A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão – que já está de saída –, Humberto Costa. Sei que não é pela minha entrada na tribuna, mas é por uma agenda que V. Exª tem. Dou-me o direito de fazer a brincadeira pela amizade e o respeito que temos.

    Queria também, Senador Humberto, me solidarizar com o que aconteceu com o colega jornalista no interior de Pernambuco. É uma tragédia, mais uma, nessa lista interminável de mortes por balas perdidas ou por confrontos, por violência urbana e também rural. Quero me solidarizar com a manifestação de V. Exª, porque um colega estava ali, uma vítima inocente no lugar errado, uma pessoa vítima de uma situação desse nível de confronto. Então, meus cumprimentos a V. Exª pela manifestação, pela abordagem desse tema, candente para todos nós.

    Caro Senador Jorge Viana, caros colegas Senadores, especialmente os visitantes que nos dão a honra da visita aqui no Plenário do Senado Federal, nesta tarde de segunda-feira, dia que não é de sessão deliberativa – temos sessões deliberativas às terças, ás quartas e às quintas-feiras; hoje e sexta são sessões não deliberativas –, nós estamos aqui hoje nesta condição. Por isso, é de imaginar que o plenário não esteja lotado dos colegas Senadores.

    Eu venho, antes de tratar do tema central do meu pronunciamento, Senador Jorge Viana, lembrar novamente que o meu Estado, o Rio Grande do Sul, enfrenta uma tragédia provocada por enchentes que desalojaram mais de 200 famílias, que estão fora de casa na região da fronteira oeste.

    Nesta região foram até agora, neste ano, seis enchentes, Senador – seis enchentes! São áreas ali com alagamentos... No Município de Dom Pedrito, por exemplo, o Prefeito que assumiu disse que são seis enchentes neste ano, e não se viu na história da região um episódio tão repetidamente ocorrido. Nem mesmo as intervenções feitas pelo Ministério da Integração Nacional e pela Defesa Civil, anteriores a isso, com a decretação de emergência, foram implementadas, e vem já, mais, a sexta enchente atingindo os rios em Alegrete, Dom Pedrito e Quaraí, as cidades mais afetadas. Lembro que Quaraí, especialmente, fica exatamente na fronteira com o Uruguai, atravessada pelo Rio Quaraí, e, do outro lado, é a cidade de Artigas; e também Dom Pedrito, na região da fronteira oeste, e Alegrete, que é o Município com maior extensão de área do Rio Grande do Sul. Então, o Rio Quaraí subiu 2,8 metros, e o Rio Santa Maria, 6,7 metros com essas enxurradas.

    Então, eu quero renovar aqui na tribuna a solicitação para o Ministério da Integração, especialmente para a Defesa Civil, que tem sido exemplarmente zelosa e eficiente nessas operações, atendendo e socorrendo; e, da mesma forma, para a Polícia Rodoviária Federal. Tive a oportunidade, pelas chuvas que também ocorreram, Senador Medeiros, de ver a atuação de seus colegas da Polícia Rodoviária Federal. Na noite de sexta-feira, continuava a chuva, depois de três dias de chuva na região da serra, que é formada por morros de pedras, terra e vegetação espessa. Eu estava, por volta de meia-noite, cruzando a estrada entre Feliz e Nova Petrópolis, uma das áreas mais bonitas na região da Serra rumo a Canela – eu passaria também por Gramado –, e rolaram duas gigantescas pedras daquela montanha em cima do asfalto, interrompendo totalmente o fluxo de veículos ali naquele momento. Por sorte, nenhum veículo foi atingido, senão seria uma tragédia, pelo tamanho das pedras que rolaram da montanha para a pista de asfalto que faz a ligação entre Feliz e Nova Petrópolis. E, muito prontamente, a Polícia Rodoviária Federal que atende a região foi lá com a ajuda do Corpo de Bombeiros, e fizeram cunhas sobre as pedras. E conseguiram ali, com o esforço físico dos policiais rodoviários e do Corpo de Bombeiros, empurrar as pedras ao acostamento da pista, viabilizando, eu diria, em 40 ou 50 minutos, liberando o trânsito daquilo que poderia ter sido um gravíssimo acidente.

    Então, eu fiz esse registro na minha página social, no Facebook, e logo recebi da página oficial da Polícia Rodoviária uma manifestação, exatamente por eu ter reconhecido aquele exemplar trabalho da Polícia Rodoviária Federal, que tem sido exemplar também nessas outras ações, assim como a própria Defesa Civil.

    Eu queria agora entrar no tema que me traz a esta tribuna, Senador Jorge Viana. Eu estive, junto com o Senador Medeiros, o Senador Jorge Viana e vários Senadores, todos os Senadores de Goiás, terra natal da nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, na cerimônia que foi hoje às 8h da manhã, uma cerimônia que primou por um rito absolutamente, eu diria, severo, um rito respeitoso, mas que me surpreendeu, Senador Medeiros e Senador Jorge Viana, pelo número de pessoas que compareceram à posse da Procuradora Raquel Dodge.

    Algum significado há nisso: não apenas o fato de ser a primeira mulher a comandar a Procuradoria-Geral da República, mas a forma como ela descreveu no seu pronunciamento a linha de ação que vai tomar à frente da Procuradoria-Geral da República, que foi comandada até pouco pelo Dr. Rodrigo Janot.

    E ela ali deixou muito claro, primeiro, que não abrirá mão de uma investigação séria. Defendeu com muita ênfase o equilíbrio e o respeito na relação entre as instituições, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Federal, Poder Executivo e Legislativo.

    Nós não vínhamos vendo essa situação de normalidade nessas relações, e havia até uma crise institucional visível nas relações entre as instituições que integram o sistema jurídico brasileiro, que integram o sistema democrático brasileiro.

    E a ponderação da Drª Raquel, até na voz, até no tom de voz, até ao falar sem arroubos, sem "rompâncias", sem arrogâncias, demonstrou ali a objetividade – e eu diria até – e a obstinação de estabelecer um comportamento diferenciado voltado para a instituição que ela defendeu muito bravamente.

    E ela também lembrou ali que o País passa por um momento de depuração: "os órgãos do sistema da administração da Justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto".

    Esse foi um dos trechos da fala da Drª Raquel Dodge, que foi ao final aplaudida de pé por uma plateia que lotou todo o Auditório Juscelino Kubitscheck da Procuradoria-Geral da República. E lá estavam vários Senadores e vários Parlamentares, mais o Poder Judiciário, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Ministra Cármen Lúcia, e a Presidente do STJ, Ministra Laurita Vaz, mostrando que as mulheres no Brasil, se não estão em número suficiente no Poder Legislativo, elas estão ocupando espaços extremamente relevantes em outros setores da Administração Pública e, em especial, de áreas tão especializadas como o Poder Judiciário – a Suprema Corte da Justiça do País comandada por uma mulher, e também o STJ.

    Foi ali também que a Drª Raquel Dodge disse que

sob a Constituição de 1988, a Nação brasileira tem escolhido construir sua história valorizando a liberdade de expressão e de reunião, apreciando a democracia, repudiando a corrupção e pedindo o reconhecimento dos seus direitos. [E] O Ministério Público como defensor constitucional do interesse público posta-se [disse ela] ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição e de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os Poderes é um requisito para a estabilidade da Nação.

    Ninguém está acima ou abaixo da lei, sublinhou a Drª Raquel Dodge, que até usou frases do Papa Francisco para dizer que – abro aspas –

a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em aumentar a sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Construiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas, passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço da sua própria dignidade e da dignidade dos outros. A corrupção [finalizou ela] faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza [nas palavras do Papa Francisco, citadas pela Drª Raquel Dodge].

    Tenho a convicção, caros colegas Senadores, de que a Drª Raquel não vai abrir mão de nenhuma das prerrogativas, no sentido de um zelo cada vez maior pelo exercício da responsabilidade constitucional que compete ao Ministério Público, defensor da sociedade. E fará isso com muito equilíbrio.

    No dia da posse da Drª Raquel, duas entrevistas me chamaram a atenção – uma entrevista feita por Ângelo Goulart Villela, Procurador da República, que ficou 76 dias na prisão. A entrevista dele é suficientemente grave e forte para que tenhamos uma reflexão sobre tudo que acontece no País, Senador Jorge Viana.

    Não só esse Procurador, Ângelo Goulart Villela, diz que o que mais dói não é a prisão em si, mas a dignidade ferida – e talvez aí ele não tenha dito, mas a injustiça. Ele faz observações que não deixam bem o ex-Procurador Rodrigo Janot.

    Também, há outras duas entrevistas interessantes, uma do Carlos Eduardo Sobral, que é Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal. Ele disse que a Procuradoria da República errou ao não enviar à Polícia e à perícia imediatamente todos os áudios que foram oferecidos nas delações premiadas.

    Então, é uma observação de um agente público, de um agente da área técnica da investigação. Não vou nem discutir aí a disputa de competências e prerrogativas na área investigatória entre o MP e a Polícia Federal, mas a observação do Delegado Carlos Eduardo Sobral merece também uma reflexão, como, da mesma forma, a palavra da Drª Samantha Chantal, que diz que não podemos abrir mão da delação.

    Nós não podemos, penso eu. Eu agora falando, eu, Ana Amélia, Senadora. Nós votamos, e até faço registro: foi uma iniciativa da ex-Presidente Dilma Rousseff a questão do instituto da delação premiada ou colaboração premiada.

    E esse instrumento tem validade. Ele precisa ser apurado, usado com mais rigor, com critérios. Por isso, a Procuradora da República Samantha Chantal, que coordena exatamente essa área, está sugerindo, também em outra entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que se crie um manual de procedimentos sobre como se vai operar a delação para efeito de um processo investigativo.

    Então, penso que, no dia da posse da Drª Raquel Dodge, se sobressai, primeiro, a disposição dela de continuar trabalhando para que, dentro da instituição, de tudo que dali sair, não haja questionamentos da sociedade e das demais instituições brasileiras.

    Eu penso que esse é um comportamento, uma atitude que vai auxiliar muito no fortalecimento do próprio conceito da Procuradoria-Geral da República como órgão defensor da sociedade.

    Então, me animou muito ouvir da Procuradora Raquel Dodge exatamente o compromisso feito e formalizado perante um auditório lotado de autoridades, de Parlamentares, de membros do Poder Judiciário, de advogados que, enfim, foram ali ouvir uma autoridade que chega com a disposição, não por ser mulher, mas com a disposição de acertar e também de prestigiar a instituição que ela preside.

    Então, eu trago essa reflexão e, com muita alegria, concedo o aparte ao Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (PODE - MT) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Há poucos dias uma repórter me perguntou aqui no corredor, no Túnel do Tempo do Senado, o que eu esperava da futura Procuradora, Drª Raquel Dodge. Eu disse que não só dela, mas também de todos os outros que viessem a compor a Procuradoria-Geral da República, o que a gente espera, nós e todos os brasileiros, é justamente o que foi dito hoje, na posse, ou seja, que o procurador não tenha ninguém acima dele que não seja a lei. Nós defendemos a independência do Ministério Público Federal, defendemos todas as prerrogativas. Agora, nós todos, Senadores, Presidente da República, todos neste País temos sobre nós um teto, que é o nosso limite, que é o limite da lei. E nós não podemos conceber, sob pretexto algum, sob objetivo algum, que os meios para que se chegue à Justiça sejam meios...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – Escusos.

    O Sr. José Medeiros (PODE - MT) – ... escusos. Nós não podemos admitir que o instituto da delação, que é um instituto válido em vários países ... Eu vejo que a nossa lei não é ruim, mas o problema é quando os agentes públicos tomam a lei, torcem a lei de acordo com os seus entendimentos. Então, não dá para a gente aceitar e ficar calado a respeito, por exemplo, da delação do Joesley. Nós todos questionamos isso e depois está sendo esclarecido que havia algo de podre ali naquele reino. Segundo, não se pode conceber que membros do Ministério Público deem um gravador para uma pessoa e ela saia por aí gravando quem quer que seja. Nós também não podemos conceber que, por exemplo, houve até ano de prazo para oferecer uma denúncia, um procurador, no apagar das luzes, na sexta-feira à noite, após acabar o expediente, ofereça denúncia contra quem quer que seja. Por que não deixa para a segunda-feira? A outra procuradora iria resolver isso. Então, essas coisas é que precisam ser feitas. No mais, este Senado que tem sido tão criticado... Muita gente vem dizer que nós somos contra o Ministério Público. Ninguém aqui é contra o Ministério Público. O Ministério Público tem todo o nosso apoio.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (PODE - MT) – Agora, assim como o Senado, como os Senadores precisam cumprir a lei, nós precisamos exigir também que a lei seja cumprida. Isso porque, Senadora Ana Amélia, hoje eu vejo que nós votamos enganados aqui a prisão de um Senador. Eu não tenho dúvida disso depois de saber como foram feitas as coisas. Ou seja, o Senador foi chamado para uma emboscada de um flagrante preparado. Eu não tenho dúvida de que houve um flagrante preparado. E este Senado foi enganado. Então, nós não podemos conceber isso. E eu fico tranquilo, porque, na sabatina da Drª Raquel Dodge, eu percebi que dali os brasileiros não precisam esperar surpresa. Basta esperarem que vai haver cumprimento da lei. Agora, há gente dizendo: "Olha, muita gente vai ter saudade de Janot, porque ela é muito mais dura do que ele". Não! Nós não estamos querendo procurador mole. Nós queremos que ajam de acordo com a lei, somente isso. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador José Medeiros.

    Eu gostaria que esse aparte do Senador constasse também do texto do meu pronunciamento, porque ele complementa exatamente o meu ponto de vista. Eu tenho confiança, seguramente... Trabalhamos juntos, muitas vezes, com o Dr. Rodrigo Janot, na defesa das 10 Medidas Contra a Corrupção. Aqui fomos defender essa iniciativa, continuamos defendendo esse procedimento.

    Portanto, nós temos, eu diria assim, a situação confortável, como disse V. Exª, de estarmos dos dois lados. Nós queremos uma instituição forte, mas uma instituição cujo líder não pode estar acima e também nem abaixo da lei.

    Obrigada, Senador Medeiros. Obrigada, Presidente.