O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador Dário Berger.

    Eu queria cumprimentar nosso nobre Deputado Vignatti, de Blumenau, Santa Catarina, que está aqui nos visitando; cumprimentar meu antecessor, Senador Acir Gurgacz; e cumprimentar também nosso nobre atleta mundial, Romário, alegria de todos nós brasileiros e também um Senador nota dez, um goleador, como Senador.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores ouvintes da TV e da Rádio Senado, celebramos, neste 21 de setembro, mais um Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. É uma importante data, um dia que todos nós brasileiros devemos levar como um dia de fundamental importância porque é o dia em que se comemora o dia daquelas pessoas que Deus – e eu sou um crente em Deus – presenteou com algo a mais, que é exatamente a deficiência.

    É bastante sugestivo o fato de o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, Sr. Presidente, alinhar-se, no calendário, com o início da primavera, a estação do reflorescimento, a estação das transformações e a estação da vida.

    A Lei nº 8.213, de 1991 – a chamada Lei de Cotas –, que criou o sistema de reserva de emprego para as pessoas com deficiência, já completou 26 anos de vigência. Um pouco mais novo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência já tem 12 anos.

    Já passou tempo suficiente para a sociedade brasileira se acostumar com essas leis. Já passou tempo bastante, Sr. Presidente, para a transformação de nossa cultura. Já é hora de as pessoas com deficiência vivenciarem – vivenciarem de fato, e não só de direito – sua primavera de inclusão social.

    E, quando falamos de inclusão social, nobre Senador Romário, temos de falar de trabalho. Eu sei do seu compromisso e da sua importante ação, tanto na Câmara, quando foi Deputado, quanto aqui no Senado, com relação à defesa das pessoas com deficiência. E isso nos faz, cada vez mais, admirá-lo e admirar o seu trabalho.

    O trabalho gera autoestima, gera autoconfiança, gera um senso de utilidade e de pertencimento que nenhuma outra atividade humana é capaz de gerar. O trabalho é, portanto, o primeiro pilar da inclusão social, é a base da cidadania.

    Senhoras e senhores, de acordo com os dados do IBGE, quase um quarto da população brasileira vive com algum tipo de deficiência. São cerca de 45 milhões de pessoas e apenas uma pequena fração de 400 mil delas está inserida no mercado de trabalho formal, lamentavelmente.

    Mesmo com a obrigação legal de contratar esses trabalhadores, mesmo com a pressão das multas que se impõem pelo descumprimento das cotas, muitos empregadores ainda não sabem lidar com essa realidade. Isso ocorre porque as empresas não sabem como tratar as pessoas com deficiência, têm medo de lidar com elas e não estão devidamente preparadas para integrá-las às suas atividades.

    Aqui mesmo no Senado, convivemos com dificuldade. Alguns contratos que deveriam respeitar a cota de contrato de pessoas com deficiência ficam fazendo subterfúgio, utilizando-se de folguistas, utilizando-se do período de férias para poder simular o cumprimento da cota das pessoas com deficiência.

    Eu quero encaminhar esse discurso à nossa Diretora-Geral do Senado para que ela esteja ciente de que nós precisamos, no Senado, exigir que cada empresa contratada cumpra rigorosamente a sua cota de contratação das pessoas com deficiência.

    E eu queria, nobre Senador Romário, aliar-me a V. Exª, que é um batalhador nesta área, para que juntos, se for o caso, procurarmos o nosso Senador Eunício Oliveira, Presidente desta Casa, para exigir respeito à questão das cotas dos deficientes em cada contrato individualmente feito por nossa Casa, porque nós devemos ser o exemplo e fazer com que essa importante lei seja aplicada.

    Essa insegurança está ligada à permanência na cabeça de muita gente de uma visão assistencialista, que nos faz enxergar as pessoas com deficiência como vítimas, como coitadinhas. Mas os 45 milhões de brasileiras e brasileiros com deficiência não precisam de caridade, não precisam que sintamos pena. Precisam, sim, é de oportunidade. Essas mulheres e homens precisam é de respeito e oportunidade. O Senador Romário vem puxando e nós apoiando, aqui nesta Casa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com a exigência do cumprimento das leis.

    Essas mulheres e esses homens, volto a repetir, precisam de respeito e de oportunidade. Essas mulheres e esses homens querem, nobre Senador Dário Berger, que a sociedade lhes mostre sem hesitar, nobre Deputado Vignatti, que está pronta para depositar confiança na capacidade laboral das pessoas com deficiência.

    Isso envolve, naturalmente, cobrar produtividade, cobrar pontualidade. Envolve, enfim, exigir das pessoas com deficiência o profissionalismo que elas, com certeza, estão aptas a demonstrar – e olhem que profissionais maravilhosos são cada uma das pessoas com deficiência integradas no mercado de trabalho.

    Em vez de caridade e oportunidade, em vez de sentirmos pena, precisamos é de confiança; em vez de meramente preencher cotas, entender que empregar pessoas com deficiência é algo muito mais significativo, é cumprir uma função social importantíssima no Estado brasileiro. Empregar é abrir as portas da cidadania. É essa, Sr. Presidente, a flor na primavera que queremos ver germinar neste dia de hoje, dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, na consciência de todos os brasileiros.

    Hoje, nesta data tão importante, protocolei um projeto nesta Casa, nobre Senador Romário – e gostaria de V. Exª pudesse, de repente, relatá-lo. É um projeto que trata da seguinte questão: o presente projeto pretende tornar possível que a pessoa com deficiência, caso seja do seu interesse, registre a informação sobre a sua deficiência na Carteira de Identidade e, futuramente, no Documento Nacional de Identidade (DNI), criado pela Lei nº 13.444, de 2017, no contexto de implantação da identificação civil nacional.

    Uma vez reconhecida a deficiência, nobre Senador Romário, na forma prevista pela LBI, o registro na Carteira de Identidade e, futuramente, no DNI servirá como prova da condição de pessoa com deficiência perante entidades públicas e privadas, de modo a evitar a imposição de exigências extras e arbitrárias que dificultem à pessoa com deficiência o exercício dos seus direitos.

    A pessoa tem que ir lá todo ano para provar que não tem perna, sendo que já provou uma vez. Isto é um absurdo! Mas é um exemplo que estou dando.

    Para isso, prevê-se expressamente que apenas a lei poderá exigir avaliação específica como requisito para obtenção de determinados benefícios concedidos à pessoa com deficiência.

    Dessa forma, nobres Senadores, nobres Senadoras, como regra geral, o registro na Carteira de Identidade ou no DNI será, nobre Presidente, suficiente para garantir às pessoas com deficiência o exercício dos seus direitos e o acesso aos serviços essenciais para sua inclusão social e cidadania.

    Então, por essa razão, solicito o apoio dos ilustres pares a essa proposição que protocolei hoje e gostaria que o nosso nobre Senador Romário avaliasse a possibilidade de relatar esse projeto, tão importante para as pessoas com deficiência no Brasil, e que pudéssemos dar celeridade a essa questão tão importante que faz tantas pessoas sofrerem, saindo de suas casas em condições muito difíceis para, todo ano, em qualquer evento, terem que provar, mais uma vez, sua deficiência.

    Quero agradecer a V. Exª, nobre Senador Dário Berger, quero agradecer a S. Exª o Senador Romário e a todos os nossos ouvintes da Rádio Senado e da TV Senado e quero dizer que, lamentavelmente, não poderei ouvir a fala do nosso amigo Romário, que tenho certeza de que vai homenagear hoje o Dia da Pessoa com Deficiência, porque eu tenho um compromisso na Universidade de Brasília, e já estou, inclusive, atrasado.

    Quero agradecer a V. Exª pela concessão da palavra. Vou correndo para a Universidade de Brasília, mas garanto, Senador Romário, que, quando voltar da Universidade de Brasília, ouvirei a fala que você vai fazer aqui hoje.

    Muito obrigado.