O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, eu queria aqui lamentar a tragédia ocorrida com o jornalista pernambucano Alexandre Farias, vítima de uma bala perdida no último sábado, em Caruaru, cidade onde nasceu e trabalha como apresentador de um telejornal local. No sábado à noite, ele estava saindo do seu plantão na emissora, quando, por infortúnio, se viu no meio de um confronto entre policiais e assaltantes. Uma das balas disparadas pelos criminosos atingiu a cabeça do jornalista, que agora está em coma induzido, em situação crítica, no Hospital Regional do Agreste.

    Na verdade, Sr. Presidente, Alexandre Farias não é uma vítima do desconforto, como recentemente foi classificada, de maneira extremamente infeliz, a situação da violência em Pernambuco. Ele é vítima dessa guerra civil que está tragando o Estado para um completo caos, sem que haja reação efetiva do governo local para pôr fim a essa terrível matança que ocorre diariamente nas ruas de todos os Municípios pernambucanos.

    Já chega a 4 mil o número de assassinatos ocorridos somente nos oito primeiros meses deste ano. Isso é mais do que qualquer guerra que esteja acontecendo neste momento no mundo. Portanto, esse é um número extremamente avassalador no sentido de nos deixar profundamente preocupados com a segurança da população no nosso Estado. Ou seja, em aproximadamente oito meses foram 4 mil assassinatos que aconteceram, 17 homicídios por dia – pasmem! Isso leva Pernambuco a ultrapassar o Estado de São Paulo em números absolutos no ranking de mortes violentas, ainda que o nosso Estado tenha uma população quatro vezes menor do que a população de São Paulo. Hoje, 1% de todos os homicídios que acontecem no mundo acontecem em Pernambuco. Quero repetir para que as pessoas tenham a noção da gravidade desse quadro: 1% dos assassinatos que acontecem no mundo acontecem em Pernambuco. Portanto, é uma situação de verdadeira calamidade pública.

    Diante desse campo de guerra em que se transformaram as ruas do Estado, o Governo infelizmente ainda assiste a tudo de maneira inerte. Ontem à noite, no bairro de Boa Viagem, uma área nobre na Zona Sul do Recife, dois homens foram mortos dentro de um carro em que os assassinos, logo em seguida, atearam fogo para carbonizar os corpos. Isso tudo perto de uma rua extremamente movimentada, a 300m da praia, bem próximo ao maior shopping center da cidade.

    Em Caruaru, onde no sábado o jornalista Alexandre Farias foi baleado – eu aqui já me referi a isso –, o número de homicídios este ano já supera aqueles registrados em todo o ano de 2014. Repetindo: em Caruaru, a maior cidade do interior do Estado, o número de assassinatos acontecidos até agora, oito meses dessa estatística, já supera o número de assassinatos acontecidos em todo o ano passado, em todo o ano de 2014, perdão.

    Estamos vivendo uma situação de tremenda calamidade em Pernambuco, onde todos os esforços do Governo do Estado têm se mostrado insuficientes para conter a criminalidade e meter freios nessa crescente onda de violência que assombra os pernambucanos.

    Até o fim de 2017, a expectativa é de que 6 mil seres humanos tenham perdido a vida em Pernambuco, nessa guerra em que parte expressiva das vítimas é de cidadãos e cidadãs inocentes. Isso para falar somente de assassinatos, porque, quando citamos outros tipos de crimes, como roubos e especialmente estupros, o quadro é ainda mais dantesco.

    É preciso que o Governo do Estado assuma o fracasso nessa área, em vez de, como têm feito alguns assessores totalmente despreparados, zombar da inteligência dos pernambucanos quando dizem, por exemplo, que Paris é mais violenta do que o Recife porque esse secretário nunca foi assaltado em Recife, mas foi assaltado em Paris. Certamente em Recife anda protegido nos carros oficiais. É um escárnio que nos toma todos por idiotas.

    Não quero aqui deixar de reconhecer que o Governador Paulo Câmara tem particularmente se empenhado para resolver o problema. Nestes próximos dias teremos a contratação de milhares de novos policiais, que vão trabalhar em áreas estratégicas. Mas é inegável também que ele é muito mal assessorado nessa área e as suas políticas não têm surtido qualquer efeito que atenda ao interesse da população.

    Portanto, é absolutamente imperioso que ele reconheça e registre o fracasso da sua política de segurança pública e tente construir, inclusive com a participação da sociedade, de especialistas nesta área – uma área em que Pernambuco, inclusive, dispõe de quadros extremamente bem preparados –, essa alternativa, em vez de ficar buscando tapar o sol com a peneira.

    O Pacto pela Vida, implantado pelo governo Eduardo Campos, que trouxe resultados importantes para Pernambuco e levou, por exemplo, os homicídios em 2013 à metade de tudo o que foi registrado somente nos oito primeiros meses deste ano, ruiu. Ele está absolutamente desfigurado, falido, não cumpre mais o seu papel.

    Portanto, trata-se de agora buscarmos construir uma nova política, um novo modelo de segurança pública. E quem tem que fazer isso é o Governo do Estado, o Governador em especial. É o Governo que tem a responsabilidade de garantir as ações de prevenção, as ações de promoção à paz social e também as ações de repressão.

    Hoje o nosso Estado lamentavelmente, Sr. Presidente, é terra de ninguém, onde praticamente em todas as cidades do interior já houve algum tipo de assalto a bancos e caixas eletrônicos, chegando-se ao ponto de o Banco do Brasil, por exemplo, que é o banco que dispõe do maior número de agências no interior, recusar-se a reconstruir as agências que foram explodidas pela ação de grupos organizados, que, muitas vezes, chegam em bandos, fecham as entradas da cidade, fecham ruas e, a partir dali, explodem as agências. Como muitas agências já foram fechadas por conta disso, eles passaram a atacar agora os carros de transporte de valores. Já são vários trabalhadores da área de segurança mortos por emboscadas realizadas pelas quadrilhas que trabalham com roubo de bancos e que explodem esses automóveis e, a partir dali, levam o dinheiro que ali está.

    As pessoas mais pobres são as mais prejudicadas, porque, como as agências deixaram de existir nos seus locais de moradia, eles são obrigados a viajar para cidades maiores, gastando com o transporte, e a já consumir tudo de que têm necessidade naquela própria cidade maior, porque receiam voltar para casa com o dinheiro, já que os assaltantes atuam também nas estradas, especialmente na BR-104, que conduz à cidade de Santa Cruz do Capibaribe ao polo de confecções. Então, são centenas e centenas de ônibus, e muito e muitos já foram assaltados também.

    E é por isso que nós estamos na defesa para que seja implantado um novo modelo, com novas ideias, e o Governador do Estado precisa assumir a liderança dessa discussão, ter um papel mais proativo em vez de somente reagir quando casos escabrosos, como os desse fim de semana, em que 41 pessoas foram assassinadas, ocorrem.

    É lamentável ver um Estado com o potencial de Pernambuco destroçado pela criminalidade. As pequenas cidades que têm a sua economia geralmente mobilizada pelos pagamentos do Bolsa Família, dos benefícios de prestação continuada ou da aposentadoria dos seus moradores, como agora esses moradores estão viajando para outras cidades para receber o seu dinheiro e comprar os gêneros de que necessitam, a economia desses Municípios está começando a entrar em uma situação de fracasso também. É assombroso ver a população acuada, trancafiada em casa, sobressaltada quando sai porque não sabe se será vítima da violência e mesmo se conseguirá voltar.

    Os pernambucanos não merecem viver um drama dessa magnitude, não aguentam mais ver famílias destruídas pelo crime; jovens, na sua maioria pobres e negros, tendo o futuro ceifado a balas e facadas. Estamos perdendo toda uma geração para a violência e já passou da hora de haver uma resposta dura e inteligente a esse caos social em que estamos mergulhados.

    E, mais ainda, precisa o Governo do Estado assumir – o Governador em especial – uma posição mais firme, porque isso que está acontecendo hoje, em Pernambuco, com certeza tem a ver com o fracasso da política de segurança pública, mas tem a ver também com o fato de que o nosso Estado está sendo um dos mais prejudicados por este Governo golpista, que assumiu a Presidência da República depois do impeachment da Presidenta Dilma.

    De lá para cá, nós temos dois estaleiros quase que praticamente fechados; a refinaria não continua com o seu processo de construção; a Hemobrás eles querem levar para outro Estado; os recursos do PAC não chegam até Pernambuco; os pedidos de empréstimos, por exemplo, da cidade do Recife não são atendidos; o Ministro das Cidades, que deveria olhar para todos os Municípios do Brasil – não demando aqui que ele olhe só para Pernambuco, mas deveria olhar para todos os Municípios do Brasil –, mostra hoje o jornal Folha de S.Paulo, tem destinado quase que a totalidade dos recursos do seu Ministério, um dos mais importantes na área de infraestrutura, aos prefeitos do PSDB.

    Então, o Governador precisa dizer em alto e bom som, como nós estamos dizendo aqui. Pernambuco, que, durante os governos de Lula e Dilma, passou a ser visto, pela primeira vez, de acordo com o seu potencial, hoje é visto pelo Governo golpista, apesar de estarem lá quatro ministros de Pernambuco – se juntarem todos não dá um. Estão lá quatro ministros, e o nosso Estado sofrendo; sofrendo com a falta de investimento; sofrendo com a falta de liberação de recursos; sofrendo com o impedimento de que o Estado tem acesso a empréstimos, e, ao mesmo tempo, sem também nenhuma ajuda na área de segurança.

    O Governo Federal poderia destinar algum tipo de recurso para que fossem feitos estudos visando à implantação de um novo modelo de segurança pública no Estado de Pernambuco, mas o Presidente Temer só está preocupado com a segurança de uma única pessoa neste País, que é a dele, o medo de ser processado e preso. Não vai olhar para um Estado que está vivendo esse verdadeiro estado de guerra.

    Sr. Presidente, eu vou concluir aqui o meu pronunciamento para que outros e outras Parlamentares possam se manifestar, mas quero deixar registrado aqui o meu protesto, a minha cobrança ao Governo do Estado de Pernambuco e ao Governo Temer para que olhem pelo nosso Estado para que nós não fiquemos mergulhados numa verdadeira guerra civil não declarada que tem ceifado a vida de tantas pessoas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.