O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero falar aqui sobre essa discussão para se constituir um fundo de recursos públicos para custear a campanha eleitoral do ano que vem. A questão, para mim – o Senado debateu na tarde de ontem e vai voltar a debater na semana que vem –, não é de onde tirar recursos para constituir esse fundo. Não é esta, para mim, a discussão: de onde tirar os recursos para que haja esse fundo. Eu sou contra a existência desse fundo. Eu sou contra se constituir esse fundo.

    Com tantos problemas neste País, com tantas áreas para se aplicar o dinheiro do contribuinte brasileiro, não é a melhor escolha que se gaste o dinheiro do contribuinte nesse fundo eleitoral para financiar as campanhas do ano que vem.

    Então, sou contra a constituição desse fundo. Vou votar contra na semana que vem, como representante dos meus eleitores, que me escolheram para estar nesta Casa. Como representante da população do Distrito Federal, meu voto será contra na semana que vem.

    Na minha visão, as campanhas deveriam ser financiadas com doações de pessoas físicas e com limite. E não com esse fundo eleitoral em que se vão gastar R$3,5 bilhões, talvez um pouco mais, talvez um pouco menos, do dinheiro do contribuinte nas campanhas eleitorais.

    A campanha do ano passado para prefeito foi feita apenas com doações de pessoas físicas. Agora, por que se tirarem R$3,5 bilhões ou um pouco mais ou um pouco menos? Não faz muita diferença. Mas por que tirar esse dinheiro do contribuinte para gastar em campanhas? Por que não se podem fazer as campanhas apenas com doações de pessoas físicas e com limite por doação?

    Acho que esse seria, neste momento, um modelo correto. Nós teríamos campanhas mais baratas, mais simples, que iriam privilegiar e priorizar o conteúdo das propostas. Iriam priorizar as ideias. E não as máquinas e as estruturas.

    Ouvi algumas pessoas falarem: "Ah, mas nós podemos acabar com os programas partidários em anos que não são de eleição". Tudo bem. Acabemos com os programas partidários, mas peguemos esse dinheiro e botemos na saúde e não para recursos públicos para campanha. No ano da eleição, não. Aí, eu defendo que haja os programas, sim, porque é uma forma de informar a população, por veículos de comunicação de massa, sobre as ideias dos candidatos. Mas, nos anos em que não haja eleição, penso que se deveriam acabar esses programas, sim. Mas não pegar esse dinheiro da renúncia fiscal disso e se botar em campanha. Não. Vamos colocar dinheiro na saúde. Não está faltando dinheiro na saúde? Vamos incrementar os recursos da saúde.

    Outra discussão que houve ontem: vamos pegar os recursos das emendas de Bancada e botar para a constituição desse fundo. Ora, quanto às emendas de Bancada, as do Distrito Federal, por exemplo, que eu coloco são para a saúde. Ou seja, vai-se tirar dinheiro da saúde para as campanhas. Se há pessoas que aplicam mal esses recursos, que colocam errado ou que desviam os recursos, então, que se vá em cima dessas, que se punam essas.

    Agora, é um dinheiro que é voltado em políticas públicas para o cidadão. Então, vai-se tirar isso para colocar em campanha num fundo eleitoral? Não me parece a melhor ideia.

    Inclusive a ideia de se constituir um fundo de mais de R$3 bilhões para financiar as campanhas do ano que vem desmoraliza a própria defesa que alguns fazem legitimamente do financiamento exclusivamente público de campanha, que tem até uma lógica. Agora, quando se coloca R$3 bilhões, é indefensável isso.

    Então, meu voto será contrário na semana que vem à constituição desse fundo. Penso que as campanhas deveriam ser financiadas com doações de pessoas físicas e com um limite. E a discussão para mim não é de onde tirar os recursos para constituir esse fundo. Não é essa discussão. A discussão para mim é o porquê da existência desse fundo. A discussão não é de onde tirar os recursos.

    Eu sou contra a existência desse fundo, de se constituir esse fundo, e meu voto será contrário, como representante dos meus eleitores, será contrário, nesta Casa, na semana que vem quando se votar essa matéria.

    Muito obrigado.