O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Agradeço, Senador Paulo Rocha, meu caro colega, Senador do vizinho Estado do Pará.

    Senador Paulo Rocha, Marx, no 18 de Brumário, tem uma frase significativa: diz que a história se repete a primeira vez como tragédia; e a segunda, como farsa. Essa citação de Marx eu vi adequada para uma notícia que ontem, em um primeiro momento, eu não achei crível, não imaginei que tivesse algum fundo de realidade. A notícia dá conta de que um General – e aí vem a parte do "primeiramente, como tragédia; e depois como farsa" – de sobrenome Mourão – aí está a parte da tragédia – fala em intervenção militar se a Justiça não agir contra a corrupção. Disse o Sr. Hamilton Mourão, General da ativa do Exército, em uma palestra onde estava fardado, portanto com todos os ares de estar falando oficialmente pelas Forças Armadas terrestres.

    Diz o senhor, que também é Secretário de Economia e Finanças do Exército brasileiro, abro aspas: "Companheiros do alto comando do Exército entendem que uma intervenção militar pode ser adequada se o Judiciário não solucionar o problema político" [fecho aspas], em referência à corrupção dos políticos.

    Mourão ainda disse que "poderá chegar um momento em que os militares terão que [abre aspas], 'impor isso', [fecha aspas] e que essa [abro aspas] 'imposição não será fácil'" [fecha aspas].

    Mais adiante, ele disse que "seus companheiros do Alto Comando do Exército avaliam que ainda não é o momento para a ação, mas que ela poderá ocorrer a partir de, abre aspas, "aproximações sucessivas", fecha aspas.

    Por fim, ele diz: "Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então teremos que impor isso."

    Sr. Presidente, todos que nos ouvem e que nos assistem, eu não me assusto quando qualquer maluco faz qualquer declaração desse tipo. Eu me assusto quando a Constituição não é cumprida. Eu me assusto quando os superiores hierárquicos deles, conforme preceitua o art. 142 da Constituição – e os superiores hierárquicos deles são o seu Comandante da Força Terrestre, o Ministro da Defesa, e o Presidente da República – não repelem essa declaração; ou melhor, quando os superiores hierárquicos não cumprem os princípios que estão na Constituição, que rezam que as Forças Armadas devem seguir princípios de hierarquia e disciplina. Esse tipo de declaração é uma subversão à ordem constitucional. E não me venha ninguém dizer que tem... Ninguém venha com teoria absurda, sem fundamento e sem base nenhuma, de que a Constituição estabelece alguma possibilidade de intervenção militar das Forças Armadas. A Constituição repele qualquer tipo de ação armada.

    A Constituição claramente, no seu art. 142, diz que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses Poderes constitucionais – do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário –, garantir a lei ou a ordem. Ou seja, das Forças Armadas só cabe a atuação quando requisitadas pelos Poderes constituídos; e os Poderes constituídos, conforme a Constituição, no seu parágrafo único do art. 1º do texto constitucional, são constituídos pela vontade do povo, porque o poder, por princípio, emana do povo.

    Não há espaço para nenhum tipo de intervenção que não fira, que não avilte, que não atente contra a ordem constitucional. Esse tipo de declaração se equipara a um crime de responsabilidade por parte de um general da ativa das Forças Armadas Brasileiras.

    E eu digo, Sr. Presidente, que, se o Poder Executivo não tomar providências, cabe ao Parlamento tomar. Está ocorrendo, é uma clara subversão, é uma declaração de subversão ao Estado democrático de direito. No mínimo, eu não espero do Sr. Ministro da Defesa, em relação a isso, uma repreensão; eu espero do Sr. Ministro da Defesa, em relação a isso, uma simples declaração contrária. Eu espero, por parte do Ministro da Defesa, o cumprimento do disposto constitucional de hierarquia e disciplina. Um membro das Forças Armadas que faz declaração desse tipo atenta contra a Constituição, atenta contra a ordem democrática, atenta contra o Estado de direito.

    Na verdade, esse tipo de comportamento só é possível por nós termos, na Presidência da República, um senhor que, por duas vezes, foi denunciado. A primeira vez foi denunciado por corrupção e, agora, é denunciado por ser chefe de organização criminosa. Só a razão de ter um Presidente da República frágil no posto e sem condições nenhuma de tomar e de ter medidas políticas que imponham respeito necessário às Forças Armadas pode permitir espaço para tipos de declarações de malucos desse jeito.

    Mas o pior é quando a Presidência da República não toma também nenhuma medida, à luz da ordem constitucional, de punição a quem assim fala, e não toma porque não tem condição política, moral e constitucional de assim tomar.

    Portanto, Sr. Presidente, senhores e senhoras que nos assistem, o que me preocupa da instabilidade do momento é a perda de autoridade do Senhor Presidente da República nessa situação. Se ele está sendo chantageado... Um Presidente da República só pode ser chantageado se se deixa ser chantageado. Um Presidente da República só é intimidado se se deixa ser intimidado. Um Presidente da República só não reage com a autoridade do cargo quando a autoridade do cargo foi perdida. E é isso que está acontecendo neste caso específico.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Ou, como a gente diz lá no nosso Norte, ele tem culpa no cartório.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeitamente.

    Nesse caso específico, Presidente Paulo Rocha, o que ocorre é que, 24 ou 48 horas após a declaração, uma das mais graves declarações de um membro do Exército depois da redemocratização contra a ordem do Estado de direito, não se tem uma manifestação do Ministério da Defesa, sequer uma manifestação repreendendo. Na verdade, repito, haveria de se esperar, à luz da Constituição, mais do que isso.

    Sr. Presidente, esse Parlamento tem enormes vicissitudes, enormes vicissitudes, enormes erros e pecados. Nós temos sido alguns daqueles que temos apontado os erros, os pecados à atuação fora da ordem constitucional do próprio Parlamento de membros do Parlamento; não do Parlamento, mas de membros do Parlamento. Nós temos assim denunciado.

    Agora, pior que isso é um Estado sem o funcionamento do Parlamento. É a não existência do Parlamento ou o Parlamento fechado, como já existiu.

    Não se enganem aqueles que querem cair no canto da sereia daqueles que alegam a intervenção armada, ou o uso inadequado das Forças Armadas para combater a corrupção. Foi no uso inadequado das Forças Armadas que não existia Ministério Público. Era durante o regime de exceção. Em regime de exceção, existe corrupção, e muita. Só que não existe imprensa livre para denunciar, não existe Ministério Público para fiscalizar, não existe Ministério Público para denunciar, e não existe, em especial, Parlamento para fiscalizar o funcionamento.

    Nada pode existir como alternativa à democracia. E toda vez que se ameaça, se chantageia, se intimida a democracia, tem que haver uma reação por parte daqueles que defendem a democracia.

    Portanto, é urgente convocar o Sr. Ministro da Defesa neste Parlamento para que ele ou tome as medidas que são necessárias ou esclareça qual a verdadeira condição, se existe de fato, no âmbito das Forças Armadas ou do Exército, algum pensamento, alguma compreensão.

    E eu não acredito. Eu quero acreditar que foram palavras isoladas de um maluco, declarações isoladas de um maluco. Porque eu acredito, com muita convicção, que as Forças Armadas em nosso País são regidas pelos princípios que estão na Constituição, dizem respeito às garantias do Estado de direito e que elas se limitam a somente serem acionadas quando algum dos Poderes constituídos achar que elas devem ser chamadas. Ou seja, numa única hipótese, que está prevista na Constituição: de garantia da lei e da ordem, e não na hipótese, inclusive aloprada, com que o Sr. Michel Temer, no caso de manifestações em Brasília, requisitou o seu uso. Só nessa hipótese. Só na hipótese.

    Então, eu tenho confiança na atuação, na fidelidade, na lealdade dos comandantes das três Forças à Constituição, ao Estado de direito, à ordem democrática. A compreensão da parte de convicção total que eles devem ter de que não existe poder constituído nesta República que não emane da vontade popular, seja qual for o poder, seja ele concedido à direita, concedido à esquerda, concedido à ultradireita, à ultraesquerda, ao centro, seja a quem for concedido o poder, que ele só seja concedido, emanado da vontade popular.

    Então, Senador Lindbergh, eu acho que é urgente este Parlamento convidar o Sr. Ministro da Defesa para trazer aqui as explicações necessárias sobre a declaração desse aloprado. Eu vou tratá-lo como aloprado. Eu já disse aqui, aloprado, maluco, "mourão do tempo errado," porque ele, por ter o sobrenome Mourão, deve estar pensando que está em 1964, e está em 2017. Vou tratá-lo assim.

    Eu repito aqui, Senador Lindbergh, o que estava dizendo: o que me assustou não foi a declaração isolada de alguém usando farda; foi termos passado 48 horas da declaração e nenhuma das autoridades da República ter tomado uma atitude, à luz da Constituição, que diz que as Forças Armadas devem ser regidas por princípios de hierarquia e disciplina, ter tomado sequer uma atitude de repreensão a esse "mourão de novos tempos." Não só de repreensão, mas de punição, porque o que ocorreu nesse caso específico foi um atentado à ordem democrática, ao Estado de direito.

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª está coberta de razão. Quero parabenizar V. Exª. Eu já entrei hoje com um requerimento na Comissão de Relações Exteriores para convocar o ministro da Defesa. O Governo está silencioso. Até agora não houve uma palavra do Governo nem do Ministro da Defesa. E V. Exª falou tudo aí agora. Tão grave quanto a fala do General Mourão, na sexta-feira, é até agora não ter havido uma reprimenda dura, uma punição. Veja bem, não haver um posicionamento duro, dizendo que essa não é a posição das Forças Armadas, não é a posição do Ministério da Defesa, nem das Forças Armadas brasileiras, não ter uma posição firme sobre isso deixa aberta uma questão militar num momento de profunda instabilidade política no País. É um convite para outros se pronunciarem. Ele lá dizia que havia planejamentos sendo feitos. Que planejamentos são esses? Então eu quero fazer coro com...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Compartilhados pelos seus altos comandantes.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E ele falava sempre em nome do Alto Comando das Forças Armadas. Então, é muito grave. O que nós queremos e estamos cobrando aqui da tribuna: primeiro, o ministro da Defesa tem que se pronunciar; segundo, há que haver uma reprimenda, há que haver uma punição, porque o silêncio talvez seja mais grave que o que falou ele na sexta-feira.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não tenha dúvida: mais grave que a declaração... A declaração pode ser tida como um ato isolado, mas tudo isso teria sido resolvido se, logo em seguida a essa declaração da parte dele, tivesse havido no mínimo alguma punição. Aliás, nunca é demais lembrar que esse militar já havia sido afastado, no governo Dilma Rousseff, de uma função. Desta feita, ele reitera as suas declarações e há um silêncio, há um silêncio eloquente.

    Mas, para concluir, Sr. Presidente, eu repito: isso só se justifica pelo fato de nós termos – talvez a única justificativa, porque eu acho que nada justifica isso –, a única razoabilidade disso é nós termos, na Presidência da República, alguém que não tem condições morais e políticas, e sustentado pelo Parlamento – e, aí, o Parlamento tem a sua responsabilidade, a Câmara dos Deputados mais precisamente –, de dar condução à Nação, de nem sequer punir alguém que faz declarações atentatórias ao Estado de direito.

    E aqui há um outro mandamento, há um princípio elementar, Senador Paulo Rocha, que também aprendemos com os nossos pais e nossos avós: só tem respeito quem se dá ao respeito. Lógico, quando vir um Presidente da República desmoralizado, qualquer militar se sente no direito de tripudiar, de falar e ameaçar a democracia, de falar em quebrar a ordem democrática, em fechar o Parlamento. Lógico, se o seu comandante não tem o comando necessário, a liderança necessária, isso acaba sendo uma decorrência.

    Por isso, Senador Paulo Rocha, eu saí hoje pela manhã. Eu acompanhei a posse da nova Procuradora-Geral da República, Drª Raquel Dodge, a nova chefe do Ministério Público Federal, e ouvi com muito ânimo o discurso de S. Exª, a Drª Raquel Dodge. Alguns Parlamentares ligados ao Governo saíram lá também animados, mas me parece que é um ânimo da parte deles no sentido de turbar, de conturbar o processo, de achar, de imaginar que a Drª Raquel, à frente do Ministério Público, iria dar passos atrás na denúncia já feita pelo Ministério Público contra o Senhor Michel Temer. Entendam esses senhores: essa denúncia não é de Rodrigo Janot, é uma denúncia do Ministério Público. É uma denúncia que aponta por elementos que não são da convicção pessoal do Sr. Rodrigo Janot. São elementos de um inquérito da Polícia Federal que apontam que uma quadrilha se instalou no Governo central deste País e que o comandante-chefe dessa quadra é o Presidente da República. É essa a conclusão a partir de um inquérito da Polícia Federal, com todos os elementos de inquérito da parte da Polícia Federal.

    E todos esses elementos indicam e o Ministério Público... A escolha pessoal da Drª Raquel daqueles que vão assessorá-la não tem nenhuma relação com o desmonte de força-tarefa de Lava Jato, de recuo de parte do Ministério Público. Ao contrário, foi reafirmado que o Ministério Público vai continuar na escalada e na estrada que já foi aberta de combate à corrupção, associando isso a outras agendas fundamentais por parte da atuação do Ministério Público.

    Então, áulicos defensores do Governo – e, eu acredito, deve ser o papel de quem defende réu –, tirem concretamente o cavalinho da chuva. Eu estou convicto, reafirmei isso para a Drª Raquel hoje, de que a linha que a Procuradora-Geral da República à frente do Ministério Público vai adotar é a linha que tem sido traçada nos últimos anos do papel constitucional do Ministério Público: defesa dos direitos difusos e coletivos, cumprimento do mandamento constitucional de moralidade da Administração Pública e, por conseguinte, de combate à corrupção.

    Esse caminho do Ministério Público é irreversível, e o Ministério Público, como instituição indispensável à Justiça, é uno, indivisível e não depende de uma figura, de um cidadão que dele está à frente, mas depende claramente dos papéis que lhe são concedidos pela Constituição, do papel que está a desempenhar à luz da Constituição. E eu estou convicto de que esse papel o Ministério Público Federal, agora sob a direção da Drª Raquel Dodge, dará sequência e irá cumprir.

    Obrigado, Sr. Presidente.