O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que estão nos visitando, eu queria também registrar aqui, o que já foi feito pela Senadora Fátima Bezerra, o seminário sobre a agricultura familiar que a Contag está promovendo, exatamente preocupada em discutir os problemas e os cortes de programas e de investimento na agricultura familiar, setor tão importante para o desenvolvimento rural do nosso País quanto o agronegócio.

    Se o agronegócio tem uma divisa muito importante para a exportação dos nossos produtos, a agricultura familiar é responsável por cerca de 70% da alimentação dos brasileiros.

    Portanto, queria registrar que felizmente a sociedade brasileira começa a se mobilizar diante dos cortes, dos retrocessos que estão acontecendo no nosso País.

    Hoje quero falar, especificamente, sobre o processo de privatização principalmente do setor elétrico – mais um retrocesso, consequência do Governo ilegítimo que aí está.

    A privatização do setor elétrico entrou na ordem do dia, para satisfazer o tal mercado, esses financiadores do golpe parlamentar, e para atender aos interesses do capital internacional. Está sendo preparado um verdadeiro e completo desmonte do setor elétrico nacional.

    Depois do aumento da gasolina e do óleo diesel, o próximo aperto sobre a população brasileira é o aumento do preço da luz. E o maior impacto de aumento previsto será na energia consumida pelos agricultores, a chamada energia rural.

    O Governo ilegítimo de Temer quer vender a Eletrobras, o que vai gerar um grande apagão no nosso País, apenas para arrecadar 20 bilhões, muito abaixo do valor, por exemplo, dos investimentos que foram feitos na Usina de Belo Monte, lá no meu Estado, que é um investimento de cerca de 26 bilhões. Essa usina pertence à estatal, sistema Eletrobras.

    O anúncio foi feito pelo Governo ilegítimo e entreguista, cuja intenção é privatizar o sistema Eletrobras, responsável pela geração e transmissão de energia no País. A Eletrobras é uma das maiores empresas de energia do mundo e a líder na América Latina, responsável por mais de 30% da geração de eletricidade e por mais de 50% das linhas de transmissão de energia do nosso País.

    O plano deste Governo faz parte de um pacote de 57 projetos que serão incluídos no programa de vendas e concessões de ativos públicos ao setor privado, e inclui também a entrega de 14 aeroportos, 15 terminais portuários, além de rodovias e empresas – pasmem! – como a Casa da Moeda, que fabrica as notas do nosso dinheiro e os documentos de passaporte. Não vai ser uma venda, vai ser um presente para quem financiou o golpe ou para quem está presente no mercado, nos interesses internacionais.

    A curto prazo, a privatização vai trazer, de cara, o aumento das tarifas, principalmente para os pequenos empresários e também para o consumidor residencial. A médio e a longo prazo vai gerar um problema de desabastecimento sério, parecido com o vivido em 2001, com o apagão.

    Historicamente, desde que o setor elétrico começou no Brasil, só quem investe na expansão do sistema elétrico brasileiro são as empresas estatais.

    Como a Eletrobras ainda é responsável pela distribuição de energia em alguns Estados do Norte e Nordeste, a entrega à iniciativa privada daria aos controladores acesso ao território da Amazônia.

    Ele ainda condena o fato de que o valor de venda da empresa estipulado pelo Governo é muito abaixo do seu valor de mercado.

    Eles querem vender por 20 bilhões. Para se ter uma ideia, uma usina como a de Jirau custou R$19 bilhões e tem 3.750 megawatts. A Eletrobras tem cerca de 47 mil megawatts. É, portanto, só 8% do que vale a Eletrobras.

    O principal objetivo dessas privatizações é fazer caixa para diminuir o déficit nas contas públicas, que deve ser de 159 bilhões, tanto em 2017 quanto em 2018.

    As privatizações, no entanto, não têm sido garantia de redução na dívida pública brasileira.

    Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, para se ter como exemplo já dessas irresponsáveis iniciativas de governo, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foram privatizadas empresas importantes, como a mineradora Vale do Rio Doce, todo o setor de telefonia e telecomunicações, além de dezenas de companhias geradoras e distribuidoras de energia.

    A dívida líquida do setor público explodiu nos governos tucanos, subindo de 32% do PIB, em 1994, para 56% do PIB, em 2002.

    O governo Fernando Henrique Cardoso começou a privatizar dizendo que ia abater a dívida pública, melhorar a eficiência e a qualidade e diminuir as tarifas. A dívida pública só aumentou, e as tarifas ficaram acima da inflação, e criaram um racionamento de energia elétrica em 2001, com os chamados horários de verão.

    Estou falando certo, Senador Hélio?

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, e há mais um agravante: com a privatização da Eletrobras, a água dos rios brasileiros vai se transformar em um grande negócio, mas não para o povo brasileiro.

    Há tempos o hidronegócio busca mecanismos de privatização das águas brasileiras. Constitucionalmente tidas como um bem da União, as nossas águas não podem ser privatizadas.

    A Constituição, no art. 20, inciso III, estabelece que são bens da União;

Art. 20.

III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

    Reza assim a Constituição brasileira.

    A Lei Brasileira de Recursos Hídricos também diz isso, a Lei nº 9.433/97.

    Portanto, o mecanismo estabelecido em lei para uso privado é o da concessão de outorga, pelo qual o Estado brasileiro entrega a um ente privado a exploração de determinado volume d'água...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... por um determinado tempo, sujeito à renovação. É o que ocorre com as usinas hidrelétricas. Uma vez na posse da outorga, o uso passa a ser privado.

    Privatizar a Eletrobras é transferir às empresas privadas o direito de vida ou morte sobre os rios brasileiros.

    O fato é que ainda hoje a energia de origem hídrica representa o filé mignon da energia elétrica, mesmo sob o avanço das eólicas e da tímida energia solar. E até mesmo das térmicas, acionadas constantemente quando falta água nos rios e nos nossos reservatórios.

    Embora tenhamos um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujo topo é atribuído ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de Águas e a Secretaria de Recursos Hídricos da União, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... quem está na ponta sabe o controle efetivo do setor elétrico.

    O caso mais exemplar nessa privatização será o da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Até hoje ela reina no vale do São Francisco, embora tenha perdido poder quando o controle geral da energia passou para o Operador Nacional do Sistema.

    Esta semana, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o ex-Presidente da Eletrobras e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luiz Pinguelli criticou o que considera uma privatização de afogadilho feita por um Governo em fim de mandato. Ele disse que não faz sentido abrir mão do controle da Eletrobras, com ativos avaliados em mais de R$300 bilhões – pasmem, senhores, os ativos da Eletrobras são de mais de R$300 bilhões! –, para vender com a expectativa de obter um montante de R$20 bilhões a R$30 bilhões com a venda da participação em bolsa.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Os golpistas querem entregar a Eletrobras por apenas R$20 bilhões. Para se ter uma ideia, reafirmo, a Usina de Jirau custou R$19 bilhões e tem 3.750 megawatts. A Eletrobras tem 47 mil megawatts. Esse valor é somente 8% do seu valor, do seu patrimônio.

    Por isso, Sr. Presidente, meu pronunciamento é para chamar a atenção da nossa população e do nosso povo para que não deixem que a entrega desse nosso patrimônio, a despeito de querer diminuir a dívida pública, que em outros governos não deu certo. Portanto, em nenhum lugar do mundo o Estado entrega setores estratégicos, com esse papel, para o capital ou para qualquer outro interesse de outros países.

    Era isso o que tinha a dizer.