A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Dário, que preside os trabalhos, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, quero saudar aqui os estudantes que participam da sessão do Senado nesta quinta-feira pela manhã.

     Sr. Presidente, quero dizer que participei, agora pela manhã, da abertura do Seminário Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, convocado pela Contag. Esse seminário está sendo realizado aqui em Brasília e conta com a presença de mais de 300 delegados, inclusive com a delegação lá do meu Rio Grande do Norte, a Fetarn (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte), filiada à Contag, que está participando aqui também do seminário. A abertura contou com a presença de vários Parlamentares, inclusive os Parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar.

    É importante aqui registrar que esse evento da Contag, o Seminário Nacional sobre Desenvolvimento da Agricultura Familiar, é o segundo maior encontro de federações e sindicatos de trabalhadores rurais do Brasil. E um dos principais temas do seminário que está sendo realizado neste momento é justamente o tema da reforma política. É claro que a isso se soma o tema recorrente que é a agenda de supressão de direitos em curso imposta por este Governo golpista.

    É evidente que os trabalhadores rurais e as trabalhadoras rurais do nosso País estão cada vez mais atentos aos golpes que têm sido desferidos contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, golpes esses, ataques esses, Senador Dário, que se expressam em todas as direções, como, por exemplo, no Orçamento. É uma tragédia o orçamento destinado para a reforma agrária e para a agricultura familiar no ano de 2018.

    V. Exª, inclusive, como Presidente da Comissão de Orçamento, deve estar não só atento, como eu sei, mas preocupado com essa situação. É um corte profundo, brutal, repito, no Orçamento de 2018, no que diz respeito às ações voltadas para a reforma agrária e para o fortalecimento da agricultura familiar. Aliás, nem o Ministério da Agricultura escapou em que pese o apoio que o Presidente golpista tem, inclusive, da Bancada ruralista. Mas ele também usou a tesoura lá no orçamento destinado para a agricultura.

    Quero aqui, inclusive, ressaltar que esses cortes brutais que estão impostos ao orçamento voltado para a agricultura familiar e para a reforma agrária são uma tragédia para todo o País e, em especial, para a minha Região, o Nordeste, porque, indiferente à situação em que vive o Nordeste – seis anos de estiagem –, o Governo Temer, este Governo ilegítimo, simplesmente reduziu as dotações de programas, como, por exemplo, o de construção de cisternas, Senador Paulo Rocha, que, em 2017, teve R$248 milhões. Para 2018, o Governo ilegítimo está destinando para o programa de construção de cisternas apenas R$20 milhões.

    Vou repetir: o Programa Cisternas, que é fundamental, um programa cidadão, um programa de grande inclusão social, porque diz respeito à questão do acesso à água, em 2015, teve R$248,8 milhões; e, agora, para 2018, no Orçamento do Governo golpista, nestes tempos de PEC de teto de gastos... A chamada Emenda 95 tirou, inclusive, os pobres do Orçamento. E aqui está mais uma prova de que essa PEC do teto de gastos maldita do Governo ilegítimo tirou os pobres do Orçamento. Está aqui mais um exemplo: o programa de construção de cisternas, em 2015, teve R$248 milhões e, agora, apenas R$20 milhões, no ano de 2018.

    Olha aqui a questão da assistência técnica e extensão rural para a reforma agrária: em 2015, teve R$355 milhões; agora, em 2018, R$12 milhões apenas.

    Olha aqui a educação. Além do que eles estão fazendo com as universidades, com os institutos federais de educação profissional e tecnológica, asfixiando as nossas universidades, os nossos institutos federais com um contingenciamento brutal dos recursos destinados às universidades e aos institutos federais – instituições essas que hoje não têm sequer orçamento para garantir custeio até dezembro de 2017, porque nem sequer têm recursos assegurados para garantir, repito, custeio, que é luz, energia, pagamento de terceirizado, pagamento de bolsas –, olha o que estão fazendo com educação no campo, olha o desprezo deste Governo golpista para com a educação do nosso povo.

    A educação no campo, em 2015, teve R$32 milhões; agora, em 2018, simplesmente passou para R$2 milhões apenas. Mas não é só nessa área, Sr. Presidente, em todas as áreas voltadas, repito, para a reforma agrária e para o fortalecimento da agricultura familiar está havendo corte brutal. Obtenção de terra para a reforma agrária, R$800 milhões, em 2015, e, em 2018, uma queda brutal, 86,7%, caiu de R$800 milhões, em 2015, para R$34,291 milhões, etc.

    Então, veja, Sr. Presidente, foi para isso exatamente que eles deram o golpe. O golpe foi exatamente para isto: para retirar o direito dos trabalhadores, para retirar os direitos do povo mais pobre. Está aqui que, para demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, foram R$72 milhões, em 2015, e, em 2018, R$9 milhões apenas.

    Olha o programa de aquisição de alimentos, uma política pública importantíssima dentro do compromisso que o Estado brasileiro deva ter com a expansão e o fortalecimento da agricultura familiar, por tudo que a agricultura familiar representa neste nosso País, responsável por mais de 70% da produção de alimentos no País. Olha o desprezo, olha o crime que eles estão fazendo com a agricultura familiar. O PAA, que, em 2015, teve R$32 milhões; agora, em 2018, apenas R$3 milhões. Nos cortes também na agricultura, simplesmente fomentava o setor agropecuário mais de R$1 bilhão em 2015; em 2018, o corte foi de 99,2%, apenas R$7 milhões. E por aí vai.

    O fato, Sr. Presidente, que eu quero aqui, portanto, dizer é que, diante, cada vez mais, dessa realidade, repito, de supressão de direitos, de ataque aos direitos do povo brasileiro, aos trabalhadores, só há um caminho, que é o caminho da luta. Por isso é que eu quero aqui saudar o seminário nacional que a FETARN realiza neste dia de hoje, seminário nacional voltado para a luta em prol do desenvolvimento da agricultura familiar.

    Os trabalhadores rurais e trabalhadoras rurais, através das suas delegações, estão aqui em Brasília, inclusive...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... não só trazendo a denúncia do que o Governo Temer está fazendo com a agricultura familiar, com a reforma agrária, quando faz cortes brutais, profundos ao orçamento de 2018 destinado a essas áreas. Por isso é que a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar está aqui, cada vez mais mobilizada para denunciar o que está acontecendo, bem como para tentar reverter esses cortes profundos que o Orçamento apresenta com relação à agricultura familiar e à reforma agrária para o ano de 2018.

    Ao mesmo tempo também, o seminário aqui, Senador Dário, vem na direção de, cada vez mais, retomar a luta contra a reforma da previdência maldita, apresentada por este Governo ilegítimo. Reforma da previdência essa que só não foi aprovada ainda graças à resistência dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... dos trabalhadores rurais e das trabalhadoras rurais pelo País afora, que, ao lado dos professores e professoras, ao lado das mulheres, serão as categorias mais penalizadas com essa reforma da previdência que aí está, com essa lógica draconiana de elevar a idade mínima para 65 anos e elevar o tempo de contribuição para 49 anos.

    Isso é uma maldade sem tamanho. Isso significa negar o direito ao povo brasileiro de ter uma aposentadoria justa. E a categoria das mulheres – mulheres trabalhadoras rurais e professoras – será, inclusive, mais penalizada ainda se essa reforma da previdência prosperar.

    Por isso é que eles também hoje, enfim, proclamaram que, ao lado da Frente Brasil Popular, das centrais sindicais, estão retomando a ofensiva no que diz respeito a barrar a reforma da previdência...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... aqui no Congresso Nacional.

    E isso será feito através da intensificação do trabalho junto às bases, Senador Paulo Rocha, através dos atos, através de inúmeras atividades e, principalmente, nas ruas e nas praças deste País.

    Senador Dário, eu quero só encerrar... Permita-me aqui só fazer aqui um registro bem rapidinho, até porque eu fiz o registro disso também hoje lá no encontro da Contag. Permita-me parabenizar aqui não só o meu Partido, que votou unido, firme, mas os demais partidos que votaram pela rejeição do sistema majoritário chamado "distritão".

    Eu acho que, em meio a tantos ataques, a tanta tragédia que a gente vem vivenciando, a tantos retrocessos, eu quero, aqui desta tribuna, dizer dessa importante vitória que nós tivemos, que foi a Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, pela segunda vez...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... derrotar o "distritão". E isso é muito importante pelo quanto o "distritão", pela sua característica de culto ao caciquismo, ao personalismo, pela sua característica, dificulta a renovação na política, porque é o culto ao personalismo, ao caciquismo.

    O "distritão", na verdade, viria para manter a cara deste Congresso como ele é: este Congresso branco, machista na sua grande maioria, de homens ricos. Neste Congresso, onde estão as mulheres? Somos apenas 48, 49. Onde estão os negros? A gente conta na palma da mão. Onde estão os representantes da juventude, dos trabalhadores rurais e das trabalhadoras rurais?

    E o DEM, com o PSDB e com PMDB, que foi quem liderou esse movimento, queriam o "distritão" exatamente para isto: para manter esse status quo, para manter um Congresso...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que, cada vez mais, está em dessintonia com a sociedade – tanto é que cresce, cada vez mais, o movimento de que este Congresso não nos representa.

    Então, concluo dizendo que foi muito importante para a democracia, para a cidadania que a gente tenha derrotado o "distritão".

    E esperamos agora que, passado esse debate da questão da coligação, da cláusula de desempenho, na próxima semana a gente possa avançar aqui no que diz respeito à questão do financiamento público.

    Senador Dário, muito obrigada pela generosidade do tempo que nos concedeu. Muito obrigada.