A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, companheiros e companheiras.

    Sr. Presidente, neste exato instante em que aqui estamos, continua acontecendo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa, a CRE, uma importante audiência pública com a participação do Comandante da Aeronáutica, de membro da Diretoria do Clube de Engenharia e do representante da Telebras.

    A audiência pública foi solicitada pelo Senador Jorge Viana, cujo tema principal é a privatização do satélite geoestacionário brasileiro. E é bom que se diga, Sr. Presidente, que esse satélite acabou de ser concluído e foi lançado ao espaço recentemente, e é o único satélite brasileiro.

    Vejam que, na década de 90, o Brasil tinha pelo menos cinco satélites nacionais. Com a privatização do setor de telecomunicações, também os satélites foram embora. O Brasil ficou sem nada. Então, há muito tempo, a Defesa Nacional, principalmente, reivindicava a necessidade de o Brasil ter um satélite genuinamente brasileiro, visto que a disposição desse satélite é fundamental, é imprescindível, para a atuação das Forças Armadas, da defesa nacional, com a garantia, portanto, da nossa soberania.

    Infelizmente, o projeto que foi concebido lá atrás, ainda no governo do Presidente Lula, agora, que foi concluído, passa a ser modificado, e é exatamente isso que a Comissão está debatendo, porque o projeto do satélite geoestacionário custou aproximadamente R$2,7 bilhões, e nós acompanhamos ao longo dos últimos anos o esforço das Forças Armadas, do Ministério da Defesa, de manter os recursos no Orçamento para que o projeto pudesse ser concluído, em decorrência do seu caráter estratégico, do seu caráter essencial à defesa brasileira, mas também em decorrência do seu caráter social.

    Portanto, o satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas foi concebido inicialmente para ter a utilização pelas Forças Armadas, pela defesa nacional e também pelas instituições, pelos órgãos, para promover políticas públicas, ou seja, área de saúde, área de educação, área de segurança, porque, infelizmente, no Brasil, em torno de 50% da população brasileira ainda não está interligada, ligada ou conectada à internet. Nós temos aproximadamente 100 mil escolas – repito, 100 mil escolas – sem conexão. Nós temos milhares e milhares também de unidades de saúde, principalmente nos Municípios mais longínquos, que continuam desconectadas.

    Portanto, esse satélite, esse projeto desse satélite nasceu exatamente com estes dois objetivos: desenvolver o trabalho da Defesa Nacional – dar autonomia à defesa nacional, às três armas –; e fazer a política social tão necessária para o nosso País.

    Infelizmente, estando pronto o projeto, o que este Governo, Senador Dário, este Governo ilegítimo fez? Colocou o satélite para a privatização. E, lá na Comissão de Relações Exteriores, nós estamos debatendo esse tema.

    A parte da defesa – ou seja, 30% – que é a banda X do satélite, esse projeto continua intacto. Entretanto, a parte dos programas sociais, esta simplesmente o governo quer entregar – 80%, Senador Paulo – para as operadoras de telecomunicação no Brasil.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Pelo andar da carruagem, eles podem...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sem nenhuma garantia!

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Pelo andar da carruagem, podem vender até o Jaburu ou o Alvorada.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Exatamente!

    Veja, sem nenhuma garantia, Senador Paulo, querem entregar a parte social. Ou seja, os 70% que eram para cumprir funções sociais, ele quer entregar para a iniciativa privada, para as operadoras de comunicação, só que sem uma garantia, sem nenhum compromisso quanto ao preço, quanto à universalização do acesso, quanto a levarem a internet lá para a nossa região, Senador Paulo, lá para o meu Amazonas, lá para o seu Pará. Nenhum compromisso! Se, através do plano nacional de banda larga, eles não cumpriram nenhum compromisso, imaginem agora, sem nada sendo assinado? Vão apenas entregar para as empresas de telecomunicações.

    E olhem que quando a gente debate aqui, Srs. Senadores, o problema das privatizações, sobretudo a privatização da Eletrobras, agora do próprio satélite, há muitos Senadores e Senadoras que sobem à tribuna, dizendo que a privatização não é um cancro, que a concessão dos serviços públicos também não é, por si só, um cancro. Concordo. Mas utilizam o exemplo para dizer que dá certo nas telecomunicações.

    Ora, segundo os dados que estão sendo repassados lá nessa audiência pública, o Brasil é o 73º país em termos de conexão da população em banda larga, em telefonia fixa. Ou seja, 73º! Mas somos o 79º – 79º, repito –... A 7ª, 8ª economia do mundo é a 79º em relação a velocidade da internet. Não estamos sequer, Srs. Senadores, dentro do padrão internacional – sequer! E aí querem privatizar esse projeto de R$2,7 bilhões.

    E, mais uma vez, quem sofrerá? Os pobres que vivem no interior do Nordeste; os pobres, os ribeirinhos que vivem lá no nosso interior da Amazônia. Esses que não têm conexão, e continuarão desconectados.

    Portanto, sei que há uma ação na Justiça. Há um mandado de segurança assinado pelo Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, assinado por vários outros Parlamentares, e existem inúmeras outras ações no sentido de barrar essa tentativa de mudança do projeto. O chamamento público já foi publicado. Era para ter ocorrido agora no dia 27, foi transferido para o início do mês de outubro.

    Então, é necessário; e eu fiz este apelo lá. Espero que o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor de Mello, encaminhe essa questão, porque o Senado brasileiro precisa se posicionar. E nós temos que nos posicionar contra essas mudanças que o Governo está fazendo, porque a justificativa é que não há dinheiro para manter este projeto, por isso tem que entregar. Ora, não há dinheiro...

    Vejam, as escolas hoje precisam comprar sinais de satélite, banda larga e pagam por isso. Não seria mais viável, economicamente mais correto, comprar do próprio Estado, de um satélite brasileiro, do que daqueles 50 satélites estrangeiros que atuam no nosso País? É óbvio que seria.

    Enfim, Sr. Presidente, espero que a gente possa definitivamente barrar mais essa tentativa do Presidente ilegítimo, não eleito, Michel Temer. E, aliás, por falar nele, Senador Paulo, hoje o Supremo Tribunal Federal deve concluir a apreciação de um recurso, porque ele pediu que fosse devolvida ao Ministério Público a denúncia feita pelo Procurador anterior, o Procurador que deixou o cargo, e, pela votação já realizada no dia de ontem, a maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de Temer. Concluindo a votação hoje, a denúncia será encaminhada à Câmara dos Deputados...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... e novamente a Câmara dos Deputados deverá analisar, Sr. Presidente, a denúncia; se autoriza ou não o Presidente ser processado, e, se autorizar, o Presidente será afastado imediatamente.

    Não há outro caminho, Sr. Presidente, não há outro caminho a seguir que não seja esse. A população brasileira – e a gente a tem visto nesses últimos tempos apoiando muito, em alguns aspectos, as Forças Armadas – não suporta mais ver tanta denúncia de corrupção.

    E eu tenho dito aqui desta tribuna: o impeachment passou, Senador Paulo, infelizmente é página virada, mas é uma página que marcará profundamente a história do nosso País. Só que agora nós temos que nos unir para não permitir a consolidação do verdadeiro objetivo do golpe, que é vender o Brasil, privatizar o Brasil, tirar os direitos dos trabalhadores, fazer a reforma previdenciária, concluir a reforma trabalhista. Não podemos permitir que isso aconteça, Sr. Presidente, de jeito nenhum. E o que a gente já vê publicado nas matérias de jornais no dia de hoje? O Presidente Michel Temer... Está aqui: o Presidente Michel Temer retorna ao Brasil – estou aqui com o jornal Valor, mas poderia estar com qualquer outro jornal porque as matérias estão publicadas em todos –, "Presidente retoma agenda com deputados e libera emendas".

    Senhores, mais uma vez pagar aquela dívida que restava da denúncia anterior porque a maioria dos Deputados o salvaram e agora prometer mais com o dinheiro público? Não tem condições, não tem legitimidade para continuar no poder. Por isso, Sr. Presidente, é que eu quero...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... concluir esta minha participação, agradecendo a V. Exª – e neste minuto eu concluo, Senador –, conclamando a população brasileira a pegarem novamente as panelas, a irem bater panelas e exigir a saída de Michel Temer, porque o que acontece lá no Palácio do Planalto é algo inacreditável. Muita gente de boa-fé, muita gente iludida trabalhou pela saída da Presidente Dilma, mas achava que as coisas iam melhorar, só que o que tomou conta do Governo do Brasil foi uma quadrilha, uma quadrilha. São esses os termos da denúncia da Procuradoria-Geral.

    Vejam, são sete denunciados. Dos sete denunciados, Senador Paulo, quatro estão presos: Henrique Eduardo Alves, ex-Presidente da Câmara; Eduardo Cunha, ex-Presidente da Câmara; Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. E três não estão...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... presos, mas estão no Palácio do Planalto. Um é a principal figura da República: Presidente Michel Temer; o outro, Ministro Padilha; o outro, Ministro Moreira Franco.

    Então, não dá. Não há condições para continuar com este Governo, que não tem legitimidade para fazer o que pretende fazer no Brasil: destruir, entregar o nosso patrimônio a preço de banana e retirar dinheiro, retirar os recursos dos programas sociais – está aí o exemplo do satélite – e os direitos que os trabalhadores conquistaram a duras penas, nesses últimos tempos.

    Muito obrigada, Sr. Presidente, pela benevolência de V. Exª.