O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Ana Amélia, agradeço a V. Exª, que, como sempre, está presente aqui no Senado para que possamos abrir esta sessão nesta sexta-feira.

    Como eu tenho outro evento de que vou participar às 10h, Senadora, vou tentar ser o mais rápido possível.

    Mas quero só comentar que tive um encontro na Contag esta semana. Participei da abertura do Seminário Nacional sobre Agricultura Familiar na sede da Contag. Fiquei muito satisfeito com a visão dos líderes de todo o Brasil que estavam lá, onde debatemos a conjuntura nacional, mas nos aprofundamos mesmo foi na questão da reforma da previdência, que é uma preocupação muito grande dos trabalhadores rurais, sejam pequenos, médios ou mesmo grandes.

    E, por esse motivo, eu vou sintetizar aqui a carta que recebi lá na Contag, em parceria com as FETAGs, a STTRS e a Contar, que escreveram uma carta aberta ao Parlamento contra a reforma da previdência.

    E aqui, Presidenta, eu vou falar somente desse tema, que me comprometi, lá com os trabalhadores rurais, a trazer à tribuna do Senado. O registro que faço interessa a milhões de brasileiros, porque todos os brasileiros estão preocupados com a dita reforma da previdência.

    Mas diz a carta que recebi dos trabalhadores rurais esta semana:

A proposta de reforma da previdência rural, conforme consta no texto [inclusive] substitutivo à PEC 287/2016, aprovado pela Comissão Especial [segundo eles, e é a minha visão também] restringe drasticamente os direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais [e urbanos].

A previdência rural, além de atender aos ditames da justiça social, recompensando aqueles que trabalham duro no campo ao longo de [...] [toda a sua vida] para [manter] a produção de alimentos [...] [na mesa de cada brasileiro e brasileira], tem um papel fundamental para a sustentação dos Municípios do interior, constituindo-se no principal programa de interiorização de recursos públicos no Brasil.

Em mais de 70% dos Municípios [...] [do nosso País], os recursos da previdência rural, especialmente das aposentadorias, que circulam na economia local, superam os recursos [...] do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

São esses recursos que movimentam diretamente o comércio local [dizem eles na carta] e sustentam e favorecem o desenvolvimento dos pequenos e médios Municípios.

O Governo adotou uma medida desproporcional no texto da reforma, ao propor o aumento do período de carência para a aposentadoria [mínima] dos assalariados rurais, de 15 para 25 anos de contribuição.

    Quando a expectativa deles é de que a gente caminhasse neste Congresso para assegurar aos trabalhadores rurais o mesmo princípio assegurado aos outros trabalhadores. Tudo bem, o mínimo era 25 anos; mas, se chegassem a 35, eles teriam o direito, num outro sistema, de se aposentar inclusive com salário integral, ou seja, maior que o salário mínimo.

    Quando a gente fala aqui no mínimo de 25 anos de contribuição, está assegurado a ele somente um salário mínimo. Então, em vez de melhorar essa expectativa, piorou, porque agora querem apontar para a contribuição individual de cada um.

Trata-se [portanto, segundo a Contag, a Fetag e todas as organizações dos trabalhadores rurais] de exigência cruel para esses trabalhadores, cuja maioria, ao longo de sua vida [...], consegue ter contrato de trabalho formalizado apenas por alguns períodos sazonais, em épocas de safras.

Exigir 25 anos [no mínimo] de contribuição desses trabalhadores(as) para acesso à aposentadoria significa excluir os mesmos do acesso a esse benefício.

Propõe ainda o Governo equiparar a idade de aposentadoria dos assalariados(as) rurais a dos trabalhadores(as) urbanos(as) [na proposta original, 65 anos e, agora, com algumas alterações], 65 anos homem e 60 anos mulheres, bem como elevar a idade da trabalhadora rural segurada especial para 57 anos.

Sabe-se que a exigência de idade mínima para aposentadoria é o tipo de requisito que não pode ser universal e valer indistintamente para todos.

Na área rural, a jornada de trabalho extensiva e o trabalho penoso e degradante faz com que o trabalhador e a trabalhadora rural acabem por envelhecer precocemente, além de limitar, de forma prematura, as condições físicas para a execução plena das atividades rurais.

Isso reduz a expectativa de vida desses trabalhadores (as) quando comparada à expectativa de vida da maioria da população.

Ademais, a expectativa de vida é uma variável muito sensível às diferenças regionais e às condições socioeconômicas da população.

Basta verificar que na Região Nordeste as pessoas têm expectativa de vida menor que na Região Sul.

O Governo pretende também extinguir a contribuição previdenciária dos agricultores(as) familiares, denominados segurados especiais, que têm como base de cálculo a receita bruta proveniente da venda da produção rural e exigir dos mesmos contribuições individualizadas, de cada membro do grupo familiar, para serem computadas mês a mês, mediante a aplicação de uma alíquota que terá como base de cálculo o salário mínimo.

Para quem conhece os meandros da agricultura, é fácil perceber que milhares [e milhares] de famílias rurais não vão dispor de renda monetária para garantir a proteção previdenciária de cada um dos membros do grupo familiar.

Os dados do Censo Agrícola de 2006 deixam claro que, caso seja estabelecida a contribuição individual para os agricultores e agricultoras familiares, a maioria [com certeza, a maioria] da categoria estará permanentemente excluída da previdência social [paga, paga, e não vai se aposentar], já que 61% [diz o documento] dos grupos familiares (o que equivale a [...] [mais ou menos 3,2 milhões] de estabelecimentos agropecuários) auferem renda líquida anual inferior a R$1,5 mil.

A convivência dos agricultores familiares com as incertezas climáticas (secas, enchentes etc.) que afetam a produção agropecuária, a submissão ao mercado como definidor dos preços dos produtos, que muitas vezes nem cobre os custos de produção, e a sazonalidade da renda [é só lembrar a questão do leite lá no Rio Grande do Sul, onde vimos o desespero dos produtores de leite, quando o que recebem não paga nem o custo pela concorrência desleal do leito importado] não permitem que a maioria desses segurados [com certeza] possa contribuir com regularidade para a previdência social.

Há que se considerar, ainda, que a substituição da contribuição sobre a produção comercializada por uma contribuição individual vai significar menor arrecadação proveniente da área rural.

Por um lado, os dados censitários apontam para a redução da taxa de natalidade no campo com um processo acentuado de envelhecimento da população rural, o que significa, no futuro, menos contribuintes rurais pagando a previdência. [E, se essa reforma for aprovada, o abandono cada vez maior daqueles que dão a sua vida produzindo para que o alimento chegue à mesa de todos nós.]

Por outro lado, verifica-se, ano após ano, um crescente aumento do volume da produção agropecuária, o que significará um volume maior de receita para a seguridade social se for mantida a comercialização da produção como base de cálculo para a contribuição dos segurados especiais, desde que adotados mecanismos apropriados para aprimorar a arrecadação.

[Sempre] cumpre enfatizar [e já estou terminando, Senadora, pelo compromisso de falar 10 minutos; já estou em 10 minutos, só que eu queria falar 10 minutos, inclusive, não foi V. Exª] que a regulação e o aperfeiçoamento da arrecadação das contribuições incidentes sobre a venda da produção também interessa aos Estados e Municípios, pois os mesmos poderão melhorar a sua arrecadação e aperfeiçoar a distribuição dos impostos em seus respectivos territórios, especialmente do ICMS.

As mudanças na Previdência Rural, na forma proposta, [enfatizam eles no final da carta], afetarão as receitas tributárias desses entes federados.

Diante de tais propostas, não é difícil prever as consequências nocivas que a reforma previdenciária do governo causará às famílias rurais, aos pequenos e médios Municípios e aos seus moradores de um modo geral.

A supressão dos direitos previdenciários rurais provocará, em curto prazo, a volta da antiga tendência da migração das pessoas dos Municípios menores para as grandes cidades.

O trabalho penoso no campo e a falta de expectativa de proteção previdenciária vão estimular mais ainda [o já comentado por mim] o êxodo rural, principalmente dos(as) jovens.

É importante observar que a alegação da existência de déficit na Previdência Social não justifica a reforma da previdência nos termos propostos, até porque o suposto déficit é contestado pela maioria dos especialistas no País, [e eles colocam aqui] inclusive pela CPI da Previdência do Senado Federal, [que vai terminar os trabalhos agora, no mês de outubro].

[...] [É importante, portanto, a] manutenção das condições atuais para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais possam ter acesso aos benefícios previdenciários.

A reforma proposta implica em um agravamento nas condições de vida das famílias no campo e em claro prejuízo para a esmagadora maioria dos Municípios que terão a sua arrecadação e o seu desenvolvimento comprometidos no médio e longo prazos.

Assim, pedimos [a todos os] senhores e senhoras [...] [Senadores, Deputados também, naturalmente,] que atuem contra a reforma da previdência de modo a evitar que se restrinjam os direitos previdenciários dos trabalhadores rurais [e porque não dizer também, dos urbanos?]

    Essa caminhada é de todos.

    O Seminário Nacional sobre o Desenvolvimento da Agricultura Familiar encerra o ciclo de cinco seminários regionais realizados nos últimos meses, reunindo este encontro, aqui em Brasília, centenas e centenas de líderes, entre dirigentes da Contag, das federações, sindicatos, das coordenações regionais e da Contar. Por isso, entra para a história essa data em que terminou esse encontro nacional, o dia 21 de setembro.

    Era isso, Srª Presidenta. Agradeço muito a V. Exª. Pude, assim, cumprir o compromisso que assumi de ler a carta aberta ao Parlamento Federal Brasileiro sobre a reforma da previdência rural e os impactos na vida dos agricultores familiares, dos assalariados rurais e na economia dos Municípios.

    Obrigado, Presidenta.