A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente desta sessão, Senador Dário Berger, caro amigo Deputado Cláudio Vignatti, Senador Paulo Paim, é bom tê-los na nossa Casa também.

    Agora há pouco nós ouvimos o Senador Romário e o aparte do Senador Paulo Paim a respeito dos problemas na área da saúde, na área da deficiência, na área das pessoas jovens, crianças e adultos com síndrome de Down, tema que pautou a agenda do Senador Romário. Eu queria dizer, Senador Paim, que tenho dado atenção à questão da situação da saúde no País em projetos na área do câncer, projetos como o de agora que definiu o dia 12 de maio como o Dia do Enfrentamento e da Conscientização sobre a Fibromialgia, uma doença que acabou ganhando relevância nacional e internacional porque a famosa cantora Lady Gaga cancelou uma apresentação no Rock in Rio, no Rio de Janeiro, Estado do Senador Romário, exatamente porque está acometida da síndrome da fibromialgia.

    Essa é uma doença muito séria porque, além de provocar no portador da fibromialgia uma dor lancinante, uma dor muito aguda, muito forte, que imobiliza a pessoa, ela também é uma doença pouco diagnosticada pelo pouco conhecimento, pois ela não tem uma sintomatologia como qualquer outra doença – como uma infecção ou mesmo o câncer –, quando se faz ressonância ou outro tipo de exame e se identifica o problema. No caso da fibromialgia, não: pode-se fazer qualquer tipo de exame e não vai se identificar nada – nada! Nem exame clínico, nem exame laboratorial, de sangue, de urina; não se identifica. Ela é uma doença neurológica. Foi o que aprendi aqui, ao ouvir especialistas falando sobre a fibromialgia.

    Fiz essa abordagem aqui e fiquei surpresa, porque recebi de um internauta, na minha rede social, uma admoestação: "Com tanta coisa para discutir, especialmente combater a corrupção, vai falar disto: de fibromialgia, do dia 12 de maio, dia do enfrentamento à fibromialgia?".

    Talvez esse internauta, angustiado como a maioria dos brasileiros com os prejuízos que a corrupção causa ao País, não tenha se dado conta de que a dor de quem sofre da síndrome da fibromialgia é a prioridade dele. Para o doente, aquilo é mais importante do que tudo, porque se trata da dor, uma dor, como eu disse, violenta, que imobiliza a pessoa num determinado período, que a faz parar de trabalhar, parar de fazer qualquer coisa, pois ela tem incapacitação.

    E essa doença precisa de duplo tratamento, com medicação química, remédios convencionais, analgesias e também outros tratamentos como fisioterapia, massagem, ioga, alongamentos e outros.

    Mas fiquei surpresa, porque, ao responder a esse internauta respeitosamente, percebi que ele teve uma reação inteligente, sensível – eu diria –, porque reconheceu... Aí outros internautas, pela minha resposta, passaram... Aí apareceram as pessoas com fibromialgia.

    A rede social tem esse valor e esse vigor também, essa vitalidade, essa interatividade. Então, uma coisa simples acabou gerando uma repercussão maior, porque entendo, sim, que, a cada ação, há uma reação.

    É exatamente nesta medida que voltei agora – lembrando o pronunciamento do Senador Romário – a abordar esse tema: pela visibilidade que teve. E fico muito feliz: a imprensa ontem, o Estado de S. Paulo, me procurou para falar sobre isso. Claro que a Lady Gaga acabou dando mais relevo, porque diz que sofre disso. Ela também se manifestou.

    Essa é uma doença feminina, Senador. Dá, na maior parte, mais de 80%, em mulheres. E ela é, digamos, detonada quando a mulher ou o homem sofre um grande abalo emocional, seja uma separação, seja a morte de um filho ou mesmo do marido ou da mulher – uma tragédia familiar e pessoal. Então, isso detona a doença, que é de fundo neurológico.

    Então, como não há identificação, o diagnóstico da doença, muitos têm... Ainda, quando a mulher sofre disso e falta ao trabalho por conta dessas dores, acham que ela está fazendo fita, está fazendo cena, está dramatizando uma coisa que é simples. E não é simples. Para quem sofre, não é simples, é uma coisa séria.

    E há um número muito grande: são 10% da população que sofrem disso. Dez por cento, Senador.

    Então, nós temos, sim, que cuidar de combater a corrupção, mas não podemos – não podemos – deixar de olhar também as pessoas que sofrem com doenças como essa.

    Então, eu fico feliz: o Senador Ronaldo Caiado foi o Relator na Comissão de Assuntos Sociais; foi aprovado o projeto por unanimidade, com votação nominal, porque era terminativo na CAS; e todos os Senadores e as Senadoras votaram a favor, porque ali ele explicitou exatamente que vai haver o dia 12 de maio, que é o dia para conscientização e enfrentamento da fibromialgia.

    Nós temos que fazer isso para a sociedade, por isso estamos aqui.

    Mas eu estou ocupando a tribuna hoje para falar também do impacto da corrupção e do que aconteceu hoje num debate na nossa Comissão de Relações Exteriores, comandada pelo Senador Fernando Collor, um debate interessante sobre a questão relacionada à Telebras, num requerimento do Senador Jorge Viana.

    O governo passado, que era estatizante, fez algumas incursões que revelaram estar no caminho contrário. E como isso foi levantado por uma Senadora na audiência, lembrando que foram um desastre as privatizações das teles, concentração, lembrando o caso da Oi... E, nessa hora, Senador Dário Berger, nada melhor do que a história, do que os fatos. Eu não falaria desse assunto se não tivessem dito tantas inverdades. Mas, agora, a técnica e a estratégia é repetir uma mentira tantas vezes até ela se torne uma verdade. Nós conhecemos essa tática, nós sabemos onde ela começou, quem começou isso tudo. Então, o fascismo se permite a isto: é repetir, repetir, repetir uma mentira tantas vezes até ela se tornar uma verdade. É o que está acontecendo nesse processo. Aliás, hoje tem até um editorial do jornal O Estado de S. Paulo, que trata disso, e eu até gostaria que fosse transcrito nos Anais do Senado Federal.

    Mas o que eu venho falar, então, é sobre o que determinou a Justiça em relação ao que fez a oposição para tentar anular ou suspender o leilão da Telebras. Sabiamente, a Justiça Federal, em Brasília, negou um dos pedidos feitos por Parlamentares de oposição que tentavam evitar o leilão que a Telebras pretende fazer para alocar a terceiros parte da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação. O Juiz Federal Substituto Marcos José Brito Ribeiro, da 13ª – vejam que coincidência – Vara Federal, escreveu lá:

[...] a comercialização – mediante cessão temporária – da capacidade satelital, nos termos definido pelo Chamamento Público [o Edital famoso] nº 2/2017 [...] não encerra qualquer ilegalidade. A medida tampouco contraria ou de qualquer modo compromete o alcance das finalidades precípuas do Plano Nacional de Banda Larga, definidas no art. 1º do decreto mencionado.

    E por que eu trago isso? Por que se está espalhando a mentira ou uma versão que não confere com a realidade: que estamos entregando inteiramente a Telebras para estrangeiros ou para o setor privado. Não é isso. O Presidente da Telebras, Presidente interino de telecomunicações da Telebras, Dr. Jarbas Valente, foi enfático – enfático! – ao dizer, redizer e repetir que não se trata de privatização, mas da cessão de 40% – 40%; e 60%, o controle é do Estado brasileiro. Então, não há essa chorumela, essa lenga-lenga com que vem aqui a oposição para tentar inviabilizar.

    O Estado brasileiro quebrou. O País quebrou. Os Estados quebraram, os Municípios quebraram. Não há dinheiro, não há capital, não há poupança para isso. E por quê? Porque houve uma gestão perdulária, que tivemos. Gastaram demais e mal. Demais e mal. E aí estamos pagando esse preço. Veja só.

    E a grande cobrança que fazem, Senador Dário Berger, é dizer, por exemplo, que foi um desastre a privatização das telecomunicações. Eu vou lhe lembrar, Senador, que, quando começaram aquela cantilena lá, eu era jornalista aqui em Brasília – eu moro aqui desde 1979 – e aí diziam, "ah, mas se privatizar, vai ser um desastre." Lá no Rio Grande do Sul, demorava cinco anos para conseguir um telefone, uma linha de telefone – cinco anos! E custava muito caro. Precisava arrumar santo muito forte para conseguir ter acesso a uma linha.

    Veio a privatização – eu inocentemente imaginava que aquele discurso era verdadeiro – e sabe o que eu vi aqui em Brasília, nas ruas de Brasília – quando eram permitidos os carroceiros, com seu cavalinho magro, matunguinho, andando – escrito na lateral de madeira ripada? "Faço frete". E aí um número de celular de um lado e, do outro lado, outro número de celular. Ele tinha dois celulares. Um carroceiro que fazia frete! Aí eu pensei: puxa, mas isso foi muito bom, porque esse carroceiro conseguiu aquilo que é fundamental no seu serviço: ter a comunicação facilitada.

    E hoje nós temos dois, três telefones, e o telefone hoje já não é nem mais telefone. Ele é internet, ele é aplicativo, ele serve para tudo: para ouvir o noticiário, para ouvir rádio, para ver o que quiser. Está conectado ao mundo inteiro. E, quanto mais avançada e mais rápida for a conexão do celular, o serviço, melhor para todos nós.

    Você aportar recursos para uma área em que o Brasil fez muito investimento, que são os satélites geoestacionários, isso é fundamental. Ajuda as Forças Armadas na questão da defesa, como disse hoje o Comandante da Aeronáutica, Rossato, que é fundamental, a Aeronáutica comanda o processo de defesa. Então, não se trata de criar um fantasma de que, com isso, se vai perder a soberania nacional. Quer dizer, aquele velho discurso de repetir tantas vezes uma inverdade, que vai acabar se tornando verdade.

    E citaram até o caso da Oi. Aí eu fiz a questão e vou repetir aqui, porque as pessoas ficam bravas, elas dizem as coisas, e depois, quando a gente reage e retruca, ficam bravas. Mas aí têm que aguentar o tirão. A cada ação, há uma reação. Uma Senadora lá dentro falou e fez umas críticas duras sobre a privatização das teles, falou muito da Oi, que foi um desastre. De fato. Aí eu fui à revista Época do dia 21 de junho de 2017. Estava lá uma história: "A trajetória da Oi: do posto de supertele à ruína financeira". Porque ela foi a primeira empresa a pedir uma recuperação judicial, então, foi usado isto – claro, um valor astronômico: R$65,4 bilhões foi o valor da recuperação judicial. O que estava escrito lá – não é a Senadora Ana Amélia, é o que estava escrito lá:

É uma consequência [o que aconteceu com a Oi] desastrosa para um dos símbolos da política de "campeões nacionais", patrocinados pelos governos Lula e Dilma.

A crença de que o governo, entrando como um sócio, dando dinheiro barato e outros privilégios permitiria a formação de grandes empresas para liderar o capitalismo brasileiro [capitalismo de araque, como se viu]. A Oi é só mais um exemplo do fracasso da política [...] que, entre outras consequências [no governo passado], culminou num enorme prejuízo para o bolso dos contribuintes brasileiros.

    Isso é o que está escrito nessa avaliação. Aí vem lá:

Em 2005, a Brasil Telecom investiu R$5 milhões na empresa Gamecorp, que tem entre seus sócios Fábio Luís Lula da Silva, filho do [ex-] Presidente Lula. Pequena empresa, a Gamecorp nada fazia que justificasse [um] [...] negócio [deste tamanho: 5 milhões]. A Andrade Gutierrez [também amiga do poder] foi a maior doadora da campanha do [PT] Partido dos Trabalhadores em 2006. Fatos assim levantaram suspeitas sobre a postura do governo em relação à tele. Em 2008, a Anatel aprovou a compra da Brasil Telecom pela Telemar, considerado o maior negócio do setor depois da privatização da Telebras. A chamada "Supertele" brasileira não teria acontecido caso o governo Lula não tivesse alterado a principal regra da Lei Geral de Telecomunicações, que proibia um controlador de possuir duas concessionárias de telefonia fixa. O Plano Geral de Outorgas [que era a lei que regia tudo isso] foi modificado [pelo governo] em apenas 27 dias.

    Então, paciência, minha gente! Menos, Senador! Não venham levantar... E, quando a gente fala isso, as pessoas ficam incomodadas. Então, não levantem. Então, não percam a memória. Fiquem com a memória bem viva que é para evitar esse dissabor e essa inconveniência.

    E a telefonia privada permitiu que as pessoas tivessem acesso a ela.