O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham, que o nosso País é considerado um dos mais violentos do mundo todos sabem, no entanto a escalada de violência e a escalada no número de policiais assassinados nos últimos tempos é de deixar uma sociedade já muito castigada ainda mais perplexa e desanimada.

    E hoje, ao assistir ao jornal, eu fiquei perplexo de ver os policiais do Rio de Janeiro dizendo que se depararam com um comboio de bandidos armados, que assaltaram um veículo na frente da viatura da polícia, e eles disseram que não tinham como reagir, porque o poderio de armas, o poderio de fogo dos bandidos era tão grande que eles não tiveram como. E os bandidos ainda tiveram a cara de pau de falar para o policial: "Fique na sua aí, que a nossa briga não é com vocês." Então, assim, é realmente o poste fazendo xixi no cachorro, Senador Paulo Rocha. E, nesse meio, a tudo o cidadão assiste e fica perplexo.

    Veja o Brasil em 2017. Como se não bastassem as crises política e econômica que se abatem sobre nossas vidas, a segurança pública simplesmente parece ter saído de qualquer controle. Crimes pavorosos, assassinatos, roubos, latrocínios, estupros se avolumam como nunca antes, explodindo uma sensação nada ilusória de uma guerra civil instalada em nosso território. Mas o caso é que, geralmente em guerras civis, onde há uma guerra civil, os dois lados estão armados. Talvez um com o poderio maior, outro com o poderio menor, mas o caso aqui é que a população brasileira está totalmente desarmada, e agora vemos que a última barreira está sendo derrubada, que é a barreira da polícia.

    Por ironia fatídica do destino, tudo leva a crer que as proféticas palavras do notável Rui Barbosa compõem hoje a realidade mais crua do País. Para ele, justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.

    Eu não sou processualista, mas eu temo dizer que nós chegamos a esse ponto devido ao excesso de garantias, ao excesso de garantismo. São tantas filigranas, são tantas nuanças que geralmente a justiça se dilui com o tempo. Os crimes viram poeira, e a sensação de impunidade, por muito tempo, grassou neste País.

    E hoje os bandidos se dão a liberdade de falar para a polícia: "Fica na de vocês aí que nossa briga aqui é entre nós".

    Senão, vejamos. Até há bem pouco tempo, o sonho de boa parte das crianças brasileiras era cursar a academia de polícia. Ser policial projetava-se como um sacerdócio da segurança pública, em função do qual se aprendia que o dever de ofício se destinava a salvar a população das garras covardes dos criminosos, 24 horas por dia!

    Com essa mentalidade, o policiamento das ruas implicava dotar o profissional militar de condições técnicas e emocionais eficientes para intervir, a qualquer tempo, em favor da sociedade e contra os bandidos. Sob o amparo do Estado e da sociedade, a corporação militar brasileira estava convicta de que estava lutando pela causa certa.

    Ledo engano. Nos últimos tempos, inúmeras ações militares, ainda que dispondo de todo o delineamento da mais estrita legalidade, têm sido interpretadas por parte da opinião pública como excesso inexplicável de brutalidade, violência e covardia.

    Mas, Senador Paulo Rocha, como criar um manual de um policial agir quando está sob fogo cerrado de fuzis, de metralhadoras, como ele pode simplesmente dar uma de paladino dos direitos humanos e oferecer flores? Como ele vai fazer, ser o anteparo da sociedade, se estamos exigindo que ele faça a não violência contra a violência?

    Conteúdos de dezenas de centenas de matérias jornalísticas sobre as intervenções policiais nas cidades preferem julgar os agentes de segurança como desprezíveis "agentes de milícia". Em vez de apoiar a polícia no enfrentamento da criminalidade violenta, a mídia prefere destacar a tal "presunção de culpabilidade", rejeitando, na prática, a fé pública de seus atos e a presunção de inocência ao servidor policial.

    Sr. Presidente, a alta e crescente mortalidade de policiais no Brasil assusta todos. Não por acaso, na triste cerimônia da centésima morte de um policial fluminense, em 2017, ocorrida no final de agosto, o Comando Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro declarava que o desalento pelas perdas se devia à omissão da sociedade e do Estado.

    Para os dirigentes da PM, a cultura brasileira parece apostar na negação dessa verdadeira tragédia, ao se negar a discutir com profundidade um tema de tamanha relevância nacional. Para ficar num único e bom exemplo, em 2017, o Estado do Rio de Janeiro contabilizou, estarrecedoramente, um policial morto a cada dois dias.

    Na visão correta do Comando, um criminoso que porta nas ruas um fuzil de guerra e sai atacando às cegas qualquer policial deve ser tratado como terrorista. Nessa condição, a PM não pode ser responsabilizada pelo apelo fácil do tráfico à população, pela crise econômica e pela falta de investimento em projetos sociais. Ao contrário, compete, sim, à Polícia Militar enfrentar os efeitos de todos esses indutores de violência, afinal de contas, ela consiste na última barreira entre a ordem e o caos. Nesse sentido, a criminalização de policiais em razão do estrito cumprimento do dever legal só pode ser interpretada como uma inaceitável distorção judicial, prejudicando e desqualificando o trabalho do profissional da segurança pública.

    E é por isso, Sr. Presidente, que eu tenho defendido que, para que uma pessoa seja alçada ao cargo de juiz, precisa ter certa experiência, quer seja na área da advocacia, quer seja como delegado de polícia. Enfim, ele precisa ter vivência, amadurecimento, não pode sair do banco da escola e ir direto julgar casos que acontecem na vida real. Tenho defendido, inclusive, que delegado de polícia possa ser o transcorrer da atividade policial. Que ninguém faça concurso para delegado de polícia, que os agentes possam, no decorrer da carreira, chegar a delegado de polícia.

    No entanto, Sr. Presidente, parece que, nos dias atuais, a preocupação maior de alguns juristas não é mais o combate à criminalidade violenta. Em vez disso, acentua-se com insistência a suspeição das mortes de marginais em confronto com a polícia, como se esse fosse o problema principal da segurança pública nacional. Expressão simbólica desse desconforto pode ser caracterizada nas audiências judiciais, nas quais os policiais são sistematicamente desarmados, ao passo que, aos tais infratores sociais, franqueiam-se algemas destravadas. Ora, na era da inversão de valores não espanta que policiais sejam marginalizados pelo próprio Estado, de quem deveriam angariar amparo. Chegou-se a tal ponto paradoxal, Sr. Presidente, que, no ano passado, um jurista declarava a uma plateia de operadoras da segurança pública que o policial só poderia atirar em um marginal depois que fosse alvejado.

    Veja bem, Senador Paulo Rocha, eu sei que V. Exª nunca foi policial, mas, com a experiência que tem, veja se tem cabimento, como legislador, que um policial só possa reagir depois de levar um tiro. Isso foi um membro do Ministério Público que disse.

    Por esse entendimento absurdo, o policial atingia o seu grau máximo de desumanização consolidando a extinção do instituto da legítima defesa policial.

    Pior do que isso, há duas semanas, outro caso chocou o ambiente policial. O Ministério Público Federal denunciou um agente da Polícia Rodoviária Federal por homicídio doloso encaminhado à Justiça Federal, aqui em Brasília. A ação penal trata do homicídio de assaltantes de automóveis, ocorrido em dezembro de 2009. Nessa denúncia, o Ministério Público Federal pede que o agente responda pelo crime em julgamento no Tribunal do Júri. Para ter-se ligeira ideia do acinte jurídico, em caso de condenação, a pena varia de 6 a 20 anos. Trata-se, sem dúvida, de um assombroso descalabro, haja vista a crescente modernização do arsenal dos bandidos brasileiros, sempre destinada a trucidar qualquer policial nas ruas, seja em ação, seja em período de folga. Hoje mesmo vi um vídeo, de ontem, da invasão da Favela da Rocinha. Os bandidos com fuzis moderníssimos, de mira telescópica, armamento usado só por snipers, só por atiradores especializados das Forças Armadas e da própria polícia.

    Sr. Presidente, para cada policial que é instalado injustamente nos bancos dos réus, mil outros passam a se omitir diante da mais absoluta falta de respaldo da associação. Em outras palavras, como bem notou um especialista, "a sociedade brasileira, sem seus defensores armados, passa a ser sacrificada como uma multidão de ovelhas sucumbindo à agressividade das alcateias de lobos da criminalidade".

    O policial, quando vê todo esse cabedal de intelectuais de orelha de livro, de pseudointelectuais que gostam de discutir segurança pública tomando Pêra-Manca na Zona Sul do Rio, ele vai simplesmente dizer: "Bom, se essa sociedade que eu estou tentando defender quer me condenar, então, eu não vou agir. Vou fazer o básico, aqui, o manual, vou fazer o que eles querem". E se fizer o que eles quiserem, realmente a sociedade vai ficar sem proteção.

    Por outro lado, à luz dos fatos trágicos correntes e, diante da falta de recursos em um cenário de forte arrocho fiscal, faz-se indispensável forte vontade política para a organização, uma reação nacional à criminalidade crescente.

    E é por isso que o convido, Senador Paulo Rocha, já marquei inclusive uma audiência no Ministério do Planejamento – e faço esse convite aos demais Senadores –, para que a gente possa ir ao Ministério do Planejamento reverter os cortes que tem feito na segurança pública. E cito aqui, por exemplo, o caso da Polícia Rodoviária Federal, que já conseguia fazer muito mal o seu trabalho com 360 milhões – cortaram para duzentos e pouco. E é justamente esse tipo de crime que a Polícia Rodoviária Federal combate que traz retorno substancial ao combate à criminalidade, porque é um combate ao crime no atacado, nas rodovias, nas fronteiras. Porque combater o crime, combater o tráfico dentro da favela, já nas pequenas porções, é muito difícil. É muito melhor pegar isso no atacado.

    Por exemplo, Sr. Presidente, uma das principais críticas de especialistas ouvidos é a de concentração de esforço em conceder espaço exagerado aos denominados defensores – na verdade, as pessoas falam em defensores dos direitos humanos; mas eu sou defensor dos direitos humanos, faço parte da Comissão dos Direitos Humanos. Agora, o que nós temos é muita gente defendendo direito de bandido, direito e regalias a bandidos. Inclusive, foi pego um rapaz que se dizia dos direitos humanos em São Paulo que fazia parte do PCC. Então, são pessoas que sofrem de patologia, parece sempre pairar no ar uma dúvida de extrema e inapropriada generosidade pronta para proteger ladrão, bandidos e assassinos cruéis no Brasil.

    Eu queria convidar essas pessoas para que pudessem, na mesma linha do que a gente estava falando a respeito da discussão ambiental da Amazônia, que fossem conhecer, que pudessem ir para dentro de um presídio, pudessem ler casos, pudessem ver a realidade como ela é. Porque eu sinto que tem muitos brasileiros, eu não digo nem de má-fé, mas que desejam uma realidade e começam a construí-la virtualmente, e a realidade é o que é; ela não é o que desejamos que ela seja. Então, a pessoa cria um princípio parece que de negação: aí eu crio uma sociedade virtual, uma sociedade ideal, e vou querer me comportar daquela forma e exigir o comportamento de todos.

    Bom, se acontecesse, seria ótimo. Mas a realidade é que nós estamos hoje com os presídios tomados pelas facções criminosas, as ruas das grandes cidades tomadas, e a sociedade encarcerada dentro de casa. E aí vêm as pessoas: "Não, temos que conversar mais. Temos que debater mais". Nós precisamos de agir. Este País está com um problema sério de atitude. E, quando eu digo atitude, não é de sair com violência, não; é tomar atitudes na decisão de fazermos políticas que funcionem. Aqui, a maioria dos projetos, desde os Municípios até a União, depois da primeira entrevista, depois que saem na capa do jornal, ninguém se interessa mais pelos projetos, e aí se tornam uma página virada.

    Mas, com tal crítica, entretanto, não se pretende abandonar, em absoluto, políticas públicas voltadas aos investimentos sociais preventivos, tampouco se pretende arquivar projetos que patrocinem investimentos em pesquisas tecnológicos, visando à exploração de equipamentos de inteligência para uso das autoridades policiais. O que se deve fazer, insisto, é buscar parâmetros mais realistas na hora de se equilibrar a repressão à violência e o respeito à vida de criminosos. Antes de tudo, compete à sociedade identificar onde se localiza a ineficiência do Estado, para dar respostas aos infindáveis problemas de segurança pública no Brasil.

    Em suma, atolados em um contexto em que os entes federados argumentam não ter verba em caixa, não há como deixar de tocar em pontos polêmicos ligados ao financiamento do setor. Para alguns estudiosos do assunto, o custo da violência no Brasil é de R$700 milhões por dia. Se o Governo Federal investisse adequadamente o dinheiro, poderíamos até reduzir, sim, o custo para cerca da metade desse valor.

    Desse modo, cabe ao Estado fazer o possível e o impossível para ampliar ao máximo o policiamento ostensivo. Tudo, evidentemente, vai depender da disposição política e financeira do Estado em priorizar, ou não, a segurança pública brasileira. O que não se pode admitir é o alastramento perverso de uma narrativa que deposita nos policiais o peso e o desgaste da ineficiência da segurança nacional, pagando injustamente uma conta que não é apenas deles.

    Não há mais como escapar! A sociedade precisa fazer a sua parte. Precisa refletir com seriedade sobre as causas da violência e se mobilizar para construir um novo cenário. Nesse teatro de ações, a mídia e as redes sociais exercem igualmente um papel fundamental, como força aglutinadora e difusora de novas e saudáveis iniciativas culturais.

    Dentro dos círculos acadêmicos, por exemplo, a segurança pública foge totalmente do que é tratado – vou tirar a palavra "totalmente" –, na maioria das vezes, é uma discussão utópica. E eu gostaria muito de ver as academias se debruçando sobre projetos factíveis de segurança pública.

    Por fim, Sr. Presidente, já marchando para o final, cumpre ao Senado Federal, com urgente necessidade, dar sua colaboração. Mais que na hora, temos de propor a instalação de uma subcomissão permanente de segurança pública, por meio da qual se abriria um canal social e político, amplo e democrático para discutir e debater novos horizontes para a solução do problema. Talvez, graças a tais iniciativas, o Brasil volte a sonhar em ser uma nação mais segura e menos violenta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.