O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu agradeço muito, Senador Jorge Viana. Eu subo a esta tribuna para falar novamente sobre democracia.

    Você sabe, Senador Jorge Viana, que há vários autores que começam a falar da incompatibilidade entre a aplicação de políticas neoliberais e democracia, em um certo momento da história do capitalismo em que a democracia entra em choque com os objetivos prioritários dessas políticas.

    Há uma escritora canadense, chamada Naomi Klein, que escreve sobre este momento atual. Ela escreveu um livro chamado A Doutrina do Choque – inclusive há um documentário que está no YouTube, de 1 hora e 18 minutos, também com esse nome, A Doutrina do Choque –, em que ela faz primeiro a ligação com o que houve no Chile de Pinochet.

    Ela chama atenção de que aquele receituário neoliberal aplicado pelos economistas da Universidade de Chicago, discípulos de Milton Friedman, acontecia em um momento de uma ditadura sanguinária. O ex-ministro de Salvador Allende, Orlando Letelier, que foi assassinado – uma bomba explodiu o seu carro, nos Estados Unidos –, três semanas antes de morrer, fazia essa denúncia dessa aliança do Chicago Boys com a ditadura sanguinária de Pinochet.

    E ela cita uma frase de Milton Friedman acerca daquele momento – que ela traz para os dias atuais –, em que Milton Friedman diz o seguinte: é preciso você aproveitar uma crise para impor, de forma rápida e súbita, todo um outro programa.

    Eu acho que é isso que está acontecendo no Brasil. A gente já vinha denunciando um ataque à democracia naquele golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, um golpe em que alegavam pedaladas fiscais. Nós conseguimos provar ali que não houve crime de responsabilidade por parte da Presidência da República. Mas eles estavam decididos a mudar o Governo, porque queriam mudar a política, queriam impor um programa de entrega do nosso patrimônio público nacional, de retirada de direitos dos trabalhadores, de redução de salários. E isso foi feito, a gente está vendo o que está acontecendo no País agora.

    Estão entregando o pré-sal, querendo vender a Eletrobras, vendendo terras a estrangeiros. A reforma trabalhista tem um objetivo único de reduzir salários para tirar as empresas da crise, aumentando suas margens de lucro em cima do povo trabalhador.

    Então, nós tivemos aquele processo ali do impeachment da Presidenta Dilma.

    E continuamos enfrentando um debate sobre restrição democrática, porque o golpe deu errado. O golpe está desmoralizado. As suas principais figuras – Aécio, Eduardo Cunha, Temer – estão desmoralizadas. A situação da economia é muito ruim. Só nos últimos 12 meses, houve um acréscimo de desemprego de 2,5 milhões de pessoas. E agora eles querem o quê? Impedir a posse, impedir a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. A perseguição a Lula faz parte desse contexto.

    Nós aqui também temos denunciado medidas de exceção, estado de exceção que convive com o Estado democrático de direito. Quantos abusos por parte do Poder Judiciário? Aqui Ruy Barbosa... É dele a frase: "A pior ditadura é a ditadura do Judiciário, porque contra ela você não tem a quem recorrer."

    Há um agigantamento das atribuições do Poder Judiciário. Agora, nestas últimas semanas a gente viu de tudo: impedindo peça de teatro em Jundiaí, decisão judicial; decisão judicial mandando retirar quadros de exposição em Mato Grosso; decisão judicial cancelou a Parada Gay na Ilha do Mel no Paraná; decisão judicial até sobre a eleição do Vasco da Gama, em tudo há decisões judiciais extrapolando – na minha opinião – as suas competências. Fizemos aqui um debate intenso este ano e ano passado sobre isso.

    Falo tudo isso porque muito nos preocupou a intervenção do General do Exército Antonio Hamilton Mourão, Secretário de Economia e Finanças das Forças Armadas, que, na última sexta-feira, disse, Senador Jorge Viana, que companheiros do Alto Comando do Exército entendem que uma intervenção militar poderá ser adotada se o Judiciário não solucionar o problema político.

    Mourão asseverou que poderá chegar o momento em que os militares terão que impor isto: ação militar e que essa imposição não será fácil. Segundo ele, seus companheiros do Alto Comando do Exército avaliam que ainda não é o momento para ação, mas ela poderá ocorrer após aproximações sucessivas. Continua o General Mourão: "Então, se tiver que haver, haverá [no caso, ação militar], mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas."

    Ainda, segundo o General, "o Exército teria planejamentos muito bem-feitos sobre o assunto", mas não detalhou. Ora, estamos tratando aqui de um fato gravíssimo, uma clara violação, não apenas aos regulamentos militares, mas, sobretudo, à Constituição do Brasil e de uma séria e explícita ameaça à nossa combalida democracia.

    Eu concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu queria cumprimentá-lo por trazer o tema a debate no plenário do Senado, nesta tarde, Senador Lindbergh, porque casualmente V. Exª e eu estávamos presentes...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... quando o General Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, com todas as letras, mais de uma vez, repetiu que fora da Constituição não há atalho e que o papel das Forças Armadas é pela legalidade, pela estabilidade e pela legitimidade. Ora, isso é suficiente no meu entendimento. E ele é o comandante; senão, seria o General Mourão o comandante, mas não é ele. Quem manda e fala pelo Exército, a única voz a falar pelo Exército é a voz do comandante. E a disciplina militar de caserna pressupõe isto: a disciplina. Eu fico com a palavra do General Villas Bôas, absolutamente assertiva, que repetiu tudo aquilo que falou na nossa audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; ele reafirmou exatamente o compromisso das Forças Armadas – não apenas do Exército, mas também de Marinha e Aeronáutica – com os princípios e preceitos constitucionais. E eu confio realmente nessa palavra, porque conheço pessoalmente o General Villas Bôas, que é uma das cabeças mais brilhantes do nosso País – na área civil, seria bom que nós tivéssemos uma pessoa tão preparada quanto ele. Então, não desconheço, mas eu também gostaria apenas de limitar que não é essa a posição das Forças Armadas brasileiras. Obrigada. Parabéns pelo seu pronunciamento.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu acho que é importante o posicionamento da Senadora Ana Amélia. E eu também vi atento a manifestação do General Villas Bôas, com quem, todos sabem, eu tenho uma relação de convivência, de amizade, de admiração e de muito respeito. Achei muito oportuna, mas eu acho que foi muito grave a manifestação de um general quatro estrelas, que já tinha tido um precedente de indisciplina...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Em 2015.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Qual é o exemplo que vemos? Um general quatro estrelas tem já responsabilidade, por si só, de ser um devoto da Constituição; tem que ter lealdade com a Constituição. Independentemente, eu não estou fazendo juízo do contexto em que ele falou, mas, havendo a voz de um general quatro estrelas não sendo leal à Constituição, como não foi a manifestação dele, eu acho que requer uma manifestação mais dura, mais firme, mais clara do próprio comando do nosso País, do comando das Forças Armadas e do Exército. Eu acho muito oportuna a manifestação – foi no fim de semana – do General Villas Bôas e eu o cumprimento por isso. Sabemos que ele é um brasileiro obediente à Constituição. É ele que nos respalda a fazer falas no sentido de ter tranquilidade. Agora, em tempos de Bolsonaro, em que a insensatez, o ódio, a intolerância estão presentes, nós não podemos ter um general quatro estrelas falando isso numa palestra. E aí eu acho que ele mesmo poderia ser mais explícito de dizer se foi uma questão contextual, de contexto, mas, na minha opinião, eu acho que foi algo muito grave, que teve uma repercussão muito grande na sociedade. E o Brasil já está vivendo problemas demais para ainda ter que conviver com situações como essa, que nos fazem ficar preocupados.

    Era isso. Desculpe-me ter incomodado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, eu agradeço-lhe muito, Senador Jorge Viana.

    Eu passo para o Senador Capiberibe, depois para o Senador Medeiros; e retomo a fala depois.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador, eu considero que há, na sociedade brasileira, um descontentamento generalizado, uma descrença, uma desesperança. E, no serviço público também, esse descontentamento é enorme com os cortes orçamentários, que reduzem as possibilidades, sucateiam as estruturas e os equipamentos de todas as organizações do Estado brasileiro. Seria normal que, dentro do Exército, também ocorresse esse descontentamento, essa insatisfação pela redução dos seus orçamentos, mas nem de longe permitiria que um general quatro estrelas desse uma declaração e fizesse uma manifestação, na verdade, uma ameaça, de intervenção, contrariando a Constituição brasileira. Considero que é normal a insatisfação, mas isso não pode atingir a Constituição, o respeito às leis. E mais: providências têm de ser tomadas do Alto-Comando do Exército, da Presidência da República. Agora, alerto também esta Casa, o Parlamento brasileiro. O Parlamento brasileiro está de costas para a sociedade; não atende as expectativas e o grito da sociedade. Precisamos se voltar para ouvir o povo e corresponder àquilo que o povo quer. Nós aqui não avançamos em quase absolutamente nada no que a sociedade pretende. A reforma política não anda; o que se faz aqui são reformas que só fazem aumentar a insatisfação popular, só fazem ampliar a desesperança. E o Senado e a Câmara precisam estar alertas: essa insatisfação é grande na sociedade brasileira. É inadmissível que isto parta de um general de quatro estrelas, é impensável uma situação como esta: uma declaração gravíssima em que cabem providências energéticas por parte do Alto-Comando do Exército. Obrigado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador Capiberibe.

    Passo para o Senador Medeiros e depois retomo aqui a fala.

    O Sr. José Medeiros (PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Lindbergh. Eu vou na linha do Senador Jorge Viana e da Senadora Ana Amélia sobre o alto nível de temperança do General Villas Bôas, que teve aqui domínio próprio e que mostrou como entende da vida do País, de geopolítica. Eu entendo que ele saberá resolver esse inconveniente, que eu lhe digo que, com certeza, está incomodando muito o Exército Brasileiro, porque nós, até agora, vimos uma Força centrada, e – para usar uma linguagem coloquial – o Exército está muito na dele. Eu me senti, sinceramente, constrangido de ver um general de alta patente ser infeliz daquela forma. Eu vou dizer infelicidade, porque não coaduna... Nós temos aqui nossas lutas políticas, o Brasil passa por suas crises, mas não é hora, nem de longe, de nós pensarmos em ruptura, porque nós estamos resolvendo os nossos problemas. Nós temos a capacidade, nossas instituições têm a capacidade de resolver os nossos problemas. Então, eu sinto que ele foi um ponto fora da curva e eu não tenho dúvida de que o General Villas Bôas vai chamá-lo às falas, porque, com todo o respeito pelo general quatro estrelas, ele não esteve à altura do seu estrelado no momento infeliz daquela fala.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço os apartes da Senadora Ana Amélia, do Senador Jorge Viana, do Senador Capiberibe e do Senador Medeiros.

    Eu quero dizer, Senadora Ana Amélia, que eu compartilho da mesma visão que a senhora tem em relação ao Comandante do Exército, General Villas Bôas, que esteve na Comissão de Relações Exteriores – V. Exª tem razão – fazendo uma fala muitíssimo importante, falando do respeito à democracia que as Forças Armadas têm, que o Exército Brasileiro tem. Agora, esse fato é um fato grave, essa declaração do General Mourão é uma declaração grave. E eu quero aqui chamar a atenção da omissão por parte do Governo, do Ministro da Defesa. Esse fato tem de ter repercussões, porque isso é quebra de hierarquia também. Então, é importante, na minha avaliação, um posicionamento do Ministro da Defesa em relação a essa atitude. Isso é ato passível de punição, porque, num momento como este, isso parece uma ameaça ao mundo democrático.

    Eu conversava com um amigo historiador, que dizia o seguinte: "Se não houver algum tipo de atitude contra essa ação do General Mourão, nós colocamos mais um elemento de instabilidade." Repõe-se a clássica questão militar novamente como alternativa de saída da crise, algo que estava completamente superado.

    Nós não vamos ficar só nos discursos. Nós estamos aqui prontos já com pedido de convocação do Ministro da Defesa, que já protocolamos na Comissão de Relações Exteriores, e queremos, quinta-feira, votar esse pedido de convocação do Ministro Raul Jungmann. E peço ao Governo que se posicione, como peço também a outros partidos do campo governista, PSDB e outros, que têm uma história neste País em vários momentos, para se posicionarem num momento como este. Nós estamos fazendo isso por respeito à democracia, volto a dizer.

    E o Senador Capiberibe aqui fala do desgaste das instituições. Senador Capibaribe, há uma pesquisa, que é feita em toda a América Latina, chamada Latinobarômetro, que, desde 1995, afere a credibilidade das democracias na América Latina. De fato, em 2016, apenas 32% das pessoas no Brasil – o Brasil está na pior colocação – achavam que a democracia era o regime preferível. Eram 54% em 2015. É claro que, com todo esse processo de fragilização democrática de que eu falei, que para mim foi reforçado com o impeachment da Presidenta Dilma, sem provas, com tudo aquilo, nesse ambiente de uma certa anarquia institucional, uma confusão institucional violentíssima, tudo isso aumenta, mas é duro saber que 68% da população brasileira preferem saídas autoritárias. Infelizmente, temos que encarar isso de frente.

    Por isso, eu acho que deve haver uma medida muito dura. E eu cobro aqui do Governo e de outras forças políticas um posicionamento sobre esse caso envolvendo a declaração do General Mourão.

    Sr. Presidente, eu queria aqui também falar sobre violência, sobre o problema da segurança pública, sobre o que está acontecendo no Rio de Janeiro.

    Domingo foi mais um dia de conflitos. Houve lá na Rocinha uma guerra entre facções, Senador Capiberibe. Eu vejo o Rio de Janeiro completamente à deriva. As pessoas não têm a quem recorrer, uma omissão completa do Estado, do Governo Federal, de todos. E V. Exª veja o seguinte: em julho deste ano, o Governo Federal fez um estardalhaço, dizendo o seguinte: "Vamos levar o Exército para o Rio de Janeiro." E eu já vi tanto o Exército ser utilizado no Rio de Janeiro! Só que as pessoas no Rio estão cansadas. Uma ação de propaganda, simples ação de propaganda!

    Sabe o que aconteceu, Senador Jorge Viana, no domingo? Saiu a informação de que, desde o dia 21 de agosto, o Exército não participa de uma operação. Sabe por quê? Sem dinheiro, falta de recursos. São os cortes orçamentários de que o Senador Capiberibe falou. Está aqui uma nota do Estado-Maior Conjunto, que fala que estão à disposição, mas precisam de provimentos. Está aqui o General Villas Bôas novamente dizendo: "Conduzo seguidas reuniões sobre a gestão dos cortes orçamentários impostos ao @exercitooficial. Fazemos nosso dever de casa, mas há limites."

    A questão da segurança pública no Rio de Janeiro está sendo tratada desta forma: como propaganda. Eu, Senador Jorge, discuto muito, porque as saídas fáceis, infelizmente, não resolvem o problema.

    Novamente, o General Villas Bôas fala sobre a utilização excessiva do Exército em garantia de lei e ordem em conflitos urbanos, porque o soldado do Exército é preparado para a guerra, Senador Jorge Viana. Ele não é preparado para aquela situação em que você tem ali um conjunto de moradores no Complexo da Maré, por exemplo, em que você tem de ter uma polícia que tenha proximidade com a população, que proteja o cidadão. Não! O Exército é outra coisa. É guerra. Não podemos nos esquecer de que há vida de gente ali, de crianças. Eu tenho argumentado muito que talvez fosse mais fácil ir no couro de todo mundo: "Vamos!" Não! Nós temos de pensar mais profundamente, reformar nosso sistema de segurança público brasileiro.

    Senador Jorge Viana, nós somos a única polícia... Você sabe que a polícia militar não investiga? É a única polícia do mundo. Ela faz o policiamento ostensivo. E a outra polícia investiga. O que o policial militar pode fazer? Só prender em flagrante. Nada. Não há polícia nenhuma no mundo dessa forma.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ele corre risco todos os dias. Ele e a família são assassinados todos os dias nessa tentativa de, sem respaldo constitucional – pois poderia fazer uma investigação, saber até onde está indo –, só fazer o enfrentamento. Quem corre mais risco, sinceramente, são os policiais militares.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro. E os trabalhadores policiais estão sofrendo. É a polícia que mais mata e a que mais morre também no mundo. É uma loucura o que está acontecendo no Brasil.

    Vale dizer, Senador Jorge Viana, que é uma guerra que é desproporcional, porque vendem-se drogas na zona sul do Rio de Janeiro, no Leblon, em Ipanema, em Copacabana. Eu nunca vi entrar um caveirão, que é aquele carro blindado, dando tiro em Copacabana, Ipanema e Leblon, mas entram nas comunidades carentes. E morre muita gente inocente nessa guerra toda.

    E eu estou muito preocupado com os soldados do Exército também, porque estão colocando-os numa guerra para a qual eles não estão preparados. Eu quero citar novamente o General Villas Bôas, que diz o seguinte: "O uso das Forças Armadas em ações de segurança pública é desgastante, perigoso, inócuo". Aí ele começa a falar que o único Estado em que não houve o emprego foi São Paulo . Ele cita a participação do Exército no Complexo da Maré, agora, há pouco tempo, no Rio de Janeiro, e conta uma visita dele lá. Diz o General Villas Bôas:

[...] um dia, me dei conta [...]

Os nossos soldados atentos, preocupados – são vielas –, armados. E passando crianças, senhoras, eu pensei: "Estamos aqui apontando arma para a população brasileira. Nós somos uma sociedade doente". E lá ficamos 14 meses. Do dia em que saímos, uma semana depois tudo havia voltado ao que era antes. Então, temos de realmente repensar esse modelo de emprego, porque é desgastante, perigoso e inócuo.

    É isso que estamos vendo.

    Eu chamo atenção, porque, na quarta-feira que vem, na Comissão de Constituição e Justiça, estão querendo votar a redução da maioridade penal. São saídas sempre as mais simples que eles querem, fazendo discursos.

    E eu fico pensando qual é a lógica. Alguém acha que a gente vai melhorar a situação da segurança pública pegando, nesse sistema prisional nosso falido... Já somos a quarta população carcerária do mundo: 622 mil presos, 40% de presos em prisões provisórias. Nós tivemos um aumento de 170% de presos nos últimos dez anos. Melhorou alguma coisa colocar mais gente nos presídios?

    Então, quer dizer que a grande saída para essa juventude é encarceramento? Uma juventude que já está sendo exterminada – são 30 mil assassinatos por ano, 77% são jovens negros moradores das periferias, que estão sendo exterminados pelo tráfico, pela milícia e pela violência policial também, de uma polícia despreparada –, agora vamos encarcerar? Vocês acham que isso vai melhorar a situação?

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Porque nós vamos colocar, Senador Jorge Viana, esse jovem sabe onde? Nos presídios que são dominados pelo PCC, pelas grandes facções. Nós estamos é agravando a situação!

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – V. Exª vê que é lá de um presídio federal de Rondônia que está sendo comandada essa ação lá na Rocinha, no Rio de Janeiro.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – O chefe da facção está lá em Rondônia, dentro de um presídio, e criando o terror na Rocinha, no Rio de Janeiro, na disputa de território.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge Viana, eu sei que eu estou abusando, mas será que V. Exª me concederia mais três minutos, porque eu quero acabar o raciocínio?

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Capiberibe.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Eu queria fazer uma pequena intervenção. Veja só: este é um País de dimensão continental e a União não tem uma política de segurança pública para o País. Não existe. Não há política de segurança. Nós Senadores não temos com quem discutir segurança aqui no plano federal, porque foi delegada aos Estados a segurança do cidadão. Nós não podemos convocar aqui. Quem nós vamos convocar para discutir segurança pública? Não temos, porque não há uma política, não há uma estrutura. Há uma Secretaria Nacional de Segurança Pública esvaziada, sem orçamento. Então, é fundamental que o Estado brasileiro tenha uma política de segurança pública que construa, junto com os Estados, uma saída que não é essa que está aí. Essa guerra contra o tráfico faliu. Faliu em todo o mundo. Nós temos que reconstruir políticas em aliança com a sociedade. Só isso que funciona. O Estado brasileiro perdeu o controle da metade do País. Perdeu completamente o controle. O povo quer sair dessa opressão. O povo brasileiro da periferia vive aterrorizado e sabe que ele pode ajudar a sair. Nós temos que construir um modelo de segurança pública aliando as forças de segurança e também a sociedade. Amanhã... Eu venho tentado pelo menos forçar a União a criar um orçamento. Criando um orçamento, tem que haver política. Só há política quando há orçamento; se não há, não existe. Não existe política pública sem orçamento. Então, amanhã está na pauta do Senado, é o segundo item da pauta, a PEC 24, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. É para trazer para a União a responsabilidade...

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... de compartilhar a segurança pública dos brasileiros e brasileiras. Então, amanhã está na pauta...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ótimo.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... instituir esse fundo, e eu peço o apoio para que a gente possa dar um passo adiante.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, Senador Capiberibe.

    Eu queria lembrar aqui sabe quem? Darcy Ribeiro e Brizola, porque Darcy Ribeiro e Brizola diziam, de forma muito clara: menos presídio, mais educação, escola de horário integral.

    Eu estive, Senador Jorge Viana, em Campos, na sexta-feira. Eu fui ao Instituto Federal Fluminense. Nós tínhamos 140 escolas técnicas antes de Lula assumir. Ele transformou as escolas técnicas em IFs; passaram a ter ensino superior; aumentou para 644. Eu vinha de Campos. Sabe o tinha lá em Campos? Tecnologia, piscina, quadras de esportes. A juventude lá, fazendo esporte, teatro. E eu vi que a gente teve, com todas as limitações nesse período da história, a inclusão dessa juventude filha de trabalhador na universidade pública; jovens negros entrando nas universidades. Só que agora você tinha uma política para a juventude. Há estudos que mostram: quanto mais jovens no ensino médio, menos ele está cometido, participando de crimes. Quando ele sai da escola ele fica mais vulnerável.

    Pois bem, a gente teve uma política para a juventude. Qual é a política para a juventude agora? É o oposto de Darcy e Brizola: é menos escola, menos educação e mais presídio, encarceramento. Os números estão aqui. Sabe qual é o corte da educação superior no Orçamento do próximo ano? É de 42%. Cai de 6 bilhões... Não, desculpem. Cai de R$8,7 bilhões neste ano para R$5,9 bilhões – uma redução de 32%. Essa educação tecnológica de que eu falei, sabe o que vai acontecer? Eram R$7,9 bi em 2015; caiu para R$3,7 bi. No próximo ano vai cair para R$2,8 bi. Então, estamos tirando recursos da educação!

    E chamo a atenção, Senador Jorge Viana...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... quando se fala em violência, e nessa fase de idade, para quem defende a redução da maioridade penal, nós estamos destruindo o SUAS. Este ano, tudo que está ligado à pobreza está no SUAS. O orçamento é de R$2,3 bi. Sabe para quanto caiu? Para R$67 milhões – redução de 97%! Vai acabar aquela política assistencial que ia atrás dos menores que estão fora da escola, que estão fora das famílias. Hoje nós temos assistentes sociais que fazem esse trabalho de busca ativa. Não vai ter mais.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Seis milhões de pessoas voltando para a miséria e para a pobreza.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Seis milhões, em dois anos. Neste ano a previsão é de 3,5 milhões a mais de pobres.

    Agora, você veja: estão destruindo a assistência social, retirando recursos da educação e propondo como alternativa a essa juventude o encarceramento. Eu chamo a atenção disso, e chamo a atenção também, quando eu falei da questão do Exército... Você sabe que, em relação às Forças Armadas, há uma redução do Orçamento de R$6,8 bi neste ano para R$1,9 bi no próximo ano? Um corte de 71%. O Programa de Proteção de Fronteiras e o Sisfron vão a zero. Por isso, Senador Jorge Viana, eu defendo muito que o Exército se concentre na fiscalização das fronteiras e das armas e drogas que entram no País. Mas eles querem mudar a situação, querem colocar o Exército para tratar de segurança pública.

    Eu encerro agradecendo a V. Exª...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu espero que nesta semana a gente consiga impedir esse conjunto de propostas que querem aprovar aqui. Estão atacando o Estatuto do Desarmamento. É outro projeto, eles querem acabar com o Estatuto do Desarmamento.

    E na próxima quarta-feira a votação da redução da maioridade penal na CCJ. Eu peço às entidades dos movimentos sociais: mobilização! Da última vez houve uma grande mobilização. O Eduardo Cunha conseguiu aprovar esse projeto na Câmara, e nós conseguimos parar aqui no Senado. Agora está com a gente aqui no Senado.

    Peço mobilização da sociedade, porque é possível, sim, com mobilização derrotarmos esse projeto aqui no Senado Federal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.