O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que estão nos assistindo e nos ouvindo pelos nossos instrumentos de comunicação do Senado Federal, é impressionante o retrocesso que nós estamos vivendo no nosso País, e não só no processo da democracia, como aqui já foi feito pelas análises do Senador Randolfe, com intervenções atabalhoadas – espero que sejam isoladas – do General Mourão, mas como também com o retorno dos conflitos no campo, do uso do trabalho escravo, do uso do trabalho infantil. Parece que, com esse Governo, todos aqueles setores escravagistas, violentos colocam de novo a cara de fora para poder continuar aquilo que já tínhamos deixado para trás, com o retorno a essas visões preconceituosas da elite brasileira em relação aos pobres, em relação ao Nordeste, em relação às nossas regiões mais pobres.

    É impressionante, de novo, a forma como setores da grande mídia tratam os trabalhadores, os nossos pobres, os negros, as chamadas minorias, os nossos indígenas, de que forma são tratadas as nossas terras, a Amazônia. Enfim, é de um retrocesso que nos constrange, principalmente aqueles que lutaram por democracia, por avanço, por soberania do nosso País, um país com tanta riqueza, um dos países mais ricos do mundo. E o momento que nós estamos vivendo é de submissão, de entrega do nosso patrimônio, de entrega da nossa soberania. É impressionante como estamos vivendo neste País, é repugnante.

    Eu queria falar hoje sobre essa questão da entrega do nosso patrimônio, da entrega do nosso País, das nossas riquezas e a consequência disso principalmente sobre a nossa educação, sobre as nossas universidades, sobre os nossos institutos técnicos federais, inclusive como consequência ao Estado brasileiro, aos nossos Estados, que também são aqueles que são responsáveis pelo ensino básico, o ensino inicial de uma juventude que é – dependendo da sua preparação, do início da sua vida pessoal, na formação do seu caráter, da sua inteligência – considerada o futuro do nosso País. Isso também está em xeque, em risco. O entreguista e ilegítimo Governo Temer fez um estrago colossal nas universidades do Estado brasileiro.

    Mesmo antes de entrar em vigor a famigerada PEC 55, que foi aprovada em dezembro do ano passado e que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a situação dos serviços públicos e do atendimento à população já era extremamente crítica, em razão dos cortes no orçamento e por falta de investimentos. As universidades e institutos federais vêm enfrentando dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz das universidades.

    Os cortes no orçamento se somam a outras medidas do Governo ilegítimo e em colaboração do Congresso que representam uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores e a maioria da população. Como parte do ajuste fiscal, Temer já ameaça suspender também o reajuste salarial já acordado com os servidores públicos, não bastassem os programas de demissão voluntária anunciados já há alguns dias.

    Mas a crise só é para os trabalhadores e o povo pobre. A crise é só para eles. Para os poderosos, não há aperto fiscal. Ao contrário, o Governo e o Congresso planejam aprovar o chamado Refis, um programa de perdão fiscal, perdão de dívida, que vai anistiar empresas sonegadoras de bilhões, sonegam e devem impostos ao Estado brasileiro.

    O corte do Ministério da Educação para o sistema público de ensino superior está afetando duramente o dia a dia das universidades, paralisando pesquisas e colocando em ameaça a sobrevivência não só das universidades mas também dos institutos federais.

    O estrago é colossal, a situação faz parte de uma ofensiva mais ampla contra o Estado brasileiro. No caso da educação, eu acredito que o grande objetivo é a privatização, como já está anunciada em outros setores estratégicos, base da economia do nosso País, por exemplo, o sistema elétrico. E acho que tem como objetivo chegar à nossa Petrobras, que é dona de uma das maiores reservas minerais do subsolo chamada pré-sal, que é de minerais estratégicos, de petróleo, base, ainda, da energia de desenvolvimento das grandes plantas industriais do nosso Planeta.

    Nunca antes na história deste País, ocorreu tanta deterioração do Estado brasileiro em tão pouco tempo. As ameaças, agora, recaem sobre os institutos federais e sobre as universidades.

    O Governo entreguista retirou do orçamento do Ministério da Educação cerca de R$4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente defendido, que era de R$35 bilhões. No ensino superior, no que diz respeito ao ensino, podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que os governos Lula e Dilma pintaram as universidades brasileiras de povo, com programas de reestruturação e expansão das instituições de ensino superior – o Reuni, instituído por Lula e, na época, pelo Ministro Haddad. Foi possível expandir significativamente o acesso ao ensino superior público.

    Entre 2003 e 2014, Lula e Dilma criaram 18 novas universidades federais e 173 novos campi, mais do que duplicando o número de vagas nas universidades públicas. O número de matrículas na pós-graduação, por sua vez, saltou de 48 mil, em 2003, para 203 mil, em 2014. No mesmo período, o número de professores substitutos caiu de 9 mil para 6 mil, enquanto o número de servidores técnicos subiu de 85 mil para 102 mil e o número de professores efetivos subiu de 40 mil para 75 mil, ou seja, valorizando ainda mais a qualificação da mão de obra de professores, de doutores e de mestres para as nossas universidades.

    Com a Lei de Cotas, sancionada em 2012, garantiu-se que 50% das vagas oferecidas a universidades e institutos federais de ciência e tecnologia sejam ocupadas por estudantes oriundos do ensino médio público, com cotas para negros, pardos e indígenas.

    O Programa Ciência sem Fronteiras, lançado em dezembro de 2011, foi a principal iniciativa do governo no que diz respeito à internacionalização da educação superior. Entre 2011 e 2014, foram concedidas 101 mil bolsas no Programa Ciência sem Fronteiras, sendo 78 mil para graduação, 96 para jovens talentos, 599 para mestres profissionais, 9 mil para doutorados (3 mil para doutores plenos e 6 mil para pós-doutorados) e 2 mil para pesquisadores visitantes.

    Os Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Austrália, Alemanha, Espanha, Itália, Irlanda e Hungria foram os dez destinos que mais receberam estudantes brasileiros.

    Do total de estudantes beneficiados, 25% são jovens de famílias com renda de até três salários mínimos e mais da metade são de famílias com renda de até seis salários mínimos, o que revela o papel inclusivo do programa, sem o qual os jovens de origem popular nunca teriam oportunidade de estudar no exterior.

    Todos esses programas foram importantes para os avanços e, com o Plano de Metas Compromisso de Todos pela Educação, são políticas públicas que dialogam com as demandas apresentadas pela sociedade e nas conferências nacionais de educação. Por isso, conseguimos avanços importantes num processo de um país desenvolvido, soberano, porque a educação cumpre um papel estratégico no processo do desenvolvimento do nosso País e da soberania perante os outros povos desenvolvidos.

    Mas todo esse legado, infelizmente, está sendo jogado na lata de lixo pelo governo ilegítimo de Temer. Desde que assumiu a Presidência da República, com o novo Ministro da Educação, estamos testemunhando retrocessos inimagináveis na área de educação.

    A Emenda Constitucional 95, além de congelar os investimentos públicos durante 20 anos, anula também por duas décadas, o piso constitucional dos impostos e contribuições vinculados à educação.

    De modo completamente autoritário, o Governo ilegítimo reformulou o ensino médio, desvirtuando o conceito de educação básica, retirando o direito de os estudantes escolherem quais itinerários formativos desejam cursar e avançando na precarização e privatização do ensino ao reconhecer, para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, experiências adquiridas fora do ambiente escolar e cursos de educação a distância.

    Ademais, a política de austeridade do Governo ilegítimo vem sendo responsável pela descontinuidade ou pelo desmonte de políticas extremamente importantes, como o ProInfância, o Mais Educação, o Ciência sem Fronteiras, o Pronatec e o Fies.

     A situação mais grave, entretanto, é a das universidades públicas, dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e das agências de fomento à pesquisa. Após um vigoroso processo de expansão dos investimentos públicos em educação e de expansão das universidades e dos institutos federais, o Governo ilegítimo está cortando os investimentos e comprometendo a manutenção das instituições.

    De acordo com as entidades representativas das universidades públicas e dos institutos federais de educação, o orçamento para o custeio das instituições se esgotará em setembro – parece que aqui tem estudantes –, enquanto o orçamento para investimentos foi reduzido pela metade. As consequências são obras paralisadas, contas de água e energia comprometidas, extinção de bolsas de pesquisa e extensão, fechamento de laboratórios, suspensão dos projetos de pesquisa e demissão de terceirizados.

    Felizmente, a sociedade brasileira está se mobilizando, está reagindo.

    Quero falar hoje de uma audiência pública que aconteceu lá no meu Estado, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que está realizando, através de audiências públicas, debates para que a sociedade brasileira se mobilize contra esse desmonte, principalmente no setor da educação, e esteja atenta também aos desmontes em outras áreas, como o projeto Minha Casa, Minha Vida; o Bolsa Família; o Luz para Todos; as creches; o Mais Médicos. Tudo isso é um desmonte do Estado social que nós estávamos construindo no nosso País, para implementar o chamado Estado mínimo, em que entrariam os interesses principalmente do capital internacional, dos banqueiros internacionais que pensam em colocar as nossas riquezas a serviço dos capitalistas internacionais, principalmente os bancos, porque eles ganham e acumulam riqueza sem ter um processo de atividade produtiva. É a partir do capital nacional que investem no desenvolvimento nacional de cada país. Por isso, há toda uma mobilização.

    Os setores da mídia brasileira que têm compromisso também com o nosso País começam a dar eco a grandes mobilizações, como os próprios setores da sociedade brasileira que tratam da educação estão dando espaço para os nossos pesquisadores e para os nossos reitores que já estão denunciando esse estado de calamidade a que se chegou através dos cortes de orçamento e das políticas de restrição orçamentária do Governo ilegítimo, o que está trazendo graves problemas, com o desmonte da educação pública do nosso País.

    O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Paulo Rocha, só um minutinho. Permita-me interrompê-lo.

    É só para dar – já estão de saída – as boas-vindas do plenário do Senado aos estudantes do ensino fundamental do Colégio Santo Américo, de São Paulo. Sejam bem-vindos!

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Sejam bem-vindos! Prestem atenção! Quem sabe não há aí bons e futuros Deputados ou Senadores.

    O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Paulo Rocha, pode prosseguir.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Por fim, Senador Randolfe Rodrigues, eu queria trazer essas preocupações, a fala das nossas assembleias legislativas que já está acontecendo nos nossos Estados e a fala, os reclamos também dos nossos reitores, através do Presidente da Andifes, o Reitor Emmanuel Tourinho, da Universidade Federal do Pará:

Mesmo que as instituições tivessem autorização para gastar 100% do valor, a grande maioria delas fecharia o ano no vermelho, pois os contratos como prestação de serviço são reajustados anualmente, e o orçamento de 2017 não repôs a inflação. Com os recursos disponíveis hoje, só conseguiremos honrar os compromissos até setembro. Depois disso, será uma incógnita.

    É a isso que o Governo Temer levou a educação e o ensino público superior do nosso País.

    Tenho dito, Sr. Presidente.