaria derrubando o preço do produto brasileiro. Manifestantes carregaram faixas com frases como "Não à importação" "Sim à valorização do leite". Os produtores também suspeitam de que há triangulação do produto vindo de outros países: quando um país importa uma commodity de outra nação e vende como se fosse sua. A favor do Uruguai, pesaria o benefício do Mercosul, que mantém impostos baixos para países integrantes.

    Esse é só o começo de uma série de mobilizações, dizem os líderes da nossa Fetag.

    Segundo Juliane Schneider, da Fetag, de lá onde eu tive uma pequena propriedade, pedindo socorro a este Congresso Nacional para que intervenha com pressão junto aos Poderes constituídos para que não continue essa situação de mais uma crise da maior gravidade no Rio Grande do Sul: "Estamos em uma situação de desespero. O preço do leite teve uma baixa de quebrar todos os produtores. Nós já recebíamos R$1,65 por litro. No último mês, recebemos R$0,97[por litro]. Estamos pagando para trabalhar. Esse valor não cobre o custo da produção". E o Governo do Estado nada faz, que é como se nada fosse com ele.

    Lamentável essa situação do leite no Rio Grande do Sul, de que falei aqui. E fica aqui nosso total apoio aos produtores de leite, que estão, como disse aqui a Juliane, trabalhando, trabalhando e não recebendo um centavo, pagando para trabalhar.

    Eu quero também, Sr. Presidente, aproveitar esses últimos nove minutos. Recebi um documento dos auditores fiscais do trabalho com uma nota pública sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil. Segundo eles, a exploração de trabalhadores sujeitos a condições de trabalho análogo ao de escravos insiste em existir e subsistir na realidade das relações de trabalhos no Brasil.

    Para combater essa odiosa prática de exploração laboral, o Estado brasileiro instituiu, em 1995, política pública destinada a reprimi-la e minimamente socorrer e reparar suas vítimas. As primeiras iniciativas governamentais nesse sentido foram implementadas no governo ainda de Fernando Henrique Cardoso, com a criação da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e do grupo especial de fiscalização móvel, então vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. Ambas as iniciativas mantêm-se ininterruptamente em funcionamento, até este Governo.

    Nos governos Lula e Dilma, a ação do Estado Brasileiro foi mantida e robustecida, com garantia de crescente dotação orçamentária e criação de instrumentos legais, que tornaram o Brasil a principal referência mundial no combate ao trabalho escravo.

    Dentre as mudanças implementadas na legislação, destacam-se a nova redação dada ao art. 149 do Código Penal, condizente com a realidade encontrada pela fiscalização trabalhista, e a garantia de pagamento de seguro­desemprego aos trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravos.

    O combate ao trabalho escravo nunca foi aceito por alguns setores empresariais, os escravocratas, principalmente os que concorrem em desigualdade de condições com aqueles que cumprem a legislação. Esses setores e seus representantes desenvolveram, ao longo dos anos, pressões e iniciativas para a desconstrução das ações que buscam combater e erradicar tal prática criminosa. Como exemplo disso, observa-se a diminuição, neste Governo Temer, do número de equipes de fiscalização destinadas a tal fim, bem como projetos de lei que visam restringir o entendimento daquilo que no art. 149 do Código Penal é conceituado como análogo ao do trabalho escravo.

    Porém, apesar de todas as ameaças, o combate ao trabalho escravo tem sobrevivido, e as instituições públicas que atuam na questão vinham conseguindo garantir a política pública de combate à escravidão. Entretanto, sob o mantra da crise econômica e da necessidade – dizem eles, os escravocratas – de economizar, o Governo restringiu a tal ponto os recursos da área da fiscalização trabalhista – Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho – que não há mais dinheiro para custear a execução da política pública de erradicação do trabalho escravo, fato que inviabiliza a continuidade das ações fiscais e, de forma inédita, nos 22 anos de existência desta política de Estado – e não de Governo –, faz cessar a atuação do Brasil na repressão do escravagismo. Veja a que pontos chegamos!

    Sendo a submissão de pessoas ao trabalho análogo ao de escravo um crime, todo agente público que, por ação, omissão ou inação deixa de assegurar a continuidade de seu combate, também está cometendo conduta criminosa, o que exige atuação da sociedade civil e das instituições do Estado, especialmente o Ministério Público, que devem zelar pela garantia dos direitos fundamentais.

    Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, eles terminam o documento dizendo: "Nós, Auditores-Fiscais do Trabalho, que atuamos no combate ao trabalho escravo, alertamos a sociedade – as vítimas da exploração de trabalho escravo gritam por socorro! As ações de combate a esse crime não podem acabar."

    É lamentável o que está fazendo o Governo Temer. Esse grito é especialmente destinado à sociedade civil e àqueles parceiros que, nas duas últimas décadas, têm se dedicado a combater o trabalho escravo no Brasil.

    Sr. Presidente, eu termino os últimos três minutos dizendo que, hoje de manhã, fizemos uma audiência pública muito forte e muito preocupante; foi quanto ao desemprego no Brasil, principalmente no setor dos frigoríficos. Estavam aqui representantes de trabalhadores e trabalhadoras de todo o País, delegações que vieram para debater essa situação. E o eixo maior lá foi a própria JBS.

    E ali foi dito, com todas as palavras, Sr. Presidente: a crise se aprofunda em todas as áreas. Eles entendem que centenas, milhares, milhares e milhares de trabalhadores do setor poderão ser demitidos, se continuar a política atual deste Governo desvalorizando aqueles que têm investimento nessa área.

    E ali eles falavam do leite, falavam da carne. Falavam da carne de gado, de porco, de frango. Enfim, o próprio representante do Ministério do Trabalho dizia que, se nada for feito, podem-se esperar dias muito piores no campo do desemprego, atingindo trabalhadores tanto da área rural, como também da área urbana, porque uma é consequência da outra.

    Por isso, Sr. Presidente, fizemos lá um documento que vamos remeter às autoridades competentes nessa área do desemprego, para que assumam uma posição mais corajosa, uma posição de vanguarda no combate ao desemprego, que atinge a todos, repito. E as denúncias lá foram da maior gravidade, Sr. Presidente. Ele atinge a todos na área rural, na área urbana, inclusive na área pública. Segundo eles, com a reforma trabalhista, já começaram a não fazer concurso em nenhuma área e a só contratar pessoas via terceirização ou pelo chamado...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... autônomo exclusivo ou pelo trabalho intermitente.

    Parece que a frase é de Ulysses Guimarães: quando a gente acha que pior não poderia ficar, aí é que piora mais ainda, por obra do Governo que está aí, Sr. Presidente. Por isso, fica aqui a nossa indignação, o nosso protesto.

    Que os documentos que vamos entregar para as autoridades sejam lidos. E as soluções terão que vir. Os protestos crescerão cada dia mais neste País, com o objetivo de garantir saúde, que está muito ruim; educação – li aqui, agora, o protesto em Porto Alegre –; segurança pública, nem se fala; emprego e renda, então, viraram um desespero.

    Era isso.

    Obrigado, Sr. Presidente.